A democracia autoritária
GAUDÊNCIO TORQUATO - OESP
Democracia autoritária? Essa figura existe no dicionário de política? O
conceito, que expressa incongruência, pautou dias atrás os argumentos de dois
ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso e Alan García, durante
sessão da Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP),
realizada em São Paulo.
O brasileiro e o peruano denunciavam o retrocesso político que ameaça os
meios de comunicação na América Latina, decorrente de "uma espécie de democracia
autoritária", que, apesar de se estribar em vitórias eleitorais, despreza
valores democráticos como liberdade de expressão e direito à informação. A
inoculação do vírus autoritário no corpo democrático, discutida pelos
participantes no evento, faz-se ver, aqui e ao derredor, por intermitentes
manifestações (e concretizada em ações, como na Venezuela, no Equador e na
Argentina) de interlocutores governamentais e partidários acerca da necessidade
de estabelecer controles sobre a mídia. O voto tem sido a arma sacada pela
governança "democrático-autoritária" para exercer a vontade e ditar regras aos
regimes latino-americanos.
Não sem razão o ex-mandatário peruano lembra que pleitos eleitorais e
separação dos Poderes já não bastam para definir os valores da democracia. Pois
uma de suas vigas centrais, a liberdade de expressão, é despedaçada toda vez que
mandatários, à moda dos caudilhos, impõem sanções à imprensa. Não fossem a
reação da própria mídia e a indignação de polos sociais contra o viés
autoritário de governos, mordaças contra ela já se teriam multiplicado. O fato é
que a liturgia que envolve o altar democrático tem sido conspurcada em partes do
planeta, o que sugere a questão: por que tal propensão autoritária? E por que
floresce com maior abundância nos jardins do nosso continente?
A análise começa com um pouco de História. A comunicação no formato da
massificação das ideias nasceu em 1450 numa sociedade autoritária. Firmou-se
sobre o primado do Estado como ente superior ao indivíduo na escala dos valores
sociais. Serviu como esteio da unidade de pensamento e ação, formando a base
para a continuidade dos governantes, os herdeiros monárquicos; os nobres, que a
usavam para proteger sua identidade na política e na guerra; e os dirigentes da
Igreja Romana, sobre os quais pesava a responsabilidade de proteger a revelação
divina.
O autoritarismo refluiu ante a expansão dos princípios liberais, cujo escopo
situava o Homem, independente e racional, acima do Estado. Cabia a este prover
os meios capazes de propiciar o máximo de felicidade humana. O preceito
autoritário dá vez ao axioma libertário, assim sintetizado por John Stuart Mill
no ensaio On Liberty: "Se toda a humanidade, com exceção de uma pessoa, tiver
certa opinião, e apenas esta pessoa defender opinião contrária, a humanidade não
abrigaria mais razão em silenciá-la do que ela à humanidade". Essa visão
iluminou os códigos da sociedade democrática, como se vê na Constituição
norte-americana, cuja Primeira Emenda reza: "O Congresso não poderá formular
nenhuma lei (...) que limite a liberdade de opinião, ou a liberdade de
imprensa". Ou a Quarta Emenda, que prescreve: "Nenhum Estado poderá formular ou
aplicar qualquer lei que limite os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos
Estados Unidos".
Na América Latina o viés autoritário tem sido mais acentuado. A explicação
pode estar no aparato que fincou profundas raízes desde o vasto e milenar
Império Inca, com seus grandes caciques, e depois o poderio espanhol, povoado
por reis, vice-reis, conquistadores, aventureiros e corregedores, todos
inclinados a implantar regimes de caráter autocrático. A propósito, Maurice
Duverger utiliza essa modelagem para explicar a opção latino-americana por um
presidencialismo de caráter imperial, ao contrário do sistema parlamentarista
que vicejou na Europa, inspirado na ideologia liberal da Revolução Francesa.
Aliás, o timoneiro Simon Bolívar, que tanto faz a cabeça do comandante
venezuelano Hugo Chávez, foi um dos primeiros a retratar a vocação
latino-americana para o personalismo: "Não há boa-fé na América nem entre os
homens nem entre as nações. Os tratados são papéis, as Constituições não passam
de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida, um
tormento". Observando a contundência das batalhas eleitorais, as nossas
incluídas, constata-se o acerto (e a atualidade) da profecia bolivariana.
O Brasil não escapa ao pendor autoritário, importado pela colonização
portuguesa e ramificado na árvore patrimonialista. Fernando Henrique, que
enxerga na contemporaneidade o nascimento de "uma democracia autoritária",
certamente há de registrar a disposição monocrática que grassa em nossos
costumes desde a velha Constituição de 1824, a qual atribuía a chefia do
Executivo ao imperador. O presidencialismo brasileiro é um desfile de
mandatários que vestem o manto de pais da Nação, beneméritos, heróis, salvadores
da Pátria.
Ademais, por aqui os direitos foram introduzidos de maneira invertida,
contribuindo para enxertar na seara democrática sementes autoritárias: primeiro,
os direitos sociais (veja-se a legislação social-trabalhista e previdenciária do
ciclo getulista), depois os políticos e por último os civis, ao contrário do
modelo clássico da cidadania, que começa com as liberdades civis. Não por acaso,
faz parte da nossa cultura o hábito de "mamar nas tetas do Estado", sob as quais
se desenvolve uma cidadania passiva. A receita do bolo completa-se com o
fermento populista, estocado nos bornais de meia dúzia de perfis e usado para
insuflar as massas a partir de uma liturgia assistencialista.
As estacas autoritárias fincadas ao redor do arco de valores democráticos
funcionam como barreiras ao livre exercício da expressão. Jornais e revistas
passam a ser os alvos prediletos dos cultores de uma ordem que desfralda, de um
lado, a bandeira da liberdade e, de outro, a tarja negra da coação.