Na dúvida, pró-réu
Eliane Cantanhêde - FSP
BRASÍLIA - A lei não é clara quanto a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilha, tanto que o Supremo Tribunal Federal parece bastante dividido. As duas apostas para a votação desta semana sobre quadrilha (e sobre José Dirceu como chefão) são de 6 pela condenação e 4 pela absolvição ou... empate.
Lavagem de dinheiro, apesar de estar em uso há bastante tempo, ainda é considerada uma nova modalidade de crime. E quadrilha é um conceito que vem mudando com a rapidez da tecnologia. Antes, era um bando que se reunia em esconderijos para planejar roubos e assassinatos e, depois, dividir os "lucros". E hoje? Com internet, paraísos fiscais, associações entre bancos, empresas, pessoas e -como julga o STF- até partidos, o que vem a ser quadrilha?
A partir dessas dúvidas, ou lacunas, os ministros podem pender para um lado ou outro: seguir o relator Joaquim Barbosa, que considera clara e evidente a formação de quadrilha para desviar dinheiro público e comprar parlamentares e partidos no Congresso -o famoso mensalão-, ou o revisor, que não crê em nada disso, ou vê a coisa por, digamos, outro ângulo.
Com Joaquim, tendem a ir Ayres Britto, Celso, Gilmar, Fux. Com Lewandowski, Toffoli, Rosa e Cármen Lúcia. Se a tendência se confirmar, o destino -ou melhor, as penas- de José Dirceu e José Genoino podem estar nas mãos de Marco Aurélio. Uma roleta-russa.
Se der 6 a 4, condenação. Se for 5 a 5, é empate, repetindo o que ocorreu em "fatias" anteriores, com Paulo Rocha, João Magno, José Borba, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto e o ex-ministro Anderson Adauto.
Nesse caso, não há voto de Minerva do presidente Ayres Britto, porque julgamento é julgamento, Supremo é Supremo (não BBB) e há um princípio basilar e universal da Justiça: na dúvida, pró-réu. Se a mais alta corte não tem certeza e não chega a uma conclusão, como condenar alguém?
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