Após constantes críticas ao seu governo, Cristina Kirchner faz ultimato à imprensa argentina
Francisco Peregil - El Pais
Leitor segura exemplar do "Clarín" de março deste ano; jornal deixou capa em branco em protesto ao governo
O governo argentino marcou uma data chave para a batalha que trava contra o "Grupo Clarín", a maior companhia de comunicações do país, dona do jornal de maior circulação, de canais de televisão abertos e a cabo, emissoras de rádio de ondas médias e FM, todos situados nos primeiros lugares nas listas de audiência. O Executivo anunciou que se até o próximo dia 7 de dezembro o grupo não cumprir a Lei de Mídia de 2009 e desinvestir em suas empresas audiovisuais, "o Estado será obrigado a abrir uma concorrência pública" para "atribuir aquelas licenças que excedam o máximo autorizado pela lei a novos titulares".
Até 2008, a relação do Grupo Clarín com o presidente Néstor Kirchner (2003-2007) e a atual presidente, Cristina Fernández de Kirchner, era boa e fluida. A partir desse ano, quando ocorreu no país a chamada crise do campo, encontrar um comentário positivo no "Clarín" ao governo tornou-se tão difícil quanto encontrar um mês em que a presidente não tenha lançado algum ataque contra o grupo, ao qual acusa de divulgar uma mensagem de "temor", "medo", "desânimo" e "pessimismo". Kirchner já anunciou em 7 de setembro que "a rede ilegal" tem "data de vencimento".
Mas no último fim de semana o governo deu mais um passo à frente, ao transmitir na televisão pública um anúncio de quase 4 minutos e meio em que deixou bem clara sua posição sobre o assunto e as medidas que pensa adotar: "Queremos que você marque um dia importante no calendário: 7 de dezembro", dizia o espaço publicitário. "Ou, como vamos chamá-lo desde agora, 7D. O D é de dezembro, mas também poderia ser de diversidade ou democracia. Nesse dia, depois de três anos de sua aprovação no Congresso Nacional, entra finalmente em vigor um dos artigos mais importantes da Lei de Meios Audiovisuais: o 161, que coordena a adequação para os grupos que tenham muitas licenças e que garante mais pluralidade de vozes e mais liberdade de expressão. Mas façamos um pouco de história. Em 10 de outubro de 2009, o poder Legislativo aprovou uma nova Lei de Meios de Comunicação, com grande participação e debate social em nível nacional, que substitui a antiga, criada pela ditadura. Há quanto tempo foi aprovada? Três anos? Sim. Três anos. Essa lei, que favorece a pluralidade de vozes, evitando os monopólios, estabelece um limite de licenças que pode ter cada grupo empresarial de comunicação. E dispõe, justamente no artigo 161, que os que não se adaptarem ao definido comecem um processo de adequação. Também criou a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) como órgão de aplicação e controle. Deve-se lembrar que, quando foi aprovada, alguns grupos de mídia apresentaram medidas cautelares para que não entrasse em vigor o programa de adequação".
Em 7 de setembro passado, durante um discurso pela televisão, Cristina Kirchner esclareceu que os demais grupos já haviam cumprido a Lei de Mídia: "As outras empresas, devo reconhecê-lo também, nobreza obriga... é bom reconhecer as coisas boas... outras empresas e grupos de mídia, que também haviam apresentado medidas cautelares e outras, as retiraram em sua totalidade e hoje se submetem à autoridade da Afsca".
Duas semanas depois, o anúncio reproduzia aquelas expressões: "Mas, nobreza obriga, temos que admitir que todos os grupos reconheceram desde sua origem a Afsca como autoridade de controle do setor e de aplicação da lei. Exceto o... o Grupo Clarín".
O anúncio continuava: "Preste muita atenção. Pela lei aprovada no Congresso, cada grupo de empresas pode operar no máximo no país 24 licenças de televisão por cabo e dez das chamadas abertas: rádios AM, FM ou de televisão aberta. E o grupo Clarín? Quantas tem? Mais de 240 sistemas de cabo. Sim, você escutou certo: mais de 240 sistemas de cabo, nove rádios AM, uma rádio FM e quatro canais de televisão aberta. Uma verdadeira rede nacional ilegal".
E salientava que só o Grupo Clarín descumpre a lei: "Na medida em que passavam os meses, vários grupos empresariais de mídia iniciaram os trâmites para cumprir a lei. E quem resta sem aceitar a lei? Adivinhe... só restou o Grupo Clarín. E então? Em 22 de maio deste ano, a Suprema Corte de Justiça determinou a vigência do artigo 161. E definiu 7 de dezembro, o 7D, como data limite para cumprir a lei. Hoje, três anos depois... sim, três anos depois de aprovada a lei e com a decisão da Suprema Corte de Justiça, o Grupo Clarín se nega a tudo. Não reconhece a Afsca como autoridade de controle e aplicação da lei; nega-se a apresentar um plano de adequação; nega-se a cumprir a lei".
O comunicado adiantava o que poderá acontecer em 7D: "Se o Grupo Clarín continuar se negando a cumprir a lei, o Estado será obrigado a convocar uma concorrência pública, garantindo as fontes de trabalho, para distribuir as licenças que excederem o máximo autorizado pela lei a novos titulares, que, obviamente, deverão cumprir todos os requisitos legais. Como qualquer filho de vizinho".
O grupo não demorou nem um dia para responder ao governo pelo jornal "Clarín" ponto a ponto e através de seu próprio anúncio televisivo: "Embora o governo queira instalar outra coisa, em 7 de dezembro não deve acontecer nada, nem jurídica nem factualmente, com os meios do Grupo Clarín. Isto não é uma opinião nem uma interpretação. É o que diz a lei e a justiça. O Grupo Clarín impugnou judicialmente os artigos 45 e 161 da Lei de Mídia por violar vários direitos constitucionais. Esse julgamento está em pleno trâmite. Para proteger esses direitos enquanto durar o julgamento, a justiça editou uma medida cautelar que foi ratificada pela Suprema Corte. Se em 7 de dezembro esse julgamento não estiver terminado, não acontece nada. Pode-se prorrogar a cautelar, como disse a Corte. Ou pode começar a correr mais um ano, o prazo de um ano que estabelece a própria Lei de Mídia. Esse ano, no mínimo, tem a justiça para resolver a demanda de inconstitucionalidade. Enquanto isso, não deve acontecer nada. É o que diz a lei, o que diz a justiça, o que dizem todos os constitucionalistas. Então... o que se pretende com o relato oficial? Preparar o terreno para outra coisa? Terminar com o Estado de direito na Argentina?"
Restam apenas 68 dias para 7 de dezembro. Kirchner previu que nesse período ocorrerão "coisas muito estrambóticas". Mas também afirma que se sente "preparada" para o que vier. O Grupo Clarín, enquanto isso, confia na justiça.
Aulas de jornalismo em Harvard
Cristina Kirchner participou na semana passada da Assembleia da ONU nos EUA e aproveitou para dar na quarta-feira (29) uma conferência na Universidade Georgetown em Washington e outra em Harvard (Boston). Kirchner, que está há um ano sem dar uma entrevista coletiva, teve que escutar um jovem venezuelano lhe perguntar em Harvard: "Diante dos constantes ataques que a mídia, intelectuais e jornalistas específicos, não necessariamente opositores, mas críticos, receberam durante seu governo, a senhora acredita que existe pluralidade de ideias e liberdade de expressão na Argentina?"
Depois de responder que nunca houve no país tanta liberdade de expressão quanto hoje, Kirchner insinuou que alguém havia ditado a pergunta para o estudante: "Eu o vi ler a pergunta, certamente não tem boa memória para lembrar o que quer me dizer". Depois, outro aluno lhe disse: "Também sou argentino e sinto-me muito privilegiado por poder ser um dos poucos argentinos que podem lhe fazer perguntas".
Kirchner explicou que na Argentina a Lei de Mídia foi aprovada em 2009. "É curioso que uma informação dessa natureza não tenha chegado a uma universidade tão importante quanto Harvard", deslizou. Depois de atacar o "monopólio" do Grupo Clarín, a presidente voltou a insinuar que os estudantes haviam feito perguntas ditadas. "Sei que houve muitos e-mails e jornalistas que estiveram fazendo as perguntas, mas isso também faz a liberdade".
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves