Os fora da lei
Sylvia Colombo - FSP
O fenômeno não é novo na América Latina. Quando o Estado não consegue ser eficaz para garantir a segurança da população (ou quando quer afirmar seu poder usando a força sem respeitar as leis e os direitos humanos), apoia-se em grupos paramilitares. Alguns destes surgem espontaneamente entre os civis, outros são estimulados e financiados desde o princípio.
Foi assim com esquadrões da morte em vários países. Também com os temidos Tonton Macoute, do Haiti, que ajudaram a manter o poder ditatorial dos Duvalier. Ou com as Autodefesas Unidas da Colômbia, cujo objetivo inicial era lutar contra as Farc. Ainda com as Rondas Campesinas, destinadas a combater os terroristas do Sendero Luminoso, no Peru.
Além de ferirem mortalmente a ideia de Estado de Direito, esses grupos deixaram para trás um legado de sangue e injustiça, em alguns casos criando novas forças criminosas que ameaçaram as democracias e desacreditaram o Estado.
Os erros do passado parecem não ter servido de lição. Agora, em pelo menos dois países do continente, essa estratégia volta a ser adotada. No México, são as "autodefesas". Na Venezuela, os "coletivos".
No país do norte, elas ganharam força nos últimos dois anos, na região do Golfo e no sul. Cansados de sofrer os abusos de narcotraficantes, que praticam extorsão, sequestram e matam a população local, grupos de civis decidiram se armar e atacar os criminosos por conta própria. Hoje, já estão em mais de 11 Estados mexicanos.
Em Michoacán, onde o poder público não consegue atuar devido à força do cartel dos Cavaleiros Templários, as "autodefesas" são a única esperança de Enrique Peña Nieto para manter o controle da região. Seu governo acaba de fazer um acordo com as milícias, integrando-as às guardas rurais do Exército. A oposição combate firmemente a proposta, uma vez que significa a legalização de uma milícia paramilitar armada de fuzis e tanques.
Na Venezuela, os "coletivos" não são novidade e vêm sendo base de apoio dos governos Chávez e Maduro. Só nos últimos dias, encapuzados e a bordo de suas motos, espalharam medo e terror nas ruas de Caracas, ajudando a polícia na repressão dos protestos antigoverno e causando mortes.
A oposição, entidades de direitos humanos e ONGs no México e na Venezuela vêm alertando para a ameaça que esses grupos representam.
Esses exemplos deveriam iluminar o debate medieval que se instalou no Brasil depois do caso do adolescente preso num poste no Flamengo, no Rio. Aos setores da sociedade que apoiam a criação de milícias contra a criminalidade, vale o convite a conhecer o final dessas tristes experiências, que terminaram com a criação de entidades monstruosas, armadas e sem nenhum controle.