Delação de Joesley recebe descabida premiação
A anistia dos irmãos do grupo JBS pelo
Ministério Público recebe críticas, diante da gravidade dos crimes
confessados de corrupção
O Globo
Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para
que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em
troca da atenuação de penas. Dispositivo em vigor há muito tempo em
vários países, e consagrado pelos resultados positivos que obtém, o
mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013,
na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada
pela então presidente Dilma Rousseff, cada vez mais enredada em
malfeitos apurados pela Lava-Jato devido ao tipo de testemunho
instituído por esta lei.
O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da
investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação,
instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204
milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —,
rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre
condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são
retumbantes.
O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o
Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos
confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na
revelação de corruptos dentro de governos e na política.
Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a
Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do
grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer
— contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos
com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a
entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si.
Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em
outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender
da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm
sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia
dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um
desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao
JBS nos governos Lula e Dilma.
Diante deste acordo, Marcelo Odebrecht parece vítima de rigores
medievais: completará em dezembro dois anos e meio trancafiado em
Curitiba, para ficar mais cinco em prisão domiciliar, com tornozeleira
eletrônica.
Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a
perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos
crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio
declarado por Joesley.
A PGR alega que os riscos pessoais corridos pelos delatores para
registrar delinquências ainda em curso justificam o acordo. Porém, o
perigo é que a delação premiada vire uma via rápida para a impunidade.
Assim, a lei deixa de ter caráter pedagógico, de prevenção.
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