Ministros do TSE tentam ganhar tempo para julgar Temer após prisão de aliado
Integrantes da corte articulam pedido de vista que pode adiar decisão para próximo semestre
Carolina Brígido e Paulo Celso Pereira - O Globo
O julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer será
retomado nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não
deverá ser concluído. Com o peso da delação da JBS e a prisão do
ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ligado ao presidente,
ministros da Corte articulam um pedido de vista hoje mesmo, o que pode
adiar a decisão para o próximo semestre. A ideia é tirar do tribunal a
responsabilidade de resolver os rumos do país no auge da crise e retomar
a discussão quando a situação política de Temer já estiver definida.
Há ministros empenhados em encerrar o processo hoje mesmo,
antes de examinar as acusações contra a chapa. Duas questões
preliminares apresentadas pela defesa do PT e do PMDB têm a atenção dos
ministros: a primeira é o fato de Dilma já ter sido alvo de impeachment
e, por isso, não ter mais possibilidade de sofrer cassação. Assim, não
haveria por que realizar o julgamento no TSE. A segunda diz que o
processo foi aberto em 2014 e, depois, foram acrescentadas novas
acusações, o que não seria juridicamente aceitável. Se alguma dessas
teses da defesa receber votos suficientes no TSE, o processo poderá ser
arquivado antes mesmo de ser julgado.
O
relator, ministro Herman Benjamin, deve ser contundente pela condenação
da chapa. Mesmo que alguns ministros se empenhem para resolver a
questão ainda nas discussões preliminares, o relator preparou um denso
voto e pretende apresentá-lo. Um dos objetivos dos interessados em
encerrar o debate nas preliminares é justamente impedir que a leitura do
voto do relator deixe o clima mais propício para a cassação da chapa no
tribunal.
As questões preliminares estão longe de ser unanimidade na
Corte. A primeira delas, sobre o impeachment, pode ser rebatida com o
fato de que não é apenas a cassação que será discutida, mas também a
inelegibilidade dos integrantes da chapa. A segunda questão, sobre as
novas acusações, também pode ser derrubada. Isso porque, em abril,
quando o TSE tentou julgar o processo, os próprios ministros aprovaram a
inclusão de mais depoimentos, que representaram o acréscimo de novas
provas depois da abertura da ação.
Antes de divulgada a delação da JBS, a tendência do TSE era
pela absolvição de Temer. Impressionados com o poder de destruição dos
áudios divulgados, alguns ministros balançaram. Apesar de os depoimentos
e os áudios não integrarem o processo de cassação, os magistrados
avaliavam que não cairia bem o tribunal absolver o presidente Temer
diante de acusações tão graves. A situação do peemedebista piorou depois
da prisão de Rocha Loures, no sábado.
PRELIMINARES X PEDIDO DE VISTA
Ainda
assim, há ministros que levam em consideração dados positivos da
economia divulgados na semana passada. Para esse grupo, tirar Temer da
cadeira nesse momento poderia ser mais prejudicial para o país do que
mantê-lo. Para não serem criticados por absolver o presidente, os
ministros conversam nos bastidores sobre uma saída alternativa, que
seria encerrar o caso sem julgar o mérito, nem examinar as provas no
plenário. Se as questões preliminares não vingarem, o pedido de vista
depois do voto de Herman seria outra saída.
O presidente Michel Temer - Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 5-6-2017
— É um desconforto horrível julgar no meio da crise — disse um ministro do TSE.
Para rebater a avaliação de que um pedido de vista se
trataria de uma manobra a favor do governo, integrantes do TSE lembram
que os pedidos ocorreram desde o debate inicial sobre a admissibilidade
do processo. A questão é a duração deles. Como não precisam respeitar
nenhum prazo, os ministros podem tanto pedir vista por apenas um dia,
como por semanas.
Em seu voto, Herman deve destrinchar em plenário todas as
provas colhidas ao longo das investigações. São documentos e depoimentos
que incriminam tanto Dilma quanto Temer. Entre eles estão os
depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e
Mônica Moura, revelando a existência de pagamentos de caixa dois no
exterior, e a perícia das gráficas que supostamente prestaram serviços à
campanha petista, mostrando que não tinham estrutura para produzir o
material contratado.
O FUTURO PÓS-CASSAÇÃO
Em
caso de uma condenação, no entanto, há questões em aberto. Alguns
integrantes do tribunal querem aplicar a regra de eleição direta. Outros
defendem eleição indireta. Se Temer for cassado, essa polêmica deverá
ser posta em discussão no plenário do TSE. Outra dúvida seria a
possibilidade de Temer recorrer da sentença no cargo, ou se o
afastamento seria imediato.
Se Temer for cassado e a opção for pela eleição indireta,
saída mais provável nesse cenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), ficaria interinamente no cargo por mais de um mês. A
Constituição prevê que, no caso de vacância da Presidência da República,
o presidente da Câmara assume o posto provisoriamente e convoca eleição
indireta em até 30 dias. No entanto esse prazo só começa a contar
depois que o recurso de Temer for julgado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) — o que pode levar semanas.
A regra da eleição indireta está prevista na Constituição em
caso de vacância do cargo de presidente da República. Embora ela esteja
prevista para renúncia, impeachment ou morte, ministros do TSE defendem
que a regra seja aplicada também para a cassação. A possibilidade de
eleição direta está em um artigo que foi incluído no Código Eleitoral
pelo Congresso em 2015, mas a avaliação predominante entre os
especialistas é que o dispositivo constitucional se sobrepõe a ela.
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