A eleição e o teto
FSP
Desde a década passada, as eleições presidenciais brasileiras se deram
em ambiente de despesas públicas crescentes, enquanto as campanhas mais
competitivas prometiam novas e generosas ampliações de programas de
governo.
Foi na tentativa de manter tal trajetória, aliás, que Dilma Rousseff
(PT) levou o Tesouro Nacional à beira da bancarrota a partir de 2014,
quando obteve um segundo mandato que não concluiu.
Afigura-se inédita, portanto, a conjuntura em que se disputará o próximo
pleito. No Orçamento federal para 2018, cuja elaboração avança
discretamente enquanto a crise política concentra as atenções do
Congresso, estimam-se gastos semelhantes aos de quatro anos antes,
considerada a inflação.
Não se trata de preferência política, é evidente, mas de imposição
econômica e legal. Está em vigor o teto fixado para os desembolsos do
governo; mesmo sem o dispositivo, a fraqueza da arrecadação e a escalada
do endividamento já corroem os cofres federais.
Acrescente-se que, dada a expansão vegetativa dos encargos salariais,
previdenciários e assistenciais obrigatórios, sobram, a cada dia, menos
recursos sobre os quais o Poder Executivo tem real poder de deliberação.
Dito de outra maneira, as verbas disponíveis para obras públicas ou novos programas de apelo social cairão, na prática.
Não se pode descartar, ainda, o risco de o Palácio do Planalto ser
forçado a cortar despesas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), recém-aprovado pelos parlamentares, calcula as receitas com base
em um crescimento do PIB de 2,5% —a esta altura, uma previsão otimista.
Uma frustração dessa expectativa tende a motivar, mais à frente, o
cancelamento de ações governamentais, como, recorde-se, já ocorre neste
2017.
Um candidato oriundo do campo situacionista —ou, mais precisamente,
defensor da política econômica— terá, decerto, uma tarefa das mais
inglórias quando se dirigir a um eleitorado acostumado à pregação fácil
da expansão dos benefícios públicos.
O limite de gastos vigorará, no mínimo, até 2026, salvo em caso de
mudança constitucional. Os próximos dois mandatos presidenciais,
portanto, estarão abarcados.
Entretanto oposicionistas que pretendam ser levados a sério tampouco
poderão imprecar impunemente contra o teto. É o mecanismo, afinal, que
sustenta a relativa estabilidade atual dos mercados.
Qualquer dúvida a respeito de sua permanência despertará projeções de
uma escalada sem controle do endividamento público nos próximos anos —a
ser trazida a valor presente na forma de alta do dólar e recidiva da
recessão.
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