Mudar para ficar igual
FSP
Enquanto o descrédito do governo emperra sua agenda, as energias dos
congressistas voltam-se, de modo cada vez mais explícito, para a própria
preservação.
Enfraquecem-se as reformas, avançam remendos para dar ares de mudança ao conservadorismo.
A proposta de emenda constitucional destinada a reformular a
Previdência, da qual depende o programa de reequilíbrio do Orçamento da
União, tende a ser desfigurada —restaria para votação uma versão mínima,
a deixar para o futuro incerto medidas essenciais.
A reforma política parece fadada ao mesmo destino. Há textos distintos
em tramitação no Congresso, mas o que lideranças da Câmara dos Deputados
e do Senado têm discutido não passa de um pacote de ocasião, sob medida
para preservar o statu quo.
As mudanças devem ser aprovadas até setembro para que disciplinem as
eleições de 2018. O desinteresse em inovações substantivas e a
exiguidade do prazo, tudo indica, contribuirão para a inércia.
De maior prioridade para a confraria é a aprovação de um fundo de
campanha, a ser irrigado com R$ 3,5 bilhões em dinheiro público. Viver
de caixa dois se tornou mais perigoso; doações individuais não bastam
para as exorbitâncias do marketing das candidaturas.
No mais, tudo é incerto, quase improvável. É possível que se aprove
alguma cláusula de barreira —a exigência de um patamar mínimo de votos
para que um partido tenha acesso a tempo de rádio e TV e a recursos
orçamentários.
Já muito permissivo, o piso aprovado pelo Senado, de 2% dos sufrágios,
ameaçaria cerca de metade das legendas hoje representadas no Congresso.
Logo, corre o risco de ser rebaixado.
Há também grande interesse em descartar a emenda que proíbe coligações em eleições proporcionais.
A associação entre siglas incentiva a proliferação de agremiações
negocistas, que buscam no consórcio com as maiores um trampolim para
eleger seus candidatos. Em troca, oferecem tempo de TV e atos de
pirataria eleitoral, como ataques grosseiros a adversários.
Já o desejável sistema distrital misto deve ficar para 2022, se tanto.
No lugar, ameaça-se aprovar o chamado distritão, sistema em que os nomes
mais votados em cada Estado levam as cadeiras da Câmara, sem levar em
conta o desempenho de partidos ou coligações.
O mecanismo, nota-se, favorece os políticos já estabelecidos e as
celebridades oportunistas, em prejuízo da identidade partidária.
Entende-se a mudança. A imagem dos partidos afunda no lodaçal de
escândalos. Melhor não fazer alarde da filiação, mas antes safar-se de
modo individualista.
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