Reinaldo Azevedo - VEJA
A
revelação, feita por este blog nesta quarta, de que Renan Calheiros
fraudou o conteúdo de um acordão para enterrar a CPI da oposição gerou
reações. Estamos diante de um dos maiores absurdos da história jurídica
do Senado. Só para lembrar rapidamente. Ao enviar tanto o requerimento
da oposição, que pede CPI exclusiva da Petrobras, como a do governo, que
propõe a CPI Combo — que investigaria a estatal e governos de oposição
—, o presidente do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL) citou trecho do
acórdão do habeas corpus 71.039, de autoria do então ministro Paulo
Brossard e dá a entender que uma comissão de inquérito pode ampliar
livremente o escopo de apuração, sem limites. Ora, o texto de Bossard,
que é de 1994, diz justamente o contrário. Assim, conforme se informou
aqui na terça e na quarta (ver post anterior), a decisão de Renan não
desrespeita apenas a Constituição. Viola também a jurisprudência do
Supremo e ainda tem o topete de atribuir a um ministro o que ele não
escreveu. Não estivesse Renan em falta com a Constituição, ainda assim,
faltar-lhe-ia educação. É um despropósito!
O próprio Brossard protestou, segundo informam Andreza Matais e Ricardo Britto no Estadão desta quinta: “Não,
eu nunca disse isso. Uma das ideias centrais da CPI e que a
investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois,
três, quatro temas, de forma alguma”. E afirma o óbvio: “Uma CPI como essa não investigar coisa nenhuma”. O
também ex-ministro Carlos Velozo, que estava no tribunal quando se
redigiu aquele acórdão, chamou a decisão de Renan e da CCJ de “fraude”.
Segundo ele, ampliar o requerimento com novos fatos é “fraudar o direito
da minoria”.
Nesta
quinta, com aquele seu estilo ligeiro, Renan tentou se safar. Afirmou
que tanto Brossard como Velozo deveriam ler o documento que ele enviou à
CCJ antes de opinar. Certamente já leram. Uma vez mais, publico o que
Renan disse que Brossard escreveu e o que ele realmente escreveu. É um
acinte!
O texto de RenanO acordão de Brossard
Na
quarta-feira, o texto deste blog foi lido na tribuna do Senado.
Estamos, reitero, diante de uma questão muito grave, que é fraudar o
conteúdo de um documento público — é o que é o acórdão de um habeas
corpus — para tentar justificar o injustificável. A oposição, como
sabem, recorreu ao Supremo. Vamos ver como Rosa Weber, a relatora, vai
ler o acórdão de 1994: se com as lentes do ilustre Renan Calheiros, com
toda a sapiência jurídica de que é capaz, ou com as de um Paulo
Brossard, que é o relator do acórdão, endossado por outros 10 ministros.
Será que a ministra vai dizer que o autor do texto não escreveu o que
definitivamente está escrito e o que ele confirma ter escrito?
“Ah, mas
então o PT não pode investigar governos da oposição?”, indagaria alguém.
Havendo fato determinado, que investigue. Só como vingança, não deve.
Mas se quer fazê-lo, que siga adiante. Ocorre que a orientação do
Palácio nem foi para trocar chumbo. Não! O que se quer mesmo, reitero, é
inviabilizar qualquer investigação da estatal, daí a barbaridade que
propuseram.
Entenderam por que os petistas precisam de aliados como Renan Calheiros?
Nenhum comentário:
Postar um comentário