Rodrigo Constantino - VEJA
Esse foi o tema de debate proposto hoje na sessão de tendências da Folha. Para defender o “sim” foi convidado José Pastore, que produziu um excelente artigo com sólidos argumentos contra o atual modelo, que ignora completamente qualquer elo entre salário e produtividade, algo insustentável ao longo do tempo. Já para defender o indefensável, foi chamado Claudio Dedecca, da Unicamp (tinha que ser!), cujo artigo apela o tempo todo para o sensacionalismo demagógico.
O professor da Unicamp consegue a incrível façanha de inverter tudo quando diz: “Os problemas de produtividade decorrem da ausência de um padrão sustentado de investimento. A inflação deriva de problemas internos de oferta agravados pelo preço internacional das commodities e pela desvalorização cambial. E as restrições das contas públicas é produto do baixo crescimento”. Como o mundo dessa gente é simples! Basta “vontade política” para investir, sabe-se lá com qual poupança, que tudo se acerta. E inflação, claro, não tem nada a ver com política monetária frouxa e gastos e crédito públicos crescentes, mas com preço internacional das commodities. Um espanto essa Unicamp!
Já Pastore usa aquilo ignorado pelo colega: lógica econômica, respaldada por dados. Diz ele:
Aumentos expressivos de salários sem correspondência em ganhos de eficiência, como os determinados pela fórmula, provocam fortes distorções no mercado de trabalho e nas contas públicas.
No primeiro caso, os reajustes do salário mínimo “atropelam” muitos pisos salariais e forçam aumentos descasados da produtividade –em especial, nas faixas dos salários que são vizinhos do mínimo.
No segundo caso, o atropelo é ainda mais grave. Como estudioso das finanças públicas, Raul Velloso mostra que o salário mínimo transformou-se em um indexador voraz das despesas do governo por conta da fórmula atual. Isso porque 65% dos beneficiários da Previdência Social e 44% do valor total dos benefícios estão atrelados ao salário mínimo. Na assistência social, são 100% dos beneficiários e do valor dos benefícios. No seguro-desemprego e no abono salarial, a indexação é igualmente violenta.
Conclusão: em 2013, 24% dos gastos da União decorreram do salário mínimo. Há 25 anos, eram apenas 3%! Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há uma despesa adicional para a União de R$ 350 milhões. Não é preciso ir longe para verificar que esse quadro é insustentável.
Não é tão difícil assim, mesmo para quem não é economista, compreender o quão insustentável é uma política que aumenta salários por decretos estatais, sem levar em conta a produtividade do trabalho. Isso representa apenas transferência de renda, nada mais, o que acaba impedindo acriação de riqueza, que prejudica depois os próprios trabalhadores. É, portanto, medida populista, míope, feita sob medida para atrair eleitores, não para enriquecer o país.
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