quarta-feira, 19 de novembro de 2014

TCU: Petrobras contratou até 70% das obras sem licitação entre 2011 e 2014
Bruna Borges - UOL 
O secretário de Fiscalização de Obras para a Área de Energia do TCU (Tribunal de Contas da União), Rafael Jardim Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (19) que de 60% a 70% dos bens da Petrobras foram contratados sem licitação nos últimos quatro anos. Essas obras somam cerca de R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões, de acordo com o órgão.
Cavalcante afirmou, no entanto, que os dados da auditoria são preliminares e os números precisam ser confirmados. Ele participou de uma audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras destinada a debater o regime de contratação de fornecedores da estatal.
As suspeitas de que há contratos superfaturados na petroleira aumentaram após o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmar, em delação premiada, que empreiteiras pagavam propina para fechar obras e serviços com a empresa.
Investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal apontam para suspeitas de formação de cartel e financiamento de partidos políticos com o dinheiro desviado pelo esquema chefiado pelo doleiro Alberto Youssef. 
Na última sexta-feira (14), a PF deflagrou a sétima fase da operação e prendeu o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e executivos das principais empresas do país.
"A Petrobras talvez tenha contratado entre R$60 bilhões e R$70 bilhões. Levantamentos preliminares, e aqui eu peço a paciência e compreensão de Vossas Excelências sobre a higidez desse número, apontam que  60%, mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. E aí, para avaliar antes do certo e errado, qual é o risco, em termos de boa governança corporativa, dessa prática e dessa previsão legal?", declarou o secretário do TCU.
Cavalcante afirmou também em casos de contratos com licitação órgãos de fiscalização e controle como o TCU e a CGU (Controladoria-Geral da União) só tem acesso aos termos dos contratos após a concorrência já aprovada.
O secretário do TCU fez críticas ao decreto 2.745/98, que regulamenta o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras.
O procurador regional da República do Ministério Público Federal, Marcelo Antônio Moscogliato, destacou a importância da existência do processo licitatório nas contratações da Petrobras.
"Por que licitar? Para administração pública possa economizar recursos públicos com qualidade e para incentivar a concorrência e a meritocracia. É dinheiro público que tem que dar resultado", afirmou o procurador.
Daniel Matos Caldeira, chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Auditorias das Áreas de Minas e Energia da CGU (Controladoria Geral da União), defendeu que sejam excluídos do cadastro de fornecedores empresas que são consideradas que tiveram contratos cancelados por irregularidades. 
"Uma empresa teve um contrato rescindido e conseguiu fazer outo de valor maior. Não há sanção", contou. "A transparência é o maior antídoto contra a corrupção", disse.

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