Estabilidade e mudança

O nevoeiro, na opinião dos ingleses, por vezes isola a Europa. Não parece que alguma vez lhes ocorra que é o Reino Unido que fica isolado pelo nevoeiro

Adriano Moreira - DN

As mudanças da estratégia interna da relação entre poderes do eleitorado e poderes do legislativo eleito não exige alteração dos textos constitucionais em todas as circunstâncias, como designadamente se tem passado durante a vigência da Constituição Portuguesa atual, que já assistiu a uma realidade de presidencialismo do primeiro- -ministro, à sobreposição do executivo ao legislativo pelo uso da combinação entre maioria absoluta e obrigatoriedade de voto, ao predomínio do inesperado uso eficaz do carisma pelo Presidente da República, e agora ao facto de o poder legislativo usar os poderes legais para alterar a prática de o governo pertencer ao partido mais representado. Na vida internacional as coisas passam-se de maneira semelhante, não necessariamente idêntica, porque o pousio é o fenómeno mais inquietante da mudança, o que parece evidente em mais de um aspeto da ONU, designadamente no que toca ao Conselho Económico e Social perante a crise financeira e económica mundial, e ao Conselho de Segurança quanto àquilo que analistas já chamam "a guerra por toda a parte". Neste quadro, que pode ler-se de desordem da ordem legal que vai tornando difícil ver os contornos da estrutura de facto que se vai desenvolvendo, há uma espécie de mito que ganha especificidade, e diz respeito à União Europeia, à sua circunstância específica, e à crise estrutural em progresso. Trata-se de a evolução interna de alguns países membros, como a Grécia, Portugal e a Espanha, subitamente se afastar da habi- tualidade da leitura das Constituições por alterações das práticas que respeitam a letra mas respondem, legalmente, às mudanças sociais evidentes, que indiretamente despertam inquietações, e até exigências internas e do regionalismo europeu, este com expressão formal no Tratado, e real no predomínio da hierarquia interior, a discutir o respeito pelas novas governanças internas pelos tratados. Coisa que não tem qualquer novidade surpreendente, salvo a de imaginar que os tratados não são modificáveis pelo processo normal da negociação, esta imposta pela mudança das circunstâncias.

O caso do Reino Unido e das recentes intervenções do seu primeiro-ministro no Conselho é paradigmático, porque a imprensa resumiu o acontecimento salientando que ele saíra da reunião do Conselho, de 15 de dezembro, vencido nas pretensões de limitar o acesso de novos imigrantes aos benefícios sociais, deixando em silêncio a sua intenção de impedir o progresso de uma Europa mais unificada, isto é, mais centralizada, e acrescentamos mais dependente da eurocracia. Ora o facto importante é que um Estado, cumprindo o que está em vigor, levante no lugar próprio as questões relacionadas com a mudança de circunstância de que a União parece considerar-se, por vezes, como gozando de imunidade. Assim como os países se vão revigorando, e, quando conseguem dirigentes atentos e capazes, adotam o exercício dos que continuam a chamar soberania à oposição que assumem, assim também as regionalizações, que incluem modelos diferentes desde a simples Aliança à Federação, e esta com formas intermédias dependentes da criatividade, é coisa de que a União tem experiência, bastando recordar a evolução sofrida. E por isso não é possível confundir obediência aos tratados a que cada aderente deve respeito, com o dever de todos e cada um estar atento à circunstância e no uso legítimo da sua voz discutir as mudanças que lhe pareçam necessárias. Para isso é que serve o diálogo, instrumento da autenticidade, e do respeito e lealdade para com os tratados. Diálogo de estadistas, não com empregados, como nos aconteceu com a troika.

A questão ganhou algum relevo com a reunião do último Conselho Europeu em que teve ou mereceu atenção dominante a intervenção do primeiro-ministro Cameron, que ali foi discutir as reformas que o seu governo considera necessárias para continuar membro do grupo. A questão que mais ocupou os noticiários foi a inquietação com as migrações em curso, que desafiam a conciliação entre a segurança e os deveres humanitários. Segundo algum noticiário, o tema de Cameron era o de limitar o acesso dos imigrantes aos benefícios do Estado social inglês, e ali teria a oposição, benevolente mas firme, dos habituais Angela Merkel e do presidente Donald Tusk. Expressões não muito lisonjeiras preencheram os noticiários sobre a chamada frustração dos propósitos do primeiro-ministro. Talvez fosse porém mais importante averiguar a importância do primeiro-ministro inglês ir ao Conselho discutir factos que inevitavelmente apontam para uma repercussão no trajeto da União, à qual não faltam desafios da circunstância em que vive, e avaliar alguns deles. Em primeiro lugar, o facto de um membro do Conselho saber e praticar que é ali, e não a discutir com funcionários como é método da troika, que os responsáveis políticos levantam a sua voz concordante-discordante. Não se trata em primeiro lugar de lastimar, trata-se de exercer o direito de crítica, de exigir meditação, de entender que é necessário mudar. É uma contribuição para a evolução pacífica das instituições, e por isso mesmo é que não se conhecem tratados eternos. No Conselho só está vencido quem ali vai apenas recolher decisões, e talvez seja mais preocupante para a União que no Conselho se imagine que alguém pode falar com o primeiro-ministro inglês como com o Sul da Europa pobre, não tomando em consideração que possivelmente pesa mais no pensamento inglês, sem diferença de partidos, a Comunidade, o Atlântico e os EUA. O nevoeiro, na opinião dos ingleses, por vezes isola a Europa. Não parece que alguma vez lhes ocorra que é o Reino Unido que fica isolado pelo nevoeiro.