Assessor de Zavascki que assinou manifesto boçal pró-Lula é demitido
Nem poderia ser diferente; documento não dialoga com o direito; trata-se apenas de uma peça militante
Reinaldo Azevedo - VEJA

Manoel Lauro Volkmer de Castilho, que exercia a função de assessor técnico no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, pediu exoneração. Formalmente, pediu; na prática, foi defenestrado. Nem poderia ser diferente.

Não é que o homem resolveu assinar um manifesto de uma impressionante boçalidade endossando a decisão do PT de denunciar o juiz Sergio Moro ao Comitê de Direitos Humanos da ONU? Nota: ele é marido da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko de Castilho, e desembargador aposentado do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.

Recebi aqui um chororô dos esquerdistas apontando a suposta patrulha contra o doutor. Só pode ser piada. Ele pense lá o que quiser. Não existem policiais de consciência no Brasil, felizmente!

O problema está nos termos em que foi vazado o documento em favor do apelo feito por Lula à ONU. O documento é certamente uma das peças mais asquerosas jamais redigidas no país. Mesmo assim, conta com a adesão de dezenas de procuradores, advogados e professores de direito.

A íntegra está http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR93388  aqui. Lá se leem mimos como este:
“Lamentavelmente, desde que o governo progressista e da classe operária assumiu o poder com a eleição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de outubro de 2002 (exercendo a Presidência da República por dois mandatos), as elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder, iniciaram uma verdadeira caçada ao Presidente Lula com o apoio da grande mídia.”

Como se nota, pouco importa o que façam o PT e os petistas, devem estar imunes à investigação — ou o que se tem é a agressão à… classe operária.

O texto não para por aí. O ex-presidente só seria hoje um réu em razão de suas qualidades, não de seus defeitos. Diz o texto:
“Por que Lula? Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc. Lula é reconhecido internacionalmente como um lutador dos direitos dos trabalhadores para o desenvolvimento social do país, combatente das desigualdades sociais, especialmente, da miséria.”

É evidente que um sujeito não pode assinar um documento com esse teor e seguir como assessor do ministro que é relator do petrolão no Supremo. Zavascki observou que, apesar de Castilho não atuar na área criminal, o comportamento continua impróprio. E lembrou um clichê que continua a ter, sim, a sua utilidade: à mulher de César não basta ser honesta; ela tem de parecer honesta.

O documento não é uma peça que dialogue com o direito. Trata-se apenas de um manifesto militante. E é obviamente incompatível com quem assessora um dos 11 juízes da corte máxima do país.

Uma passada d’olhos na lista dos que aderiram à patuscada indica o quanto a ideologia mais rasteira contamina hoje áreas importantes do direito no país. Com tempo e paciência, leia a íntegra do texto: ali está escrito, com todas as letras, que gente como Lula, dadas a sua origem e ideologia, deve estar acima das leis.