Fies sustentável
FSP
A exemplo de outros programas tornados vitrines da gestão de Dilma Rousseff (PT), o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) cresceu de forma voluntarista e desordenada. A busca por maximizar cifras e impacto eleitoral muitas vezes deixou em segundo plano a qualidade dos resultados e a sustentação orçamentária.
Criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Fies teve sua expansão acelerada a partir de 2010, quando foram facilitadas as condições de acesso. Naquele ano, 16 mil alunos de ensino superior ingressaram no programa. Em 2014, o número saltou para 732 mil. Depois houve retrocesso, com queda para 192 mil em 2016.
Mesmo com a retração, os contratos ativos continuam a acarretar um custo elevado —no ano passado o governo desembolsou R$ 32 bilhões em mensalidades e subsídios.
Não surpreende, portanto, que os critérios precisem ser revistos em face do atual cenário de crise orçamentária. Mudanças são necessárias também para melhorar os incentivos do sistema.
Os primeiros passos foram dados ainda com Dilma, em 2015, com a exigência de nota mínima dos alunos no Enem para obtenção do empréstimo, além de padrão de qualidade, medido pelo Ministério da Educação, das instituições de ensino conveniadas.
Agora, o governo Michel Temer (PMDB) procura elevar a clientela do programa a 300 mil alunos em 2018, mas com redução dos subsídios oficiais e da inadimplência, que chega 46%.
Pelo sistema atual, o estudante começa a pagar o empréstimo 18 meses após o término do curso. As novas regras estipulam um desconto automático de no mínimo 10% nos salários dos recém-formados, sem prazo de carência. O mecanismo se assemelha ao do crédito consignado, que tem inadimplência baixa e juros menores.
Visando preservar o acesso de pessoas de menor poder aquisitivo, o governo prevê uma modalidade de financiamento específica, sem juros (só correção monetária), para alunos cuja renda familiar per capita seja de até três salários mínimos. Para os demais grupos, os juros serão variáveis.
As faculdades privadas também terão que aumentar aportes com recursos próprios, uma forma de compartilhar o risco do empréstimo, hoje concentrado na União.
É meritório, claro, incentivar a inclusão no ensino superior, mas a queda geral de receitas impõe maior controle sobre os gastos públicos. Garantir o retorno dos valores investidos é a melhor forma de assegurar a perenidade do Fies.