Isso é Roubo
Numa só tacada, o governo do dito “liberal” Joaquim Levy aumentou em
150% a alíquota do imposto previdenciário, que substituiu a antiga
contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas. Com a mudança,
os setores que pagavam 1% sobre o faturamento passarão a pagar 2,5%,
enquanto as que pagavam 2% pagarão, a partir de junho, 4,5%.
É indecente! É um disparate! É uma vergonha! É um escárnio!
Ao instituir este imposto, a partir de 2011, os marqueteiros do
governo apelidaram a estrovenga de “desoneração da folha de pagamentos”,
apesar de muitas empresas terem sido, na verdade, oneradas. Por
exemplo, na construção civil, setor com o qual convivo mais de perto,
somente as empresas com folhas de pagamento superiores a 10% do
faturamento bruto saíram ganhando. Aquelas com alto índice de
mecanização ou com ampla terceirização atividades acabaram pagando mais
do que antes. À época, alguns sindicatos empresariais sugeriram ao
governo que, se o objetivo era realmente desonerar, que se deixasse a
decisão de aderir ou não ao novo sistema a cargo de cada empresa, de
acordo com as respectivas conveniências. Mas não houve jeito.
Com a nova alíquota publicada hoje (4,5%), todas as empresas com um
quociente entre salários totais e faturamento global abaixo de 22,5%
serão oneradas em relação à regra anterior (4,5/0,2=22,5). No setor da
construção civil, isso engloba a imensa maioria das empresas. Só para
se ter uma idéia, a própria fiscalização do INSS estimava em 20% o valor
da folha de pagamento sobre o faturamento bruto, ao arbitrar o valor
previdenciário devido por uma empresa sem escrituração contábil regular
ou sem documentação comprobatória dos valores pagos aos empregados. Ou
seja, o próprio fisco sabe que o volume de mão de obra na construção
civil equivale, em média, a 20% da receita.
Diferentemente dos governos, que não planejam nada, que enxergam os
orçamentos como peça de ficção e não estão nem aí para os contratos que
firmam, as empresas costumam planejar-se, não só a curto, mas também a
longo prazo. Sua sobrevivência depende de que seus custos finais fiquem
o mais próximo possível dos valores orçados e, principalmente, que elas
honrem os contratos que assinam, muitos dos quais com prazos de
execução contados em anos.
Para poder planejar, elaborar orçamentos de custos, avaliar
investimentos e firmar contratos, é necessário saber, de antemão, não
apenas os custos diretos, mas também os custos financeiros e os encargos
fiscais. Num ambiente de insegurança jurídica, onde a regra que valia
ontem não vale mais amanhã, não é possível planejar com segurança o que
quer que seja.
Depois, quando os liberais insistem em que não há em Pindorama
ambiente propício ao desenvolvimento dos negócios e ao crescimento
econômico sustentado, alguns dizem que somos radicais ou que só sabemos
defender o empresariado. Não. Não defendemos o empresariado.
Defendemos um ambiente onde eles possam planejar seus negócios e
realizar seus contratos com um mínimo de segurança. Sem isso,
continuaremos a andar para trás, como, aliás, temos andado há décadas.
Esperemos que o Congresso tenha um pouco mais de discernimento, de
juízo, de espírito público e rejeite esse absurdo, essa verdadeira tunga
institucionalizada, não só ao caixa das empresas, mas principalmente ao
bolso dos consumidores.
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