Obama duela com Congresso para proteger, e também limitar, seus próprios poderes

Peter Baker - NYT 

Carolyn Kaster/AP

Para o presidente Barack Obama, esta tem sido uma semana de proteção do seu poder. Ele foi à Justiça defender sua ação executiva a respeito da imigração, combatendo ao mesmo tempo o esforço dos legisladores para revertê-la. E vetou a legislação que o destituiria de sua autoridade para decidir o destino do muito debatido oleoduto Keystone XL.
Mas esta também é uma semana em que Obama está buscando limitar seu próprio poder, com os legisladores tratando de seu pedido para endosso retroativo da guerra contra os extremistas do Estado Islâmico no Iraque e na Síria. Obama propôs que não seja autorizado a enviar forças terrestres em grande escala e que a autorização expire em três anos, apesar de ter deixado espaço para contornar isso se for necessário.
A desconexão entre a forte afirmação do poder em um minuto e o sacrifício voluntário em outro é espelhada no outro lado do espectro político. Os republicanos acusam Obama de presidir de forma imperial ao exercer seus poderes executivos a respeito da imigração, saúde e outros assuntos. Ao mesmo tempo, eles se queixam de seu desejo de limitar seu poder quando se trata de travar uma guerra contra os inimigos da nação.
A natureza curiosa do debate ressalta a mudança do ambiente político em Washington. Em tempos modernos, presidentes de ambos os partidos tradicionalmente assumem uma visão abrangente de suas próprias habilidades de modo universal, não apenas em uma área, assim como o Congresso frequentemente tenta se reafirmar. Mas hoje a dinâmica política não é tão simples.
"Nestes tempos altamente polarizados, sua disposição de dizer que um presidente tem certos poderes é mesclada com sua confiança de que o presidente exercerá esses poderes sabiamente", disse William A. Galston, que foi um assessor de políticas domésticas do presidente Bill Clinton. "Como essa confiança desapareceu, interpretações da autoridade constitucional surgirão a todo momento, dependendo do ocupante da Casa Branca."
O debate a respeito da amplitude do poder presidencial remonta ao início da república, quando os fundadores do país descartaram os Artigos da Confederação para redigir uma Constituição com um poder Executivo para equilibrar o Congresso. À medida que a nação crescia, o alcance do governo expandia e o mundo se tornava mais complicado, o equilíbrio passou a pender cada vez mais na direção do Executivo. Depois de Watergate, o Congresso se reafirmou, mas os presidentes têm recuperado seus poderes gradualmente desde então.
A disputa se tornou mais aguda sob o presidente George W. Bush, que, aconselhado pelo vice-presidente Dick Cheney, abraçou uma interpretação assertiva do poder de comandante-em-chefe para combater o terrorismo, ao ordenar programas secretos de vigilância que iam além da lei de espionagem doméstica de 1978 e práticas de detenção que iam além da Convenção de Genebra. No final, a Suprema Corte interveio e determinou que, em alguns casos, ele foi longe demais e o Congresso reverteu um pouco essas medidas.
Desde que tomou posse, Obama manteve grande parte da estratégia de contraterrorismo que herdou de Bush, incluindo os programas de vigilância. E fez suas próprias afirmações dos poderes executivos em apoio a decisões de segurança, incluindo a autoridade para matar cidadãos americanos, se a captura não fosse viável, considerados parte de uma rede terrorista que ameace os Estados Unidos.
Mas a política doméstica é a área na qual Obama tem entrado mais frequentemente em choque com o Congresso. Os críticos republicanos se queixam de que ele tem abusado de sua autoridade na forma como aprovou seu programa de saúde e ao decidir poupar até 5 milhões de imigrantes ilegais da deportação e torná-los aptos para obtenção de permissões de trabalho.
A Suprema Corte decidiu a certa altura que Obama foi longe demais na afirmação de seu poder para preencher vagas durante os recessos parlamentares, e um tribunal do Texas agora suspendeu temporariamente sua nova política de imigração enquanto considera um processo contestando seu poder de promover unilateralmente uma mudança tão drástica.
Obama, por sua vez, argumenta que foi o Congresso que foi longe demais com a legislação do Keystone, porque alteraria o poder do presidente de decidir a respeito de oleodutos que cruzam fronteiras internacionais. Em sua mensagem de veto na terça-feira, ele escreveu que o projeto de lei tentou "contornar os processos de longa data e comprovados" e "entra em conflito com os procedimentos estabelecidos do poder Executivo".
Esses confrontos ocorrem ao mesmo tempo em que Obama busca limitar os poderes de guerra do presidente de uma forma que poucos, se é que algum, de seus antecessores tentaram fazer. Ele já está realizando ataques aéreos contra o Estado Islâmico há seis meses, citando autorizações já existentes de uso da força aprovadas sob Bush, mas Obama concordou com os críticos que o Congresso deveria ter um papel.
A medida que ele enviou ao Congresso autorizaria o que ele já está fazendo no Iraque e na Síria e derrubaria uma das autorizações existentes –a aprovada em 2002, que abriu o caminho para a invasão ao Iraque. Mas a proposta de Obama proibiria a ele e ao próximo presidente lançar "operações de combate duradouras com ofensiva terrestre" contra o Estado Islâmico e expiraria em três anos, obrigado seu sucessor a recorrer ao Congresso caso ele ou ela determine que operações ainda são necessárias.
"Este presidente tem a abordagem mais eclética para a separação dos poderes, que é basicamente movida pela política", disse David B. Rivkin, um advogado que serviu aos governos Ronald Reagan e George Bush pai e que trabalha nas ações constitucionais contra as medidas de Obama.
Ele expande sua autoridade em assuntos domésticos "reescrevendo estatutos", disse Rivkin, enquanto cede ao Congresso sua autoridade central com essa proposta de autorização do uso de força. "O único fator que os une é a conveniência política."
A Casa Branca, sem causar surpresa, acusa o outro lado da mesma coisa. "Os protestos dos republicanos ao uso pelo presidente da autoridade executiva tratam-se mais de uma anulação da eleição do que uma interpretação constitucional", disse Dan Pfeiffer, o conselheiro sênior de saída de Obama. "Os republicanos foram fortes defensores da visão abrangente da autoridade executiva quando um republicano estava no Escritório Oval."
Galston, o ex-assessor de Clinton, que agora é um acadêmico da Instituição Brookings, disse estar preocupado com as recentes interpretações do poder de comandante-em-chefe, segundo o Artigo 2º da Constituição, estarem robustas demais. Mas ele notou que não é inconsistente para os republicanos acreditar que o papel do presidente deva ser mais expansivo quando se trata da defesa do país, do que quando se trata de política doméstica, onde o Congresso deve ter um maior papel.
Ao mesmo tempo, ele notou, os republicanos questionaram a decisão de Obama de intervir militarmente na Líbia sem pedir autorização do Congresso. E apesar de todos os limites que ele propôs em sua nova medida autorizando o uso da força contra o Estado Islâmico, Obama não pediu ao Congresso para anular a medida de 2001 autorizando o uso da força contra a Al Qaeda e suas afiliadas, o que significa que ele ainda teria poder para travar guerra.
"A polarização que estamos vendo em todas as esferas da política americana também se estende às interpretações do poder presidencial", disse Galston. "Ela ganha uma nova cor nesta era de guerra interminável e disfunção ilimitada no Congresso."
Tradutor: George El Khouri Andolfato