Governo prevê economia de R$ 3,9 bi com abono adiado
Manobra, antecipada pela Folha, prevê postergar para 2016 gastos deste ano
Planalto conta com a redução do gasto para garantir o cumprimento da meta de superavit primário neste ano
ISABEL VERSIANI - FSP
O governo conta com uma mudança no cronograma do pagamento do abono salarial para reduzir as despesas com o benefício em R$ 3,9 bilhões já neste ano.
A manobra, antecipada pela Folha em fevereiro, posterga parte do gasto de 2015 para o ano que vem.
Atualmente, os depósitos dos abonos são feitos no segundo semestre, de julho a outubro. A intenção é que passem a ser feitos mensalmente, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.
Assim, quem faz aniversário no primeiro semestre só receberá o pagamento esperado para 2015 em 2016.
Com a medida, em vez de crescer, como tem ocorrido nos últimos anos, o número de beneficiários que receberão o pagamento em 2015 cairá 30% em relação ao do ano passado, para 15,6 milhões.
O gasto com o benefício recuará de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões no mesmo período, estima o governo.
Apesar de a regra ainda não ter sido aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), a quem cabe disciplinar o pagamento, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, enviada ao Congresso na semana passada, explicita a redução de despesa esperada para 2015.
O projeto também deixa claro que o governo já conta com a redução do gasto para garantir o cumprimento da sua meta de superavit primário neste ano, de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), parte dos esforços da equipe econômica para recuperar a credibilidade das contas do país.
O Codefat, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, já discute a mudança no calendário e poderá deliberar sobre o assunto em reunião prevista para maio.
REGRAS PARA RECEBER
Para conter os gastos com o abono salarial, o governo também já editou uma medida provisória alterando as regras de acesso ao benefício.
Atualmente, tem direito ao abono o trabalhador que recebe até dois salários mínimos e que tenha trabalhado pelo menos um mês no ano anterior. O valor do benefício é de um salário mínimo.
A medida provisória eleva o período mínimo de trabalho para seis meses ininterruptos e estabelece que o pagamento deve ser proporcional ao tempo trabalhado.
O governo chegou a anunciar que essas alterações gerariam economia de R$ 7 bilhões já neste ano. A regra nova, no entanto, só afeta os pagamentos do benefício feitos a partir de 2016. Além disso, o governo tem sido pressionado no Congresso a flexibilizar o aperto das regras, o que deve reduzir a economia potencial.
O projeto da LDO também estima uma redução de R$ 6,2 bilhões nos gastos com seguro-desemprego neste ano, com base em novas regras de acesso ao benefício que também tendem a ser amenizadas na negociação com o Congresso.
O Ministério do Planejamento afirmou que os dados citados são projeções e que ajustes serão feitos caso os números não se confirmem.