Planos de regras mais duras na União Europeia arriscam ser um tigre banguela

Christoph Pauly e Christoph Schult* - Der Spiegel

A União Europeia pretende fazer valer suas regras impondo penalidades severas no futuro. Mas a experiência sugere que ela não conseguirá que as coisas sejam do seu jeito contra os principais países membros. Até o bastante elogiado pacto fiscal levado a cabo pela chanceler Angela Merkel para sustentar o euro corre o risco de enfraquecer.
Quando se trata de pedir publicamente uma maior integração, boa parte dos líderes europeus é insuperável. "Precisamos de mais Europa, e não menos", disse a alemã Merkel. "Não precisamos de menos Europa, mas sim de uma integração mais inteligente", afirma o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker. E o presidente francês, François Hollande, diz: "Percebemos que a eurozona deve ter uma política econômica comum”.
Herman Van Rompuy parece levar estas afirmações literalmente. Na cúpula da União Europeia da semana que vem, o presidente do Conselho da UE pretende apresentar um conceito ousado para reestruturar fundamentalmente a união monetária.
De acordo com a proposta, a Comissão Europeia ganharia o direito não só de recomendar alterações aos projetos de orçamento dos países, mas também de fiscalizá-los. Se um governo resistir, a instituição com sede em Bruxelas terá o poder de aplicar multas.
Em muitas capitais europeias, entretanto, os planos de reforma de Van Rompuy são controversos. Na verdade, muitos políticos não gostaram das inúmeras regras e regulamentos que Bruxelas já usou para intervir nas políticas econômicas dos países atingidos pela crise. Até agora, a ameaça de sanções da UE tem se restringido a Estados membros menores.
Por exemplo, no início deste ano, a comissão ameaçou suspender os subsídios para a Hungria. Pouco tempo depois, o primeiro-ministro nacionalista húngaro, Viktor Orbán, cedeu às exigências de Bruxelas. Afinal, 97% de todo o investimento público em seu país é financiado de forma significativa pela UE.
Por outro lado, países grandes como Espanha, Itália e França, até agora tinham pouco a temer. Olli Rehn, o comissário europeu para assuntos econômicos e monetários em Bruxelas, sabe que não deve antagonizar com certos países impondo sanções.
Recomendações da UE ignoradas
O chamado "semestre europeu", por exemplo, foi concebido para coordenar as políticas econômicas dos países da UE. Grandes equipes de eurocratas designados para cada país conduzem análises elaboradas e fazem recomendações – que muitas vezes acabam sendo jogadas no lixo nas capitais europeias. "O semestre europeu não tem força", diz Manfred Weber, vice-presidente do grupo parlamentar do Partido do Povo Europeu (PPE), de centro-direita, no Parlamento Europeu.
Os membros do Parlamento Europeu recentemente encomendaram um estudo para comparar as recomendações de 2011 e 2012. Os resultados foram pessimistas: "Em muitos países, inclusive na Alemanha, quase nada foi implementado", diz Sven Giegold, um membro do Parlamento europeu pelo Partido Verde.
Por exemplo, a Comissão Europeia criticou o fato de que os assalariados secundários na Alemanha têm pouco incentivo para trabalhar e recomendou uma reforma na cláusula de divisão de impostos para casais. O governo alemão até agora não fez nada. A questão era simplesmente muito carregada politicamente.
Mesmo países como a Espanha permaneceram obstinados. Segundo o relatório dos parlamentares da UE, quando se trata da política fiscal de Madri, "a Espanha tomou medidas que vão numa direção diferente da recomendada".
O grau de resistência até a pequenos projetos de reforma de Bruxelas tornou-se evidente na última cúpula da UE em 28 de junho. O tema da discussão foram as recomendações orçamentárias da Comissão Europeia. Malta se opôs a aumentar a idade para aposentadoria, o primeiro-ministro finlandês achou o debate sobre a idade de aposentadoria "muito difícil", os líderes do Chipre, Bélgica e Luxemburgo se opuseram à suspensão automática dos aumentos salariais indexados à inflação e a Bulgária criticou a “análise fraca” realizada pela Comissão Europeia.
Pacto fiscal por água abaixo
Desde dezembro de 2011, o pacote de cinco regulações e uma diretiva está em vigor e já demanda multas draconianas. Se o Conselho Europeu, o poderoso órgão da UE que representa os líderes dos Estados membros, é da opinião de que um Estado membro endividado "não tomou medidas eficazes para corrigir seu déficit excessivo", ele pode impor uma multa no valor de 0,2% do PIB. No entanto, uma multa como esta nunca foi imposta. Uma maioria qualificada do Conselho Europeu pode rejeitar qualquer sanção.
O brinquedo mais recente para os fãs de euros é o pacto fiscal, que ainda não foi ratificado por todos os Estados membros. No futuro, ele só permitirá déficits estruturais de 0,5% do PIB. Esta regulação, que foi basicamente pressionada pela chanceler alemã, parece difícil e problemática. Mas os políticos europeus já estão trabalhando para diluí-la.
Falando diante da Assembleia Nacional em Paris na semana passada, o primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, fez lobby para apoiar o pacto fiscal, dizendo que ele não limitaria a soberania do Parlamento francês. Ele então virou a intenção do pacto de cabeça para baixo: "O tratado não impõe restrições sobre os gastos públicos", disse ele.
* Traduzido do alemão por Paul Cohen.
Tradutor: Eloise De Vylder