Esbanjando dinheiro público
O Estado de S.Paulo
Além de não cumprir a contento, nem de longe, as suas funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo, de ganhar bons salários, de dispor de milionária verba para manter uma penca de assessores, os vereadores da capital paulista ainda usam outros recursos que a Câmara Municipal coloca à sua disposição para pagar despesas as mais variadas, como se o contribuinte fosse obrigado a sustentar até mesmo os seus gastos que nada têm a ver com o exercício do mandato.
Por meio da análise de 7.960 notas fiscais apresentadas no primeiro ano da atual legislatura, reportagem do Estado mostra a sem-cerimônia com que os vereadores utilizam a verba de gabinete, que neste ano chega a R$ 226,5 mil para cada um deles (em 2013, foi de R$ 217,9 mil). Os gastos vão de aluguel de carro pelo dobro do preço oferecido pela Câmara, compra de brindes para agradar a eleitores e até de papel higiênico para escritório político, além da contratação de advogados, embora tenham à sua disposição 32 procuradores para cuidar de assuntos ligados ao desempenho de seu mandato.
Isso é um escândalo, mas tem muito mais. Lavagem de carros de luxo particulares, compra de material escolar - tais como giz de cera e tinta guache - e de flores estão entre os recibos, com pedidos de reembolso, apresentados por vereadores no ano passado. O vereador Rubens Calvo (PMDB) pagou com dinheiro de sua verba de gabinete a lavagem por dez vezes de sua BMW particular, ano 1994. Não importa que isto custe relativamente pouco. Não agir assim é uma questão de princípio. Todos esses gastos chegaram a R$ 9 milhões.
Outro exemplo da facilidade - e neste caso também da largueza - com que se lança mão de dinheiro público é o do vereador Masataka Ota (Pros), que pagou R$ 5,3 mil por mês pelo aluguel de um automóvel Toyota Corolla. Ele deve ter achado acanhado para seu gosto o Fiat Linea que a Câmara colocou à sua disposição, pela metade do preço - R$ 2,6 mil.
Ota ainda tem o desplante de argumentar que o valor pago pelo veículo que escolheu está abaixo do praticado no mercado. Outros dez colegas seus fizeram trocas semelhantes. O pior é que a prática não é proibida pela Câmara. E a coisa não para aí. Os vereadores Aurélio Miguel (PSDB), Edir Sales (PSD) e Dalton Silvano (PV) pagaram contas de telefone de seus escritórios políticos com verba de gabinete. George Hato (PMDB) foi ainda mais longe - usou os mesmos recursos para pagar material de limpeza do escritório político de seu pai, o deputado estadual Jooji Hato (PMDB).
Em alguns casos, como o de Hato, a despesa deverá ser reembolsada, por determinação do presidente da Câmara, José Américo (PT). É muito pouco. A Mesa da Câmara tem a obrigação de ir muito mais longe, tomando medidas, como promete, para disciplinar esses gastos e coibir abusos. Os vereadores parecem partir do princípio de que, tendo sido eleitos, têm o direito de fazer o contribuinte pagar todas as suas despesas - das grandes até as miúdas. Nada escapa. Além dos exemplos apontados, há também as despesas com correspondência, fotocópias e serviços gráficos, como a impressão de boletins para dar informações aos eleitores sobre suas atividades.
Esse último item chega a ser cômico, porque, além da votação de matérias obrigatórias - como a do orçamento - e de poucas outras das quais não conseguem escapar, como a revisão do Plano Diretor, atualmente em tramitação, os vereadores passam a maior parte do tempo a cuidar de assuntos menores, como dar nomes a ruas, e outros irrelevantes, como distribuir títulos de cidadania.
Para garantir esse notável desempenho, os vereadores recebem muito mais do que esses recursos que esbanjam com tanta desfaçatez. Além de um bom salário, cada um conta com R$ 114,2 mil (no ano passado foram R$ 106,4 mil) por mês para pagar até 18 assessores.
Uma cidade como São Paulo, às voltas ao mesmo tempo com enormes problemas e escassez de recursos, não merece a triste e dispendiosa sorte de contar com uma Câmara Municipal como essa.