Dilma calça as chuteiras
O Estado de S.Paulo
Se o Refis (programa de refinanciamento de débitos tributários) já é uma oferta de pai para filho à custa dos contribuintes que pagam impostos em dia, o plano que refinancia as dívidas dos clubes de futebol, em tramitação no Congresso, levará a um novo patamar a generosidade do governo com o chapéu alheio. O projeto foi abraçado pela presidente Dilma Rousseff, interessada nos efeitos eleitorais de sua cruzada para "salvar" o futebol brasileiro, depois da vexatória participação da seleção nacional na Copa do Mundo.
Em recente reunião com presidentes de clubes de futebol, na qual esses dirigentes expuseram a situação crítica de suas finanças, Dilma se comprometeu a apressar a tramitação da chamada "Lei de Responsabilidade do Esporte". O projeto toma emprestado o nome da Lei de Responsabilidade Fiscal para sugerir que, uma vez aprovado, haverá um saneamento dos clubes, que passariam a ter mais prudência ao fazer seus milionários negócios.
A urgência se explica pelo fato de alguns clubes, segundo seus dirigentes, correrem o risco de fechar as portas. "Temos de correr. Tem clube que não chega ao final do ano se esse projeto não for aprovado", disse o secretário de futebol do Ministério do Esporte, Antônio Nascimento, dando a entender que, a depender do governo, clubes de futebol, façam o que fizerem, serão sempre socorridos.
No encontro, o presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, disse à presidente que pensa em retirar o time do Campeonato Brasileiro por não ter como pagar os salários dos jogadores, uma vez que as receitas do clube estão penhoradas pela Justiça para o pagamento de suas dívidas, da ordem de R$ 700 milhões. Em jogo recente, os atletas do Botafogo entraram em campo com uma faixa na qual protestavam pelo atraso no pagamento de salários e de direitos trabalhistas.
Mas o Botafogo, como os demais clubes endividados, não chegou a essa situação em razão de algum cataclismo, e sim por causa de - no mínimo - incompetência. Muito se falou nos últimos anos em "modernização" da administração do futebol, mas a maioria dos clubes ainda é gerida de forma obscura. O principal problema é que o futebol é tratado como um universo paralelo, em que se gastam fortunas para contratar e manter jogadores e técnicos de suposto "alto nível", enquanto no mundo real os dirigentes vivem a reclamar que a conta não fecha.
Em vez de defender os interesses da maioria dos contribuintes, Dilma preferiu ouvir os apelos dos cartolas - pois a única coisa que importa é o impacto disso na eleição - e mandou constituir uma comissão para elaborar um texto final para o projeto, tendo em vista as reivindicações dos clubes.
O projeto atual refinancia as dívidas com o INSS, o Imposto de Renda, o FGTS e o Banco Central, de cerca de R$ 4 bilhões. Os débitos serão unificados, com pagamento em até 300 prestações, corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5%, em vez da Selic, que está em 11%. Além disso, a dívida sofrerá correção retroativa pela TJLP.
Em troca, os clubes se comprometem a pagar as dívidas e a manter os salários dos funcionários em dia - mas os cartolas já negociam com os parlamentares para que a punição àqueles que não cumprirem o prometido seja apenas a perda de pontos nos campeonatos, e não o rebaixamento automático, como previa o projeto.
Comparando-se essas condições com as do Refis, observa-se que os clubes poderão ter diversos privilégios em relação aos demais devedores. O parcelamento máximo no Refis é de 180 meses, e as empresas que aderem são obrigadas a quitar até 20% logo de saída - enquanto os clubes querem carência de três anos.
"Nós só queremos que nos sejam dados mecanismos para corrigir o passado", disse o presidente do São Paulo, Carlos Miguel Aidar. Mas são justamente esses mecanismos que - por beneficiar grandes devedores e criar a expectativa de que sempre haverá alguma forma de anistia - estimulam o calote. Portanto, nada indica que o novo socorro aos clubes de futebol será o último.