Valor soma pagamentos mencionados por executivos e ex-executivos da empreiteira a investigados; maior parte foi por obras e contratos com o governo federal
No Estadão:
Os crimes que serão investigados nos 76
inquéritos da lista do ministro Edson Fachin envolvem pagamentos a
políticos que chegam a R$ 451,049 milhões. Desse total, os delatores da
Odebrecht dizem ter repassado R$ 224,6 milhões por obras e contratos nos
governos federal, estaduais e municipais e R$ 170 milhões por medidas
provisórias, emendas parlamentares e resoluções legislativas que
atendiam aos interesses da empreiteira.
O inquérito que envolve as maiores
propinas que a empreiteira afirma ter pago é o da compras das medidas
provisórias 470/2009 e 613/2013. A primeira, segundo a acusação da
Procuradoria-Geral da República, motivou o pagamento de R$ 50 milhões
para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, e em razão da
segunda a empreiteira relatou ter desembolsado R$ 100 milhões para a
campanha de reeleição da presidente, em 2014.
A Odebrecht contabilizou ainda o
pagamento de R$ 7 milhões no Congresso para a aprovação das MPs. Ao
todo, segundo a empreiteira, R$ 4 milhões foram distribuídos aos
senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), mais R$ 2
milhões ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e aos deputados Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambas as MPs favoreciam a
Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. A 470 alterava a forma de
cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a 613
concedia incentivos tributários a empresas químicas.
Custo
Em seu depoimento, o empresário Marcelo
Odebrecht disse que não era incomum na edição de MPs o governo deixar
“pontas soltas”. “Às vezes, até a Receita colocava de propósito. E a
gente tinha de ajustar via relator no Congresso. Isso aumentava o famoso
custo Congresso.”
Para aprovar uma resolução no Senado que
favoreceria a Braskem, por exemplo, os delatores da Odebrecht afirmaram
à Procuradoria da República que pagaram R$ 4 milhões a Jucá e R$ 500
mil a Delcídio Amaral, então senador pelo PT.
Em outro caso, o deputado federal Carlos
Zarattini (PT-SP) recebeu, segundo os delatores, R$ 661,5 mil para
apresentar emendas em quatro MPs do interesse do grupo. Por fim, Renan e
Jucá teriam recebido R$ 5 milhões pela MP 627/2013, que beneficiava
subsidiárias da Odebrecht no exterior.
O segundo maior desembolso relatado pela
Odebrecht envolve a obra da usina Santo Antônio, em Rondônia. A empresa
diz que foram distribuídos R$ 50 milhões para os deputados Arlindo
Chinaglia (PT-SP), Sandro Mabel (PP-GO) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além
de Jucá.
O terceiro maior caso investigado é o de
pagamentos relacionados a obras viárias do governo de São Paulo,
envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações
Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, cujos pagamentos somados chegam a R$
36,2 milhões.
Do total de recursos citados nos
inquéritos nem tudo saiu dos cofres da Odebrecht. Alguns pagamentos
foram feitos em parceria com outras empreiteiras, quando havia interesse
em comum em jogo.
Defesas
Os políticos citados nos 76 inquéritos
negam irregularidades. Presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou
que a Justiça “tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a
verdade das mentiras”. Por meio de nota, Renan e Aloysio afirmaram que
vão esperar o teor das investigações para se manifestar. Jucá disse que
em suas campanhas eleitorais atuou “dentro da legislação”.
Serra afirmou que, com a quebra dos
sigilos das delações, será possível demonstrar a correção de sua
conduta. Kassab e Maia disseram confiar na Justiça e que depoimentos de
colaboradores não são provas. O deputado Carlos Zarattini criticou a
“divulgação espetaculosa e midiática” e disse que “inquérito não
significa julgamento”.
Os deputados Lúcio Vieira Lima e Arlindo
Chinaglia, o ex-parlamentar e atual assessor da Presidência, Sandro
Mabel, e o advogado de Cunha, Ticiano Figueiredo, não foram localizados.
Dilma não se pronunciou.
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