FSP
Quando deparado com a própria incapacidade, o poder público no Brasil
por vezes reage de forma peculiar: acentua a severidade das normas a
reger o que não consegue concretizar no mundo real.
Assim se deu com a proliferação dos tipos de crimes hediondos, que
agrava penas sem afetar o baixo índice de condenação. E também com a lei
prescrevendo início de tratamento de câncer em 60 dias, que teve como
efeito colateral a recusa de pacientes por instituições incapazes de
cumprir o prazo.
Algo similar acomete agora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cabe à repartição expedir as licenças para a comercialização de remédios no país, mas o tempo consumido nessa tarefa tem sido longo em excesso.
Para sanar a deficiência, entrou em vigor há duas semanas a lei 13.411, de 2016. Ela estipula que o prazo para um processo de licenciamento é de 365 dias, prorrogável por mais 122 dias se a agência fundamentar a necessidade de adiamento 15 dias antes do vencimento.
A realidade: em apenas um caso, o dos medicamentos biológicos, o tempo médio de aprovação (371 dias) aproxima-se do desiderato legal. Quando se trata de drogas sintéticas novas, o prazo sobe para 543 dias; de genéricos, para 1.083; e de similares sintéticos, para 1.548 dias em média na fila.
O consumidor doente sai perdendo em qualquer situação. No caso dos medicamentos novos, fica mais tempo sem poder usufruir dos avanços da farmacologia. Nos de genéricos e similares, tarda a possibilidade de gastar menos com o tratamento.
A razão da demora recai sobre o suspeito de sempre: falta de pessoal para analisar os pedidos. Há também o problema de documentação incompleta fornecida por algumas empresas.
Fato é que o estoque de pendências segue crescendo. Já são ao menos 1.199 solicitações aguardando análise, represamento que terá de desaparecer no prazo —mais um— de um ano, pela nova lei.
A Anvisa dispõe de cerca de 2.000 servidores e calcula necessitar de mais 700 (nem todos para as licenças). Pleitos por aumento de quadros destoam da orientação geral de congelar o gasto público.
Infelizmente, o teto para as despesas não impede que a eficiência do órgão seja ameaçada pelo loteamento partidário. Há poucos dias, por sinal, o presidente Michel Temer (PMDB) indicou para a diretoria da agência João Abukater Neto, afilhado político do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Algo similar acomete agora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cabe à repartição expedir as licenças para a comercialização de remédios no país, mas o tempo consumido nessa tarefa tem sido longo em excesso.
Para sanar a deficiência, entrou em vigor há duas semanas a lei 13.411, de 2016. Ela estipula que o prazo para um processo de licenciamento é de 365 dias, prorrogável por mais 122 dias se a agência fundamentar a necessidade de adiamento 15 dias antes do vencimento.
A realidade: em apenas um caso, o dos medicamentos biológicos, o tempo médio de aprovação (371 dias) aproxima-se do desiderato legal. Quando se trata de drogas sintéticas novas, o prazo sobe para 543 dias; de genéricos, para 1.083; e de similares sintéticos, para 1.548 dias em média na fila.
O consumidor doente sai perdendo em qualquer situação. No caso dos medicamentos novos, fica mais tempo sem poder usufruir dos avanços da farmacologia. Nos de genéricos e similares, tarda a possibilidade de gastar menos com o tratamento.
A razão da demora recai sobre o suspeito de sempre: falta de pessoal para analisar os pedidos. Há também o problema de documentação incompleta fornecida por algumas empresas.
Fato é que o estoque de pendências segue crescendo. Já são ao menos 1.199 solicitações aguardando análise, represamento que terá de desaparecer no prazo —mais um— de um ano, pela nova lei.
A Anvisa dispõe de cerca de 2.000 servidores e calcula necessitar de mais 700 (nem todos para as licenças). Pleitos por aumento de quadros destoam da orientação geral de congelar o gasto público.
Infelizmente, o teto para as despesas não impede que a eficiência do órgão seja ameaçada pelo loteamento partidário. Há poucos dias, por sinal, o presidente Michel Temer (PMDB) indicou para a diretoria da agência João Abukater Neto, afilhado político do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
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