Presidente de tribunal de MG suspende divulgação de voos sigilosos de Pimentel
A decisão, liminar (provisória), vale até que o processo que pede a
divulgação transite em julgado ou até Pimentel deixar o governo. Ele
pode ser reeleito para mais quatro anos de mandato em 2018.
Quem fez o pedido à Justiça foi o deputado estadual Sargento Rodrigues
(PDT), que solicitava a liberação de informações sobre os voos
realizados pelo governador em 2015 junto à empresa Líder Táxi Aéreo, com
data, trajeto, lista de passageiros e motivo da viagem.
Em 2015, o governo de Minas Gerais chegou a divulgar as informações relativas aos voos do governador à Folha –não só os fretados– até o mês de setembro. Na ocasião, também cedeu informações sobre os voos dos ex-governadores Antonio Anastasia e Aécio Neves, ambos do PSDB.
Depois, passou a alegar que decreto de 2012, de Anastasia, justificaria o
segredo sobre os dados do atual governo –esse decreto fala em sigilo a
informações que coloquem em risco a segurança do governador e da sua
família.
"As particularidades encartadas nos autos demonstram, pois, que a
execução imediata da sentença concessiva de segurança poderá causará
grave lesão à ordem pública, nela compreendida a ordem administrativa e
social", disse o desembargador Carneiro ao decidir pela suspensão.
Ele acatou argumento da defesa de que "o procedimento de segurança
institucional como o dispensado ao governador é igualmente adotado para a
proteção do presidente da República" e que os voos feitos por Pimentel
em 2015 "poderiam evidenciar padrões e rotinas inerentes à autoridade
pública que faz uso da aeronave, colocando em risco, uma vez divulgados,
a própria segurança governamental".
O gabinete militar do governador disse à Justiça que "ao se informar os
dados essenciais sobre a rotina de utilização das aeronaves pelo Chefe
do Poder Executivo Estadual, haveria, em tese, uma fragilização dessa
autoridade frente a indivíduos ou grupos que poderiam mapear sua rotina e
engendrar ações baseadas em oportunidades para concretizar seu intento
criminoso".
Procurado, o Sargento Rodrigues disse que estuda se recorrerá à decisão.
"Novamente o governo está se esforçando para esconder dados que
deveriam ser públicos. As informações solicitadas não trazem qualquer
risco à integridade do governador Fernando Pimentel", disse o deputado.
"Quanto mais o governo se nega a dar transparência a esses voos, mais
evidente fica a existência de algo que se deseja encobrir."
O governo de Minas Gerais disse em nota que "recebe com naturalidade a
decisão do presidente do Tribunal de Justiça". "Com isso, o Governo de
Minas Gerais segue cumprindo estritamente o que determina a Lei Federal
12.527/2011, regulamentada pelo Decreto Estadual 45.969/2012", afirma a
nota.
VOOS
No começo do ano, o tema dos voos de Pimentel voltou a repercutir após o
governador ter usado um helicóptero do Estado para buscar o filho no interior de Minas em uma festa de Ano-Novo.
A decisão de primeira instância, do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara
da Fazenda Pública em Belo Horizonte, é deste mês e dava 30 dias para o
governo divulgar os voos. Também mandava que o gabinete dissesse qual
era a situação de cada aeronave do governo nas datas em que Pimentel
usou o serviço de fretamento.
"Não há falar-se em perigo à segurança do Senhor Governador, mormente
quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos
e a rotas traçadas no ano de 2015", dizia Curi e Silva em sua decisão.
"Ressalto que o impetrante é detentor de mandato popular, o que o legitima ainda mais a postular as informações."
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