QUADRILHA DO PP TENTOU TIRAR OS GASTOS DO SINISTÉRIO DA CIDADES DA FISCALIZAÇÃO DO TCU

PP discutiu manobra para evitar fiscalização
Estratégia, que não foi adiante, era firmar convênio entre ministério e organismo internacional, fora da alçada do TCU
Dono de empresa admite conversa, mas nega irregularidades; ministro diz que pasta previa fazer licitação
LEANDRO COLON - FSP
A cúpula do PP negociou com um empresário de informática uma manobra que poderia evitar a fiscalização do dinheiro utilizado em um projeto milionário do Ministério das Cidades.
Segundo a Folha apurou, a estratégia discutida foi estabelecer um convênio da pasta com um organismo internacional para levantar recursos externos, que não podem, por exemplo, ser fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A negociação foi debatida nas três reuniões em 2011 na casa do deputado João Pizzolatti (PP-SC) com o dono da Poliedro Informática, Luiz Carlos Garcia.
Como revelou a Folha, o ministro Mário Negromonte e seu secretário-executivo, Roberto Muniz, estiveram em ao menos um dos encontros.
As conversas ocorreram antes de qualquer processo de licitação ser aberto pelo ministério. O projeto de informatização do Ministério das Cidades envolve, inicialmente, R$ 12 milhões somente em Brasília, podendo chegar a R$ 60 milhões se for estendido a todo o país.
Procurado pela Folha, o dono da Poliedro admitiu a discussão sobre o uso de verba externa: "O que se aventou, como se aventa em qualquer lugar, é licitar diretamente ou fazer via organismo internacional".
"Hoje existem duas maneiras de o órgão público contratar de maneira legal. Faz a licitação ou pode ter um convênio com Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), Unesco, OIT (Organização Internacional do Trabalho). O órgão público inscreve o projeto e solicita ao organismo internacional para gerenciar. Aí o organismo internacional aloca os recursos ou, quando são serviços operacionais, licita".
Num convênio entre um órgão público e um organismo internacional, pode haver recursos de ambas as partes. Como a estratégia não prosperou, não se sabe quanto dos R$ 12 milhões seria buscado no exterior.
O TCU informou que só pode fiscalizar a contrapartida brasileira, se houver. Outro órgão de controle, a CGU (Controladoria-Geral da União) também afirma não ter autonomia para fiscalizar a execução de recursos por essas entidades internacionais -pode apenas analisar atos de gestão do governo brasileiro no projeto.
Já as entidades internacionais têm estruturas montadas para avaliar a viabilidade de projetos e monitorar a execução, mas não para fiscalizar a escolha de parceiros privados pelo poder público.
O ministro das Cidades, Mário Negromonte, negou a discussão para driblar a fiscalização. Segundo sua assessoria, licitações "relevantes" da pasta "seriam realizadas na modalidade de pregão eletrônico e, com isso, tornando o processo o mais transparente e aberto possível".