Governo francês põe fim a programa polêmico direcionado ao povo cigano na França
Elise Vincent - Le Monde
É o fim de um polêmico dispositivo criado em 2007 por Nicolas Sarkozy. O ministro do Interior, Manuel Valls, anunciou na sexta-feira (9) durante a visita a um acampamento cigano em Montreuil (Seine-Saint-Denis) o "fim" da "ajuda para o retorno". Era "um elemento que fazia com que a França atraísse essas populações", declarou Valls.
O sistema de auxílio para o retorno humanitário (ARH) permitia que qualquer estrangeiro em situação irregular em "grande precariedade" e originário de um país da União Europeia recebesse, em troca de um retorno voluntário para seu país, uma soma de 300 euros por adulto e 100 euros por criança. Valls anunciou, na sexta-feira, que esses montantes seriam reduzidos para 50 euros por adulto e 30 euros por criança.
Na ocasião da criação da ARH, em 2005, a título experimental, e depois com sua ampliação em 2006, o montante da ajuda para o retorno era de cerca de 150 euros por adulto. Mas Sarkozy a dobrou em novembro de 2007. Foi a partir desse momento que o dispositivo da ARH se tornou atraente para as populações ciganas, uma vez que a passagem de ida e volta, de ônibus, a partir da Romênia ou da Bulgária – seus principais países de origem – nunca havia passado de 80 euros.
Em 2007, havia 1.690 pessoas registradas como beneficiárias da ARH. A partir de 2008, seu número deu um salto para 8.200. E de 2009 em diante, eram mais de 10 mil a cada ano. Os detratores de Sarkozy consideravam que a ARH havia sido criada menos para ajudar os ciganos a voltarem para seus países do que para "fazer número" em matéria de expulsão e atestar a capacidade do Estado de combater a imigração.
Nos últimos anos, os beneficiários da ARH de fato eram contabilizados entre as deportações anuais, que o ex-chefe de Estado havia tornado um de seus indicadores de desempenho político. Cerca de um terço dos estrangeiros em situação irregular afastados do território a cada ano eram cidadãos romenos ou búlgaros. Em 2011, cerca de 11.480 ainda receberam a ajuda para o retorno (9.050 romenos e 1.791 búlgaros).
O Ministério do Interior hoje quer que os 9 milhões de euros que serão economizados com a redução dos montantes da ARH sejam reinvestidos nos projetos de inserção na Romênia ou na Bulgária. O fim do sistema atual valerá a partir do mês de março. Até lá, os ciganos que tiverem chegado à França antes do anúncio de Valls poderão receber uma última vez a ajuda nos montantes atuais, afirma o ministério.
Efeito perverso
O anúncio do Ministério do Interior não provocou crítica por parte das associações. O funcionamento da ARH era desmerecido unanimamente por seus efeitos perversos. "Esse dispositivo só tinha falhas e nenhuma vantagem", concorda Laurent El Ghozi, fundador do coletivo Romeurop, maior estrutura ativista dos direitos dos ciganos.
Devido à livre circulação em vigor dentro da União Europeia, os ciganos na verdade nunca tiveram dificuldades para voltar à França uma vez recebida a ajuda para o retorno. Para limitar os abusos, até foi criado um arquivo com as impressões digitais dos beneficiários da ARH. Mas ele limitou só parcialmente os excessos.
Todavia, El Ghozi continua cético quanto à eficácia dos projetos de inserção que, na Romênia, assim como em outros lugares, só deu resultados muito modestos. Agora, em sua opinião, o desafio é aplicar a circular publicada pelo governo no final de agosto, que controla os desmantelamentos de acampamentos ciganos. "Nunca houve tantos deles como hoje", ele aponta.
Tradutor: Lana Lim