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Sam Cooke

Entendendo o iminente calote da Argentina 
Nicolás Cachanosky - IMB
A Argentina está a menos de 24 horas de formalizar um calote em suas dívidas.  Esse seria o terceiro calote do governo argentino em apenas vinte e oito anos.  Como a situação chegou a esse ponto? Após o calote de 2001, o governo da Argentina ofereceu aos seus credores um swap de sua dívida (uma reestruturação da dívida) para 2005.  Vários detentores de títulos públicos argentinos aceitaram essa oferta do governo.  Mas alguns se recusaram a aceitar.  Esses credores que não aceitaram a reestruturação são chamados tecnicamente de "holdouts".  Quando a Argentina começou a pagar pelos novos títulos em posse daqueles que aceitaram a reestruturação (tecnicamente chamados de "holdins"), os holdouts acionaram judicialmente o governo argentino no tribunal de Nova York, que é a jurisdição sob a qual a Argentina emitiu os títulos de sua dívida.  Após a Suprema Corte dos EUA ter se recusado a ouvir, há algumas semanas, o argumento de defesa do governo argentino, o veredito do juiz Thomas Griesa tornou-se definitivo.
A decisão judicial exige que a Argentina pague 100% de sua dívida em posse dos "holdouts" exatamente quando ela for pagar os títulos reestruturados em posse dos "holdins".  De acordo com a sentença do juiz Griesa, a Argentina não pode pagar apenas alguns credores.  Ou ela paga para todos, ou ela dá o calote.  O pagamento estava marcado para o dia 30 de junho, mas não foi feito.  A Argentina conseguiu mais 30 dias de carência, que terminam hoje, dia 30 julho.  Se a Argentina não honrar a dívida, o país estará formalmente, e novamente, inadimplente.
Essa situação é complexa e vem gerando interpretações distintas — quando não opostas — de analistas e autoridades políticas.  Algumas dessas interpretações, no entanto, não são bem fundamentadas.
Como a Argentina se tornou um mau pagador
Entender corretamente a situação da Argentina requer um pequeno contexto histórico.
No início da década de 1990, a Argentina implantou a chamada Lei de Conversibilidade, uma medida que visava restringir o Banco Central e acabar com a hiperinflação que vinha castigando o país desde meados da década de 1980 [leia todos os detalhes neste artigo].  Essa lei estipulou a paridade cambial de um peso por dólar, e decretou que o Banco Central só poderia emitir pesos quando a mesma quantidade de dólares houvesse entrado no país.  Ou seja, o peso agora estaria lastreado em dólar.  Cada peso emitido teria de ter a mesma quantidade de dólar em lastro.
A Lei de Conversibilidade era, portanto, mais do que um mero esquema de taxa de câmbio fixa.  Era uma legislação que transformava o Banco Central argentino em um Currency Board cuja função era converter pesos em dólares à paridade de um para um.  No entanto, havia brechas na lei, de modo que o Banco Central argentino ainda usufruía alguma flexibilidade para emitir pesos independentemente do influxo de dólares para o país.  Exatamente por causa dessa brecha crucial, o Currency Board argentino seria mais bem caracterizado como "heterodoxo" em vez de "ortodoxo".
Ainda assim, mesmo com essa brecha, a Argentina não mais podia monetizar livremente seus déficits como fazia durante a década de 1980 no governo de Ricardo Alfonsín.  Foi a livre monetização da dívida o que produziu a alta inflação que se degenerou em hiperinflação.  Por causa de Lei de Conversibilidade durante a década de 1990, o governo de Carlos Menem não podia recorrer ao Banco Central argentino para que esse financiasse o déficit fiscal do governo via criação de dinheiro.  Aí, em vez de simplesmente cortar gastos e reduzir o déficit, o governo Menem optou pela solução menos politicamente dolorosa: emitir títulos e se endividar. 
Esses títulos foram majoritariamente comprados por estrangeiros, e são eles que hoje estão requerendo a quitação. 
Como os títulos da dívida foram emitidos em dólares e os estrangeiros os compravam com dólares, a moeda americana entrava na Argentina e isso permitia que o Banco Central argentino — pela Lei de Conversibilidade — emitisse a quantidade correspondente de pesos.
Essa emissão de títulos da dívida durante a década de 1990 ocorreu em uma Argentina que já havia decretado moratória em sua dívida seis vezes desde sua independência da Espanha em 1816 (pode-se dizer que um terço da história da Argentina ocorreu sob situação de calote).  Simultaneamente, o país também exibia um histórico questionável de proteção institucional aos contratos e aos direitos de propriedade.  Com a poupança doméstica destruída após anos de inflação descontrolada durante a década de 1980 (e também nas décadas anteriores), a Argentina teve de recorrer aos investidores estrangeiros e mercado financeiro internacional para financiar seus déficits orçamentários.  E devida à falta de credibilidade, a Argentina teve de "importar" credibilidade jurídica emitindo seus títulos sob a jurisdição de Nova York.  Caso houvesse uma desavença com seus credores, a Argentina já havia deixado claro que aceitaria a decisão dos tribunais de Nova York.
Vários críticos atuais da decisão judicial alegam que os credores da Argentina — raivosamente rotulados de "fundos abutres" — conspiraram para abolir a soberania da Argentina.  Mas isso é cortina de fumaça.  A responsabilidade deve ser atribuída ao próprio governo da Argentina, que estabeleceu um longo histórico de falta de confiabilidade em honrar suas dívidas.
O caminho para a atual moratória
Esses títulos emitidos sob a jurisdição de Nova York durante a década de 1990 possuíam outras duas características importantes: a incorporação da cláusula pari passu e a ausência da cláusula de ação coletiva.
A cláusula pari passu especifica que a Argentina concorda em tratar todos os seus credores nos mesmos termos (especialmente no que diz respeito ao pagamento de cupons e principal).  Já a cláusula de ação coletiva declara que, em caso de reestruturação da dívida, se uma determinada porcentagem de credores aceitar a reestruturação, então aqueles credores que recusaram a oferta (os "holdouts") automaticamente também terão de aceitar entrar na reestruturação. 
No entanto, quando a Argentina caloteou seus títulos ao final de 2001, ela o fez com os títulos que incluíam a cláusula pari passo, mas que não requeriam a cláusula de ação coletiva.
Ou seja, pelo contrato que o próprio governo argentino ofereceu aos seus credores — contrato esse que não incluía a cláusula de ação coletiva —, qualquer credor pode exigir receber imediatamente sua parte devida mesmo que 99,9% dos credores tenham decidido aceitar a reestruturação.
E é exatamente isso o que ocorreu com o calote de 2001.  Quando, após o calote, a Argentina ofereceu novos títulos (reestruturação) para seus credores, os "holdouts" avisaram a Argentina que, por contrato, eles ainda tinham direito a receber 100% dos títulos, pois estavam em "igualdade de condições" (pari passu) com aqueles que aceitaram a reestruturação.  Ou seja, de acordo com os termos da dívida, a Argentina não pode pagar os "holdins" sem também pagar os "holdouts".
Entretanto, os governos de Nestor Kirchner e Cristina Kirchner, mostrando mais uma vez seu desprezo pelas instituições, decidiram ignorar os "holdouts", chegando ao ponto de completamente retirá-los da condição de credores oficiais — sendo essa uma das razões por que o nível da dívida em relação ao PIB é mais baixo nas estatísticas oficiais.
Pode-se dizer, portanto, que o juiz Griesa não fez nada além de simplesmente ler o contrato que o próprio governo argentino havia oferecido a seus credores.  Não obstante, já se ouvem lamúrias na Argentina (e ao redor do mundo) sobre como a decisão de Griesa prejudica a seguridade jurídica dos títulos soberanos e da reestruturação da dívida argentina.
Só que o problema não está na decisão do juiz Griesa.  O problema é que o governo da Argentina decidiu, mais uma vez, optar por déficits e gastos desenfreados a cumprir com suas obrigações.  O veredito de Griesa sugere que um calote não pode ser usado como ferramenta política para ignorar os contratos ao bel-prazer de políticos.  Uma decisão favorável ao governo da Argentina significaria uma carta branca para que os governos violassem seus próprios contratos, o que tornaria ainda mais difícil o acesso ao capital para países pobres.
Toda essa situação argentina pode ser simplificada por uma analogia: tente explicar ao seu banco que, dado que foi você próprio quem esbanjou e gastou toda a sua receita durante mais de uma década, você tem agora o direito de não quitar o empréstimo com o qual você comprou seu apartamento e seu carro.  Quando o banco lhe acionar judicialmente por não cumprir seu contrato, explique ao juiz que você foi uma pobre vítima de maldosos fundos abutres, e que você tem o direito de ignorar seus credores porque você não pode ser importunado com o incômodo de alterar seus luxuosos e insustentáveis padrões de gasto.  Aí, quando o juiz proferir a sentença desfavorável a você, tente explicar ao mundo por meio de jornais internacionais como a decisão do juiz representa uma injustiça que coloca em risco todo o mercado bancário internacional (como vem fazendo a Argentina recentemente). 
Tente agora justificar a posição do governo argentino.

Populismo, keynesianismo e a Argentina no buraco 
Adrián Ravier - IMB
Perante o agora evidente fracasso da política econômica kirchnerista, um modelo populista que vigora na Argentina desde 2003, começam a surgir nos jornais argentinos várias colunas escritas por "especialistas" e por ex-integrantes do atual governo que tentam limpar sua imagem e apontar os responsáveis diretos pelos acontecimentos atuais, que envolvem saques a comércios e residências, disparada do dólar, queda acentuada das reservas internacionais, restrições à compra de dólares, inflação de preços em disparada e apagões. O ex-presidente Eduardo Duhalde, por exemplo, que ficou no cargo de janeiro de 2002 a maio de 2003, vem fazendo elogios ao seu então ministro da economia, Roberto Lavagna, tentando resgatar sua imagem e chegando ao ponto de candidatá-lo como a pessoa com a experiência necessária para resolver a situação atual.  Já o ex-presidente do Banco Central Martin Redrado (setembro de 2004 a janeiro de 2010), e o ex-ministro da economia Martín Lousteau (dezembro de 2007 a abril de 2008), vêm escrevendo dezenas de artigos nos jornais tentando se desvencilhar de suas ligações com o atual governo, sendo que participaram dele até há poucos anos.
É correto dizer que, desde 2007, Cristina Fernandez de Kirchner pessoalmente se ocupou de aprofundar o atual populismo que nasceu após o fim do regime de conversibilidade em 2002.  No entanto, cada um destes três economistas citados acima tem sua parcela de culpa pela atual situação que nós argentinos estamos vivenciando.
Em primeiro lugar, a saída do regime de conversibilidade foi feita da pior maneira que se poderia conceber.  Eduardo Duhalde acusa o atual governo de improvisação, mas foi ele próprio quem, logo após ter prometido devolver os dólares que os argentinos haviam depositado nos bancos durante a década de 1990, tratou de pesificar todas as contas bancárias, convertendo dólares em peso a uma taxa de câmbio extremamente desvalorizada, sendo assim o responsável pelo maior confisco da renda do povo argentino nas últimas décadas.  (Leia os detalhes completos neste artigo).
Em segundo lugar, é preciso deixar claro que o abandono do regime de conversibilidade e a subsequente desvalorização cambial feita por Duhalde em 2002, algo que hoje ele diz ter sido a medida que gerou a "década do crescimento" da economia argentina, foi na realidade o começo de outra "década perdida".  É verdade que, entre 1998 e 2001, ainda sob o regime de conversibilidade, a economia argentina estava em recessão e com alto desemprego; mas a súbita e acentuada desvalorização cambial ocorrida em 2002 transformou essa pequena recessão em uma profunda depressão, a qual fez o PIB despencar mais de 10% em 2002, além de destruir completamente o estado de direito do país. (Ver relato completo e em detalhes neste artigo.)
A partir de 2003 a economia começou a se recuperar, mas foi só em 2008 que o PIB real da Argentina voltou ao mesmo nível que já havia alcançado em 1998.  Enquanto Chile e Brasil aproveitaram a década de 2000 — que foi a década mais afortunada para a América Latina em mais de um século, no que se refere ao contexto internacional — para vivenciar um processo de acelerado crescimento, a Argentina teve primeiro de retroceder para só então se aproveitar desta bonança e recuperar o que havia perdido.  Em outras palavras, entre 1998 e 2008, a Argentina não cresceu; apenas recuperou o que havia perdido após a desastrosa desvalorização de sua moeda.
Vale ressaltar que, em 1999, havia outra opção, que era dolarização, a qual foi completamente ignorada.  Caso houvesse implantando essa medida, a Argentina poderia ser hoje a primeira economia latino-americana a apresentar um PIB per capita de nível europeu.
Voltando aos três personagens atuais, Roberto Lavagna assumiu o cargo de ministro da economia durante a presidência interina de Eduardo Duhalde em abril de 2002, foi ratificado no posto pelo presidente eleito Néstor Kirchner em 2003, e acabou sendo destituído do cargo em 2005 por causa de divergências internas.  Ele se destaca por ter liderado o processo de recuperação da economia argentina, mas vale ressaltar que foi durante sua gestão que também se iniciou o modelo econômico atual, caracterizado por um aumento acelerado dos gastos públicos e dos impostos.  Com Lavagna no ministério da economia, a carga tributária subiu de 24% do PIB para 30%.
Ter sido substituído por Felisa Miceli, uma intervencionista radical, em novembro de 2005 claramente não melhorou em nada a situação.  É válido dizer que, desde essa data até sua morte em outubro de 2010, Néstor Kirchner foi o verdadeiro ministro da economia, inclusive após a chegada de Cristina Kirchner ao poder, em dezembro de 2007. 
A nomeação do jovem Martín Lousteau para o ministério da economia, também em dezembro de 2007, estava em linha com o desejo de Néstor.  A margem de decisão de Lousteau era muito restrita, e ainda assim ele cometeu o incompreensível erro de tentar aumentar ainda mais a carga tributária, que nesta época já era de 36% do PIB.  Os argentinos bem se lembram de sua proposta de aumentar as retenções das exportações de soja para um valor acima dos já excessivos 35%, algo que só não ocorreu por causa de um veto do vice-presidente.  Após várias desavenças internas, Lousteau saiu do governo em abril de 2008 e, desde então, se tornou um crítico do modelo.
Já o caso de Martín Redrado é um pouco mais complexo já que ele foi presidente do Banco Central entre setembro de 2004 e janeiro de 2010.  Durante sua gestão, ele jamais reconheceu a inflação de preços real, uma vez que esta era frequentemente o dobro — e, às vezes, o triplo — da inflação de preços oficial declarada pela instituição que ele presidia.  De 2007 até sua renúncia, a inflação real só ficou abaixo de 20% ao ano em 2009, ano da recessão global, da qual a Argentina também não escapou.  Redrado jamais exigiu a independência do Banco Central e jamais se negou a imprimir dinheiro para financiar os descontrolados gastos do Executivo.  Até que o oficialismo decidiu afastá-lo do governo.
Nesta seleção arbitrária de personagens responsáveis pela débâcle que nós argentinos estamos vivenciando, chegou a hora de analisarmos o atual e pitoresco ministro da economia, Axel Kicillof.
O estilo Kicillof
Doutor em economia pela Universidad Nacional de Buenos Aires, Kicillof (que foi meu professor) e sua equipe econômica tomaram posse em novembro de 2013 em um espetáculo constrangedor.  Profundo estudioso de Karl Marx, Kicillof se doutorou em economia tendo como tese um estudo dos fundamentos da Teoria Geral de John Maynard Keynes.
O pensamento de Kicillof, portanto, se encontra entre Marx e Keynes, um conflito interno que não deve ser fácil de ser resolvido.  Seu pensamento é apresentado utilizando termos marxistas — algo que se nota claramente quando ele fala —, mas ele também sabe moderar seu discurso recorrendo a Keynes, cuja obra parece conhecer de cor.  Para Kicillof, o socialismo seria o arranjo desejável, embora entenda que uma transição para esse sistema é inviável no mundo moderno.  O advento do socialismo será, quem sabe, uma etapa mais avançada do capitalismo, mas não é algo que caberá a ele acelerar em seu novo cargo.  Suas propostas políticas são mais keynesianas do que marxistas.
Kicillof rejeita a ideia generalizada de que a Argentina se beneficiou, ao longo dos últimos dez anos, de um contexto internacional favorável.  Para Kicillof, não houve e nem haverá ventos favoráveis, e sim apenas ventos contrários, os quais teriam destruído a economia argentina não fossem as "exitosas" políticas protecionistas que o país implementou ao longo destes últimos dez anos.  Ele parece ignorar que foram justamente as políticas de expansão do crédito orquestradas pelo Federal Reserve e pelo Banco Central Europeu que injetaram liquidez no mercado e, consequentemente, elevaram substancialmente os preços das commodities — como trigo, soja e petróleo —, algo que claramente beneficiou tanto a América do Sul quanto a Argentina.
Kicillof compartilha da ideia de Robert Skidelsky — o principal biógrafo de John Maynard Keynes — de que este é o momento ideal para o "retorno do maestro".  Kicillof recorre a Keynes para justificar uma série de medidas que devem ser implementadas para corrigir o capitalismo e regulá-lo, uma vez que, sem estas medidas, o mercado irá inevitavelmente nos levar a sucessivas crises.
Em sua tese de doutoramento, ele explica em detalhes como uma política anticíclica keynesiana deve ser usada para enfrentar uma situação de recessão: a demanda agregada deve ser impulsionada com políticas monetárias e fiscais expansionistas.  Ou seja, deve haver mais gasto público — sem se importar que ele seja deficitário — e mais expansão do crédito por meio de taxas de juros baixas e até mesmo negativas (em termos reais), o que impulsionaria ao mesmo tempo o consumo e o investimento.  Até o momento, no entanto, esta receita de Kicillof logrou apenas desvalorizar ainda mais a moeda e piorar o já acentuado desequilíbrio fiscal, justamente a fonte de todos os problemas da Argentina nas últimas décadas, e fonte do atual e real problema da inflação de preços que atormenta o país.
É de se imaginar que, além das já implantadas medidas que aumentaram o controle estatal sobre a economia (como as restrições à compra de dólares e o confisco da Repsol), novas expropriações e estatizações também estejam em seus planos, principalmente quando levamos em conta seu expresso desejo de "reverter os anos 1990".
Algo que Marx e Keynes tinham em comum, além da desconfiança em relação ao mercado, era seu desapreço pela função empresarial.  Tanto em suas aulas quanto em seus discursos atuais, Kicillof deixa transparecer de forma cristalina seu ódio aos donos do capital.  Ele enxerga os lucros das empresas como sendo uma indevida apropriação da mais-valia por parte do capitalista, sendo a "mais-valia" o valor monetário que o trabalhador assalariado cria acima do salário que recebe.  Essa injustiça social justifica — em sua visão — qualquer ação do governo que vise a expropriar ou tomar medidas para limitar aquilo que para ele é basicamente um roubo.
Kicillof entende o comércio como sendo um jogo de soma zero, no qual uns ganham (os empresários) e outros perdem (assalariados e consumidores).  Tal raciocínio faz com que ele tenha uma enorme satisfação em tomar medidas que reduzam os lucros empresariais, que imponham estratégias de investimento ou que proíbam a remessa de lucros para o exterior.  Seu discurso na ocasião da expropriação da Repsol-YPF foi justamente neste sentido.  Ele parecia ignorar o fato de que o maior problema vivenciado pela Repsol-YPF foram as pesadas regulamentações sobre a empresa, as quais reduziram sua margem de lucro e, consequentemente, impediram novos investimentos na Argentina e estimularam mais investimentos no exterior.
Kicillof, assim como a maioria dos burocratas governamentais, sofre da arrogância fatal de acreditar que sabe melhor do que todos os empresários argentinos como e onde devem ser feitos os investimentos, e quais são os reais interesses coletivos do país.  Em suma, para Kicillof, os interesses de um coletivo imaginário estão acima dos interesses individuais, de modo que, se for necessário sacrificar várias empresas para dar sustentação ao seu modelo econômico, ele não hesitará em fazê-lo.
O mesmo, aliás, pode ser dito sobre seu programa de controle cambial.  Se for necessário encarecer ainda mais o turismo de argentinos no exterior, ele não terá nenhum problema em fazer isso.  No que mais, confiscar dólares e proibir seu uso no exterior é uma função social que está muito acima das liberdades individuais.
Ironicamente, este atual modelo populista e inflacionário é chamado por Kicillof de "inclusão social".
As quatro etapas do populismo
O roteiro deste tango argentino é convencional: na primeira etapa de um programa populista, sempre se observa um suposto êxito do modelo, principalmente quando a economia parte de uma situação deteriorada em termos de PIB e emprego.  Por isso, entre 2003 e 2007, o modelo populista mostrou uma recuperação da atividade econômica, do emprego e dos salários reais.  Consequentemente, a continuidade do kirchnerismo era óbvia. 
No entanto, já naquela época, não eram poucos os economistas liberais alertando que tal etapa aparentemente exitosa era insustentável, que o gasto público estava saindo de controle, e que as tendências mostravam que nem os preços crescentes da soja e nem suas crescentes retenções poderiam sustentar a bonança.
Com o tempo, os dados começaram a mostrar que não apenas a carga tributária não parava de crescer, como também já estava se tornando corriqueira a monetização dos déficits orçamentários do governo.  O surgimento de desequilíbrios fiscais, monetários e cambiais, bem como de uma resiliente inflação de preços, caracteriza exatamente a segunda etapa do populismo.  Preocupados com este arranjo, estes economistas intensificaram seus alertas, mas foram sumariamente ignorados. 
A terceira etapa do populismo é justamente a atual, em que estes desequilíbrios básicos se ampliam e se tornam evidentes para toda a população na forma de uma acentuada inflação de preços, o que leva o governo a maquiar estatísticas e a impor o congelamento de vários preços, o que por sua vez gera desabastecimento e escassez de vários produtos.  Quanto mais a economia se desarruma, mais intensas e desesperadas se tornam as medidas do governo para tentar ocultar esta realidade.
A quarta e última etapa, que ainda está por vir, é a etapa do "ajuste", uma etapa da qual ninguém quer falar, mas que dificilmente poderá ser evitada.  O ajuste normalmente é composto por liberação de preços e sua subsequente disparada, ajuste monetário e fiscal, recessão, desemprego, queda do salário real e aumento da pobreza.  Aqueles que negam a necessidade deste ajuste devem explicar como é possível sustentar este atual arranjo por um longo período de tempo.
Conclusão
Uma medida relativamente simples e que ajudaria a corrigir estes três desequilíbrios (fiscal, monetário e cambial), além de minimizar os efeitos do ajuste, seria a dolarização da economia, cujo plano está explicado em detalhes aqui.  Porém, lamentavelmente, nem a oposição e nem mesmo aqueles economistas que identificaram corretamente os problemas parecem saber o que defender. 

Direito do Consumidor e Capitalismo de Estado 
Leonardo Correa - ILConquanto o racional jurídico não esteja construído com o rigor da técnica, aí vão algumas reflexões sobre um dos fenômenos mais bizarros do “Brasil das Maravilhas”. Em comunicado aos seus clientes, um grande Banco espanhol informou sobre as eleições, as percepções do mercado e possíveis cenários. Mas, o governo – em campanha para reeleição – não gostou dos esclarecimentos, pedindo retratação e (pelo que foi noticiado) a demissão dos analistas. Para facilitar a compreensão da questão, a nota segue transcrita abaixo:
“A economia brasileira continua apresentando baixo crescimento, inflação alta e déficit em conta-corrente. A quebra de confiança e o pessimismo crescente em relação ao Brasil em derrubar ainda mais a popularidade da presidente, que vem caindo nas últimas pesquisas, e que tem contribuído para a subida do Ibovespa. Difícil saber até quando vai durar esse cenário e qual será o desdobramento final de uma queda ainda maior de Dilma Rousseff nas pesquisas. Se a presidente se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir. O câmbio voltaria a se desvalorizar, juros longos retomariam alta e o índice da Bovespa cairia, revertendo parte das altas recentes. Esse último cenário estaria mais de acordo com a deterioração de nossos fundamentos macroeconômicos”.
O que há de errado em prestar elucidações aos seus clientes? Nada, muito até pelo contrário. O esclarecimento acima pode ser visto como cumprimento estrito e literal do dever de informação estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Noutros termos, o Banco está noticiando aos seus clientes para que eles tomem decisões informadas quanto aos seus investimentos.
Ao se intrometer na relação entre os clientes e o Banco, o Estado deveria – a rigor – eximir a instituição financeira caso os consumidores sofram danos decorrentes de  investimentos equivocados. É o que se chama, em direito, de fato do príncipe. Obviamente, é difícil que o judiciário aceite uma tese dessas. Afinal de contas, é sempre melhor condenar a empresa privada. Mesmo quando a questão foi noticiada de forma tão ampla por toda a mídia.
No entanto, esse fato deveria ser importante para que os nossos juristas e magistrados revisitassem as hipóteses de fato do príncipe. No Brasil dos últimos 12 anos, o Estado passou a ser extremamente ativo na economia. Vivemos em um verdadeiro Capitalismo de Estado. Diante desse cenário, com tamanha intervenção Estatal, por que razão os empresários e empresas deveriam assumir sozinhos os ônus decorrentes dos danos causados aos consumidores? Não seria justo que o Estado também arcasse com a sua parcela? Ora, se o Estado participou da decisão, se ele se intrometeu, se ele distorceu a realidade resultando em danos, ele é – também – um responsável ativo pelo dano, e, portanto, deveria responder por ele.
A coisa, infelizmente, não funciona assim. No entanto, acho que é importante refletir sobre a matéria. O Governo atual optou por um perverso Capitalismo de Estado que limita a liberdade e prejudica o desenvolvimento saudável e coerente. Nesse modelo, o empresário não atua livremente, respeitando as regras aplicáveis a todos, ele decide os rumos de seu negócio com base nas indicações ou incentivos do Estado. Por que, nessa formatação, as empresas devem responder sozinhas perante o Judiciário? Por que o Estado não pode assumir a sua parcela de culpa por distorcer o mercado criando verdadeiras aberrações econômicas?
Pena que não consigo vislumbrar essa possibilidade na prática. Talvez fosse uma forma eficiente de o Judiciário auxiliar na contenção dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo o fiel da balança e evitando abusos. Nessa hipótese, a magistratura brasileira estaria dando uma enorme contribuição para a luta pela liberdade individual dos agentes econômicos, afastando a intromissão perniciosa do Estado que – lamentavelmente – tem sido a regra em nosso país. Se os riscos mencionados na nota acima transcrita se materializarem, espero, sinceramente, que o Estado seja – ao menos – corresponsável. Como seria bom acordar em um país com essa realidade…

Ministério Público entra com ação civil pública contra privilégios concedidos por Haddad ao MTST, do coxinha radical Guilherme Boulos
Reinaldo Azevedo - VEJA

Finalmente, um pouco de bom senso contra a irracionalidade. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo, conforme anunciou que faria, para pôr fim aos privilégios de que passou a gozar o tal MTST — Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto — na distribuição de moradias na cidade. O dito movimento, comandado pelo coxinha radical Guilherme Boulos, transformou-se numa espécie de gestor informal dos programas de moradia da cidade. Pior: a Prefeitura mantém em sigilo, contra a lei, o cadastro dos inscritos. A questão se transformou num jogo de compadres. Boulos e seus comandados ajudaram a fazer a campanha eleitoral do senhor Fernando Haddad, do PT, e Haddad, como paga, talvez, fez deles sócios preferenciais de sua gestão. É ilegal. É imoral. É discriminatório.

Como agem Boulos e seus sequazes? Segundo a lógica da tropa de assalto ao poder e ao Estado! Atropelam a administração e furam a fila dos inscritos. Na prática, essa gente privatizou os programas de moradia. Afirma em sua ação o promotor Mauricio Antônio Ribeiro Lopes: “Trata-se de privilegiar o absurdo dos absurdos! Aceitar-se o descontrole em nome de política rasa de privilégio a grupos em troca de votos ao invés de respeitar o direito de milhares”. É isso mesmo! O promotor vai além: “O que pretende na verdade o Movimento? Destinação privilegiada de áreas públicas ou particulares para edificação de moradia para os seus associados ou simpatizantes [...], com burla à lista de inscritos que esperam há anos pelo almejado sonho da casa própria”.

Mais uma vez, nada a corrigir. É exatamente isso o que está em curso. Boulos também é colunista da Folha, como sou. Em seu mais recente texto, ele decidiu me atacar e a meus leitores. Afirma que represento, imaginem vocês, um perigo porque começo a “juntar adeptos, movidos por ódio, preconceitos e mentiras”. Esse é o cara que comandou, por exemplo, uma invasão no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. Uma invasão, na verdade, feita de barracas, não de pessoas. Ou por outra: os seus sem-teto eram uma farsa. Trata-se, enfim, de uma especialista em ódio, preconceitos e mentiras.

O promotor aponta o óbvio: a concessão de privilégios aos comandadoos do senhor Boulos agride o direito de terceiros e fere a Constituição. Escreve ele: “O que se vê do duelo entre Administração Pública e as consequências da luta política do MTST é a fragilização do direito de igualdade dos que aguardam em condições ordeiras, há anos, ser chamados para obtenção de financiamento habitacional”. Traduzindo: quem está tendo seus direitos agravados não são os ricos, os poderosos, como tentam fazer crer Boulos e seus apaniguados, mas os pobres.  É preciso, em suma, não confundir uma pessoa que não tem casa própria com um comandado do MTST. O primeiro é um pobre de verdade; o segundo é um militante político, que usa a pobreza para impor uma ideologia.

Numa patética entrevista concedida à Folha desta quinta, afirma o prefeito Fernando Haddad: “Cobra-se muito a revolução [em São Paulo] desde que não se mexa em nada. Isso é impossível. Como eu estou disposto a mudar a cidade, vou seguir a minha intuição de que existe uma chance de que a cidade descubra um destino para o qual ela está vocacionada. Essa cidade pode mais.”

É mesmo? Em primeiro lugar, quem é que está a cobrar a revolução? Que revolução é essa? Qual é seu conteúdo? Em segundo lugar, observo que essa historia de cidades ou países terem um “destino” e uma “vocação” é papo de políticos fascistoides, que se julgam ungidos pela história.

A conversa de Haddad ilustra muito bem, enfim, por que sua gestão é rejeitada por 47% dos paulistanos e aprovada por apenas 15%. Sua entrevista deixa entrever que há espaço para cair ainda mais.

Promessas e programas para 2016   
Candidatos anunciam projetos até interessantes, mas promessas têm de sobreviver a 2015 
VINICIUS TORRES FREIRE - FSP  
AÉCIO NEVES prometeu uma "simplificação tributária" e anunciou a meta de levar de 18% do PIB para 24% do PIB a taxa de investimento da economia (que se gaste esse tanto da renda nacional em ampliação da capacidade produtiva). Foi o que disse a empresários, em sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria.
Não é razoável exigir do candidato detalhes de programas em entrevista com tantos assuntos. Mas fica a curiosidade de saber como o senador tucano trocará em miúdos suas promessas.
"Simplificação tributária" pode significar de quase nada a um excesso de ambições. A meta de levar o investimento a 24% do PIB em parte não depende do governo, em parte depende de um governo muito capaz.
Os dois assuntos estarão especialmente enredados nos próximos anos. Será também especialmente difícil lidar com tais problemas, pois o governo chegou à pindaíba, vide o resultado das contas federais do primeiro semestre, anunciado ontem: o pior desde o ano 2000.
Simplificação tributária pode significar a medicação do manicômio burocrático dos impostos. É importante, difícil, mas não custa muito além de inteligência e trabalho.
Simplificar, reduzir e esclarecer procedimentos já seria um ganho de produtividade. Mas é preciso que exista uma autoridade poderosa a cargo da tarefa, com o apoio presidencial. Os burocratas são uma montanha no meio do caminho. O governo de Dilma Rousseff fez algum progresso na redução da burocracia nos portos. Não fez mais porque, mesmo com regulamentações e normas aprovadas, a coisa empacou em burocratas e na descoordenação do governo.
Simplificação tributária pode significar também algo como reforma tributária. Trata-se de tarefa politicamente muito mais complicada (envolve Estados e municípios) e que exige algum dinheiro no caixa do governo, o que não haverá nos próximos dois anos.
Uma reforma tributária mesmo mínima, no presente caso do Brasil, exige que o governo federal compense Estados e municípios (banque perdas de receita devida à racionalização dos tributos). Pode implicar perda direta de receita federal, pois é difícil calcular, a princípio, o efeito de impostos novos.
Repita-se: não haverá dinheiro, pois o Brasil crescerá pouco em 2015 e talvez em 2016. Não haverá dinheiro, de resto, porque o governo tem de aumentar sua poupança, de modo a colocar a economia nos trilhos elementares (isto é, tem de poupar mais a fim de ajudar a controlar a inflação, baixar juros etc).
Aliás, medida razoável e talvez inevitável do próximo governo será aumentar algum imposto de modo a fechar as contas com sobra bastante para evitar o aumento da dívida pública.
A perspectiva de inflação e juros mais baixos (custos menores e estabilidade) é uma condição mínima para a retomada da confiança empresarial e dos investimentos.
Em suma, não haverá condição de reforma tributária mínima ou de aumento da taxa de investimentos sem um plano imediato que coloque ordem nas contas públicas e que crie a expectativa de baixa gradual da inflação e juros. Sem passar por essa primeira

Democracia representativa: Vote! 
Leonardo Correa - ILQuando leio o que se escreve sobre democracia, fico bastante preocupado. Fala-se muito em governo do povo e fora políticos. Aliás, esse foi um dos maiores motes das manifestações do ano passado. Vamos por partes. Governo do povo sem políticos (que na realidade são nossos representantes) não existe. É pura fantasia, sonhos de uma noite de verão.
Pois bem. Deliramos com uma democracia direta e demonizamos os políticos em geral. Típico do brasileiro. Como se nós, eleitores, não tivéssemos qualquer responsabilidade. Mas, por essas bandas, é sempre possível piorar o que já está ruim. Agora a pessoas dizem que não irão votar. Tenha a santa paciência! Isso mesmo, não vote e deixe que os outros escolham por você. Seja comandado pelos demais, e, depois, como uma criancinha mimada, bata pezinho reclamando de tudo.
Isso é uma postura adulta? Isso é a postura que se espera de um cidadão? Não me parece. Dizer que não vai votar, condenando todos os políticos e os colocando no mesmo saco é preguiça de pensar, avaliar e decidir. É a pior atitude possível, pois é omissa e covarde. Quem não votar também é responsável pelo futuro. Depois que o país seguir um caminho ruim, dizer que não votou é inútil e não absolve o indivíduo – tão culpado quanto os demais.
Por muito tempo, uma geração inteira de eleitores preferiu a alienação. Por muito tempo, essas pessoas não debateram política, candidatos, propostas e performances. Por muito tempo, fomos todos omissos e covardes. A democracia representativa, no entanto, exige ação ativa dos cidadãos, principalmente durante as eleições. Depois, é fundamental que se cobre e fiscalize a atuação dos representantes que elegemos.
Nos dias de hoje, temos recursos de sobra e não precisamos acreditar apenas nas notícias dos jornais. Temos a internet para acompanhar nossos representantes em todos os níveis. O que não podemos é cruzar os braços, não votar e deixar que os demais escrevam os nossos destinos. É momento de agir, sem baderna e destruição. É momento de votar!!!

O dinheiro e a informação  
Qualquer analista diria que um segundo mandato da presidente Dilma não seria bom para o investidor comum 
CARLOS ALBERTO SARDENBERG - O Globo
Jornalistas, pelo menos aqui no sistema Globo, não podem recomendar investimentos financeiros. Jornalistas e comentaristas de economia não podem nem ter ações de qualquer empresa, pela ética e pela prática. O profissional pode ser isento, mas as aparências contam aqui. O público terá todo o direito de desconfiar do comentário, se souber que um comentarista está vendendo ou comprando ações de uma estatal.
É a mesma coisa com os jornalistas de gastronomia. Não podem aceitar uma boca-livre e depois comentar sobre aquele restaurante.
Já houve muita fraude e muito comportamento errado entre jornalistas, aqui e lá fora. Como prevenir? Uma hipótese seria impor severa regulamentação legal para o trabalho dos jornalistas — uma péssima saída porque levaria fatalmente a uma severa restrição à liberdade de imprensa. O princípio maior é que a imprensa tem de ser livre. Se é boa ou não, isso depende da sociedade, do público que vai consumir ou não esta ou aquela publicação.
Por isso, veículos sérios adotam códigos de ética. O controle interno é o melhor. Com o tempo, o público reconhece o caráter do veículo. Distingue entre o chapa-branca e o isento, entre o oportunista e o sério, entre o que quer fazer dinheiro a qualquer custo e o que quer fazer dinheiro com o jornalismo sério.
Sim, claro, o jornalismo sério se equivoca não raras vezes. Mas volta ao assunto, reconhece, refaz. Tinha que ter alguma vantagem isso de ter de produzir notícia todos os dias...
Resumindo, jornalistas podem tratar de qualquer tema, podem dizer que uma empresa vai bem — e mostrar os dados — ou que um setor vai mal, mas não devem dizer “compre isto”, “venda sua casa e aplique em juros”, coisas assim.
É diferente a situação dos analistas de investimentos. O cliente de um banco precisa de orientações específicas.
Analista de investimento é uma profissão. “Broker” também. Para montar um grupo de investidores e formar, por exemplo, um clube de ações, o sujeito precisa de licença e autorização da Comissão de Valores Mobiliários. Idem para recomendar aplicações.
A regulamentação, aqui e lá fora, também resulta de equívocos e malfeitos cometidos ao longo do tempo. O mais comum era — e pode ser — o banco indicar investimentos que serão ruins para o investidor e bons para o banco. Imagine que o banco, na sua Tesouraria, comprou ações da Petrobras e quer se livrar delas. Se sair por aí dizendo que os papéis da estatal vão subir e, para ajudar um pouco, colocar um “laranja” para comprar lotes desses papéis e forçar uma valorização inicial, trata-se de um grande roubo.
Tem lei e regulamentação para tentar administrar o conflito de interesses que pode haver entre o cliente/investidor, o banco e o dono do banco.
Por isso, o setor do banco que se relaciona com os clientes, informando e sugerindo aplicações, tem que ser independente. Deve ser assim num mercado sério. O Brasil tem melhorado nesse aspecto, com regulamentações e prática. Uma delas é a ampla publicidade: analistas de investimentos vêm a público todos os dias com seus relatórios. Recomendam compra ou venda de ações, indicam qual o preço alvo. Os relatórios vão para os clientes e frequentemente são distribuídos para a imprensa. Como fazem as consultorias nacionais ou estrangeiras.
Ora, é evidente que a política tem a ver com a economia. As políticas do governo Dilma provocaram enorme desvalorização das ações da Petrobras, o caso mais forte. Questionada sobre isso, a presidente já argumentou que as estatais não trabalham para especuladores — e colocou assim no mesmo saco os grandes especuladores, os trabalhadores que colocaram seu FGTS na estatal e o investidor comum que simplesmente pensava em juntar algumas economias.
Tudo considerado, qualquer analista diria que um segundo mandato da presidente Dilma não seria bom para o investidor comum. Mesmo admitindo que a atual gestão da Petrobras pode trazer resultados a longo prazo, o fato é que, no momento, a companhia não coloca o lucro e o interesse do investidor minoritário como objetivo central.
Foi o que disse o pobre ou a pobre analista do Santander. E é o que estão dizendo todos, repetindo, todos os demais analistas há muito tempo. Normal.
Ruim foi a reação do governo, escolhendo um alvo fácil para se declarar vítima de terrorismo, em vez de contestar os dados. Ameaçou assim a liberdade de informação.
Pior foi a reação da direção do banco, que pediu desculpas ao governo e demitiu o(a) analista. Disse que ele(a) fizera coisa errada. Quer dizer que o certo é comprar ações quando aumentarem as chances de Dilma? Os clientes do banco foram enganados nos últimos relatórios ou estão sendo enganados agora?
E o dono do banco, Dom Emilio Botin, defendeu o seu negócio. O governo é regulador e muito bom cliente. Uma ordem, e governos, prefeituras e entidades públicas podem fechar contas com o Santander. Resumo: prevaleceram o ataque à liberdade de informação e de fazer negócios; e o interesse do banqueiro.

Executiva do PT expulsa Luiz Moura; diretório vota nesta 6ª
Deputado estadual suspeito de ligação com o Primeiro Comando da Capital não compareceu à sessão que o afastou do partido
Bruno Ribeiro e Rafael Italiani - O Estado S. Paulo 
SÃO PAULO - A Executiva paulista do PT decidiu expulsar o deputado estadual Luiz Moura, acusado de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 31, 16 membros do partido entenderam que o deputado não havia se explicado de forma satisfatória sobre os indícios.
Luiz Moura nega indicações e aliança com Vavá dos Transportes
O presidente estadual do partido, Emídio de Souza, avaliou que a falta de provas contundentes de relações entre o deputado e membros da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas não foi impedimento para a decisão.

"Não somos o judiciário, não somos a polícia. Temos o direito e o dever de decidir e fiscalizar quem faz parte do nosso partido e quem o partido lança como candidato", disse Emídio. "A conduta de Luiz Moura foi muito prejudicial ao partido, arranhou a imagem", avaliou, ao explicar o motivo do afastamento.

A decisão pelo afastamento já estava tomada, conforme o Estado publicou na edição impressa desta quinta-feira. "Foi dada toda, toda a chance de defesa. Ele não compareceu hoje, não mandou documentos, não mandou testemunhas", completou Emídio.

O presidente estadual explicou que, para a expulsão se confirmar, o diretório deverá confirmar a decisão da executiva. A reunião dos 62 membros do diretório está marcada para esta sexta-feira, 1º. 

O advogado de Moura, João de Oliveira, contesta a expulsão. Diz que o deputado não havia sido notificado da reunião. "Um dos preceitos principais do Partido dos Trabalhadores é de combater a desigualdade. O que ele (Emídio) está fazendo é uma ilegalidade. O Moura não é indiciado por nada, é apenas suspeito", disse o advogado. 

Oliveira fez mais críticas ao partido. "Dentro do próprio PT tem pessoas que foram condenadas e não tiveram o tratamento que o deputado Luiz Moura teve", disse, referindo-se aos condenados do mensalão. 

O advogado pretende recorrer da decisão na Justiça e dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, mas não detalhou os instrumentos que vai usar.

Anão diplomático 
Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal 
DEMÉTRIO MAGNOLI - O Globo
É possível errar o chute e balançar as redes do gol. Enquadra-se nessa categoria dos erros certeiros o rótulo de “anão diplomático” pregado ao Brasil por Yigal Palmor, porta-voz da chancelaria de Israel. Um país não é um anão diplomático por dizer sempre coisas equivocadas, mas por carecer de credibilidade mesmo quando faz declarações corretas. O Brasil converteu-se num anão diplomático desde que, 11 anos atrás, Lula inaugurou a sua “nova política externa”. Palmor pode ser uma figura insignificante, o “sub do sub do sub do sub do sub do sub”, nas palavras gentis do assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, mas exprimiu em termos oficiais, pela primeira vez, o que é voz corrente nos meios diplomáticos internacionais.
A política externa constitui, de modo geral, uma esfera singular na qual os governos subordinam o jogo partidário doméstico a um certo consenso político que se costuma denominar interesse nacional. A marca da “nova política externa” lulista é a violação dessa regra. Desde que subiu a rampa do Planalto, Lula conferiu à política externa as funções de promover o seu prestígio pessoal e de atender às idiossincrasias ideológicas do PT, contrabalançando no plano simbólico a ortodoxia do governo no terreno da economia. Dilma Rousseff persistiu na linha de seu patrono, subtraindo apenas a primeira das funções (afinal, dois sóis não devem brilhar no mesmo firmamento). O produto final do desprezo pelo interesse nacional está sintetizado na expressão pouco diplomática de um “sub do sub do sub do sub do sub do sub” que não foi desmentida por nenhum de seus (supostos) seis chefes.
Nossa Constituição, no artigo 4, enumera os princípios que deveriam reger a política externa brasileira, esclarecendo o que são os interesses nacionais permanentes. A “prevalência dos direitos humanos” emerge, ali, como segundo princípio, antes da “não intervenção” nos assuntos internos de outras nações. Contudo, sob o lulismo, o Itamaraty acostumou-se a silenciar sobre as violações de direitos humanos cometidas por regimes autoritários “amigos”, invocando como pretexto o princípio da “não intervenção”. Cuba não será molestada por uma declaração brasileira se encarcerar ou fuzilar dissidentes e a Venezuela nada ouvirá se utilizar um Judiciário submisso para cassar mandatos de opositores e aprisioná-los sem provas ou cercear as liberdades de expressão e imprensa. A exceção é Israel: no caso particular do Estado judeu, a “não intervenção” cede precedência à “prevalência dos direitos humanos”, numa oscilação de pesos e medidas típica de um anão diplomático.
A inconsistência tem o condão de destruir a credibilidade diplomática dos países que negociam princípios. O Brasil calou-se diante da anexação da Crimeia pela Rússia, violando os princípios constitucionais da “não intervenção” e da “igualdade entre os estados” com a finalidade mesquinha de não desagradar a Vladimir Putin pouco antes da cúpula do Brics em Fortaleza e Brasília. Pelo mesmo motivo, logo após o encerramento da reunião, fechou-se em constrangedor mutismo diante da criminosa derrubada da aeronave da Malaysian Airlines no leste da Ucrânia. O anão diplomático não distingue o certo do errado: age caso a caso, segundo tortuosas conveniências políticas e deploráveis tiques ideológicos. Figuras muito mais qualificadas que um representante da ultra-direita do gabinete israelense têm motivos para repetir o epíteto humilhante escolhido por Palmor.
Na nota oficial divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro condena “o uso desproporcional da força por Israel na Faixa de Gaza”, uma declaração precisa, embora incompleta. As leis de guerra obrigam os estados a usar todos os meios para minimizar as vítimas civis dos efeitos de operações militares. Israel comete crimes de guerra ao bombardear cidades e campos de refugiados na Faixa de Gaza, uma área com estatuto de território ocupado, o que agrava os crimes. O anão diplomático não disse isso, mas por um motivo oportunista: a acusação precisaria se estender também ao Hamas, que lança foguetes desgovernados sobre Israel e, sistematicamente, utiliza os civis palestinos como escudos humanos para seus militantes.
Palmor talvez seja seis vezes “sub”, mas falou em nome do governo de Israel. Marco Aurélio Garcia é “sub” uma vez só: tem status de ministro e opera como chanceler alternativo, algo como um comissário do lulopetismo para política externa. Não há, portanto, como duvidar da natureza oficial da declaração na qual caracterizou como “genocídio” a operação militar israelense na Faixa de Gaza. A palavra, escolhida com um propósito, é muito mais grave que a frase ofensiva de Palmor.
Genocídio é o extermínio deliberado de um povo. O massacre, deliberado ou não, de civis na Faixa de Gaza é um crime de guerra, mas não pode, nem de longe, ser classificado como genocídio. A Alemanha nazista praticou genocídio ao enviar milhões de judeus para as câmaras de extermínio durante a Segunda Guerra Mundial. A falsa acusação de genocídio é assacada regularmente contra Israel, desde a fundação do Estado judeu, por movimentos antissemitas de extrema-direita e extrema-esquerda. Por meio dela, fabrica-se um abominável paralelo entre Israel e a Alemanha nazista. A finalidade da manobra discursiva, como sabe perfeitamente Marco Aurélio Garcia, é negar a legitimidade da existência do Estado judeu. O anão diplomático rebaixa-se a um ponto extremo quando se refestela no pântano da delinquência ideológica antissemita.
É uma vergonha sem fim. Dilma Rousseff disse que, na sua “opinião”, não ocorre um “genocídio”, mas um “massacre”, na Faixa de Gaza, deixando implícita a avaliação de que a seleção da palavra é uma questão de gosto. O anão diplomático simula desconhecer tanto o significado das palavras quanto o peso da história.

Israel destruirá túneis do Hamas "com ou sem cessar-fogo"

UOL
O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou em pronunciamento na TV nesta quinta-feira (31) que completará a missão de destruir os túneis construídos pelo grupo islâmico radical Hamas na faixa de Gaza "com ou sem um cessar-fogo". As negociações para a uma trégua, mediadas pelo Egito, estão empacadas.
"Estamos determinados a completar esta missão com ou sem um cessar-fogo. Não concordarei com nenhuma proposta que não permita que o Exército israelense complete essa importante tarefa em nome da segurança de Israel", afirmou Netanyahu antes de uma reunião com seu gabinete de segurança.
"Destruímos milhares de alvos terroristas: centros de comando, arsenais de foguetes, instalações de produção, áreas de lançamento [de foguetes], e centenas de terroristas foram mortos. Essas  conquistas e a neutralização dos túneis são apenas a primeira fase da desmilitarização da faixa de Gaza", afirmou ainda o premiê, na reunião.
"O IDF é um Exército moral sem par. Está combatendo um inimigo cuja brutalidade é sem par. Ele [IDF] tenta, tanto quanto possível, evitar a morte de civis."
O discurso chegou a ser interrompido por alertas de disparos de foguetes do Hamas contra Israel.
Israel convocou nesta quinta mais 16 mil reservistas para a operação -- o total de convocados até o momento é de 86 mil.
Na véspera, o chefe das forças israelenses em Gaza disse que Israel está "a alguns dias de destruir todos os túneis". Antes, Netanyahu havia dito que a destruição dos túneis levaria de "dois a três dias". A operação entrou hoje em seu 23º dia.
A quarta-feira (30) foi o dia mais violento desde o começo da ofensiva. Aviões de combate e tanques das Forças de Defesa de Israel (IDF, sigla em inglês) mataram ontem 119 palestinos e feriram mais de 500 na faixa de Gaza.
O porta-voz do Ministério da Saúde em Gaza, Ashraf al Qedra, especificou que os dois episódios mais graves ocorreram quando a artilharia israelense atingiu uma escola gerida pela ONU no norte da faixa de Gaza e um mercado na capital.
A Federação Internacional de Jornalistas confirmou que dois jornalistas palestinos foram mortos durante o ataque ao mercado, levando a 8 o número de mortos na ofensiva -- Sameh Al-Aryan, 26, da TV Al-Aqsa, e o fotojornalista Rami Rayan, 25, do Palestinian Media Network.
O total de mortos desde o início da ofensiva israelense, que começou em 8 de julho, chega a 1.349 e os feridos são mais de 7,5 mil, a maioria civis, inclusive mulheres e crianças.
Do lado israelense, 56 militares israelenses morreram em combate ou depois que foram atingidos por projéteis disparados de Gaza, além de três civis.
O Exército não comentou sobre os bombardeios contra a escola e o mercado, mas informaram em comunicado que 110 posições terroristas foram atacadas em Gaza nas últimas 24 horas, 20 delas somente na noite passada.
Também ontem, as milícias palestinas dispararam cerca de 120 projéteis contra o território israelense, que não causaram vítimas fatais, de acordo com a imprensa local.

SIGUR RÓS - VALTARI

Via chllppr

Lissy Cunningham 

Templo suntuoso e irregular
O Estado de S.Paulo

O suntuoso Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus, localizado no bairro do Brás, na região central da capital, exibe números impressionantes - desde o custo de R$ 680 milhões até a capacidade para 10 mil pessoas sentadas, que o tornam o maior templo do País, deixando atrás a Basílica de Aparecida. Mas, fica-se sabendo agora, no momento de sua inauguração - para a qual foram convidados, e aceitaram, a presidente Dilma Rousseff e o governador Geraldo Alckmin -, que ele pode se transformar também numa das piores demonstrações, das mais escandalosas, do menosprezo dos poderosos pela lei.

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu abrir inquérito para investigar o caso, e com razões de sobra. Afinal, está constatado que o templo foi construído com base num alvará de reforma expedido em 2008. Reforma adicional de 64.519 m², em terreno que tinha área construída de 2.687,32 m², parece inconcebível. Não é preciso ser técnico para perceber o absurdo de considerar o Templo de Salomão uma simples reforma, pois isso desafia o mais elementar bom senso. Mesmo assim, a Igreja Universal conseguiu na Secretaria Municipal de Habitação o tal alvará, emitido pelo setor responsável, à época dirigido por Hussain Aref Saab, demitido em 2012 por suspeita de enriquecimento ilícito. O certo, para construções de mais de 5 mil m² e 499 vagas de estacionamento, como era o caso - o templo tem dimensões muito maiores e 1,2 mil vagas -, é alvará de obra nova, conforme determina a lei dos polos geradores de tráfego, de 2010.
Com isso, a Igreja Universal se livrou do pagamento de 5% do valor da obra - R$ 34 milhões - em contrapartidas e melhorias para o sistema viário no entorno do templo. Para sacramentar o negócio, a Secretaria renovou o alvará de reforma em 11 de dezembro de 2010, quando a nova lei dos polos geradores já estava em vigor. Com isso, as melhorias se limitaram ao rebaixamento de cinco guias de cruzamentos, instalação de sete semáforos no entorno do templo e o plantio de 25 mudas de árvores.
A pedido do MPE, justamente impressionado com a sem-cerimônia com que a legislação e o interesse público foram ignorados nesse caso, a Prefeitura informou que um projeto modificativo de alvará de reforma foi apresentado pela Igreja Universal em 2011 e indeferido. E um pedido de reconsideração do indeferimento está em análise. Esse vaivém parece indicar que a Igreja Universal queria se precaver e que a Prefeitura finalmente se deu conta de que a coisa tinha ido longe demais. Mas nem isso - nem o fato de o templo não dispor de alvará definitivo - impediu que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fornecesse uma das certidões exigidas para a inauguração.
Um outro fato ilustra bem a ligeireza com que essa questão vem sendo tratada. O relatório do impacto de vizinhança, documento também exigido para a abertura do templo, foi feito por uma empresa contratada pela própria Igreja Universal. Tanto isso o torna suspeito que ele ainda não foi aceito pela Secretaria Municipal de Licenciamento. Está sendo analisado. A Igreja Universal, é claro, afirma que está tudo em ordem e desconhece a investigação do MPE.
A palavra do MPE, que se espera venha em breve, é por isso da maior importância para pôr em pratos limpos esse caso que combina, da maneira mais lamentável possível, o atropelo da lei, por parte de uma igreja, para disso tirar vantagem material, a tolerância da Prefeitura a essa manobra e a participação talvez involuntária - é de presumir que elas não sabiam com o que estavam se envolvendo ao aceitarem o convite para a inauguração - das mais altas autoridades da União e do Estado.
Não é a primeira vez que certas igrejas assim procedem, tentando passar por cima da legislação que regula as construções e a lei do silêncio, sistematicamente desrespeitada por barulhentos cultos. Já é hora, portanto, de começar a separar nitidamente o que é manifestação religiosa de outras práticas que se escondem sob esse manto, por parte de igrejas que se julgam acima da lei.

Governo de Agnelo é tão ruim que população do DF prefere um ex-presidiário
Reinaldo Azevedo - VEJA

O governo de Agnelo Queiroz, do PT, no Distrito Federal é de tal sorte desastroso que um ex-presidiário, que deixou o governo de forma desmoralizante, lidera a corrida. Se a eleição fosse hoje, José Roberto Arruda, do PR, teria 32% dos votos. Em segundo lugar, viria o atual governador, com 17%, seguido por Rodrigo Rollemberg, do PSB, com 15%. Mas não é só no “sim” que Agnello exibe números sofríveis; também no “não”. Nada menos de 48% dizem que não votariam nele de jeito nenhum — uma rejeição bem maior do que a de Arruda, que aparece com 32%. Rollemberg é rejeitado por apenas 7%.

A esta altura, Agnelo está torcendo para que a candidatura de Arruda seja cassada pela Justiça. Por mais que se possa lamentar, sinceramente não vejo como isso poderia ser feito dentro dos limites da lei. Por quê? Já http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/de-novo-a-candidatura-de-arruda-no-df-o-estado-de-direito-e-os-juizos-de-excecao/ a respeito.

A Procuradoria Regional Eleitoral resolveu questionar na Justiça a candidatura do ex-governador. Por quê? Segundo a lei, ele é agora um “ficha suja”. Foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Acontece que a jurisprudência da Justiça Eleitoral considera que existe um marco temporal para a tal “ficha suja” inviabilizar uma candidatura: a data do registro. E a condenação de Arruda é posterior a esse registro. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral tomar a decisão. Se for contrária a Arruda, ele poderá recorrer ao TSE No pedido de impugnação, argumenta a Procuradoria: “A inelegibilidade decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa pode ser arguida na fase de registro, mesmo que a decisão seja publicada depois da data-limite para o requerimento, como é o caso em exame”.

Mas esperem: não é a publicação que é posterior ao registro; é a condenação. Aí as coisas se complicam. A Procuradoria argumenta ainda: “Não é demais acrescentar que, no caso em exame, se o impugnado vier a ser eleito, sem reversão da atual decisão acerca da improbidade ou suspensão de seus efeitos, não poderá ser diplomado no cargo de governador, o que levará à anulação dos votos concedidos à chapa e à consequente anulação da eleição”. Releiam o que vai acima. O raciocínio feito pela Procuradoria é o seguinte: como é grande a chance de que ele venha a ser punido depois, então vamos aplicar a punição já para evitar contratempos. Máxima vênia, não é assim que se constrói o estado de direito. Se esse entendimento da lei prospera, as punições começarão a ser aplicadas antes dos julgamentos. Já escrevi aqui que a Papuda pode até ser um bom lugar para  Arruda, mas segundo a lei, não contra ela.

Cabe lembrar um fato adicional: quando Arruda caiu em desgraça, era um governador muito bem-avaliado — ao contrário de Agnelo. Vamos ver o que acontece depois do início da campanha. Se Rollemberg chegar ao segundo turno contra qualquer um dos dois, pode se tornar o favorito em razão da rejeição (num caso) ou do passado (no outro) de seus adversários.

Senado
No Distrito Federal, o PT vai mal também na disputa pelo Senado: o favorito é Reguffe, do PDT, com 31%. O petista Geraldo Magela está em segundo, com 16%. Gim Argello, do PTB, está com 13%. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) sob o número DF-00022/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-00267/2014. O Ibope ouviu 1.204 eleitores, com margem de erro de três pontos para mais ou para menos.

Quadro em mutação
MERVAL PEREIRA - O Globo 
No chamado Triângulo das Bermudas - Rio, São Paulo e Minas - que reúne 42% do eleitorado nacional, a situação revelada pela primeira pesquisa do Ibope encomendada pela TV Globo mostra um quadro em mutação desfavorável à presidente Dilma Rousseff, embora ela esteja numericamente na frente em dois dos três estados.
Mas o candidato oposicionista Aécio Neves caminha para vencer em Minas, onde os candidatos petistas sempre ganharam nas últimas eleições, e está em empate técnico com Dilma em São Paulo, onde o PSDB tem o predomínio político. Nos dois estados, é provável que o maior partido de oposição vença as eleições para os governos locais e para o Senado, mostrando que a chapa oposicionista tem força suficiente para se impor ao PT.
Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin pode vencer no primeiro turno, e o candidato petista, Alexandre Padilha, patina nos 5%. Para o Senado, o ex-governador José Serra continua na frente. O PSDB tem vencido regularmente a eleição para presidente em São Paulo, mas a diferença a seu favor vem diminuindo: Fernando Henrique abriu cerca de 5 milhões de votos frente a Lula em 1994 e 1998, em 2006, Alckmin venceu por uma margem de 3,8 milhões de votos, e Serra, em 2010, por cerca de 1,8 milhão.
Esta será a primeira eleição presidencial desde 1994 em que não há candidatos paulistas na disputa e, por enquanto, a performance de Aécio Neves tem sido boa, mostrando que o eleitorado tucano e a máquina partidária está engajada na campanha. O candidato do PSB, Eduardo Campos, em que pese a boa votação que sua vice, Marina Silva, teve em 2010 no estado e ser ele aliado de Alckmin, não tem boa aceitação, com 6% das intenções de voto.
Em Minas, o candidato tucano, Pimenta da Veiga, já está em empate técnico com Fernando Pimentel do PT, que até pouco atrás liderava com folga a corrida para o governo. Quando identificado como o candidato de Aécio, Pimenta da Veiga sobe nas pesquisas. O ex-governador Antonio Anastasia lidera a corrida para o Senado, com vantagem sobre o candidato do PMDB, Josué de Alencar.
Provavelmente, portando, a presidente não repetirá a vitória que teve em 2010, quando venceu em Minas por diferença de 1,7 milhão de votos.
Se, além de impedir essa diferença a favor de Dilma, o candidato tucano confirmar uma vitória com cerca de 3 milhões de votos na frente, estará compensando a eventual diferença que a presidente possa ter no Nordeste, que continua sendo sua fortaleza.
Mas a situação da presidente no Nordeste também não será a mesma de 2010, quando tirou cerca de 11 milhões de votos de diferença no primeiro turno. Só em Pernambuco, ela perderá a diferença de quase 2 milhões de votos que teve, pois o ex-governador Eduardo Campos já está empatado com ela na pesquisa, e tudo indica que deve reverter essa diferença a seu favor. Em Pernambuco, a candidata à reeleição, Dilma Rousseff, aparece com 41% das intenções de voto, tecnicamente empatada, mas numericamente à frente do candidato Eduardo Campos, que tem 37% das menções.
Enquanto em Minas Eduardo Campos aparece com meros 5% de intenção de votos, em Pernambuco é Aécio que tem apenas 5%. No Estado do Rio de Janeiro, onde a presidente Dilma teve votação expressiva em 2010, ela continua muito à frente de seus adversários, com 35% dos votos contra 15% para Aécio e apenas 5% para Campos. Mas a máquina do PMDB, que está trabalhando para o candidato tucano, começa a se mexer, colocando o governador Pezão, com 15% dos votos, em virtual empate técnico com o candidato Garotinho, do PR, que aparece com 21% das intenções de voto, e Marcelo Crivella (PRB) com 16%. Lindberg Farias, do PT está empacado nos 11%.
Garotinho, porém, tem um problema que coloca um teto em suas pretensões: ele é também o candidato com maior rejeição, citado por 44% dos eleitores.

Fidelidade ao eleitor
João Bosco Rabello - OESP 

Em política, a única fidelidade é prestada à perspectiva de vitória. A eleição de Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral que devolveu o poder aos civis depois da longa ditadura no país, provou que nem o regime militar conseguiu impô-la para fazer o sucessor do presidente João Figueiredo.

Àquela época, a formação de uma frente liberal com dissidentes do regime viabilizou a aliança vitoriosa que acabou fazendo de José Sarney presidente da República com a morte de Tancredo.Dissidente governista, Sarney uniu-se ao então MDB e viabilizou a frente que derrotaria Paulo Maluf na eleição indireta.
Quando percebeu que sua lista de eleitores parlamentares não tinha a confiabilidade que lhe atribuíra, Maluf recorreu ao instituto da fidelidade para cobrar o voto partidário, numa tentativa de vestir a camisa de força nos seus próprios aliados.
Com a derrota de Mário Andreazza, preferido dos militares como candidato oficial, Maluf ocupara esse espaço, mas sua rejeição na caserna mostrou que as negociações de bastidores conduzidas por Tancredo tornaria a fidelidade mera peça de ficção.
Maluf perdeu no Tribunal Superior Eleitoral seu apelo para enquadrar os infiéis que se bandeavam para a candidatura que gerava expectativa de vitória. Acrescente-se ao episódio a fragilidade institucional que ainda vigorava, e a insegurança a ela correspondente, e tem-se a consolidação do exercício político como valor maior que a regra formal.
A memória vem a propósito da luta do vice-presidente Michel Temer, reinvestido no cargo de presidente do PMDB, para enquadrar o candidato do partido, Paulo Skaf, que resiste a abrir seu palanque em São Paulo à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT.
Temer cobra a Skaf apoio a Dilma em São Paulo, onde o índice de rejeição da presidente é de 50%, o que explica a objeção do candidato do PMDB. E o faz em circunstância que nem o aspecto legal o apoia: com a quebra da verticalização pelo Congresso, as alianças regionais não precisam estar alinhadas à nacional.
Resta, pois, o argumento político, que não está com o presidente do PMDB, mas com o candidato do partido. Segundo na disputa eleitoral, Skaf tem biografia e perfil ideológico que o tornam o adversário natural do PT, com o qual o eleitor se identificou na proporção das intenções de voto que lhes são computadas nas pesquisas.
A pressão do vice-presidente e do PT, portanto, é a de que Skaf reme contra a corrente para comprometer seus mais de 20% nas pesquisas abraçando quem tem o dobro desse percentual em rejeição, certamente eleitores que votarão, nele, Skaf, e no candidato do PSDB à reeleição, Geraldo Alckmin, com 45% das intenções de voto.
Para Alckmin seria ótimo a capitulação do presidente da Fiesp ao vice-presidente e ao PT, pois seria o beneficiário natural da transferência dos votos perdidos por Skaf no caso de ceder às pressões por Dilma.
Skaf hoje é uma terceira via bem sucedida, à frente do PT nas pesquisas, quebrando por ora a polarização histórica no Estado. Esse é o objetivo de sua candidatura e atender ao PT equivale a dele abdicar em favor de uma candidata que não gera expectativa de vitória no Estado, como também fica claro na dificuldade do candidato regional do PT, Alexandre Padilha, com 4% nas pesquisas, em decolar.
O cenário de São Paulo não é diferente do que se verifica em outros Estados, como Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, para ficar nos mais notórios, em que a dissidência alta fez do PMDB parceiro regional do PSDB, com reflexos na campanha nacional.
E o fenômeno não se restringe ao partido de Temer. O PSD, aliado da reeleição de Dilma, está acertado com o PSDB e PSB em mais de uma dezena de Estados, em recorrente demonstração de prevalência da realidade política sobre os acordos de cúpula.
O diagnóstico é simples: a candidatura da presidente Dilma Rousseff não gera a mesma expectativa de 2010, o que até certo ponto segue a lógica dos desgastes inerentes a governos. No caso atual, agravado pela crise econômica, cuja maquiagem passou a ser o foco da gestão da área econômica.
Para Skaf,  fidelidade a Temer significa infidelidade ao eleitor, escolha que ele parece já ter feito. Para o governo, a insistência pública amplia a percepção do eleitorado sobre o declínio do PT em São Paulo, no contexto da perda crescente de capital político pelo partido.

DÓRICAS

Sinuca de bico

Dora Kramer - OESP
O vice-presidente Michel Temer teve uma ideia. Compartilhou com a presidente Dilma Rousseff, que achou ótima a receita para conduzir a eleição de São Paulo ao segundo turno a fim de juntar forças na etapa final para, aí então, interromper os 20 anos do PSDB no poder.
Ficou acertado que o Planalto teria dois candidatos ao governo do Estado. Alexandre Padilha, petista, o oficial. Paulo Skaf entraria na disputa como linha auxiliar do PT. Temer se empenhou pessoalmente na candidatura, em articulação que tinha a vantagem ainda de afastar o PMDB da área de influência dos tucanos.
Tudo bem organizado, só faltou combinar com Paulo Skaf que seu papel era de figurante. Disposto a disputar para valer, o empresário adaptou o roteiro original e aquilo que era para ser uma solução virou um problemão para Dilma, Temer e o PT em São Paulo.
Ele simplesmente se recusa a fazer a dobradinha que Michel Temer prometeu a Dilma. E diz isso sem a menor cerimônia. Para ele o jogo não é de dois contra um, mas de três contra três. Vale dizer, considera-se tão adversário do PT quanto do PSDB.
Por isso não apenas se recusa a fazer campanha para a presidente Dilma Rousseff como declina nem sempre de maneira gentil o seu apoio. A razão está nas pesquisas: rejeição à presidente de 35% no âmbito nacional; 47% no Estado de São Paulo e 49% na capital.
Dá a entender que prefere andar só que mal acompanhado. E assim parece ter entendido o PT ao reagir com raiva e ameaças, com seus dirigentes regionais chamando o candidato de ingênuo e equivocado. O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, avisou: "Ele vai arcar com as consequências".
O vice Michel Temer cobra fidelidade de Skaf, lembra que deve a ele sua candidatura e mostra a faca. Diz que o PMDB de São Paulo estará com Dilma de qualquer maneira e acena até com uma possível intervenção na seção regional do partido se houver resistência.
A intenção declarada é a de "isolar" o candidato do partido a fim de forçá-lo a mudar de posição. Muito bem: com todo o respeito que uma articulação atrapalhada oposicionista não merece ninguém provou que a força do porrete é a forma mais convincente de atrair o opositor. 
Dê motivo. Razões metodológicas à parte, o motivo da expressiva queda (30%) no número de eleitores com idade entre 16 e 17 anos é o simples fato de o voto não ser obrigatório nessa faixa etária.
Segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, divulgados nesta terça-feira, eles eram 2,4 milhões em 2010 e agora são 1,6 milhão. Pela Constituição, votam se quiserem, sendo obrigados apenas a partir dos 18 e até os 70 anos.
Fosse o voto facultativo para todos, os políticos não teriam mercado garantido nas demais faixas de idade e precisariam necessariamente estimular o eleitorado a participar. Como não têm essa necessidade, não se preocupam especialmente com o jovem, que poderia ser incentivado desde cedo a ir às urnas espontaneamente.
Para isso, porém, precisaria ter bons e substantivos motivos. 
Efeito colateral. A reação do governo ao cenário do Banco Santander pode de fato inibir analistas de mercado de traçar perspectivas da economia ligadas ao resultado das eleições.
Mas poderá também ter despertado a percepção geral sobre a vocação intervencionista e o gosto pelo autoritarismo dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto e adjacências. 
'Palmômetro'. Pelo critério das palmas dos empresários, a presidente Dilma Rousseff saiu em desvantagem da sabatina de Confederação Nacional da Indústria em relação aos adversários.