Via nwds
terça-feira, 30 de junho de 2015
Prazo expira e Grécia dá calote de 1,6 bi de euros no FMI
Com o atraso do pagamento da dívida, Grécia se torna o primeiro país desenvolvido a dar um calote no Fundo Monetário Internacional
VEJA
Com o atraso do pagamento da dívida, Grécia se torna o primeiro país desenvolvido a dar um calote no Fundo Monetário Internacional
VEJA
O atraso no pagamento já era esperado, uma vez que o Eurogrupo havia
rejeitado um pedido de última hora feito pela Grécia para liberar um
pacote de socorro. Com isso, a crise na Grécia, que já era profunda,
acentua-se ainda mais. Isso porque, no mesmo horário, expirou o pacote
de auxílio financeiro do FMI e do Banco Central Europeu.
Ao longo da última semana, reuniões foram feitas entre o Eurogrupo e o governo grego para solucionar o impasse sobre a dívida do país, mas todas as tratativas fracassaram.
Sem chegar a um acordo, o governo comandado pelo partido de esquerda Syriza convocou um prebliscito para o próximo domingo. Nele, a população deve opinar se aceita ou não as propostas feitas pelos credores para liberarem o pacote de socorro. Entre as medidas, está o corte de salários e de benefícios sociais.
Desde segunda-feira, os bancos estão fechados e transações de cartões de crédito e débito para contas fora da Grécia estão proibidas. As imposições anunciadas no último domingo visam impedir uma corrida da população aos bancos para sacar dinheiro. Sem recursos disponíveis, o sistema financeiro do país entra em colapso.
Na segunda-feira, milhares de gregos saíram às ruas para declarar apoio ao "não" no referendo. Nesta terça, outros milhares de cidadãos se manifestaram a favor do "sim" às propostas dos credores internacionais.
Os líderes europeus já deixaram claro que o que está em jogo não é apenas o calote, mas a permanência do país na Zona do Euro. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que se sentiu "traído" por Tsipras e quem disser "não" na consulta popular estará votando contra a Europa.
Em pronunciamento transmitido em rede nacional nesta segunda-feira, o primeiro-ministro fez um apelo à população para que vote contra as propostas dos credores e ressaltou que ela não significa uma saída automática da Grécia da unidade monetária da Europa.
"Eu não acho que o plano deles seja expulsar a Grécia da Zona do Euro, mas acabar com as esperanças de que pode haver políticas diferentes na Europa", disse Tsipras no pronunciamento.
Ao longo da última semana, reuniões foram feitas entre o Eurogrupo e o governo grego para solucionar o impasse sobre a dívida do país, mas todas as tratativas fracassaram.
Sem chegar a um acordo, o governo comandado pelo partido de esquerda Syriza convocou um prebliscito para o próximo domingo. Nele, a população deve opinar se aceita ou não as propostas feitas pelos credores para liberarem o pacote de socorro. Entre as medidas, está o corte de salários e de benefícios sociais.
Desde segunda-feira, os bancos estão fechados e transações de cartões de crédito e débito para contas fora da Grécia estão proibidas. As imposições anunciadas no último domingo visam impedir uma corrida da população aos bancos para sacar dinheiro. Sem recursos disponíveis, o sistema financeiro do país entra em colapso.
Na segunda-feira, milhares de gregos saíram às ruas para declarar apoio ao "não" no referendo. Nesta terça, outros milhares de cidadãos se manifestaram a favor do "sim" às propostas dos credores internacionais.
Os líderes europeus já deixaram claro que o que está em jogo não é apenas o calote, mas a permanência do país na Zona do Euro. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que se sentiu "traído" por Tsipras e quem disser "não" na consulta popular estará votando contra a Europa.
Em pronunciamento transmitido em rede nacional nesta segunda-feira, o primeiro-ministro fez um apelo à população para que vote contra as propostas dos credores e ressaltou que ela não significa uma saída automática da Grécia da unidade monetária da Europa.
"Eu não acho que o plano deles seja expulsar a Grécia da Zona do Euro, mas acabar com as esperanças de que pode haver políticas diferentes na Europa", disse Tsipras no pronunciamento.
Eleições no país da contradição
Se você é forçado a trabalhar nas eleições mediante ameaça à sua liberdade e propriedade, saiba que isto não está certo. Não ouse pensar que o governo ou os outros tem direito de usá-lo desta forma, não se sinta culpado se odiar este dia.
Se você é forçado a trabalhar nas eleições mediante ameaça à sua liberdade e propriedade, saiba que isto não está certo. Não ouse pensar que o governo ou os outros tem direito de usá-lo desta forma, não se sinta culpado se odiar este dia.
Se você trabalha de bom grado nas eleições, não se esqueça que o
fato de que o governo não lhe dá a opção de não fazê-lo invalida seu
voluntarismo, tal como invalida o desejo de quem preferia ficar em
casa. Fosse o Brasil um país livre, não faltariam voluntários como você a
trabalhar para manter sua liberdade.
Não se pode forçar alguém a ser livre nem construir a liberdade de um à custa da escravidão de outro.
O Papa e a Amazônia
Moral e religiosamente, o Brasil se veria destituído de soberania sobre essa porção de seu território
Denis Lerrer Rosenfield - O Globo
A encíclica Laudato si, do Papa Francisco, dedicada a questões ambientais e também denominada de “Sobre o cuidado da casa comum”, entendida esta última como Criação, suscitou uma enorme reação, sobretudo favorável. Poucas foram as vozes críticas. Isto se deve, principalmente, ao fato de o ambientalismo ser, hoje, uma nova forma de ideologia, fortemente compartilhada pela opinião pública, sobretudo nos centros urbanos.
Moral e religiosamente, o Brasil se veria destituído de soberania sobre essa porção de seu território
Denis Lerrer Rosenfield - O Globo
A encíclica Laudato si, do Papa Francisco, dedicada a questões ambientais e também denominada de “Sobre o cuidado da casa comum”, entendida esta última como Criação, suscitou uma enorme reação, sobretudo favorável. Poucas foram as vozes críticas. Isto se deve, principalmente, ao fato de o ambientalismo ser, hoje, uma nova forma de ideologia, fortemente compartilhada pela opinião pública, sobretudo nos centros urbanos.
Trata-se de um documento
muito bem escrito, em torno de 80 páginas, que se dedica ao que chama de
“ecologia integral”, unindo questões propriamente ambientais, com
questões morais, sociais, religiosas e econômicas. Isto significa que,
sob este nome, o Papa tem a pretensão de oferecer toda uma nova
concepção de mundo, que, no seu entender, deveria passar a orientar a
vida das pessoas em geral, independentemente de seu credo religioso.
Sua encíclica, então, não está voltada exclusivamente aos católicos, mas a toda a humanidade, a todos os habitantes do planeta Terra. Mais ainda, visa a que se estabeleçam formas internacionais de controle de grandes empresas e países, a partir do fortalecimento de organismos internacionais e de atuação de ONGs ambientalistas e indigenistas.
O Papa critica fortemente as grandes empresas internacionais que estariam preocupadas exclusivamente em saquear os recursos naturais de regiões de grande biodiversidade como a Amazônia, a Bacia do Congo e os grandes lençóis freáticos e glaciares. Aliás, no documento, são as três únicas regiões do mundo referidas. Neste sentido, ele seria contra a “internacionalização” política dessas áreas do planeta.
Aparentemente, ele seria contra a internacionalização da Amazônia, entendida como uma forma de dominação de grandes empresas e dos países mais desenvolvidos. A imprensa nacional tomou essa formulação pelo seu valor de face, ressaltando o fato de o Santo Padre defender a soberania nacional, no caso brasileiro, a da Amazônia. Logo, o Brasil não teria com o que se preocupar. Uma leitura atenta do documento, contudo, permite desvelar uma outra concepção.
A Amazônia, mais especificamente, é considerada como um dos grandes pulmões do planeta. Ela é vital para o conjunto da Terra, enquanto criação divina, e para o futuro da humanidade. Ou seja, ela não pode ficar à mercê dos grandes “interesses econômicos internacionais”, nem, poderíamos acrescentar, da soberania do Brasil, pois ela é, na verdade, um patrimônio internacional, da humanidade, uma obra mestra da Criação, tendo sido Deus o seu artífice. Atentar contra a Amazônia significaria atentar contra um pulmão do mundo, talvez o mais importante e, teologicamente, contra a Criação. Isto é, moral e religiosamente, o Brasil se veria destituído de soberania sobre essa porção de seu território.
Em linguagem papal, “torna-se indispensável criar um sistema normativo que inclua limites invioláveis e assegure a protecção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do paradigma tecno-económico acabem por arrasá-los não só com a política, mas também com a liberdade e a justiça” (a ortografia é de português de Portugal).
O novo sistema normativo, moralmente fundado, passaria a ser exercido por organismos internacionais e ONGs nacionais e internacionais, ambientalistas e indigenistas, que passariam a ditar o que pode ou não ser feito nesse enorme território nacional. A decisão última seria transferida do Estado nacional para elas, contando, internamente, com a participação ativa — e decisiva — da CNBB e de seus órgãos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Comissão Missionária Indigenista (Cimi). Ou seja, um país como o Brasil poderia perder “religiosamente”, “moralmente”, “ecologicamente” e “socialmente” a Amazônia, que passaria a ser controlada por essa nova espécie de poder.
A construção da Usina de Belo Monte e outras na Amazônia tornar-se-iam inviáveis. Na perspectiva papal, os interlocutores privilegiados seriam os indígenas e, principalmente, seus porta-vozes de ONGs e movimentos sociais, pois deveria caber essencialmente às “populações aborígenes” o cuidado da “Casa Comum”. Não poderia um país decidir o que fazer com o pulmão do mundo, que seria, moral e religiosamente, propriedade de todos os membros do planeta, da Obra Divina. O Brasil deveria, realmente, abdicar de sua soberania.
Seguindo a linha dos movimentos sociais, centra sua crítica ao agronegócio em geral, principalmente à monocultura e às empresas proprietárias de grandes extensões de terra. Seu elogio reside no acolhimento da agricultura familiar, da pequena propriedade e das populações aborígenes. O “clamor da natureza” se identificaria com o “clamor dos pobres”. Saliente-se igualmente suas constantes investidas contra o “lucro” e o “egoísmo”. A sua concepção está baseada em uma relativização da propriedade privada.
Há, portanto, neste documento, uma confluência entre questões ambientais, religiosas, morais e sociais, fazendo dos porta-vozes dos pobres e de questões ambientais os verdadeiros representantes de uma nova humanidade a ser construída. As ONGs ambientalistas e indigenistas são, então, erigidas em um novo poder mundial, entendido, contudo, como se fosse uma espécie de poder moral.
Elas estariam se tornando uma espécie de novo Evangelho, como se suas concepções pudessem ser, de certa maneira, identificadas a uma nova forma de religiosidade universal. Isto é, elas passariam a ser um tipo de poder supranacional que contaria com o beneplácito da Igreja, que as sustentaria nas críticas que recebem dos países nos quais operam.
Os movimentos sociais de esquerda e as ONGs ambientalistas e indigenistas nacionais e internacionais seriam, nesta perspectiva, não apenas os representantes desta nova humanidade, mas os interlocutores privilegiados do mundo político em escala planetária. Teríamos, aqui, uma nova forma de poder político, tido por moral em sua essência, que não poderia ser limitado por nenhuma forma de poder nacional.
Sua encíclica, então, não está voltada exclusivamente aos católicos, mas a toda a humanidade, a todos os habitantes do planeta Terra. Mais ainda, visa a que se estabeleçam formas internacionais de controle de grandes empresas e países, a partir do fortalecimento de organismos internacionais e de atuação de ONGs ambientalistas e indigenistas.
O Papa critica fortemente as grandes empresas internacionais que estariam preocupadas exclusivamente em saquear os recursos naturais de regiões de grande biodiversidade como a Amazônia, a Bacia do Congo e os grandes lençóis freáticos e glaciares. Aliás, no documento, são as três únicas regiões do mundo referidas. Neste sentido, ele seria contra a “internacionalização” política dessas áreas do planeta.
Aparentemente, ele seria contra a internacionalização da Amazônia, entendida como uma forma de dominação de grandes empresas e dos países mais desenvolvidos. A imprensa nacional tomou essa formulação pelo seu valor de face, ressaltando o fato de o Santo Padre defender a soberania nacional, no caso brasileiro, a da Amazônia. Logo, o Brasil não teria com o que se preocupar. Uma leitura atenta do documento, contudo, permite desvelar uma outra concepção.
A Amazônia, mais especificamente, é considerada como um dos grandes pulmões do planeta. Ela é vital para o conjunto da Terra, enquanto criação divina, e para o futuro da humanidade. Ou seja, ela não pode ficar à mercê dos grandes “interesses econômicos internacionais”, nem, poderíamos acrescentar, da soberania do Brasil, pois ela é, na verdade, um patrimônio internacional, da humanidade, uma obra mestra da Criação, tendo sido Deus o seu artífice. Atentar contra a Amazônia significaria atentar contra um pulmão do mundo, talvez o mais importante e, teologicamente, contra a Criação. Isto é, moral e religiosamente, o Brasil se veria destituído de soberania sobre essa porção de seu território.
Em linguagem papal, “torna-se indispensável criar um sistema normativo que inclua limites invioláveis e assegure a protecção dos ecossistemas, antes que as novas formas de poder derivadas do paradigma tecno-económico acabem por arrasá-los não só com a política, mas também com a liberdade e a justiça” (a ortografia é de português de Portugal).
O novo sistema normativo, moralmente fundado, passaria a ser exercido por organismos internacionais e ONGs nacionais e internacionais, ambientalistas e indigenistas, que passariam a ditar o que pode ou não ser feito nesse enorme território nacional. A decisão última seria transferida do Estado nacional para elas, contando, internamente, com a participação ativa — e decisiva — da CNBB e de seus órgãos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Comissão Missionária Indigenista (Cimi). Ou seja, um país como o Brasil poderia perder “religiosamente”, “moralmente”, “ecologicamente” e “socialmente” a Amazônia, que passaria a ser controlada por essa nova espécie de poder.
A construção da Usina de Belo Monte e outras na Amazônia tornar-se-iam inviáveis. Na perspectiva papal, os interlocutores privilegiados seriam os indígenas e, principalmente, seus porta-vozes de ONGs e movimentos sociais, pois deveria caber essencialmente às “populações aborígenes” o cuidado da “Casa Comum”. Não poderia um país decidir o que fazer com o pulmão do mundo, que seria, moral e religiosamente, propriedade de todos os membros do planeta, da Obra Divina. O Brasil deveria, realmente, abdicar de sua soberania.
Seguindo a linha dos movimentos sociais, centra sua crítica ao agronegócio em geral, principalmente à monocultura e às empresas proprietárias de grandes extensões de terra. Seu elogio reside no acolhimento da agricultura familiar, da pequena propriedade e das populações aborígenes. O “clamor da natureza” se identificaria com o “clamor dos pobres”. Saliente-se igualmente suas constantes investidas contra o “lucro” e o “egoísmo”. A sua concepção está baseada em uma relativização da propriedade privada.
Há, portanto, neste documento, uma confluência entre questões ambientais, religiosas, morais e sociais, fazendo dos porta-vozes dos pobres e de questões ambientais os verdadeiros representantes de uma nova humanidade a ser construída. As ONGs ambientalistas e indigenistas são, então, erigidas em um novo poder mundial, entendido, contudo, como se fosse uma espécie de poder moral.
Elas estariam se tornando uma espécie de novo Evangelho, como se suas concepções pudessem ser, de certa maneira, identificadas a uma nova forma de religiosidade universal. Isto é, elas passariam a ser um tipo de poder supranacional que contaria com o beneplácito da Igreja, que as sustentaria nas críticas que recebem dos países nos quais operam.
Os movimentos sociais de esquerda e as ONGs ambientalistas e indigenistas nacionais e internacionais seriam, nesta perspectiva, não apenas os representantes desta nova humanidade, mas os interlocutores privilegiados do mundo político em escala planetária. Teríamos, aqui, uma nova forma de poder político, tido por moral em sua essência, que não poderia ser limitado por nenhuma forma de poder nacional.
Lobista ligado a Dirceu faz acordo de delação premiada
Milton Pascowitch pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro apontada como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras
Laryssa Borges - VEJA
José Dirceu e Milton Pascowitch(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo e Vagner Rosário/VEJA)
O
empresário Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Operação
Lava Jato da Polícia Federal, celebrou acordo de delação premiada e
prometeu contar às autoridades o que sabe sobre o escândalo do petrolão.
Pascowitch é ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado
no julgamento do mensalão e também investigado em um inquérito sobre o
esquema de corrupção que envolve a Petrobras, que pode ter movimentado
mais de 6 bilhões de reais. Sua delação, já homologada pelo juiz Sergio
Moro, pode contribuir para que a força-tarefa consiga novos indícios da
participação do ex-homem forte do governo Lula no propinoduto que
sangrou os cofres da estatal.
Milton Pascowitch é o 18º delator da Lava Jato. Além de dar informações sobre o possível envolvimento de Dirceu com o esquema, as revelações do lobista podem abrir e reforçar novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal. Em depoimento, o ex-vice-presidente da construtora Engevix, Gerson Almada, disse ter pago até 0,9% para Pascowitch por contratos de sondas de exploração de petróleo da Petrobras com a empresa Sete Brasil.
Pascowitch foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.
O Ministério Público Federal investiga há meses a Jamp, considerada uma empresa de fachada suspeita de ser usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Alamada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora. A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.
Sigilos - Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato e teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na Lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam suspeitado que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de investigação, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais.
Ao site de VEJA, o advogado Roberto Podval, que integra a banca de defesa do ex-ministro da Casa Civil, disse que a delação do executivo "não muda nada" para o ex-ministro José Dirceu. "Dirceu não tem nenhuma ligação com a Petrobras", afirmou. "Para se fazer justiça e prender o Zé Dirceu é necessário prender todos os outros que foram citados". O advogado de Pascowitch, Theo Dias, declarou que não poderia comentar o caso.
Milton Pascowitch pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro apontada como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras
Laryssa Borges - VEJA
José Dirceu e Milton Pascowitch(Dida Sampaio/Estadão Conteúdo e Vagner Rosário/VEJA)Milton Pascowitch é o 18º delator da Lava Jato. Além de dar informações sobre o possível envolvimento de Dirceu com o esquema, as revelações do lobista podem abrir e reforçar novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal. Em depoimento, o ex-vice-presidente da construtora Engevix, Gerson Almada, disse ter pago até 0,9% para Pascowitch por contratos de sondas de exploração de petróleo da Petrobras com a empresa Sete Brasil.
Pascowitch foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.
O Ministério Público Federal investiga há meses a Jamp, considerada uma empresa de fachada suspeita de ser usada para lavar dinheiro do escândalo do petrolão. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Alamada, disse que Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora. A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, conforme mostrou o site de VEJA. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.
Sigilos - Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato e teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na Lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam suspeitado que as empreiteiras cujas cúpulas são alvo de investigação, unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais.
Ao site de VEJA, o advogado Roberto Podval, que integra a banca de defesa do ex-ministro da Casa Civil, disse que a delação do executivo "não muda nada" para o ex-ministro José Dirceu. "Dirceu não tem nenhuma ligação com a Petrobras", afirmou. "Para se fazer justiça e prender o Zé Dirceu é necessário prender todos os outros que foram citados". O advogado de Pascowitch, Theo Dias, declarou que não poderia comentar o caso.
TURISMO EM WASHINGTON D.C. VII
Manifestantes hostilizam Dilma com mandiocas
Patrícia Campos Mello - FSP
A presidente Dilma Rousseff foi hostilizada nesta segunda-feira (29) por quatro manifestantes na frente da Blair House, a residência de visitantes do presidente Barack Obama, que fica em frente à Casa Branca.
Os quatro manifestantes --duas mulheres e dois jovens-- carregavam cartazes e mandiocas. Eles gritavam: "Volta para Cuba! Fora Dilma! Fora Foro de São Paulo! Fora PT".
Eles também carregavam cartazes com slogans contra o PT e com elogios ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná.
Até mesmo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, formado pela Universidade de Chicago, templo do neoliberalismo, foi alvo de xingamentos quando apareceu diante da Blair House.
Patrícia Campos Mello - FSP
A presidente Dilma Rousseff foi hostilizada nesta segunda-feira (29) por quatro manifestantes na frente da Blair House, a residência de visitantes do presidente Barack Obama, que fica em frente à Casa Branca.
Os quatro manifestantes --duas mulheres e dois jovens-- carregavam cartazes e mandiocas. Eles gritavam: "Volta para Cuba! Fora Dilma! Fora Foro de São Paulo! Fora PT".
Eles também carregavam cartazes com slogans contra o PT e com elogios ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná.
Até mesmo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, formado pela Universidade de Chicago, templo do neoliberalismo, foi alvo de xingamentos quando apareceu diante da Blair House.
Jurista
ligado ao PT faz considerações absolutamente infelizes sobre a prisão
de empresários e de favelados… Ajuda a aprofundar os vícios da Lava
Jato, em vez de corrigi-los
Reinaldo Azevedo - VEJA
Reinaldo Azevedo - VEJA
Outro
que, infelizmente, perdeu uma boa chance de ficar calado foi o advogado
Celso Antônio Bandeira de Mello, de 78 anos, amigo de Lula e entusiasta
do PT. Ele tem algumas críticas a fazer à operação Lava Jato. Também
tenho, como vocês sabem. Mas ele avançou por considerações absolutamente
inaceitáveis.
Vamos lá. Eu
acho, sim, que se está usando prisão preventiva como antecipação de
pena e como instrumento de pressão para obter delação premiada. E é
evidente que a prática me parece inaceitável. Mais: há uma crispação de
procuradores e do juiz Sergio Moro com a defesa que me parece
condenável. Mas vamos devagar! Há críticas que são inaceitáveis.
Leio na Folha algumas considerações de Bandeira de Mello que têm de merecer nosso repúdio.
Disse, por exemplo, o doutor sobre as prisões:
“O que tem sido noticiado é empresário sendo preso e submetido a condições muito insatisfatórias. Vamos ser realistas, se você viveu numa favela, sua condição de vida é uma. Se você está acostumado a um mínimo de privacidade e o colocam numa cela que só tem um buraco [sanitário] sem porta, você está sendo torturado. Colocar alguém nessas condições é submetê-lo a tortura psicológica.”
“O que tem sido noticiado é empresário sendo preso e submetido a condições muito insatisfatórias. Vamos ser realistas, se você viveu numa favela, sua condição de vida é uma. Se você está acostumado a um mínimo de privacidade e o colocam numa cela que só tem um buraco [sanitário] sem porta, você está sendo torturado. Colocar alguém nessas condições é submetê-lo a tortura psicológica.”
Isso não é
ser realista. Eu estou entre aqueles que lamentam a espetacularização de
certas operações e algumas abordagens absolutamente ressentidas sobre
os presos. Não é raro perceber um tanto de despeitado ao ver “os ricos”
submetidos aos rigores da prisão. Não é, em si, um bom sentimento. Isso é
fruto do pior lixo da cultura petista.
O doutor
está falando coisa muito distinta. Ele está a dizer que uma cadeia não
muita boa para um favelado é aceitável, mas que constitui tortura quando
se trata de um endinheirado. A ser como ele diz, o Estado deveria,
então, oferecer prisões distintas para ricos e pobres. Infelizmente e em
certa medida, isso já existe hoje, não é mesmo? Há, reitero, uma
diferença entre alguém vibrar porque um bilionário vai usar um banheiro
sem porta e advogar que isso é até aceitável se o preso veio da favela.
Diz ainda Bandeira de Mello:
“Com o apoio da imprensa, o país está caminhando, a passos largos, para o fascismo. Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria. Tanto é assim que na hora que aparecer algum assunto novo, como a Olimpíada, esse assunto todo vai morrer. Corrupção sempre existiu, mas a novidade é a imprensa tratar disso como um verdadeiro escândalo.”
“Com o apoio da imprensa, o país está caminhando, a passos largos, para o fascismo. Se a imprensa não montasse um palco para esse juiz, isso não aconteceria. Tanto é assim que na hora que aparecer algum assunto novo, como a Olimpíada, esse assunto todo vai morrer. Corrupção sempre existiu, mas a novidade é a imprensa tratar disso como um verdadeiro escândalo.”
Eu acho,
sim, que, a imprensa deixa de apontar exageros óbvios cometidos pela
Lava Jato, mas o petista Bandeira de Mello avalia que a imprensa é que
está flertando com o fascismo? Ora, doutor…
De resto,
ele está com uma visão absolutamente distorcida do novo Brasil. Será que
basta chegar a Olimpíada para que tudo seja esquecido? Caberia lembrar
ao advogado que a Copa América e a Copa do Mundo serviram para
incentivar protestos, turbinados pela presença maciça da imprensa
internacional no país.
As críticas de Bandeira de Mello não só não servem para corrigir vícios da Lava Jato como ainda podem aprofundá-los.
O impeachment está vivo e avança bem
No
dia 17/04, publiquei artigo defendendo a viabilidade e aplicabilidade
do impeachment ao caso da presidente Dilma. Naquela oportunidade, meus
argumentos eram os seguintes:
Pesquisas de opinião confirmam que a ampla maioria da opinião pública se revela favorável ao impeachment. Uma nova onda de manifestações populares começa a emergir nas mídias sociais, sendo que a maior delas está agendada para o dia 16 de agosto, coincidindo com nossa análise, que apontava para essa época do ano como apropriada para a eclosão da insatisfação popular contra o governo, decorrente do aprofundamento da crise econômica, da inflação e do desemprego.
A arma dos defensores de Dilma para contestar o impeachment consistiu de esgrimir pareceres de juristas chapa branca e de usar a afirmação de Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; para quem Dilma não poderia ser impedida com base em crimes cometidos antes do atual mandato.
Hoje esses argumentos são letra morta. O parecer do TCU pedindo a rejeição das contas do primeiro mandado de Dilma em função das pedaladas fiscais e a constatação de que elas prosseguem no atual mandato, bem como as notícias sobre o financiamento da campanha de Dilma em 2014 com dinheiro roubado da Petrobrás jogam por terra essas falácias e impõem a necessidade de que se abram duas frentes de investigação de Dilma: uma delas é o processo de impeachment, a outra, o pedido de cassação na Justiça em função dos crimes aqui referidos.
Outro fator político importante citado naquela oportunidade, dizia respeito à “luta de vida ou morte” entre o PMDB e o PT”, assunto que também foi tema de artigo específico aqui publicado. O noticiário, especialmente da semana que se encerra, confirmou plenamente nossa projeção. O impedimento de Dilma passou ser abertamente cogitado pela cúpula do PMDB em função dos motivos aqui referidos, restando apenas um óbice, do senador Renan Calheiros, inimigo interno do vice-presidente Michel Temer, suposto beneficiário de perda de mandato da presidente. Nada que o curso dos acontecimentos e um bom acordo político não possam mudar.
O comportamento dos líderes do PMDB no Congresso não deixa dúvidas de que pretendem inviabilizar o governo através dos obstáculos interpostos ao ajuste fiscal. Para cada medida de corte aprovada, outra de despesas ainda maiores é aprovada paralelamente.
Ainda que não fosse por isso, a velocidade e a profundidade da crise econômica impressionam até os mais lúcidos economistas que anteviram em 2014 o cenário ruim que Dilma negou para se reeleger. Todos os indicadores avançam na direção da confirmação do cenário catastrófico desenhado pela consultoria Empíricus, em plena eleição, e que causou reações desesperadas no petismo reinante.
Ao governo parece faltar armas e munição. Nada do que foi feito para corrigir o curso da economia e recuperar o comando da conjuntura e do jogo político dá certo. Pelo contrário, a conjuntura, mais do que as ações da oposição, parece soterrar com uma avalanche da lama (para ser educado), tudo o que o governo tenta fazer para sair do canto do ringue. Não bastasse isso, a própria presidente, a quem caberia demonstrar controle de si mesma e da gestão política do governo, emite sinais preocupantes de instabilidade emocional, notadamente em episódios como esse recente em que enalteceu uma bola feita com folhas de bananeira com avanço tecnológico, a mandioca com uma das principais conquistas da civilização brasileira e a descoberta de uma nova espécie que a ciência até então desconhecia; a mulher sapiens.
Afirmamos, também, que o isolamento de Dilma, até mesmo dentro do PT, e que o uso da CPI da Petrobrás como palco do PMDB para emparedar o PT se constituíam em elementos agravadores da delicada situação da presidente.
De lá para cá essa situação somente se agravou. Novas pesquisas revelaram queda da popularidade da presidente e do apoio ao governo, bem como aumento do pessimismo da população com a situação da economia. A operação Lava Jato “rivaliza” (com vantagem, embora não haja competição entre ambas) com a CPI na criação de fatos desconcertantes para o governo e o PT. A situação está tão desesperadora para o petismo que Lula não mais se contenta em atirar frontalmente contra Dilma e passou a atacar o próprio partido na tentativa de salvar sua pele no patamar dos 25% que apresentou no ranking do Datafolha caso houvesse eleição para presidente hoje.
Convém lembrar que em dezembro de 2005, no auge da CPI do Mensalão e do duro ajuste fiscal que aplicou no início de seu primeiro mandato, Lula bateu em 27% de aprovação no Datafolha. Avalia-se que algo em torno dos 30% era o tamanho do petismo na sociedade brasileira até pouco tempo atrás. Lula corre o risco de encolher ainda mais, tanto mais quanto mais as investigações da Polícia Federal aproximam-no do dia em que compartilhará as celas de seus “patrões” em Curitiba.
Dia 27/05 o Movimento Brasil Livre protocolou pedido de impeachment no Congresso. Naquela oportunidade, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) comprometeu-se a não engavetar a solicitação dado tratar-se de “um pedido protocolado por movimentos sociais” e não por advogados isoladamente. Em seguida o PSDB encaminhou ao Procurador Geral da República, pedido de investigação das pedaladas fiscais, num momento em que apenas se intuía que o procedimento segue em curso no atual mandato.
As engrenagens do impedimento da presidente Dilma e da cassação de seu mandato e de seus direitos políticos pelas duas vias e por ambos motivos (pedaladas fiscais e financiamento ilegal de campanha) seguem vivos a avançando na direção aqui aponta em abril passado. A única diferença entre um procedimento e outro é que, pelas pedaladas fiscais, Temer será presidente. Pelo financiamento ilegal, Temer e Dilma ficam impedidos. Nas duas hipóteses Dilma pode se considerar fora do cargo.
A volta do povo às ruas nos próximos meses é o pano de fundo que falta para confirmar nosso prognóstico. E esse ingrediente já está no horizonte, inicialmente com manifestações simbólicas de pequeno porte e alto impacto midiático e, depois, com a volta das grandes manifestações de massas como as que ocorreram em março de abril passados.
No
dia 17/04, publiquei artigo defendendo a viabilidade e aplicabilidade
do impeachment ao caso da presidente Dilma. Naquela oportunidade, meus
argumentos eram os seguintes:- O impeachment é um processo político e, por isso, nem todo argumento ou requisito jurídico se aplica à sua contestação;
- O primeiro requisito para sua aprovação é o clamor popular, ingrediente este presente na cena política;
- Outro requisito pressupunha um acordo entre as elites políticas da nação, decorrente da constatação sobre a impossibilidade de a presidente prosseguir no cargo por razões de natureza política e legal;
- Considerados esses pressupostos, ter-se-ia que ir aos argumentos jurídicos e as provas que justificassem a abertura do processo.
Pesquisas de opinião confirmam que a ampla maioria da opinião pública se revela favorável ao impeachment. Uma nova onda de manifestações populares começa a emergir nas mídias sociais, sendo que a maior delas está agendada para o dia 16 de agosto, coincidindo com nossa análise, que apontava para essa época do ano como apropriada para a eclosão da insatisfação popular contra o governo, decorrente do aprofundamento da crise econômica, da inflação e do desemprego.
A arma dos defensores de Dilma para contestar o impeachment consistiu de esgrimir pareceres de juristas chapa branca e de usar a afirmação de Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; para quem Dilma não poderia ser impedida com base em crimes cometidos antes do atual mandato.
Hoje esses argumentos são letra morta. O parecer do TCU pedindo a rejeição das contas do primeiro mandado de Dilma em função das pedaladas fiscais e a constatação de que elas prosseguem no atual mandato, bem como as notícias sobre o financiamento da campanha de Dilma em 2014 com dinheiro roubado da Petrobrás jogam por terra essas falácias e impõem a necessidade de que se abram duas frentes de investigação de Dilma: uma delas é o processo de impeachment, a outra, o pedido de cassação na Justiça em função dos crimes aqui referidos.
Outro fator político importante citado naquela oportunidade, dizia respeito à “luta de vida ou morte” entre o PMDB e o PT”, assunto que também foi tema de artigo específico aqui publicado. O noticiário, especialmente da semana que se encerra, confirmou plenamente nossa projeção. O impedimento de Dilma passou ser abertamente cogitado pela cúpula do PMDB em função dos motivos aqui referidos, restando apenas um óbice, do senador Renan Calheiros, inimigo interno do vice-presidente Michel Temer, suposto beneficiário de perda de mandato da presidente. Nada que o curso dos acontecimentos e um bom acordo político não possam mudar.
O comportamento dos líderes do PMDB no Congresso não deixa dúvidas de que pretendem inviabilizar o governo através dos obstáculos interpostos ao ajuste fiscal. Para cada medida de corte aprovada, outra de despesas ainda maiores é aprovada paralelamente.
Ainda que não fosse por isso, a velocidade e a profundidade da crise econômica impressionam até os mais lúcidos economistas que anteviram em 2014 o cenário ruim que Dilma negou para se reeleger. Todos os indicadores avançam na direção da confirmação do cenário catastrófico desenhado pela consultoria Empíricus, em plena eleição, e que causou reações desesperadas no petismo reinante.
Ao governo parece faltar armas e munição. Nada do que foi feito para corrigir o curso da economia e recuperar o comando da conjuntura e do jogo político dá certo. Pelo contrário, a conjuntura, mais do que as ações da oposição, parece soterrar com uma avalanche da lama (para ser educado), tudo o que o governo tenta fazer para sair do canto do ringue. Não bastasse isso, a própria presidente, a quem caberia demonstrar controle de si mesma e da gestão política do governo, emite sinais preocupantes de instabilidade emocional, notadamente em episódios como esse recente em que enalteceu uma bola feita com folhas de bananeira com avanço tecnológico, a mandioca com uma das principais conquistas da civilização brasileira e a descoberta de uma nova espécie que a ciência até então desconhecia; a mulher sapiens.
Afirmamos, também, que o isolamento de Dilma, até mesmo dentro do PT, e que o uso da CPI da Petrobrás como palco do PMDB para emparedar o PT se constituíam em elementos agravadores da delicada situação da presidente.
De lá para cá essa situação somente se agravou. Novas pesquisas revelaram queda da popularidade da presidente e do apoio ao governo, bem como aumento do pessimismo da população com a situação da economia. A operação Lava Jato “rivaliza” (com vantagem, embora não haja competição entre ambas) com a CPI na criação de fatos desconcertantes para o governo e o PT. A situação está tão desesperadora para o petismo que Lula não mais se contenta em atirar frontalmente contra Dilma e passou a atacar o próprio partido na tentativa de salvar sua pele no patamar dos 25% que apresentou no ranking do Datafolha caso houvesse eleição para presidente hoje.
Convém lembrar que em dezembro de 2005, no auge da CPI do Mensalão e do duro ajuste fiscal que aplicou no início de seu primeiro mandato, Lula bateu em 27% de aprovação no Datafolha. Avalia-se que algo em torno dos 30% era o tamanho do petismo na sociedade brasileira até pouco tempo atrás. Lula corre o risco de encolher ainda mais, tanto mais quanto mais as investigações da Polícia Federal aproximam-no do dia em que compartilhará as celas de seus “patrões” em Curitiba.
Dia 27/05 o Movimento Brasil Livre protocolou pedido de impeachment no Congresso. Naquela oportunidade, o deputado Eduardo Cunha (PMDB) comprometeu-se a não engavetar a solicitação dado tratar-se de “um pedido protocolado por movimentos sociais” e não por advogados isoladamente. Em seguida o PSDB encaminhou ao Procurador Geral da República, pedido de investigação das pedaladas fiscais, num momento em que apenas se intuía que o procedimento segue em curso no atual mandato.
As engrenagens do impedimento da presidente Dilma e da cassação de seu mandato e de seus direitos políticos pelas duas vias e por ambos motivos (pedaladas fiscais e financiamento ilegal de campanha) seguem vivos a avançando na direção aqui aponta em abril passado. A única diferença entre um procedimento e outro é que, pelas pedaladas fiscais, Temer será presidente. Pelo financiamento ilegal, Temer e Dilma ficam impedidos. Nas duas hipóteses Dilma pode se considerar fora do cargo.
A volta do povo às ruas nos próximos meses é o pano de fundo que falta para confirmar nosso prognóstico. E esse ingrediente já está no horizonte, inicialmente com manifestações simbólicas de pequeno porte e alto impacto midiático e, depois, com a volta das grandes manifestações de massas como as que ocorreram em março de abril passados.
Depois do falatório da presidente em Washington, a lama que estava na linha de cintura chegou à altura do pescoço
Augusto Nunes - VEJA
Augusto Nunes - VEJA
A
lama do Petrolão chegou à linha de cintura de Dilma Rousseff depois do
que disse o empreiteiro Ricardo Pessoa. Alcançou a altura do pescoço
presidencial depois do que o neurônio solitário resolveu dizer em
Washington.
Quando não se sabe o que fazer, melhor não fazer nada, repetia Dom João VI. Dilma faz declarações destrambelhadas. E sempre consegue piorar o que está péssimo, confirmam três momentos do falatório desastroso:
1. “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora”.
A primeira frase informa que Dilma — a exemplo de Marcola, chefão do PCC — só respeita criminosos que escondem as bandidagens que cometeram e a identidade dos mandantes ou comparsas. Gente como João Vaccari Neto e Renato Duque, por exemplo. A segunda frase sugere que Dilma não enxerga diferenças entre o governo que preside e o chefiado pelo general Emílio Médici nos anos 70. A terceira insinua que os quadrilheiros presos em Curitiba têm sido submetidos a selvagens sessões de tortura.
2. “Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos.”
A primeira e a segunda frases informam que Dilma não lembra que promoveu a larápia Erenice Guerra em melhor amiga, braço direito e depois sucessora na chefia da Casa Civil; que nem sequer ouviu falar do dossiê forjado para caluniar Fernando Henrique e Ruth Cardoso; que nunca participou das reuniões do Conselho Administrativo da Petrobras que presidiu; que não sabe quem é Lina Vieira; que não ajudou a transformar o ministério num viveiro de corruptos; que conhece só de vista o amigo de infância Fernando Pimentel; que o nariz que se mete em tudo só não consegue sentir cheiro de corrupção.
3. “Há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator”.
As duas frases informam que, para a Doutora em Nada, o Petrolão é a a Inconfidência Mineira do Brasil moderno, com Ricardo Pessoa no papel de Joaquim Silvério dos Reis. Lula, claro, é Tiradentes. Dilma é Marília de (José) Dirceu. Os verdugos a serviço da Coroa portuguesa são o juiz Sérgio Moro, os procuradores federais que atuam no caso, os policiais federais engajados na Operação Lava Jato, a elite golpista, a imprensa reacionária e FHC.
Nesta segunda-feira, Dilma tentou candidatar-se a sucessora de Madre Teresa de Calcutá. Acabou transformando em certeza absoluta a suspeita encampada por 10 em 10 habitantes do país que pensa: na melhor das hipóteses, a presidente da República foi cúmplice e coiteira da quadrilha que consumou a maior ladroagem ocorrida desde o Dia da Criação.
Quando não se sabe o que fazer, melhor não fazer nada, repetia Dom João VI. Dilma faz declarações destrambelhadas. E sempre consegue piorar o que está péssimo, confirmam três momentos do falatório desastroso:
1. “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora”.
A primeira frase informa que Dilma — a exemplo de Marcola, chefão do PCC — só respeita criminosos que escondem as bandidagens que cometeram e a identidade dos mandantes ou comparsas. Gente como João Vaccari Neto e Renato Duque, por exemplo. A segunda frase sugere que Dilma não enxerga diferenças entre o governo que preside e o chefiado pelo general Emílio Médici nos anos 70. A terceira insinua que os quadrilheiros presos em Curitiba têm sido submetidos a selvagens sessões de tortura.
2. “Eu não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou a minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro porque não houve. Segundo, se insinuam, alguns têm interesses políticos.”
A primeira e a segunda frases informam que Dilma não lembra que promoveu a larápia Erenice Guerra em melhor amiga, braço direito e depois sucessora na chefia da Casa Civil; que nem sequer ouviu falar do dossiê forjado para caluniar Fernando Henrique e Ruth Cardoso; que nunca participou das reuniões do Conselho Administrativo da Petrobras que presidiu; que não sabe quem é Lina Vieira; que não ajudou a transformar o ministério num viveiro de corruptos; que conhece só de vista o amigo de infância Fernando Pimentel; que o nariz que se mete em tudo só não consegue sentir cheiro de corrupção.
3. “Há um personagem que a gente não gosta, porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. E ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator”.
As duas frases informam que, para a Doutora em Nada, o Petrolão é a a Inconfidência Mineira do Brasil moderno, com Ricardo Pessoa no papel de Joaquim Silvério dos Reis. Lula, claro, é Tiradentes. Dilma é Marília de (José) Dirceu. Os verdugos a serviço da Coroa portuguesa são o juiz Sérgio Moro, os procuradores federais que atuam no caso, os policiais federais engajados na Operação Lava Jato, a elite golpista, a imprensa reacionária e FHC.
Nesta segunda-feira, Dilma tentou candidatar-se a sucessora de Madre Teresa de Calcutá. Acabou transformando em certeza absoluta a suspeita encampada por 10 em 10 habitantes do país que pensa: na melhor das hipóteses, a presidente da República foi cúmplice e coiteira da quadrilha que consumou a maior ladroagem ocorrida desde o Dia da Criação.
TURISMO EM WASHINGTON D.C. VI
Sem eliminar vistos, Brasil e EUA agilizarão entrada de viajante frequente
FSP
Os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama anunciaram nesta terça (30) em Washington que o Brasil participará do programa Global Entry, que agiliza a entrada de viajantes frequentes nos EUA, ainda a partir do primeiro semestre de 2016.
O programa, porém, não dispensa os viajantes de visto.
"Os chefes de Estado manifestaram satisfação com a decisão do governo brasileiro de participar do programa 'Global Entry'. Expressaram, ademais, o compromisso de tomar as medidas necessárias para concretizar a participação do Brasil no programa 'Global Entry' até a primeira metade de 2016", diz o comunicado conjunto emitido enquanto os líderes se encontravam no Salão Oval.
FSP
Os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama anunciaram nesta terça (30) em Washington que o Brasil participará do programa Global Entry, que agiliza a entrada de viajantes frequentes nos EUA, ainda a partir do primeiro semestre de 2016.
O programa, porém, não dispensa os viajantes de visto.
"Os chefes de Estado manifestaram satisfação com a decisão do governo brasileiro de participar do programa 'Global Entry'. Expressaram, ademais, o compromisso de tomar as medidas necessárias para concretizar a participação do Brasil no programa 'Global Entry' até a primeira metade de 2016", diz o comunicado conjunto emitido enquanto os líderes se encontravam no Salão Oval.
A garantia do mínimo
- IL
O essencial é que a concessão desses benefícios seja feita
diretamente aos indivíduos, que escolherão, no mercado, quem melhor lhes
pode fornecer o produto ou o serviço em questão. A tentativa do governo
de produzir e/ou distribuir diretamente o produto ou o serviço a ser
concedido aos mais carentes acaba fazendo com que sejam gastos em
tarefas intermediárias e administrativas até 80 % do total dos recursos,
segundo admite o próprio PAG – Plano de Ação Governamental. Quando o
Estado resolve construir e operar uma rede de escolas ou de hospitais,
invariavelmente o custo por leito ou por aluno é superior (e a qualidade
inferior) ao do mesmo serviço quando prestado por organizações
privadas.
Ao determinar essas condições mínimas, a Assembleia Legislativa deve igualmente indicar a fonte de recursos, ou seja, qual o imposto ou aumento de imposto cuja arrecadação proverá o governo com os recursos necessários à implementação desses benefícios. A manifestação em favor de benefícios sem a correspondente indicação dos recursos necessários à sua implementação, como costuma ocorrer em nosso país, representa apenas o que foi adequadamente denominado de “sensibilidade inconsequente”.
- IL
O essencial é que a concessão desses benefícios seja feita
diretamente aos indivíduos, que escolherão, no mercado, quem melhor lhes
pode fornecer o produto ou o serviço em questão. A tentativa do governo
de produzir e/ou distribuir diretamente o produto ou o serviço a ser
concedido aos mais carentes acaba fazendo com que sejam gastos em
tarefas intermediárias e administrativas até 80 % do total dos recursos,
segundo admite o próprio PAG – Plano de Ação Governamental. Quando o
Estado resolve construir e operar uma rede de escolas ou de hospitais,
invariavelmente o custo por leito ou por aluno é superior (e a qualidade
inferior) ao do mesmo serviço quando prestado por organizações
privadas.Ao determinar essas condições mínimas, a Assembleia Legislativa deve igualmente indicar a fonte de recursos, ou seja, qual o imposto ou aumento de imposto cuja arrecadação proverá o governo com os recursos necessários à implementação desses benefícios. A manifestação em favor de benefícios sem a correspondente indicação dos recursos necessários à sua implementação, como costuma ocorrer em nosso país, representa apenas o que foi adequadamente denominado de “sensibilidade inconsequente”.
Uma mente confusa
Merval Pereira - O Globo
A presidente Dilma, infelizmente para nós brasileiros e para o país, não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse apenas uma dificuldade de se expressar, como quando resolveu louvar a mandioca e chamou-a de “grande conquista brasileira”, já seria difícil para uma autoridade que tem obrigação de explicar seus atos a cada instante de seu governo.
Merval Pereira - O Globo
A presidente Dilma, infelizmente para nós brasileiros e para o país, não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse apenas uma dificuldade de se expressar, como quando resolveu louvar a mandioca e chamou-a de “grande conquista brasileira”, já seria difícil para uma autoridade que tem obrigação de explicar seus atos a cada instante de seu governo.
Mas quando o pensamento equivocado é também embaralhado,
aí já se torna um problema político-institucional. Se a presidente diz
que não respeita delatores, ela está partindo do princípio de que o
presidente da UTC Ricardo Pessoa, e outros executivos que fizeram suas
delações premiadas, estão revelando fatos verdadeiros que deveriam ser
escondidos.
Sim, por que só pessoas que estão por dentro das conspirações ou das bandidagens podem delatar seus companheiros em troca de algum benefício da Justiça. Foi, aliás, para evitar que as revelações sobre crimes fossem desqualificadas pelos interessados que o que chamamos popularmente de “delação premiada” tem o nome oficial de “colaboração premiada”.
Mas, de qualquer maneira, a presidente Dilma tratou de jogar sobre Ricardo Pessoa a pecha de traidor, comparando-o a Joaquim Silvério dos Reis, o que a deixa mal e a todos os denunciados pelo empreiteiro. E ela não percebe essa incongruência, o que faz com que prossiga em linha reta para o abismo sem que ninguém possa ajudá-la, já que, sabe-se, ela não admite contestações.
“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”
Nessa frase, temos de tudo: uma confusão entre seu papel como guerrilheira, e o dos petistas que se meteram no mensalão e no petrolão; uma ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, a insensatez de comparar os inconfidentes mineiros com os mensaleiros e petroleiros, que podem ser tudo, menos patriotas heróicos em luta contra uma opressão estrangeira.
Não há Tiradentes nessa história que a presidente Dilma tenta recontar, e nem ela foi uma lutadora pela democracia, como pretende hoje. A tortura de que ela e muitos outros foram vítimas é uma página terrível de nossa história, mas não pode servir de desculpa para justificar meros roubos de uma quadrilha que tomou de assalto o país nos últimos 12 anos, nem para isentar os eventuais desvios cometidos pela presidente.
Ao contrário, aliás, muitos fazem hoje a comparação da sanha arrecadatória do governo federal com os “quintos do inferno” que a colônia portuguesa tirava do Brasil. Quanto à insinuação de que os presos hoje pela Operação Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério.
A propósito, o jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), “olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção”, discorda dos que consideram abusivas as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sérgio Moro.
“Não apenas nos EUA, mas na Europa, as prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas”, ressalta, lembrando os casos do ex premier de Portugal, José Sócrates, e os dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - e alguns em avançada idade - seguem encarcerados.
“A ideia não é humilhar ninguém, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção.
Medina Osório lembra que “nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos”.
Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, “as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava Jato como os possíveis responsáveis”.
Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? “Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos”.
Sim, por que só pessoas que estão por dentro das conspirações ou das bandidagens podem delatar seus companheiros em troca de algum benefício da Justiça. Foi, aliás, para evitar que as revelações sobre crimes fossem desqualificadas pelos interessados que o que chamamos popularmente de “delação premiada” tem o nome oficial de “colaboração premiada”.
Mas, de qualquer maneira, a presidente Dilma tratou de jogar sobre Ricardo Pessoa a pecha de traidor, comparando-o a Joaquim Silvério dos Reis, o que a deixa mal e a todos os denunciados pelo empreiteiro. E ela não percebe essa incongruência, o que faz com que prossiga em linha reta para o abismo sem que ninguém possa ajudá-la, já que, sabe-se, ela não admite contestações.
“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”
Nessa frase, temos de tudo: uma confusão entre seu papel como guerrilheira, e o dos petistas que se meteram no mensalão e no petrolão; uma ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, a insensatez de comparar os inconfidentes mineiros com os mensaleiros e petroleiros, que podem ser tudo, menos patriotas heróicos em luta contra uma opressão estrangeira.
Não há Tiradentes nessa história que a presidente Dilma tenta recontar, e nem ela foi uma lutadora pela democracia, como pretende hoje. A tortura de que ela e muitos outros foram vítimas é uma página terrível de nossa história, mas não pode servir de desculpa para justificar meros roubos de uma quadrilha que tomou de assalto o país nos últimos 12 anos, nem para isentar os eventuais desvios cometidos pela presidente.
Ao contrário, aliás, muitos fazem hoje a comparação da sanha arrecadatória do governo federal com os “quintos do inferno” que a colônia portuguesa tirava do Brasil. Quanto à insinuação de que os presos hoje pela Operação Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério.
A propósito, o jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), “olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção”, discorda dos que consideram abusivas as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sérgio Moro.
“Não apenas nos EUA, mas na Europa, as prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas”, ressalta, lembrando os casos do ex premier de Portugal, José Sócrates, e os dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - e alguns em avançada idade - seguem encarcerados.
“A ideia não é humilhar ninguém, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção.
Medina Osório lembra que “nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos”.
Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, “as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava Jato como os possíveis responsáveis”.
Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? “Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos”.
‘Doações legais’ de propinas estão no centro do petrolão
Delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa garante destaque no julgamento do caso no STF do criativo sistema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras
O Globo
Preso na sétima fase da Operação Lava-Jato, em novembro do ano passado, Ricardo Pessoa, dono da UTC, uma das empreiteiras do petrolão, foi considerado testemunha-chave do esquema político-empresarial que pilhou a Petrobras a ponto de desequilibrar as finanças da maior empresa brasileira. Pessoa caiu nas malhas da Polícia Federal, junto com outros representantes de empreiteiras, todos denunciados pelo Ministério Público ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, por mancomunar-se com diretores da estatal, partidos políticos (PT, PMDB e PP) e operadores de traficâncias com dinheiro sujo, para financiar campanhas políticas, além de inflar o patrimônio privado de vários.
Pessoa, segundo as investigações, coordenaria um cartel de empreiteiras formado para ganhar concorrências bilionárias na Petrobras, em troca de propinas embutidas nos contratos. Este dinheiro — contabilizado pela Petrobras em R$ 6,2 bilhões — é que foi abastecer partidos, políticos, diretores da estatal e até mesmo pagar as contas do mensaleiro condenado e preso José Dirceu.
Pela função do empreiteiro no cartel, sua proximidade com o PT e, em especial, o ex-presidente Lula, havia em Brasília quem temesse um acordo de delação premiada de Pessoa. Pois ele fez o acordo — falou, em troca da redução de penas —, homologado pelo ministro Teori Zavascki, no Supremo, por citar autoridades com foro privilegiado, e a importância que era dada a um possível testemunho do empreiteiro se confirma.
O que foi revelado do depoimento pela revista “Veja” dá ideia da ampla dimensão que atingiu o esquema montado na Petrobras. Saiu de lá dinheiro que foi abastecer as campanhas de Lula, em 2006, e a de Dilma, no ano passado, o que envolve o ministro Edinho Silva, tesoureiro da candidata. A lista apresentada por Pessoa também causa avarias no ministro Aloizio Mercadante, reforça a volta do senador Collor às crônicas da corrupção e chega a atingir um senador de oposição, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Este repete a defesa-padrão de que recebeu doações legais, porém Pessoa diz ter entregue ao tucano R$ 200 mil em dinheiro vivo. Faltam explicações.
É até provável que o dinheiro doado ao tucano não tenha se originado das propinas, monopolizadas pelo PT, PP e PMDB. Caso contrário, Pessoa terá dado um desfalque nos partidos no poder, algo no mínimo anedótico.
Com o testemunho de Pessoa, ganhou de vez alta relevância a lavagem de recursos da estatal por meio de doações legais ao PT e aliados. Na ardilosa manobra, se destacam o tesoureiro petista João Vaccari Neto, detido em Curitiba, e o então diretor da Petrobras Renato Duque, também preso, apadrinhado de Dirceu na estatal. Assim, firma-se na pauta do julgamento do petrolão no STF a discussão sobre esta lavagem de propina. A questão é séria porque projeta suspeições sobre várias campanhas, a começar pela da presidente. Desenha-se como será o grande embate jurídico, e político, em torno do escândalo.
Delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa garante destaque no julgamento do caso no STF do criativo sistema de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras
O Globo
Preso na sétima fase da Operação Lava-Jato, em novembro do ano passado, Ricardo Pessoa, dono da UTC, uma das empreiteiras do petrolão, foi considerado testemunha-chave do esquema político-empresarial que pilhou a Petrobras a ponto de desequilibrar as finanças da maior empresa brasileira. Pessoa caiu nas malhas da Polícia Federal, junto com outros representantes de empreiteiras, todos denunciados pelo Ministério Público ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, por mancomunar-se com diretores da estatal, partidos políticos (PT, PMDB e PP) e operadores de traficâncias com dinheiro sujo, para financiar campanhas políticas, além de inflar o patrimônio privado de vários.
Pessoa, segundo as investigações, coordenaria um cartel de empreiteiras formado para ganhar concorrências bilionárias na Petrobras, em troca de propinas embutidas nos contratos. Este dinheiro — contabilizado pela Petrobras em R$ 6,2 bilhões — é que foi abastecer partidos, políticos, diretores da estatal e até mesmo pagar as contas do mensaleiro condenado e preso José Dirceu.
Pela função do empreiteiro no cartel, sua proximidade com o PT e, em especial, o ex-presidente Lula, havia em Brasília quem temesse um acordo de delação premiada de Pessoa. Pois ele fez o acordo — falou, em troca da redução de penas —, homologado pelo ministro Teori Zavascki, no Supremo, por citar autoridades com foro privilegiado, e a importância que era dada a um possível testemunho do empreiteiro se confirma.
O que foi revelado do depoimento pela revista “Veja” dá ideia da ampla dimensão que atingiu o esquema montado na Petrobras. Saiu de lá dinheiro que foi abastecer as campanhas de Lula, em 2006, e a de Dilma, no ano passado, o que envolve o ministro Edinho Silva, tesoureiro da candidata. A lista apresentada por Pessoa também causa avarias no ministro Aloizio Mercadante, reforça a volta do senador Collor às crônicas da corrupção e chega a atingir um senador de oposição, Aloysio Nunes (PSDB-SP). Este repete a defesa-padrão de que recebeu doações legais, porém Pessoa diz ter entregue ao tucano R$ 200 mil em dinheiro vivo. Faltam explicações.
É até provável que o dinheiro doado ao tucano não tenha se originado das propinas, monopolizadas pelo PT, PP e PMDB. Caso contrário, Pessoa terá dado um desfalque nos partidos no poder, algo no mínimo anedótico.
Com o testemunho de Pessoa, ganhou de vez alta relevância a lavagem de recursos da estatal por meio de doações legais ao PT e aliados. Na ardilosa manobra, se destacam o tesoureiro petista João Vaccari Neto, detido em Curitiba, e o então diretor da Petrobras Renato Duque, também preso, apadrinhado de Dirceu na estatal. Assim, firma-se na pauta do julgamento do petrolão no STF a discussão sobre esta lavagem de propina. A questão é séria porque projeta suspeições sobre várias campanhas, a começar pela da presidente. Desenha-se como será o grande embate jurídico, e político, em torno do escândalo.
Após críticas ao PT, Lula pede que partido 'vire a página'
Com Dilma fora da capital, ex-presidente se reuniu com membros da legenda em Brasília e cobrou que os petistas 'esqueçam' o discurso contra o ajuste e defendam o governo
Enquanto
Dilma cumpria agenda oficial nos Estados Unidos, o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva se encontrou com petistas na noite desta
segunda-feira, em Brasília, para articular uma reação
à crise política que atinge o partido e o Planalto. Depois de mais de
quatro horas de reunião, parlamentares do PT que participaram do
encontro disseram que Lula pediu para a legenda "virar a página" do
ajuste fiscal - alvo de ataques recentes dos petistas e do próprio
ex-presidente - e responder às críticas da oposição "com radicalismo".
Os celulares dos deputados e senadores foram deixados fora da sala de
reunião para evitar vazamentos da conversa.
O encontro em um centro de convenções da capital reuniu 66 dos 76 parlamentares petistas e também serviu para Lula tentar atenuar o mal-estar causado por suas críticas recentes ao governo e ao partido. Além de classificar como 'um erro' determinadas medidas do ajuste fiscal da equipe econômica de Dilma, o ex-presidente chegou a dizer, nas últimas semanas, que o PT "só pensa em cargos" e está "abaixo do volume morto".
Segundo o líder do partido no Senado, Humberto Costa, Lula pediu que os petistas 'esqueçam' o ajuste e defendam o governo Dilma. "O presidente chamou atenção que é preciso virar a pagina do discurso político", afirmou. "Temos que esquecer esse discurso de ajuste e passar para a defesa do programa de crescimento, da retomada do emprego e do controle da situação econômica do país."
O senador negou que as últimas revelações da Operação Lava Jato tenham sido discutidas na reunião. "Nós não entramos especificamente em nenhum desses temas", disse Costa. Conforme revelou VEJA, o presidente da UTC Ricardo Pessoa afirmou em sua delação que as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014, além das de outros petistas, contaram com dinheiro sujo do petrolão.
Outra liderança petista a participar do encontro, deputado José Guimarães disse que a reunião tentou alinhar as ações da bancada do PT na Câmara em defesa do governo e do partido. "(Vamos) enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo que eles nos enfrentam", afirmou.
Agenda - Lula chegou em Brasília no início da tarde de segunda e também teve um encontro com o marqueteiro João Santana para acertar detalhes do programa partidário do PT que vai ao ar em agosto. Nesta terça, Lula tem um café da manhã com o presidente do Senado Renan Calheiros.
Com Dilma fora da capital, ex-presidente se reuniu com membros da legenda em Brasília e cobrou que os petistas 'esqueçam' o discurso contra o ajuste e defendam o governo
VEJA
Ex-presidente Lula cobrou defesa do governo e 'radicalismo' contra oposição(Paulo Whitaker/Reuters)
Ex-presidente Lula cobrou defesa do governo e 'radicalismo' contra oposição(Paulo Whitaker/Reuters)O encontro em um centro de convenções da capital reuniu 66 dos 76 parlamentares petistas e também serviu para Lula tentar atenuar o mal-estar causado por suas críticas recentes ao governo e ao partido. Além de classificar como 'um erro' determinadas medidas do ajuste fiscal da equipe econômica de Dilma, o ex-presidente chegou a dizer, nas últimas semanas, que o PT "só pensa em cargos" e está "abaixo do volume morto".
Segundo o líder do partido no Senado, Humberto Costa, Lula pediu que os petistas 'esqueçam' o ajuste e defendam o governo Dilma. "O presidente chamou atenção que é preciso virar a pagina do discurso político", afirmou. "Temos que esquecer esse discurso de ajuste e passar para a defesa do programa de crescimento, da retomada do emprego e do controle da situação econômica do país."
O senador negou que as últimas revelações da Operação Lava Jato tenham sido discutidas na reunião. "Nós não entramos especificamente em nenhum desses temas", disse Costa. Conforme revelou VEJA, o presidente da UTC Ricardo Pessoa afirmou em sua delação que as campanhas de Lula em 2006 e de Dilma em 2014, além das de outros petistas, contaram com dinheiro sujo do petrolão.
Outra liderança petista a participar do encontro, deputado José Guimarães disse que a reunião tentou alinhar as ações da bancada do PT na Câmara em defesa do governo e do partido. "(Vamos) enfrentar a oposição com o mesmo radicalismo que eles nos enfrentam", afirmou.
Agenda - Lula chegou em Brasília no início da tarde de segunda e também teve um encontro com o marqueteiro João Santana para acertar detalhes do programa partidário do PT que vai ao ar em agosto. Nesta terça, Lula tem um café da manhã com o presidente do Senado Renan Calheiros.
Delação premiada – Dilma ataca a Lei 12.850 que ela própria sancionou
Reinaldo Azevedo -VEJA
A bobagem dita por Dilma Rousseff sobre a chamada delação premiada é maior do que parece. Como nós já vimos, ela disse nos EUA que não respeita delatores e lembrou que ela, mesmo sob rotura, não delatou ninguém. Pior ainda: resolveu evocar a sua condição de mineira para citar Joaquim Silvério dos Reis, o homem que traiu os inconfidentes. Entendi: vai ver João Vaccari Neto é Tiradentes; Renato Duque é Cláudio Manuel da Costa, e Nestor Cerveró, Tomás Antônio Gonzaga.
Reinaldo Azevedo -VEJA
A bobagem dita por Dilma Rousseff sobre a chamada delação premiada é maior do que parece. Como nós já vimos, ela disse nos EUA que não respeita delatores e lembrou que ela, mesmo sob rotura, não delatou ninguém. Pior ainda: resolveu evocar a sua condição de mineira para citar Joaquim Silvério dos Reis, o homem que traiu os inconfidentes. Entendi: vai ver João Vaccari Neto é Tiradentes; Renato Duque é Cláudio Manuel da Costa, e Nestor Cerveró, Tomás Antônio Gonzaga.
Já escrevi sobre as implicações lógicas
da tolice. Há mais a dizer. A delação premiada está prevista na Lei
12.850, que foi sancionada por… Dilma Rousseff.
A “colaboração premiada” aparece no
Inciso I do Artigo 3º da lei e é meticulosamente detalhada nos artigo
4º, 5º, 6º e 7º, a saber (em verde):
Art.
4º O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão
judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade
ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado
efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal,
desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes
resultados:
I – a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II – a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
V – a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
§
1º Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a
personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade
e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.
§
2º Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério
Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do
inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão
requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao
colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na
proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei
nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
§
3º O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao
colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses, prorrogáveis
por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração,
suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
§ 4º Nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador:
I – não for o líder da organização criminosa;
II – for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos deste artigo.
§
5º Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser
reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que
ausentes os requisitos objetivos.
§
6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes
para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o
delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do
Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o
investigado ou acusado e seu defensor.
§
7º Realizado o acordo na forma do § 6o, o respectivo termo, acompanhado
das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será
remetido ao juiz para homologação, o qual deverá verificar sua
regularidade, legalidade e voluntariedade, podendo para este fim,
sigilosamente, ouvir o colaborador, na presença de seu defensor.
§ 8º O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais, ou adequá-la ao caso concreto.
§
9º Depois de homologado o acordo, o colaborador poderá, sempre
acompanhado pelo seu defensor, ser ouvido pelo membro do Ministério
Público ou pelo delegado de polícia responsável pelas investigações.
§
10º As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas
autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser
utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
§ 11º. A sentença apreciará os termos do acordo homologado e sua eficácia.
§
12º Ainda que beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o
colaborador poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes ou por
iniciativa da autoridade judicial.
§
13º Sempre que possível, o registro dos atos de colaboração será feito
pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou
técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior
fidelidade das informações.
§
14º Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença
de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso
legal de dizer a verdade.
§ 15º Em todos os atos de negociação, confirmação e execução da colaboração, o colaborador deverá estar assistido por defensor.
§ 16º Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.
Art. 5º São direitos do colaborador:
I – usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica;
II – ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados;
III – ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes;
IV – participar das audiências sem contato visual com os outros acusados;
V –
não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser
fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito;
VI – cumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.
Art. 6º O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter:
I – o relato da colaboração e seus possíveis resultados;
II – as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia;
III – a declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor;
IV – as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor;
V – a especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário.
Art.
7º O pedido de homologação do acordo será sigilosamente distribuído,
contendo apenas informações que não possam identificar o colaborador e o
seu objeto.
§
1º As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigidas
diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas.
§
2º O acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao
delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações,
assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso
aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de
defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os
referentes às diligências em andamento.
§ 3º O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, observado o disposto no art. 5º.
Retomo
Dilma está, então, dizendo que a lei que ela própria sancionou não serve.
Dilma está, então, dizendo que a lei que ela própria sancionou não serve.
Esta senhora, definitivamente, não sabe
mais o que diz. Acho que deveria voltar a consumir carboidratos. Vai ver
está com baixa de glicose no sangue. Não é uma boa para quem gosta de
fazer reflexões a céu aberto, como ela.
Depois da ode à mandioca, Dilma faz confusão com a história e as instituições
VERA MAGALHÃES - FSP
VERA MAGALHÃES - FSP
Menos de uma semana depois do já célebre discurso em que saudou a
mandioca e inventou a "mulher sapiens", Dilma Rousseff comparou a
delação premiada à tortura e fez um paralelo entre as apurações da
Operação Lava Jato e a Inconfidência Mineira.
São muitas as confusões históricas da curta entrevista da presidente em sua viagem aos EUA. Justamente por isso, a fala foi recebida com desânimo no PT e nos escalões do governo --e logo no dia em que o ex-presidente Lula aproveitou a ausência da sucessora para pontificar na capital.
Ao igualar a delação premiada à tortura em um regime de exceção como a ditadura, Dilma omite que a colaboração judicial é um instituto legal. Mais: é um direito da defesa (portanto voluntária), regido por uma série de regras, sendo a principal a necessidade de provas que corroborem as acusações.
Além disso, ao mencionar os maus-tratos a presos políticos, Dilma novamente lembrou que ela mesma foi presa e torturada, um expediente que, pela repetição, vai perdendo a força de registro histórico para se transformar em muleta para os momentos de dificuldade política.
A comparação do empreiteiro Ricardo Pessoa com o traidor da Inconfidência Mineira Joaquim Silvério dos Reis é outro exotismo histórico. Silvério traiu seus companheiros ao entregar os inconfidentes. O que a presidente quis dizer com essa analogia? Que ela e os demais acusados seriam de alguma maneira "os pares" do empreiteiro investigado por corrupção na Petrobras?
Por fim, a petista disse "não admitir" que se insinue nada contra ela e contra sua campanha. Uma coisa são insinuações, outra é a delação premiada, e não cabe a Dilma "admitir" ser ou não alvo desse instrumento legal.
Ao dizer que, caso citada novamente, ela e os "ministros da área" tomarão as providências cabíveis, a presidente joga o peso do governo para intervir numa acusação que diz respeito às suas campanhas, algo questionável do ponto de vista institucional.
São muitas as confusões históricas da curta entrevista da presidente em sua viagem aos EUA. Justamente por isso, a fala foi recebida com desânimo no PT e nos escalões do governo --e logo no dia em que o ex-presidente Lula aproveitou a ausência da sucessora para pontificar na capital.
Ao igualar a delação premiada à tortura em um regime de exceção como a ditadura, Dilma omite que a colaboração judicial é um instituto legal. Mais: é um direito da defesa (portanto voluntária), regido por uma série de regras, sendo a principal a necessidade de provas que corroborem as acusações.
Além disso, ao mencionar os maus-tratos a presos políticos, Dilma novamente lembrou que ela mesma foi presa e torturada, um expediente que, pela repetição, vai perdendo a força de registro histórico para se transformar em muleta para os momentos de dificuldade política.
A comparação do empreiteiro Ricardo Pessoa com o traidor da Inconfidência Mineira Joaquim Silvério dos Reis é outro exotismo histórico. Silvério traiu seus companheiros ao entregar os inconfidentes. O que a presidente quis dizer com essa analogia? Que ela e os demais acusados seriam de alguma maneira "os pares" do empreiteiro investigado por corrupção na Petrobras?
Por fim, a petista disse "não admitir" que se insinue nada contra ela e contra sua campanha. Uma coisa são insinuações, outra é a delação premiada, e não cabe a Dilma "admitir" ser ou não alvo desse instrumento legal.
Ao dizer que, caso citada novamente, ela e os "ministros da área" tomarão as providências cabíveis, a presidente joga o peso do governo para intervir numa acusação que diz respeito às suas campanhas, algo questionável do ponto de vista institucional.
TURISMO EM WASHINGTON D.C. VI
Dilma e o cirquinho petista filando uma bóia "de grátis" na Casa Branca
ME ENGANA QUE EU GOSTO! TURISMO EM WASHINGTON D.C. V
Brasil e EUA jogam fichas de visita oficial em declaração sobre o clima
PATRÍCIA CAMPOS MELLO - FSP
PATRÍCIA CAMPOS MELLO - FSP
Ambientalistas estimam que a maior parte do desmatamento que ocorre no país, historicamente, seja ilegal.
O anúncio, considerado um grande avanço pelo governo, faria cumprir a atual legislação –no prazo de dez anos– e deixaria o país em patamar próximo ao dos que assinaram, em 2014, a
Declaração de Florestas de Nova York, com o compromisso de acabar com todo tipo de desmatamento até 2030.
Após a reunião no Salão Oval, Dilma proporá também metas específicas de manejo sustentável, reflorestamento e uso de energia renovável.
Roberto Stuckert Filho/PR
O anúncio, considerado um grande avanço pelo governo, faria cumprir a atual legislação –no prazo de dez anos– e deixaria o país em patamar próximo ao dos que assinaram, em 2014, a
Declaração de Florestas de Nova York, com o compromisso de acabar com todo tipo de desmatamento até 2030.
Após a reunião no Salão Oval, Dilma proporá também metas específicas de manejo sustentável, reflorestamento e uso de energia renovável.
Roberto Stuckert Filho/PR
Em entrevista a jornalistas em Washington, o chanceler Mauro Vieira
afirmou que "a declaração (dos presidentes) terá números e metas; foi
muito bem negociada entre os dois países e é sólida".
A prioridade do presidente Obama era um anúncio com o Brasil de metas de redução de emissões, em antecipação à conferência do clima de Paris, no final do ano.
Embora o anúncio fique aquém do que desejava da Casa Branca, que queria um acordo semelhante ao feito com a China, ele é mais ambicioso do que o governo brasileiro pretendia e visto como "agenda positiva" para Dilma em um momento de pressão política para o governo.
COCO COM BANANA
Nesta segunda (29), Dilma fez uma visita de menos de cinco minutos ao memorial ao líder dos direitos civis Martin Luther King, na capital americana, com Obama e a filha, Paula Rousseff.
Às 18h, jantou com Obama no Blue Room da Casa Branca, acompanhada por Vieira e pelos ministros Jaques Wagner (Defesa), Joaquim Levy (Fazenda), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Nelson Barbosa (Planejamento) e Kátia Abreu (Agricultura).
Do lado americano, Penny Pritzker (Comércio), Ernst Moniz (Energia) e o vice-chanceler, Tony Blinken (o titular, John Kerry, estava na Áustria).
Comeram bruschetta de berinjela, salada caprese, cordeiro grelhado e cuscuz de couve-flor, além de salada de espinafre e bolo de banana e coco com sorvete de café.
A visita de Dilma a Washington seria realizada em outubro de 2013, mas foi cancelada ao vir à tona que a presidente brasileira era espionada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA.
Muitos dos acordos que serão anunciados nesta terça seriam apresentados em 2013, mas foram paralisados. As relações bilaterais ficaram congeladas no período, e a visita atual tenta resgatar o diálogo entre os dois países.
Os americanos conseguiram acordos de cooperação militar, mas não o acordo de Céus Abertos, que liberaliza rotas aéreas.
Já o Brasil não terá o apoio dos EUA, que já se manifestou a favor da Índia no passado, em sua ambição por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, caso ele seja reformado. Deve ser mantida a linguagem de 2012, sem compromisso com o pleito brasileiro.
Segundo a Folha apurou, os americanos teriam argumentado que o Brasil teria de mostrar "mais cooperação com os EUA nos foros multilaterais, como Conselho de Segurança e Direitos Humanos, em relação a Irã e Síria" antes de ter seu endosso.
A prioridade do presidente Obama era um anúncio com o Brasil de metas de redução de emissões, em antecipação à conferência do clima de Paris, no final do ano.
Embora o anúncio fique aquém do que desejava da Casa Branca, que queria um acordo semelhante ao feito com a China, ele é mais ambicioso do que o governo brasileiro pretendia e visto como "agenda positiva" para Dilma em um momento de pressão política para o governo.
COCO COM BANANA
Nesta segunda (29), Dilma fez uma visita de menos de cinco minutos ao memorial ao líder dos direitos civis Martin Luther King, na capital americana, com Obama e a filha, Paula Rousseff.
Às 18h, jantou com Obama no Blue Room da Casa Branca, acompanhada por Vieira e pelos ministros Jaques Wagner (Defesa), Joaquim Levy (Fazenda), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Nelson Barbosa (Planejamento) e Kátia Abreu (Agricultura).
Do lado americano, Penny Pritzker (Comércio), Ernst Moniz (Energia) e o vice-chanceler, Tony Blinken (o titular, John Kerry, estava na Áustria).
Comeram bruschetta de berinjela, salada caprese, cordeiro grelhado e cuscuz de couve-flor, além de salada de espinafre e bolo de banana e coco com sorvete de café.
A visita de Dilma a Washington seria realizada em outubro de 2013, mas foi cancelada ao vir à tona que a presidente brasileira era espionada pela Agência de Segurança Nacional dos EUA.
Muitos dos acordos que serão anunciados nesta terça seriam apresentados em 2013, mas foram paralisados. As relações bilaterais ficaram congeladas no período, e a visita atual tenta resgatar o diálogo entre os dois países.
Os americanos conseguiram acordos de cooperação militar, mas não o acordo de Céus Abertos, que liberaliza rotas aéreas.
Já o Brasil não terá o apoio dos EUA, que já se manifestou a favor da Índia no passado, em sua ambição por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, caso ele seja reformado. Deve ser mantida a linguagem de 2012, sem compromisso com o pleito brasileiro.
Segundo a Folha apurou, os americanos teriam argumentado que o Brasil teria de mostrar "mais cooperação com os EUA nos foros multilaterais, como Conselho de Segurança e Direitos Humanos, em relação a Irã e Síria" antes de ter seu endosso.
Empresário diz que fez doações para deputados não insuflarem greves em obras; um deles, do PT, admite tal relação
Reinaldo Azevedo - VEJA
Ah, esta é do balacobaco. Se for verdade, aí estamos vivendo naquele clima do filme “Sindicato de Ladrões”, dirigido pelo genial Elia Kazan e estrelado pelo não menos Marlon Brando. Ricardo Pessoa, dono da UTC, que fez delação premiada, diz ter feito doações eleitorais a dois políticos para evitar greves em obras públicas tocadas por suas empresas ou por consórcios dos quais elas faziam parte. O mais impressionante: um deles nem se ocupa de negar que isso tenha acontecido. Ao contrário: diz encarar a acusação como um elogio. Vamos lá.
Reinaldo Azevedo - VEJA
Ah, esta é do balacobaco. Se for verdade, aí estamos vivendo naquele clima do filme “Sindicato de Ladrões”, dirigido pelo genial Elia Kazan e estrelado pelo não menos Marlon Brando. Ricardo Pessoa, dono da UTC, que fez delação premiada, diz ter feito doações eleitorais a dois políticos para evitar greves em obras públicas tocadas por suas empresas ou por consórcios dos quais elas faziam parte. O mais impressionante: um deles nem se ocupa de negar que isso tenha acontecido. Ao contrário: diz encarar a acusação como um elogio. Vamos lá.
Um dos acusados por Pessoa é o deputado Paulinho da Força (SP), presidente nacional do Solidariedade. Segundo informa a Folha,
Pessoa diz ter repassado R$ 500 mil à sua campanha à Prefeitura de São
Paulo em 2012 para impedir paralisações de trabalhadores na usina de São
Manoel, da divisa entre Pará e Mato Grosso. A Constran, do grupo UTC,
venceu a licitação, e os sindicatos da região são ligados à Força
Sindical, comandada por Paulinho.
O deputado nega a relação entre a doação que recebeu e a não-realização de greves. Calma! Há mais.
Pessoa
afirma ainda ter doado R$ 200 mil à campanha do deputado petista Luiz
Sérgio (RJ), em 2014, para evitar greves de trabalhadores na montagem de
equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos
Reis (RJ). E o que Luiz Sérgio tem com isso? Ora, ele já foi prefeito de
Angra entre 2003 e 2006 e já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos da
cidade, que é ligado à CUT. Ocupou também o ministério das Relações
Institucionais e o da Pesca, na primeira gestão de Dilma.
Ouvido
pela Folha, pensam que Luiz Sérgio negou o que seria uma relação mafiosa
entre sindicalismo, greve e eleição? Não negou, não! Ele se disse feliz
com a acusação e afirmou que ela soa “como um elogio”. Foi adiante: “É
uma doação legal, de um empresário forte, que me reconhece como tendo
uma boa interlocução com um movimento social”.
Entenderam?
Pessoa diz que só deu o dinheiro para Luiz Sérgio não insuflar greves, e
o deputado chama essa relação de “interlocução”.
Ah, sim: não custa lembrar: este senhor é relator da CPI da Petrobras.
Tentem não vomitar na tela e no teclado.
Empreiteiro diz que pagou para evitar greves
Ricardo Pessoa afirma que contribuiu com Luiz Sérgio (PT) e Paulinho da Força (SD) por suas ligações no meio sindical
Em delação no âmbito da Lava Jato, ele disse que temia paralisações nas obras de Angra 3 e na usina de São Manoel
Na época, a greve provocou uma mobilização de trabalhadores também em outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), num efeito dominó.
A doação oficial de R$ 200 mil que a UTC fez em 2014 para a campanha do deputado petista Luiz Sérgio, disse, teve como objetivo evitar paralisações em um dos principais contratos executados pela companhia, a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ).
Luiz Sérgio foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996. Foi também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade ligada ao PT.
Luiz Sérgio também já foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Um consórcio integrado pela empresa de Pessoa, a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez venceu licitação da Eletronuclear para montar parte dos equipamentos da usina atômica.
O custo total dos trabalhos, executados também por um outro consórcio de empresas, é de R$ 3,2 bilhões.
Já a doação a Paulinho da Força, de R$ 500 mil nas eleições de 2012 (quando o deputado concorreu à Prefeitura de São Paulo), foi motivada pelas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso, afirmou.
A licitação da hidrelétrica foi vencida pela construtora Constran, do grupo UTC. Os sindicatos da região são ligados à Força Sindical, berço político de Paulinho e do Solidariedade.
Ricardo Pessoa afirma que contribuiu com Luiz Sérgio (PT) e Paulinho da Força (SD) por suas ligações no meio sindical
Em delação no âmbito da Lava Jato, ele disse que temia paralisações nas obras de Angra 3 e na usina de São Manoel
ESTELITA HASS CARAZZAI/FLÁVIO FERREIRA - FSP
Dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse, em delação premiada, que fez doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), atual relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em obras de suas empresas.
O objetivo das doações eleitorais, segundo Pessoa, era garantir acesso aos congressistas, que são ligados aos movimentos sindicais.
A colaboração do empresário com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, foi homologada na quinta (25) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki.
Em um de seus depoimentos, Pessoa contou que em 2011 houve uma grande
paralisação na construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, com
queima de cem ônibus e destruição de canteiros de obras, o que deixou as
empreiteiras preocupadas.
Dono do grupo UTC, Ricardo Pessoa disse, em delação premiada, que fez doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), atual relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em obras de suas empresas.
O objetivo das doações eleitorais, segundo Pessoa, era garantir acesso aos congressistas, que são ligados aos movimentos sindicais.
A colaboração do empresário com a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, foi homologada na quinta (25) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki.
Na época, a greve provocou uma mobilização de trabalhadores também em outras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), num efeito dominó.
A doação oficial de R$ 200 mil que a UTC fez em 2014 para a campanha do deputado petista Luiz Sérgio, disse, teve como objetivo evitar paralisações em um dos principais contratos executados pela companhia, a montagem de equipamentos da usina nuclear de Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ).
Luiz Sérgio foi prefeito de Angra entre 1993 e 1996. Foi também presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do município, ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), entidade ligada ao PT.
Luiz Sérgio também já foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Um consórcio integrado pela empresa de Pessoa, a Odebrecht, a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez venceu licitação da Eletronuclear para montar parte dos equipamentos da usina atômica.
O custo total dos trabalhos, executados também por um outro consórcio de empresas, é de R$ 3,2 bilhões.
Já a doação a Paulinho da Força, de R$ 500 mil nas eleições de 2012 (quando o deputado concorreu à Prefeitura de São Paulo), foi motivada pelas obras da usina de São Manoel, na divisa entre Pará e Mato Grosso, afirmou.
A licitação da hidrelétrica foi vencida pela construtora Constran, do grupo UTC. Os sindicatos da região são ligados à Força Sindical, berço político de Paulinho e do Solidariedade.
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