Governo deveria adotar regra para conter gastos
Pela proposta encaminhada ao ministro Joaquim Levy, a Firjan sugere que o custeio da máquina pública federal volte aos patamares de 2008 (3,1% do PIB)
O Globo
Durante encontro com empresários na comemoração do Dia da Indústria, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu na última sexta-feira uma proposta de ajuste fiscal de médio prazo que precisa ser avaliada seriamente pelo governo e o Congresso. No documento entregue ao ministro pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, a Firjan sugere que se estabeleça uma “regra de ouro” para o ajuste.
Até 2018, os gastos correntes do governo federal teriam que crescer obrigatoriamente menos que o Produto Interno Bruto. Com isso, esses gastos retrocederiam para o patamar de 2008, como proporção do PIB. De lá para cá, aumentaram de 3,1% para 6% do PIB, enquanto os investimentos praticamente não se alterariam, em termos relativos, mantendo-se em torno de 1,5%.
O custeio da máquina pública federal teria de diminuir, como proporção do PIB, a um ritmo de 0,7% ao ano. Os investimentos seriam preservados, o que significa que o aumento de arrecadação teria que priorizar as inversões de capital, e não os gastos correntes. Em números absolutos, não haveria diminuição de gastos, e sim um crescimento abaixo da média, em menor velocidade, mas não deixariam de crescer. Essa é uma proposta que chegou a ser apresentada ainda no governo Lula, pelos então ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) , mas foi classificada de “rudimentar” pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Agora, como presidente, Dilma se vê numa situação em que que não pode fugir à contenção dos gastos correntes.
Como alternativa à elevação de impostos (no caso da indústria, a carga tributária já corresponde a 45%), a Firjan defende a ampliação do programa de concessões e privatizações. O governo venderia as participações na geração e na distribuição de energia elétrica e até 49,9% do capital de instituições financeiras federais, mantendo-se como sócio controlador. Pelos cálculos da entidade, o governo poderia arrecadar o equivalente a 4% do PIB com esse programa.
Para que a “regra de ouro” seja factível, a política de correção do salário mínimo teria também de ser cumprida à risca, inclusive em períodos de retração do PIB. O ajuste é feito considerando-se a variação da economia de dois anos antes, e mais a inflação do ano anterior. Porém, tal política só é aplicada quando há crescimento. Como o mínimo influencia a maior parte dos demais níveis salariais, quando há encolhimento do PIB a produtividade da economia diminui, e isso precisa ser considerado no reajuste dos salários, observa a Firjan.
Outras entidades empresariais têm encaminhado sugestões ao governo para que se possa abreviar o período de ajuste, e a economia brasileira reúna condições para retomar o crescimento. Esta política de controle dos gastos públicos correntes aponta de maneira clara nesta direção.