Congresso aprova, e governo está autorizado a fechar ano com rombo de R$ 120 bi

VEJA

A presidente Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)

No dia de uma grande derrota, o governo conseguiu também uma de suas maiores vitórias recentes. O Congresso aprovou nesta quarta-feira a revisão da meta fiscal para 2015. Na prática, o governo está autorizado a fechar o ano com um rombo de 119,9 bilhões no orçamento sem que corra o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. A vitória ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que vai aceitar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O Congresso ainda precisa votar os destaques do projeto antes que a medida siga para sanção da presidente da República.

O texto passou com 314 votos a favor e 99 contra na Câmara. Logo em seguida, os senadores também aprovaram o projeto, por 46 votos a favor e 16 contra. Os parlamentares das duas Casas Legislativas ainda terão de votar destaques apresentados pela oposição que discutem a exclusão das chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no repasse de recursos do Tesouro a bancos estatais para o pagamento de programas sociais) da nova meta fiscal.
Com a mudança da meta, acaba a paralisia da máquina do governo, que desde o início da semana não podia fazer uma série de pagamentos, como contas de luz e água. Na segunda-feira, o governo anunciou o congelamento de 10,7 bilhões de reais em despesas como medida para compensar o atraso na votação da mudança da meta.
Inicialmente, o governo previa fechar o ano com superávit de 55,3 bilhões de reais, mas as estimativas foram piorando no compasso da piora da economia, que afetou a arrecadação. O governo estimava um déficit de 51,8 bilhões de reais, mas a Comissão Mista do Orçamento adicionou à conta a dívida bilionária de quase 60 bilhões de reais das pedaladas fiscais. A aprovação da mudança da meta fiscal ocorreu em uma sessão com mais de quatro horas de duração.