Saco sem fundo
FSP
A intervenção decretada no Postalis,
fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é triste evidência de
que prosseguem os descalabros na gestão das entidades de previdência
complementar patrocinadas por empresas estatais.
Regras internas que deveriam zelar pela prudência nas decisões de
investimento falharam ou foram ignoradas. Os órgãos de controle, por sua
vez, agem quando o desastre está consumado.
Em abril, o Tribunal de Contas da União já determinara a
indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis, por negligência e
conduta em desacordo com o regulamento do fundo, que teriam causado
prejuízo de R$ 1 bilhão.
Depois, em agosto, o conselho deliberativo da instituição rejeitou as
contas do plano de benefício definido (que garante um valor fixo de
aposentadoria) em 2016.
Ao longo de quase uma década, a entidade fez investimentos, na hipótese
mais benigna, temerários —casos de papéis da Venezuela e da Argentina,
além de maus negócios também em moeda brasileira.
Ainda que seja o mais notório, o caso do Postalis não é isolado. O
Ministério Público Federal estima que as perdas resultantes de operações
fraudulentas ou politicamente dirigidas em fundos ligados a estatais
—incluindo Funcef (CEF), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil),
entre outros— cheguem a R$ 8 bilhões.
No fundo dos funcionários da Petrobras, o montante adicional a ser
coletado para cobrir o deficit chega a astronômicos R$ 27,7 bilhões,
dividido igualmente entre a empresa e os participantes (ativos e
aposentados) ao longo de anos.
Nem sempre os problemas decorrem apenas de más decisões ou corrupção.
Fatores como expectativa de vida dos participantes e a conjuntura
econômica influem nos resultados. Qualquer que seja a razão, todas as
entidades, em maior ou menor grau, estão em meio a processos de
saneamento.
Deixar o padrão de ingerência política e rombos não depende apenas de
regras duras, que em grande medida já existem no papel. A gestão só será
realmente profissional quando os próprios servidores das empresas
assumirem um papel mais ativo no controle do que, afinal, é seu próprio
dinheiro.
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