Senado recua e adia para dia 17 votação sobre afastamento de Aécio
Estratégia é evitar um desgaste na opinião pública e crise entre poderes
Maria Lima e Tatyane Mendes - O Globo
O Senado Federal recuou e recolheu as armas. Por enquanto. A estratégia de evitar um desgaste na opinião pública com uma decisão sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) levou a maioria dos senadores a esperar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o próximo dia 11, da ação que vai delimitar as prerrogativas do Legislativo de avalizar ou não medidas cautelares impostas a parlamentares pela Corte. A frase que mais se ouviu nos discursos foi: “Não estamos aqui para julgar Aécio Neves”.
Por 50 votos a favor e 21 contra, o plenário aprovou requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que adiou para o dia 17 a votação sobre o mérito da suspensão de Aécio, se ele for mantido pelo Supremo.
Rompendo com antigos companheiros como Renan Calheiros (PSDB-AL), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), liderou as articulações com os líderes, isolou a turma que queria guerra, e foi derrubada a urgência aprovada semana passada.
Terminada a tensa sessão, Eunício disse que estava “feliz” por ter intermediado um acordo que adiou um possível confronto do Congresso com a Suprema Corte. Desde a semana passada, ele tem conversado com ministros do Supremo e com líderes do Senado para baixar a temperatura e do clima de confronto.
— Estou rouco de tanto dialogar, mas feliz que através do diálogo demos oportunidade a Suprema Corte, através do pleno, deliberar sobre uma decisão de uma de suas turmas. O Senado podia decidir, mas procurou o diálogo. Eu prefiro ficar rouco dialogando do que me calar e ser omisso na busca do entendimento — disse Eunício, completando que estava cumprindo uma missão determinada por Deus e pelo povo do seu Ceará.
Perguntado sobre qual seria a reação do Senado, se no dia 11 o Supremo decidir que não cabe ao Legislativo de manifestar sobre penas cautelares impostas a parlamentares, Eunício disse que não trabalha com hipóteses.
Dos 10 senadores tucanos em exercício, oito votaram contra o adiamento e dois votaram a favor. Votaram contra os senadores Tasso Jeiressatti (CE), Paulo Bauer (SC), Antônio Anastasia (MG), Ataídes Oliveira (TO), Dalirio Beber (PR), Cássio Cunha Lima (PB) Flexa Ribeiro (PA) e José Serra (SP). Votaram a favor do adiamento e da não votação da suspensão de Aécio, os senadores Ricardo Ferraço (ES) e Eduardo Amorim (SE).
Um dos discursos mais fortes foi do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO). Ele argumentou que o adiamento não poderia ser visto como um recuo nem acovardamento do Senado, mas prudência. Ele alertou, entretanto, que depois do dia 11, dependendo da decisão do Supremo, o Senado pode dar uma resposta para mostrar que não será “tutelado”. E verbalizou o sentimento da maioria de que é necessário separar o caso Aécio da posição do Senado como instituição para se defender, não de socorrer o tucano.
— Ministro do Supremo é prisioneiro da lei. Se quiser legislar, seja deputado ou senador. Mas o bom senso diz que, nesse momento, não podemos fulanizar o debate. Temos que esperar o dia 11 para ver o que o STF entende sobre as nossas prerrogativas. A partir daí, serão duas instituições debatendo — discursou Caiado.
Poucos senadores defenderam a votação do mérito da decisão de Aécio. O líder tucano Paulo Bauer, um dos mais próximos de Aécio,tentou ainda reverter o clima pró-adiamento. Mas outros tucanos que participaram das reuniões, admitiram que a ida dos senadores para as bases, no fim de semana, mudou o humor da Casa, pela cobrança de eleitores de uma votação que seria vista como um socorro ao senador Aécio Neves.
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que encaminhou um documento a todos os senadores mostrando as consequências da decisão do Supremo com o afastamento de Aécio, também subiu à tribuna para defender a votação ainda ontem.
— Não é possível que não exista mais nessa Casa quem queira defender a Constituição — discursou o líder tucano, sem convencer a maioria do plenário.
— Se o Senado se submeter hoje, é melhor pegar a chave do Senado e fazer, como fizeram na ditadura, e entregar ao Supremo Tribunal Federal. É melhor dissolver o Senado — apelou Renan.
Impossibilitado de continuar no plenário por causa de uma diverticulite e medicação pesada, o líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), viajou a Brasília para deixar consignado, de próprio punho, o seu voto pela derrubada da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves do mandato. Em letras garrafais ele escreveu seu voto: “NÃO”. Em seguida voltou para casa.Mesmo doente, Jucá vai ao Senado e faz declaração de voto contra decisão do STF - Ailton de Freitas / Agência O Globo 
O senador Lasier Martins (PSD-RS) argumentou que se houver um pedido de vistas no julgamento do caso , dia 11 , no Supremo, o afastamento de Aécio pode não ser resolvido indefinidamente._ Se houver pedido de vista haverá procrastinação indefinida da suspensão do senador Aécio. E não vejo essa grande ameaça a crise institucional que tanto falam. Cada um na sua _ defendeu Lasier, considerando a reclusão domiciliar noturna imposta a Aécio “uma bizarrice”.
A líder do PSB, senadora Lídice da Mata (BA), ao encaminhar o requerimento do seu partido para adiar a votação, fez questão de dizer que não tem inimizades com Aécio.
— Meu propósito é que não se estimule um confronto. Não estamos propondo a covardia, e não é medo do enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal — disse Lídice da Mata.
— Valentia nessa hora não vai levar a nenhuma vitória. A palavra final será do Supremo — disse a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
O líder do PT no Senado, Lindbergh Faria (RJ), comunicou a mudança de posição do partido, que na semana passada divulgou nota defendendo a derrubada da punição a Aécio imposta pelo Senado, por considerá-la inconstitucional. Ele defendeu que, para se chegar a uma decisão definitiva , uma alternativa seria apresentar uma PEC afastando a possibilidade de o STF se basear no artigo 319 do Código Penal para adotar medidas cautelares para parlamentares.
— Não podemos é decidir hoje especificamente o caso Aécio. Se Aécio tiver uma vitória aqui hoje não significa que dia 11 o STF não possa decidir que pode afastar senadores em medidas cautelares. Isso seria o pior dos mundos — discursou Lindbergh, anunciando a decisão do PT de votar pelo adiamento.
— Quando a Rede apresentou pedido de processo contra Aécio no Conselho de Ética, sete senadores votaram contra dizendo que era um tema para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele estava sendo investigado, então agora deixem que o Supremo Tribunal Federal decida — completou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Apesar do adiamento, há entre os senadores um consenso sobre não aceitar uma decisão do Supremo, dia 11, no sentido de jogar para as casas legislativas, a cada medida cautelar imposta a parlamentares, a obrigatoriedade de botar a cara para derrubar ou avalizar a punição. Para os senadores, a única posição possível é o entendimento de que, pelo artigo 53 da Constituição, só as casas legislativas podem autorizar a prisão ou cassação de mandato parlamentar.
— Tem uma fila de senadores aqui que são réus no Supremo e outros que podem virar réus. Se não houver uma decisão definitiva impedindo as medidas cautelares, podemos passar o resto do mandato confirmando ou não sanção cautelar — disse um dos líderes do Senado.
A presidente do PT, Gleisi Hoffman (PR), lembrou que, quando o impeachment de Dilma foi instaurado, o Congresso “abriu as portas dos infernos”, criando uma instabilidade institucional.
— Nós do PT tínhamos tudo para estar aqui aplaudindo, achando ótimo. Nas redes sociais, querem sangue do Aécio. Eu quero que ele pague pelo o que fez, seja penalizado, mas com uma diferença, penalizado dentro do devido processo legal. 
O QUE PESA SOBRE AÉCIO
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Aécio no dia 2 de junho. Nela, acusa o senador de receber propina de R$ 2 milhões do frigorígico JBS e de ter atuar para a obstruir as investigações da Lava-Jato. A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, e uma das provas é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista. Na conversa, Aécio pede ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo na Lava-Jato.
Segundo a PGR, o pagamento foi feito em quatro parcelas de R$ 500 mil, entregues entre 5 de abril e 3 de maio, ao primo do senador Frederico Pacheo, e a Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), próximo a Aécio.