Lei que dá mais poderes à polícia divide a Turquia

Andrés Mourenza - El País

Reuters

Deputados chegaram a trocar socos durante debate sobre a proposta do governo turco
O fato de um debate sobre uma nova lei de segurança na Turquia ter acabado com vários feridos é revelador da polarização que vive o país. Foi o que aconteceu na semana passada, nas primeiras jornadas de tramitação parlamentar do projeto apresentado pelo governo do primeiro-ministro islamista moderado Ahmet Davutoglu: os deputados se atacaram a socos, e cinco representantes da oposição terminaram no hospital.

Entretanto, apesar das brigas e das críticas que o texto provocou em casa e no exterior, o presidente Recep Tayyip Erdogan avisou que o chamado "pacote legal para proteger as liberdades" será aprovado "de um modo ou de outro". No último fim de semana, a maioria absoluta de que goza o Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP, na sigla em turco) permitiu que os primeiros artigos fossem aprovados no plenário, enquanto os restantes serão votados nos próximos dias.
O governo do AKP considera necessário reforçar a polícia diante do aumento de manifestações violentas, mas a oposição denuncia que se trata de mais um passo na direção do autoritarismo, na linha do que tem acontecido na Turquia desde os protestos de multidões em Gezi, em 2013, que empurraram contra as cordas o Executivo até que este decidiu empregar mão dura para acabar com as manifestações. Desde então, o governo não hesitou em ordenar o fechamento de redes sociais ou sites quando estes atacavam as suas políticas, ou aumentar a pressão sobre os meios de comunicação.
"Estou muito preocupado com a proposta", escreveu recentemente o comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks: "A reforma da polícia é imperativa faz tempo na Turquia (...), mas o projeto de lei parece aumentar os poderes da polícia sem reforçar os controles independentes necessários sobre suas ações". Em várias ocasiões, o Tribunal de Estrasburgo chamou a atenção para esse ponto e, de fato, a maioria das mortes de manifestantes pelas mãos da polícia nos últimos anos ficou impune.
Entre as questões mais polêmicas da nova lei se destaca o fato de que a polícia não precisará de ordens judiciais para realizar batidas, ordenar a detenção de um suspeito durante 48 horas - sem que ele possa contatar seu advogado ou um médico - ou efetuar escutas telefônicas durante dois dias. Os delegados provinciais do governo assumirão certos poderes que hoje cabem à promotoria e poderão ordenar investigações policiais, assim como decretar a suspensão de direitos básicos em determinados situações.
Além disso, os agentes poderão usar armas de fogo no caso de tentativas de ataque a edifícios públicos. Quanto aos manifestantes, aumentam as penas de prisão para os que cobrirem o rosto ou usarem emblemas de organizações ilegais, e se equipara o uso de coquetéis molotov, estilingues ou rojões a armas letais. A proposta "não foi discutida junto à sociedade civil", afirma Andrew Gardner, da Anistia Internacional, e vai "agravar a situação atual" quanto à negação do direito de reunião ou à falta de controle sobre a polícia.
Nas últimas semanas, milhares de pessoas - muitas delas juristas - se manifestaram em várias cidades da Turquia para reclamar que o Executivo recue de uma lei que, segundo a Associação de Advogados Contemporâneos, pretende "transformar o Estado de direito em um Estado policial". Nos últimos anos e, na medida em que desarticulava o Exército como ator político, o governo do AKP aumentou os poderes da polícia, instituição na qual, ao contrário da primeira, os islamistas encontraram acolhida.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves