quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Governo francês autoriza a venda de medicamentos pela internet
Pascale Santi - Le Monde
De maneira discreta, Marisol Touraine, ministra das Questões Sociais e da Saúde, apresentou na quarta-feira (19) durante o conselho de ministros uma determinação que autoriza a venda pela internet de medicamentos que não necessitam de receita. A decisão é desaprovada pelo Conselho Nacional da Ordem dos Farmacêuticos. Essa determinação deverá ser seguida em breve de um decreto de aplicação.
A França deve na verdade adaptar até o dia 2 de janeiro de 2013 uma diretiva europeia de 2011 que autoriza a venda dos medicamentos pela internet e especifica que os Estados-membros podem impor condições. A maior parte dos países europeus a adaptou. "Não tínhamos possibilidade de proibi-la, mas sim deixar passar estabelecendo regras", afirma o Ministério da Saúde. A venda online deve ser feita a partir do website de uma farmácia. Ela fica sob inteira responsabilidade do farmacêutico, é limitada aos medicamentos de venda livre (remédios para dor de garganta, de estômago, analgésicos...), segundo essa determinação. Esses sites deverão receber o aval da autoridade regional de saúde à qual estão sujeitos, além de serem declarados na ordem dos farmacêuticos.
Além disso, os sites habilitados serão registrados --um logo permitirá identificá-los-- e constarão em uma lista. O Ministério prevê lançar em meados de janeiro uma campanha de informação sobre o tema na internet: "Agora vocês poderão comprar medicamentos online, mas não de qualquer um".
Riscos inerentes
"É uma decisão brusca que comporta mais riscos que avanços", lamenta a ordem dos farmacêuticos. "Nada substitui o contato pessoal para dar conselhos na entrega de medicamentos", acredita Isabelle Adenot, presidente da ordem, que alerta sobre o mau uso. O que acontecerá se uma mulher grávida não o declarar pela internet? Como ter certeza de que a pessoa leu o aviso? "O risco da venda em grande escala pela internet é de banalizar o medicamento, que não é um produto de consumo corrente", se preocupa Isabelle Adenot.
A venda online comporta riscos inerentes, segundo a ordem dos farmacêuticos: ameaças à confidencialidade dos dados, falsificação, desrespeito às regras da profissão. "A autorização de venda online talvez fosse juridicamente inevitável, mas ela é sanitariamente inoportuna e perigosa para a saúde pública", insiste a instituição. Outro problema é que a compra online não permite o uso do cartão Vitale, que permite ter acesso ao histórico farmacêutico (24 milhões de usuários).
De qualquer forma, a ministra coloca um fim à nebulosidade jurídica que pairava sobre a venda online de medicamentos. Alguns farmacêuticos não esperaram para lançar sua atividade online, como a farmácia Grâce-de-Dieu, em Caen (Calvados) e a farmácia Bizet em Villeneuve-d’Ascq (Norte), o que suscitou na época uma forte polêmica, sobretudo dos sindicatos. Esses pioneiros na venda online acreditam ser muito vigilantes.
Os franceses já recorreram à internet para comprar medicamentos. Nove por cento já o fizeram para a compra de produtos de saúde sem receita, segundo uma pesquisa do IFOP para o Instituto de Pesquisa Anti-Falsificação de Medicamentos (IRACM), enquanto 26% estariam dispostos a comprar.
Em todo caso, o objetivo do Ministério da Saúde é combater a falsificação de medicamentos, a categoria de produtos mais retida nas fronteiras (24%). Esse anúncio também ocorre num contexto de mudança de modelo econômico para as cerca de 24 mil farmácias. Um grupo no Facebook, chamado "Pombos Farmacêuticos", acaba de endereçar uma carta aos deputados para alertá-los sobre os fechamentos de farmácias.
Tradutor: Lana Lim

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