Advogada israelense tem missão impossível de cortar Irã da internet

Martin Untersinger - Le Monde

Como receber uma indenização de mais de um US$ 1 bilhão do Irã? Essa é a difícil questão enfrentada pela advogada israelense Nitsana Darshan-Leitner. Depois de ter obtido nos Estados Unidos a condenação do regime de Teerã por diversos atentados financiados por ele, ela agora não consegue receber o pagamento da indenização devida.A advogada decidiu então adotar um método inédito para isso: expropriar o Irã da internet. O objetivo de Nitsana Darshan-Leitner é, mais exatamente, apreender duas das chaves do funcionamento da rede: o domínio de topo $escape.getQuote().ir", o equivalente iraniano do $escape.getQuote().br" e os endereços IP atribuídos ao Irã.

Confiscar os nomes de domínios

Seu raciocínio é simples: como a internet é uma fonte de riqueza, o $escape.getQuote().ir" e os endereços IP são suas chaves, e já que Teerã não quer pagar o que a Justiça americana exige, por que não confiscar os sites iranianos?
Para isso, ela procurou a Icann. Essa organização americana subordinada ao Departamento de Comércio é responsável por parte da engrenagem que faz a rede funcionar, incluindo os domínios como $escape.getQuote().ir" e os endereços de IP.
Estes últimos são como os endereços postais dos computadores e dos servidores que compõem a internet: para encontrar um site, seu computador precisa do endereço IP, sem o qual ele não pode ser identificado e se orientar dentro da rede. De um ponto de vista puramente teórico, apropriando-se dessas duas alavancas, seria possível virar parte da internet iraniana de cabeça para baixo.
Mas Darshan-Leitner explicou em um comunicado que, se ela conseguir seu objetivo, a maioria dos sites que terminam em $escape.getQuote().ir" não seriam afetados e que somente os sites governamentais seriam o alvo.

Poucas chances de sucesso

Na realidade, a ação de Darshan-Leitner tem pouquíssimas chances de ter sucesso, na opinião de Stéphane Bortzmeyer, engenheiro de redes e especialista em arquitetura da internet.
"Tecnicamente, a Icann não pode fazer nada", ele explica. Na verdade, no que diz respeito aos códigos de países com duas letras, a Icann só cuida da organização.
Para que os computadores de todo o mundo saibam o que fazer e para onde enviar os internautas quando eles querem acessar um site que termine com um código de país com dois dígitos, quem manda é a empresa americana VeriSign, contratada pelo governo americano.
"Washington poderia dar essa ordem à VeriSign. Mas, do ponto de vista político, seria uma bomba nuclear, uma declaração de guerra", acredita Bortzmeyer. Além disso, esse sistema sob tutela do governo americano é uma questão de status quo, que poderia ser facilmente contornado em caso de emergência. Se os americanos decidissem riscar o Irã da internet, seria só de maneira provisória, segundo Bortzmeyer:
"Se os Estados Unidos cortassem o .ir, os países que estão satisfeitos com a gestão de Washington para o funcionamento da rede poderiam buscar uma outra solução, e os americanos perderiam seu poder."
Quanto ao segundo mecanismo, os endereços IP, Bortzmeyer observa que embora oficialmente a Icann atribua os endereços IP (para que dois computadores não tenham o mesmo), na verdade, é uma associação sediada na Holanda e, portanto sujeita à legislação holandesa, a Ripe NCC, a responsável pela atribuição dos endereços das máquinas situadas na Europa e no Oriente Médio. Portanto, pedir para que ela aplique sanções através da lei americana não teria efeito nenhum.

A "governança" em questão

No dia 23 de junho, a Icann recebeu de um tribunal do Estado de Washington uma intimação que a obrigava a detalhar suas relações contratuais com o Irã, o que seria uma etapa preliminar para uma eventual transferência do .ir e dos endereços IP.
Nem a Icann nem a Ripe NCC se manifestaram. A primeira tem dez dias para cumprir a intimação ou contestá-la na Justiça.
E esse episódio ocorre justamente agora que o papel da Icann se encontra em debate. A organização, que até o momento é subordinada, pelo menos em teoria, aos Estados Unidos, deve sair de seu domínio em breve, dentro de condições que ainda estão por definir.
A ministra francesa da Economia Digital, Axelle Lemaire, declarou recentemente que a Icann não era mais o local "adequado" para aquilo que se costuma chamar de "governança" da internet.