domingo, 6 de julho de 2014

Gastança eleitoral 
Merval Pereira - O Globo 
São gastos estratosféricos, que na corrida presidencial tiveram um aumento de nada menos do que 50% em relação à campanha anterior, quatro anos atrás.
Os 11 candidatos estimam gastos com a campanha eleitoral de cerca de R$ 1 bilhão. Só no Rio, a previsão de gastos com a campanha para governador é o triplo de 2010, podendo consumir R$ 180 milhões, e o mesmo deve acontecer nos demais estados da Federação.
Esta deve ser a última campanha eleitoral nos termos previstos na legislação atual para o financiamento eleitoral, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para aprovar a proibição de financiamento por empresas privadas, o que deve levar o próximo Congresso a aprovar uma nova lei.
O Supremo tende a proibir qualquer decisão que importe em quebra da isonomia entre os concorrentes, e também em relação aos direitos dos cidadãos. O ministro Luiz Fux, relator da ação de inconstitucionalidade que está em julgamento, também declarou inconstitucionais os trechos da lei que limitam as doações em 10% do rendimento bruto de pessoas físicas e que permitem que os candidatos usem recursos próprios.
A ênfase no financiamento por meio de pessoas físicas, se prevalecer na legislação que o próximo Congresso aprovará, terá de ser acompanhada da permissão de contribuições pela internet para as campanhas eleitorais, coisa que ainda não existe, por incrível que pareça. E de um barateamento da campanha, com limitações ou a adoção do sistema distrital.
Já é histórico o exemplo dos eleitores americanos. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama em 2008; desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20.
O financiamento público de campanha, que é o objetivo do PT, mas tem a objeção da maioria dos partidos por só se adequar ao sistema de lista fechada, já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. 
Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões aos contribuintes brasileiros.
Segundo o site Contas Abertas, já citado na coluna anteriormente, nos últimos 10 anos o Estado desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral.
Já o fundo partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões. Estudos indicam que os gastos das campanhas eleitorais saíram de cerca de R$ 800 milhões em 2002 para quase R$ 5 bilhões em 2012, e pelo visto caminham para bater recorde este ano.
O problema é que os setores que concentram as doações são exatamente aqueles que precisam manter estreitas relações com o poder público, como as empreiteiras.
Pesquisa realizada pelo Kellogg Institute for International Studies demonstra que as empresas doadoras em campanhas eleitorais recebem, nos 33 primeiros meses após a eleição, o equivalente a 850% do valor doado em contratos com o poder público.
Especialistas também compararam as doações a um sistema de crédito para as empresas, que vão buscar a compensação mais tarde nos cofres públicos.
Lucieni Pereira, auditora do TCU e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) chamou a atenção para o que ocorre com a concessão de benefícios fiscais para atração de empresas, que seriam ao mesmo tempo, segundo especialistas denunciaram na audiência pública sobre o assunto no STF, mecanismo para atrair doações de campanha para os candidatos a governos estaduais.
O financiamento das campanhas eleitorais, como se vê, é um ponto fundamental de uma necessária reforma político-eleitoral, que será um dos temas principais do Congresso a ser eleito este ano pelas regras atuais.

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