Gastança eleitoral
Merval Pereira - O Globo
São gastos
estratosféricos, que na corrida presidencial tiveram um aumento de nada
menos do que 50% em relação à campanha anterior, quatro anos atrás.
Os
11 candidatos estimam gastos com a campanha eleitoral de cerca de R$ 1
bilhão. Só no Rio, a previsão de gastos com a campanha para governador é
o triplo de 2010, podendo consumir R$ 180 milhões, e o mesmo deve
acontecer nos demais estados da Federação.
Esta deve ser a última
campanha eleitoral nos termos previstos na legislação atual para o
financiamento eleitoral, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem
maioria para aprovar a proibição de financiamento por empresas privadas,
o que deve levar o próximo Congresso a aprovar uma nova lei.
O
Supremo tende a proibir qualquer decisão que importe em quebra da
isonomia entre os concorrentes, e também em relação aos direitos dos
cidadãos. O ministro Luiz Fux, relator da ação de inconstitucionalidade
que está em julgamento, também declarou inconstitucionais os trechos da
lei que limitam as doações em 10% do rendimento bruto de pessoas físicas
e que permitem que os candidatos usem recursos próprios.
A ênfase
no financiamento por meio de pessoas físicas, se prevalecer na
legislação que o próximo Congresso aprovará, terá de ser acompanhada da
permissão de contribuições pela internet para as campanhas eleitorais,
coisa que ainda não existe, por incrível que pareça. E de um
barateamento da campanha, com limitações ou a adoção do sistema
distrital.
Já é histórico o exemplo dos eleitores americanos.
Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha
do candidato democrata Barack Obama em 2008; desses, cerca de 30%
contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20.
O financiamento
público de campanha, que é o objetivo do PT, mas tem a objeção da
maioria dos partidos por só se adequar ao sistema de lista fechada, já
existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso.
Alguns
números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos
eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o
horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões aos contribuintes
brasileiros.
Segundo o site Contas Abertas, já citado na coluna
anteriormente, nos últimos 10 anos o Estado desembolsou mais de R$ 4
bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral.
Já o fundo
partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca
de R$ 286 milhões. Estudos indicam que os gastos das campanhas
eleitorais saíram de cerca de R$ 800 milhões em 2002 para quase R$ 5
bilhões em 2012, e pelo visto caminham para bater recorde este ano.
O
problema é que os setores que concentram as doações são exatamente
aqueles que precisam manter estreitas relações com o poder público, como
as empreiteiras.
Pesquisa realizada pelo Kellogg Institute for
International Studies demonstra que as empresas doadoras em campanhas
eleitorais recebem, nos 33 primeiros meses após a eleição, o equivalente
a 850% do valor doado em contratos com o poder público.
Especialistas
também compararam as doações a um sistema de crédito para as empresas,
que vão buscar a compensação mais tarde nos cofres públicos.
Lucieni
Pereira, auditora do TCU e presidente da Associação Nacional dos
Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
chamou a atenção para o que ocorre com a concessão de benefícios fiscais
para atração de empresas, que seriam ao mesmo tempo, segundo
especialistas denunciaram na audiência pública sobre o assunto no STF,
mecanismo para atrair doações de campanha para os candidatos a governos
estaduais.
O financiamento das campanhas eleitorais, como se vê, é
um ponto fundamental de uma necessária reforma político-eleitoral, que
será um dos temas principais do Congresso a ser eleito este ano pelas
regras atuais.
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