São 05 barris de 5 litros cada.

Importado.  Nada dessa coisa feita em Queimados.

QUEBRA-GELO NO HELLOWEEN

Churrasco no Helloween!

Helloween

Há algo de NOVO no ar… Ou: A energia veio para ficar e agora precisa se mobilizar
Rodrigo Constantino - VEJA

Fui agora há pouco em mais um evento do Partido Novo, no Teatro do Fashion Mall. Mais lotado do que da última vez. Quando foi perguntado quem estava ali pela primeira vez em algum evento do partido, a imensa maioria levantou a mão. Há um crescente interesse pela novidade, pelas ideias refrescantes que o partido tem apresentado. Algo alvissareiro.

Teatro lotado: ventos de mudança

Primeiro falou o diretor do diretório do Rio, Roberto Motta, explicando os principais valores que norteiam o partido. Pediu a todos que entrassem no site e lessem o estatuto, pois é o primeiro grande diferencial em relação aos demais. Há muitos “partidos” no Brasil, sem dúvida; mas a grande maioria não passa de legenda de aluguel, e mesmo os maiores se tornaram fisiológicos, sem foco nos programas.

Roberto Motta: um partido diferente de tudo que está aí

O Novo busca o poder para reduzir o poder do próprio estado, uma missão sem dúvida difícil e repleta de obstáculos. Enfrentar o status quo nunca é tarefa simples, pois confronta muitos interesses organizados. Mas é possível. E começa pela percepção de que o estado, muitas vezes, é o problema, não a solução. O importante é devolver o poder para o cidadão, para o indivíduo, que é quem efetivamente cria riqueza.

O presidente nacional João Dionísio fez sua tradicional explanação dos passos tomados até aqui, e o que vem a partir de agora. O TSE deverá validar as mais de 500 mil assinaturas ainda este ano, e aí o partido nasce de fato, podendo ter filiados. João prefere chamá-los de “sócios”, pois a ideia é justamente a de que as soluções dependem de cada um de nós, não do estado enquanto abstração.

João Dionísio: visão de longo prazo x curto prazo

A espinha dorsal das crenças do Novo está cravada na importância do indivíduo, cobrando dele responsabilidade também, no reconhecimento do mérito, na igualdade de todos perante as leis, no foco nos direitos em vez de privilégios. É uma mensagem liberal que tanto nos falta, em um país dominado pelo coletivismo estatizante que deposita no estado, ou seja, nos políticos, uma fé desmedida para agir como locomotiva do progresso e da justiça social.

Uma mudança revolucionária em nossa cultura

Três exemplos deixam bem claro qual o objetivo do Novo. Ele defende a liberdade em vez de igualdade, pois reconhece que indivíduos são diferentes em suas habilidades, vocações, sorte. É preciso respeitar que haverá diferenças, inclusive de renda. O importante é reduzir a miséria, não a desigualdade. Ele quer incentivar o sucesso, não o discurso de vitimização, tão comum em nosso país, o dos “coitadinhos”. E quer defender direitos, não privilégios.

A palestra final coube ao publicitário Alexandre Borges, que mostrou como é preciso, agora, manter viva essa energia que foi despertada na eleição mais polarizada de todos os tempos, que ganhou as redes sociais. Para isso, é preciso ter mobilização, e dedicação. Todos aqueles que desejam um país mais livre e próspero devem lutar desde já, informar-se mais, debater, e não esperar até as próximas eleições.

Alexandre Borges: mobilização começa hoje

Borges enfatizou ainda que não podemos aceitar sermos pautados pelo lado de lá, que não quer debater ideias e propostas, mas sim pessoas, sempre nos rotulando com base em nossas supostas intenções perversas, monopolizando as virtudes e os fins nobres. Acusam-nos de fascistas pois sabem que não somos; acusam-nos de racistas pois sabem que não somos. E não toleram um debate sério sobre os melhores meios para melhorar a vida de todos, inclusive e principalmente a dos mais pobres.

A enorme e crescente demanda pelo discurso do Novo me enche de esperanças. Os brasileiros cansaram desse avanço do estado sobre nosso bolso, nosso cotidiano, nossas empresas, nossas escolhas, e até nossas tomadas. Não queremos mais intervencionismo, paternalismo e um estado obeso e ineficiente. E claro, ninguém suporta mais o PT acelerando na contramão daquilo que o país precisa: reformas que reduzam o papel estatal na economia e em nossas vidas.

O mais importante no momento é impedir o Brasil de virar a próxima Argentina ou Venezuela. Mas é fundamental uma visão de longo prazo também. O que o Novo oferece é justamente isso. Sua missão é transformar o Brasil em um país admirado. Por que não podemos mirar nos melhores exemplos, nos Estados Unidos, na Austrália, no Canadá, na Alemanha? Sim, é possível um dia chegarmos lá. Mas para tanto é necessário começar a batalha hoje. Já!

Tim Cook, CEO da Apple, assume que é gay, mas Jean Wyllys não o representaria no Brasil
Rodrigo Constantino - VEJA

Tim Cook, da Apple

A declaração de Tim Cook, CEO da Apple, sobre sua homossexualidade causou certo alvoroço, ainda que muitos já desconfiassem de sua inclinação sexual. Cook sempre foi reservado, mas resolveu se abrir para ajudar outros a saírem do armário no mundo corporativo.

O CEO da mais admirada empresa de tecnologia do mundo chegou a dizer que ser gay foi uma dádiva divina, que lhe deu mais empatia, “um entendimento mais profundo do que significa estar na minoria” e “uma perspectiva sobre os desafios enfrentados todos os dias por membros de outras minorias”. Logo, disse ter orgulho de sua sexualidade, mas não deu tanta importância assim ao tema até agora:

“Muitos de meus colegas na Apple sabem que sou gay, e isso não parece fazer a menor diferença na form acomo eles me tratam. É claro que tenho a sorte de trabalhar numa companhia que ama criatividade e inovaçào e sabe que elas só podem florescer quando você acolhe as diferenças. Nem todo mundo tem essa sorte.”

Entendo alguém ter orgulho de assumir sua sexualidade diferente, pela coragem do ato em um mundo ainda preconceituoso; não por ser gay em si. Também entendo seu ponto sobre a visão de mundo mais tolerante por sua condição, mas acho temerário associar a homossexualidade com a empatia. Não tem nada de automático nisso: existem heterossexuais muito solidários e gays insensíveis e egoístas.

Dito isso, eis o que gostaria de falar: como Tim Cook, existem vários outros gays no mundo corporativo americano, mas nem por isso fazem de sua sexualidade uma bandeira política. É apenas mais uma característica de tantas que compõem o indivíduo.

Peter Thiel é outro nome que vem à mente: o fundador do PayPal é gay também, mas sempre tratou do assunto como algo pessoal. Gostaria que houvesse menos preconceito do lado do público e mais coragem do lado dos empresários, mas entende e respeita quem adota postura discreta. Thiel, aliás, é um libertário capitalista que defende o Tea Party.

O que me traz ao cerne da questão: ser gay não deve levar ninguém automaticamente para o colo da esquerda. Cook e Thiel são ícones do empreendedorismo capitalista que os liberais defendem, e se sentem absolutamente à vontade nos valores liberais, que focam no indivíduo, e não em um coletivo abstrato qualquer.

Peter Thiel, fundador da PayPal

Não vemos ambos se vangloriando e demandando aplausos por serem gays. São nomes respeitados e admirados pelo que fizeram, não pelo que são do ponto de vista sexual. Eis a postura de um típico liberal. E oposta à de um coletivista, que enxerga na cartada sexual uma bandeira política oportuna para concentrar mais poder no estado e prejudicar o indivíduo, a menor minoria de todas.

Fossem brasileiros, esses ricos empresários capitalistas jamais seriam representados pelo PSOL de Jean Wyllys, defensor do socialismo e que desdenha do lucro, da propriedade privada, do sucesso meritocrático individual. Quem admira Che Guevara – que por sinal perseguia homossexuais e acreditava que o trabalho forçado iria “curá-los” – jamais pode representar empreendedores de sucesso e individualistas.

Coletivistas não gostam de avaliar caso a caso, individualmente, pois só enxergam um grande bloco monolítico chamado “minorias”, as quais fingem defender.

PS: Assim que publiquei esse texto, vi a seguinte notícia: Haddad coloca gays e travestis na fila prioritária do Minha Casa Minha Vida. Eis aí um típico exemplo do absurdo que a esquerda faz em nome das minorias, sempre criando privilégios e rejeitando o indivíduo como finalidade em si, e também a igualdade de todos perante as leis.

Como uma genuína austeridade gera crescimento econômico 
Peter St. Onge - IMB
O termo "austeridade" continua sendo utilizado na Europa.  E a Alemanha continua sendo criticada por promover essa visão.  Afinal, a austeridade pode fazer uma economia crescer? Em primeiro lugar, é necessário deixar claro alguns conceitos.  A palavra "austeridade" normalmente é utilizada para descrever duas coisas totalmente opostas e contraditórias: reduzir os gastos do governo ou elevar impostos. 
Por que essas duas medidas são opostas?  Porque reduzir gastos do governo significa que menos recursos escassos da economia serão apropriados pelo governo; significa que haverá mais recursos disponíveis para pessoas e empresas. 
Quando o governo gasta, ele está consumindo bens que, de outra forma, seriam utilizados pela população ou mesmo por empreendedores para fins mais úteis e mais produtivos.  Bens que foram poupados para serem consumidos no futuro acabam sendo apropriados pelo governo, que os utilizará sempre de forma mais irracional que o mercado, que sempre se preocupa com o sistema de lucros e prejuízos.  Portanto, os gastos do governo exaurem a poupança (por ''poupança'', entenda-se ''bens que não foram consumidos no presente para serem utilizados em atividades futuras''). 
Logo, uma redução nos gastos do governo permite que haja mais recursos disponíveis na economia.
Já uma elevação de impostos significa o contrário: mais recursos da economia — principalmente o capital de pessoas e empresas, que seriam utilizados para consumo e investimento — serão apropriados pelo governo.
E esse é justamente o cerne da questão: deveríamos dar mais ou menos recursos para o governo?
Como na fábula em que o escorpião dá uma ferroada no sapo, keynesianos sempre inventam razões para explicar por que gastos do governo são bons para todos.  Um de seus principais argumentos é o de que é "impossível alcançar a prosperidade cortando".  Como todas as propagandas, essa afirmação é enganosa — austeridade não é sobre "cortar"; é sobre transferir.  Mais especificamente, retirar o controle de recursos produtivos de burocratas e transferi-los para indivíduos e empresas.
Vamos analisar os argumentos keynesianos.  Segundo eles, os gastos do governo são bons para todos — o que significa que a austeridade baseada no corte de gastos é ruim — porque esses gastos governamentais criam um "efeito multiplicador".  Sendo assim, cada $1 gasto pelo governo cria, digamos, $2 de valor. 
Isso de fato seria ótimo — e está na mesma categoria dos unicórnios, do moto-perpétuo e do sorvete grátis para sempre.  Tal raciocínio implica que o colapso da União Soviética permanece sendo um mistério econômico, uma vez que o sistema soviético deveria estar repleto desse multiplicador produtivo.
Para refutar essa ideia de multiplicador, nem é necessário entrar em detalhes técnicos.  Aliás, podemos inclusive supor que de fato exista tal multiplicador.  Basta apenas dizer que qualquer multiplicador que porventura possa existir é necessariamente cancelado pelo "multiplicador negativo", uma vez que os recursos necessariamente tiveram de vir de algum lugar.  Assim, se você dá $1 para o governo, você necessariamente ficou com $1 a menos, o que significa que você agora terá menos $1 para gastar no restaurante.  Ambas as unidades monetárias possuem um "multiplicador" em direções opostas.  Elas se cancelam.
Tchau, sorvete grátis.
Porém, tudo ainda piora: ha fortes motivos para crer na existência de um multiplicador negativo.  Ou seja, o governo confisca via impostos $1 e o transforma, digamos, em $0,80.  Ou até mesmo em $0,05.  Por quê?  Porque o governo é extremamente eficaz em desperdiçar recursos.
Apenas pense na economia real — em suas "microfundações", como dizem os teóricos.  A produção não é um fenômeno que cai do céu.  Ao contrário, a produção é feita de recursos — fábricas, matérias-primas, trabalhadores, empreendedores, concreto e aço.  Esses fatores são combinados de modo a gerar bens de consumo ou bens de capital.  Ou eles podem simplesmente ser poupados para serem utilizados no futuro.  Isso significa que há apenas 3 ações que você pode fazer com um recurso produtivo: consumi-lo, investi-lo ou poupá-lo para uso posterior.
Simultaneamente, há apenas três categorias de pessoas para fazer alguma dessas ações (consumir, investir ou poupar): indivíduos consumidores, indivíduos empreendedores ou indivíduos políticos/burocratas.
Portanto, todo o debate sobre se austeridade é bom ou ruim é simplesmente um debate sobre se os governos são melhores gerenciadores de recursos.  Só isso.  Os governos farão investimentos mais sensatos e mais produtivos?  Os governos irão poupar recursos de maneira mais prudente que indivíduos e empresas?
A menos que você tenha acabado de chegar de Marte, você já sabe a resposta: governos são inacreditavelmente ineficientes e esbanjadores.  É impossível que "investimentos" do governo sejam eficazes (ver detalhes aqui, aqui e aqui) e é irreal imaginar o governo como um "poupador prudente".
Sendo assim, se o governo é um péssimo gerenciador de recursos, conclui-se que cada recurso que conseguimos impedir que seja apropriado pelo governo nos torna mais ricos.  Tendo menos recursos, o governo fará menos guerras, dará menos subsídios a empresas, e financiará menos grupos de interesse.  Em vez disso, esses recursos serão utilizados por indivíduos em investimentos mais produtivos, mais prudentes e mais sensatos.  E será assim porque essas pessoas estarão utilizando seu próprio dinheiro, e não um dinheiro que foi confiscado de terceiros.
Essa definição de austeridade — os recursos devem ficar com indivíduos e empresas em vez de serem entregues ao governo — implica que a austeridade fará crescer a economia, e não que irá encolhê-la.  No entanto, se a "austeridade" se basear meramente em aumento de impostos, como está ocorrendo na Europa, então de fato não está havendo austeridade nenhuma.  Ao contrário, está havendo o oposto de austeridade.
Cortar os gastos do governo, permitindo que indivíduos e empresas tenham mais recursos à sua disposição, é o caminho mais sensato para a prosperidade.

KÁTIA ABREU: ESSA MULHER É UMA GRANDE DECEPÇÃO. CHEGUEI A FAZER PROPAGANDA DELA JUNTO AOS MEUS AMIGOS QUE POSSUEM TERRAS EM TOCANTINS. QUE MICO!

Kátia Abreu perde a linha e me chama de “terrorista”: terroristas são seus aliados, senadora!
Rodrigo Constantino - VEJA

A senadora Kátia Abreu perdeu a linha de vez. Não consegue mais esconder que se transformou numa petista mesmo, até na forma, nos métodos. E pensar que já recebi ligação de sua assessoria querendo marcar almoço comigo. Agora virei um “terrorista” que faço “bullying” com a senadora. A vitimização chegou até ela. Aprendeu bem com os novos companheiros.

Vejam as mensagens absurdas que postou no Twitter, que custo acreditar terem saído do teclado da própria senadora:

Isso tudo, esse destempero todo, essa raiva, esse ódio, só porque tenho cobrado da senadora coerência! Ou seja, costumo comentar seus excelentes artigos na coluna de sábado da Folha, e depois comparar o conteúdo do que é dito ali com suas ações. Teoria x práxis. E a coisa não fica boa para o lado dela. Afinal, uma defensora incondicional do capitalismo, da economia de mercado, do direito de propriedade privada, pedindo voto para o PT?

Em vez de rebater as incoerências que aponto, a senadora prefere fazer o que vocês viram acima: tentar me intimidar! Que coisa feia, senadora. Que papelão! E pensar que já a considerei uma possível Thatcher tupiniquim…

Que engano terrível. Você, agindo assim, parece mais uma espécie de Cristina Kirchner, ou algo do tipo. É uma coisa horrorosa, que afunda de vez sua reputação. Tudo que eu quero saber é como pode uma capitalista com discurso liberal contra o bolivarianismo pedir votos para a representante dos bolivarianos no Brasil. Explique só isso para seus antigos admiradores. Não peço mais nada.

Mas eis que agora sou eu o arrogante que pareço um ditador bolivariano. É mole? Tanta inversão assim já faz da senadora uma típica petista eleitora de Dilma mesmo. Quer dizer que a senhora repudia os ditadores bolivarianos? E já disse isso para a sua colega Dilma? Como ela reagiu? Fiquei curioso…

Virei até um “fascista” para ela, ou seja, faz a mesma acusação ridícula que os bolivarianos fazem a todos os democratas que rejeitam o socialismo. E me acusa de ter preconceito, de discriminá-la. Eu tenho preconceito contra criminosos, contra aqueles que foram parar na Papuda e que Dilma, sua candidata, recusa-se a criticar. Contra quem montou o Petrolão, um esquema bilionário de desvio na maior empresa do país. Contra quem quer destruir nossa liberdade e nossa democracia. Admito meu “preconceito”.

Enfim, vou continuar com meu trabalho, cobrando coerência entre discurso e prática. Os incomodados que se mudem, pois enquanto isso aqui não for uma Venezuela ou Argentina, apesar da ajuda de Kátia Abreu a esse projeto, eu tenho liberdade para tanto. E não tente me intimidar com ameaça de processo, pois mesmo com sua imunidade parlamentar, quem pode ser processada por calúnia e difamação, ao me acusar de terrorista e fascista, é a senhora!

PS: Se tiver que adivinhar, diria que a coluna da senadora amanhã será boa, alinhada aos meus valores e princípios. Quem escreve deve ser o Dr. Jackyll. Já quem vota na Dilma e cospe impropérios pelo Twitter deve ser o Mr. Hyde…

A economia do proibicionismo, as ciclofaixas e os kulaks de Higienópolis 
Fabio Barbieri - IMB

A análise econômica do proibicionismo se concentra nas consequências não intencionais das proibições, contrárias à intenção de seus defensores. As causas do fenômeno, por sua vez, são atribuídas a fatores psicológicos, como os instintos que levam alguns a tentar impor valores aos outros, mesmo nos casos nos quais a ação proibida não gera danos a terceiros. Mas será que existiriam causas econômicas?
Além de sua origem instintiva, existe um aspecto econômico que ajuda a explicar a expansão do proibicionismo.  Como será demonstrado a seguir, a ênfase dos governantes em projetos que proíbem ou restringem algum comportamento individual dos governados faz parte de uma estratégia racional de sobrevivência política de baixo custo em estados altamente endividados — os quais sofrem resistência, por parte da sociedade, ao financiamento da expansão de seus gastos.
A exposição do argumento requer o exame dos incentivos e restrições enfrentadas pelos políticos. Estes últimos operam em um ambiente que mostra tendência à expansão de sua influência e tamanho.
Iniciemos com a revisão dos dois motivos básicos por trás das falhas de governo, que ironicamente fundamentam essa expansão do estado.
Em primeiro lugar, os governos falham porque seus agentes não são tão inteligentes quanto se supõe. Em termos gerais, a substituição do mecanismo descentralizado dos mercados pela ação estatal centralizada implica, dado o pressuposto de conhecimento limitado por parte de qualquer grupo de agentes, a redução da capacidade de se levar em conta nas regulações e projetos as informações dispersas sobre os detalhes do infinitamente complexo ambiente econômico.
Isso se manifesta por meio das consequências não intencionais do plano central, contrárias aos objetivos de seus idealizadores. Concretamente, isso significa que intervencionismo gera empobrecimento.
Em decorrência da ignorância da teoria econômica, esse empobrecimento tem um efeito curioso, que poderíamos denominar Lei de Say do Intervencionismo: as falhas de governo geram sua própria demanda. Os problemas gerados pelo insucesso das intervenções prévias são atribuídos a mercados pretensamente desregulados, o que acaba gerando pressão por novas medidas corretivas da mesma natureza daquelas que causaram o problema inicial. Quanto pior o desempenho de uma solução estatal, mais verba é exigida para tornar mais "eficaz" essa mesma solução.
Em segundo lugar, os governos falham porque seus agentes não são tão altruístas quanto se supõe. Se adotarmos a hipótese aparentemente escandalosa de que políticos gostam de poder e funcionários públicos de dinheiro, o estado interventor irá ofertar privilégios legais que conferem poderes monopolistas a empresas estabelecidas, que por sua vez usarão parte do ganho de monopólio pilhado do consumidor para pagar impostos e financiar campanhas políticas.
Como os eleitores não têm como monitorar de perto o comportamento dos políticos e cada privilégio legal conferido pelo estado gera ganhos concentrados para poucos e custos pagos por todos, existem condições para que na esfera política minorias façam lobby, obtenham vantagens monopolistas e efetivamente explorem a maioria da população.
As duas fontes de falhas de governo interagem para a expansão do setor estatal.
Intervenções mal sucedidas geram demanda por mais intervenções, que exigem transferência de recursos para o setor púbico, que se cristalizam na forma de poder para políticos, salários para funcionários públicos, ganhos para firmas associadas e, em geral, migração de esforços da atividade de produção (competição nos mercados) para a atividade de 'predação' (competição na arena política).
A consequente perda de dinamismo da economia, como em uma bola de neve, convida então a mais poder conferido aos políticos.
Esse mecanismo de expansão do estado exige cada vez mais do setor produtivo. Como se trata efetivamente de um modelo de exploração, a analogia com o parasitismo é apropriada. O parasita se expande à custa do hospedeiro até o limite imposto pela debilitação demasiada deste, que ameaça o futuro do parasita. O nosso hospedeiro, o setor produtivo, tende a criar mecanismos de defesa contra as investidas do parasita em expansão.
Financiamento monetário gera defesas, como ajustes nas expectativas sobre aumentos de preços e indexação; endividamento prolongado exige juros cada vez maiores para novos empréstimos e aumentos de carga tributária geram custos políticos. Em equilíbrio, a resistência marginal a cada fonte de transferência para o setor público deve ser igual, a menos que surjam oportunidades de exploração geradas por mudanças em alguma circunstância relevante, criando oportunidades para o empreendedorismo político.
Portanto, em um cenário no qual as extrações por meio de inflação, endividamento e tributação já atingiram patamares que envolvem resistências consideráveis, o político se encontra em um cenário aparentemente sem alternativas. Para sobreviver no curto prazo (a competição política puniria impiedosamente quem pensa no longo prazo), o político tem de deixar sua marca.
Mas como encontrar recursos para a construção de um novo elefante branco que sirva como vitrine? Afinal, as gestões anteriores já dilapidaram os recursos públicos passados e futuros em obras caríssimas e investimentos sem sentido, deixando como subprodutos privilégios, burocracia e cabides de emprego. A população, por sua vez, reclama de falta de líderes como os do passado, ignorando que foram as ações destes últimos que amarraram as mãos de seus herdeiros.
Uma solução racional de baixo custo para o político é dada pelo proibicionismo: a imposição de normas que proíbem ou restringem algum tipo de comportamento dos governados. Já que não existem novos recursos públicos para serem gastos diretamente, então que os custos das "realizações políticas" de um governante sejam pagos pelos outros, em uma nova modalidade de extração de recursos.
Para que essa solução seja viável, precisamos investigar sua demanda. Com certeza, apela aos instintos básicos da população: quantas vezes, diante da existência de algum problema, ouvimos alguém afirmar que deveria existir alguma lei proibindo diretamente algum comportamento que se crê ser a sua causa? Ao contrário do economista, que examina consequências não intencionais e investiga, além dos benefícios, também os custos de cada decisão, a opinião de senso comum percebe apenas boas ou más intenções por parte das pessoas, passíveis de correção por parte do estado paternalista.
No ambiente político contemporâneo, marcado pela ausência de respeito pela diversidade de opiniões em favor da divisão totalitária e moralizante entre as posições dos esclarecidos e dos ignorantes, o proibicionismo ressoa fundo naquele que acredita que o mundo seria um lugar melhor se os outros seguissem o seu próprio exemplo, modelo de virtude politicamente correta.
Mas, para que de fato funcione, o proibicionismo deve impor custos preferencialmente aos outros, como ocorre em qualquer modalidade de escolha política. Como dizia Mussum, "O governo tá certis!", desde que a política não afete o preço da cachaça.  Como a adoção de padrão esdrúxulo de tomada elétrica afeta a todos, a proibição é quase universalmente detestada e não gera dividendos políticos por parte da demanda.
As proibições de jogos eletrônicos de tiros, venda de brinquedos associados a alimentos, armas de brinquedo, sacolas plásticas em supermercados ou de álcool não diluído em água, por outro lado, como afetam grupo mais restrito de pessoas, têm apelo maior.
O mesmo ocorre com a redução artificial de limites de velocidade, pretensamente em nome da segurança, que extrai dos motoristas os altos lucros da indústria das multas.
A assimetria de imposição de custos explica assim o surgimento de propostas fantásticas como aquela que propõe limitar a 30 Km/h a velocidade de veículos em todas as ruas de certos bairros. Maurício de Souza pode ficar bravo, com razão, com a ideia de proibir as maçãs da Mônica, mas quais consumidores se importariam a ponto de se organizar politicamente para bloquear a iniciativa?
Naturalmente, quanto mais alto for o custo imposto a um grupo, maior será a resistência. Isso nos leva ao exame do aspecto ideológico do problema. A eficácia do proibicionismo pode ser reforçada por fatores ideológicos se a resistência por parte daqueles que arcam com as consequências da proibição for distorcida pelo discurso governista, apresentada como se fosse manifestação reacionária de alguma classe de vilões.
Se a criação de classes imaginárias puder coincidir com alguma divisão entre uma postura moral correta e outra condenável, o ganho político é potencializado, angariando simpatia até mesmo daquelas pessoas cheias de remorsos, que se enxergam como membros da fictícia classe vilã!
Essa manobra, porém, tende a surtir efeito apenas junto aos intelectuais, já que as classes propostas nas explicações dos políticos existem apenas na imaginação, enquanto a população do mundo real sofre as consequências da verdadeira exploração entre classes: aquela imposta pelos monopólios concedidos pelos políticos aos seus clientes.
O contraste entre os dois tipos de teoria de exploração e a lógica do proibicionismo pode ser ilustrado pelas recentes administrações municipais de São Paulo. Castigada ao longo do tempo por prefeitos que legaram aos paulistanos uma cidade endividada, com excesso de funcionários, altos impostos e serviços públicos de péssima qualidade, São Paulo preenche as condições iniciais descritas pela nossa análise.
Durante a gestão Kassab, a despeito do significativo aumento do IPTU, não se pôde perceber melhora na qualidade dos serviços prestados pela prefeitura. Em cenário no qual não se cogita reformas liberalizantes e a situação fiscal não permite obras de impacto no curto prazo, a alternativa que restou para fugir de uma má avaliação por parte dos eleitores foi o proibicionismo. A realização que marcou tal gestão foi a "lei da cidade limpa", que proibiu a atividade de publicidade externa privada na cidade e impôs reformas nas fachadas dos estabelecimentos comerciais, em nome de valores estéticos.
Admitindo para fins de argumentação a legitimidade desse tipo de intervenção, a valorização de fachadas em áreas de interesse histórico e eventuais abusos de publicidade poderiam ser tratados por aplicação da legislação prévia, mas o proibicionismo mais contundente gerou o efeito político desejado, a um custo irrisório para a prefeitura: a maioria da população apoiou entusiasticamente a medida e os custos foram transferidos para uma minoria de lojistas e de pessoas associadas ao mercado de publicidade externa. Além disso, a prefeitura garantiu para si o monopólio do segmento.
Na gestão Haddad, o primeiro impulso foi buscar novos aumentos do IPTU para financiar mais "soluções" para os problemas do município, deixando intocadas as ineficiências existentes que sorvem o enorme orçamento público municipal. Barrada essa tentativa de aumento de impostos, restou ao prefeito novamente deixar sua marca através do proibicionismo, desta vez no setor de transportes: faixas exclusivas para ônibus e bicicletas.
Por um custo irrisório para a prefeitura, os motoristas gastam algumas horas a mais por semana se deslocando pela cidade para abrir espaço para faixas completamente vazias de ônibus e bicicletas. Além do apoio a essas iniciativas, a prefeitura espera aumento significativo de arrecadação com a fiscalização eletrônica de violações dessas proibições.
Mas, como neste caso os custos incorridos pela população são consideráveis, piorando o que talvez seja a principal desvantagem de viver na cidade, a reação negativa foi considerável, o que requer considerável investimento ideológico para reverter a avaliação negativa do prefeito.
Os argumentos utilizados para desacreditar os críticos utilizaram um dos maiores talentos dos políticos, a saber: a exploração dos instintos tribais da população por meio da sugestão de divisão da sociedade entre classes antagônicas. Afinal, intelectual odeia riqueza, motoristas detestam motoboys e pedestres não gostam de ciclistas.
Muitos argumentos empregados invocaram lutas de classes entre ricos proprietários de automóveis e pobres usuários de ônibus e bicicleta ou ainda o confronto moral entre motoristas sem consciência ecológica e usuários das demais modalidades, possuidores dessa consciência. A resistência é atribuída, por exemplo, à elite "coxinha" do bairro de Higienópolis: dondocas consumistas não estariam dispostas a perder algumas vagas de estacionamento para dar passagem a ciclistas, ocupados em salvar o planeta.
A manipulação ideológica desses "conflitos de classe" varia conforme a necessidade do momento. Na URSS, sob o peso dos fracassos do planejamento, a classe conspiradora dos grandes proprietários de terra (kulaks) foi ampliada até finalmente incluir o agricultor com apenas uma vaca. Em São Paulo, a vítima social favorita na gestão Suplicy, o motoboy, é agora ignorado e substituído pelo ciclista, conforme as antigas faixas de motos são convertidas em ciclovias.
A demonização de opositores nesse processo nos oferece a oportunidade de contrastar as fantasiosas concepções sobre lutas de classe utilizadas pelos demagogos com a teoria da exploração relevante, esboçada no início deste artigo. Enquanto alguns fantasiam sobre seu bom-mocismo, a maioria padece parado no trânsito ou no ponto de ônibus e o pobre se endivida para comprar motos para fugir do péssimo sistema de transporte público.
Por que não são realizadas então mudanças significativas no setor de transportes urbanos, sistematicamente mal avaliado pela população? Por que a regulação não induz competição e eficiência? O profissional do ramo consulta os manuais de microeconomia, em busca de uma racionalização para a regulação existente: o transporte seria um monopólio natural, as ruas são bens públicos, existiriam externalidades significativas no ramo, que seria repleto de assimetrias de informação. Essas fontes de falha de mercado justificariam a regulação vigente.
O cético, pelo contrário, acredita que a perene má qualidade do transporte é explicada por regulação que obedece a lógica da aliança entre políticos e empresários: estes últimos obtêm receitas em ambiente livre de pressões competitivas em troca de, entre outras coisas, financiamento de campanha dos primeiros. O ônus político gerado pela transferência de recursos dos passageiros para as firmas do setor pode ser diminuído por congelamento de tarifas acompanhado de transferência indireta via subsídios cada vez maiores, como em São Paulo.
A existência de faixas exclusivas vazias ilustra perfeitamente as "contradições internas" da política de transportes: ceteris paribus, cartéis não têm interesse em expandir a oferta de um serviço, a menos que consigam dificultar a oferta das modalidades rivais, fora do cartel.
Esta explicação "cínica" para a má qualidade do serviço de transporte, infelizmente, não pode ser ilustrada diretamente, pois acordos de exploração política, pela sua própria natureza, nunca são públicos. O setor, de fato, apresenta a falta de transparência típica da atividade governamental. Mas a natureza anticompetitiva da regulação é indiretamente revelada o tempo todo.
Considere, por exemplo, a regulação dos perueiros na gestão Suplicy. A proibição da atuação de perueiros independentes ocorreu precisamente no momento em que estes, atuando de forma competitiva, se recusaram a acompanhar o aumento de tarifas do serviço prestado pelas companhias de ônibus. No novo sistema, esse resquício de competição foi eliminado pela substituição das vans independentes por cooperativas integradas ao esquema de divisão do mercado entre as firmas do setor.
Fica ao leitor a tarefa de estudar, na seção policial dos jornais, os laços entre partidos políticos, vereadores, companhias de ônibus, sindicatos, cooperativas e crime organizado que marcam a gestão do segmento desde então.
Considere ainda a rapidez com a qual são bloqueados em diversos locais do mundo os avanços tecnológicos, como os aplicativos de carona, que ameaçam os privilégios monopolísticos conferidos pela regulação da atividade de taxista. A exploração via regulação não apenas protege os interesses dos ofertantes estabelecidos, como impede que ocorra o processo de descoberta de novas formas de atender as necessidades da população. Os analistas da área de fato julgam inconcebível a existência de arranjos diferentes daqueles vigentes.
Isso nos leva ao contraste entre as soluções que seriam trazidas pela inventividade resultante da competição e as soluções dos burocratas, que pateticamente nos oferecem como opção um mar de bicicletas, como se estivéssemos em alguma cidade pobre da China de algumas décadas atrás.
Restrito pela falta de confiança no poder inventivo de homens livres e pelo medo de perda de apoio das demais pessoas que lucram com os esquemas vigentes de exploração da população, o político moderno é profundamente conservador, no sentido de que não cogita em absoluto alterar a lógica desse mecanismo de exploração.
Na impossibilidade de alimentá-lo ainda mais, resta a alternativa de proibir paternalisticamente algum tipo de comportamento. Aguardemos para descobrir qual será a proibição preferida pelo próximo prefeito.

Haddad coloca gays e travestis na fila prioritária do Minha Casa Minha Vida

Diego Zanchetta - OESP

Uma resolução do Conselho Municipal de Habitação (CMH) definiu que gays em situação de violência, travestis moradores em albergues e índios também podem ser beneficiados com prioridade nas unidades do Programa Minha Casa Minha Vida construídas em São Paulo. A norma complementar ao projeto do governo federal, publicada hoje no Diário Oficial da Cidade, também permite incluir na fila prioritária do programa moradores em áreas limites de municípios vizinhos da capital paulista e idosos sozinhos com mais de 60 anos.O objetivo das regras é incluir entre os beneficiários prioritários do programa centenas de gays e mulheres que sofreram ameaças ou violência doméstica e que são atendidos em albergues e moradias da Prefeitura. Dezenas de travestis que também moram nos abrigos municipais vão ter direito a tentar entrar no programa, desde que comprovem que está “oriunda de situação de rua”. São mais de 8 mil pessoas atendidas todos os dias nos 62 albergues, abrigos e casas de acolhimento do governo.
Prioritariamente, o programa definiu o atendimento para moradores em áreas de risco, mulheres que cuidam sozinhas da família e casais de baixa renda com filhos, conforme decreto de 2009 do governo federal. Não havia categorias específicas para priorizar o atendimento de gays e de travestis sozinhos e em situação de violência, por exemplo.
Segundo movimentos de moradia que também são parceiros na construção de unidades do Minha Casa Minha Vida na capital paulista, a pessoa que mora sozinha de aluguel (seja gay, solteiro adulto ou idoso) dificilmente consegue ser beneficiada.
Na resolução publicada hoje, o governo municipal também incluiu nesse rol de possível beneficiários do programa idosos sozinhos com mais de 60 anos, moradores na capital.
Ao todo, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está construindo na capital paulista 22 mil unidades do Minha Casa Minha Vida – a meta do governo é construir 55 mil até o final de 2016, para famílias que ganham menos de R$ 1.600 mensais. O programa do governo federal previa que o município parceiro nas obras poderia editar normas complementares para definir quem está em situação de vulnerabilidade na cidade.
APOIO
Fernando Quaresma, de 46 anos, presidente da Associação da Parada Gay de São Paulo, afirma que a iniciativa é inédita. “Era uma demanda antiga. A questão da violência começa inclusive dentro de casa, na família. Muitos gays expulsos da família em idade de faculdade ou de colégio não têm para onde ir. Essa violência não é só com quem está na rua apanhando”, afirmou Quaresma.
Ele disse que os travestis também não conseguem entrar no mercado de trabalho e muitos acabam indo morar nos albergues da Prefeitura. “Muitos gays formam hoje famílias de baixa renda e nunca conseguem entrar no programa”, acrescentou.
Na tenda da Secretaria da Assistência Social na Avenida Nove de Julho, na região central, é comum ver travestis da região dormindo e entrando para tomar banho.
“Muitos travestis participaram de invasões recentes para tentar conseguir o bolsa-aluguel (R$ 500 mensais) e arrumar algum lugar para morar. Mas mesmo quem já recebe essa bolsa faz tempo não consegue apartamento do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Adriana da Silva, de 39 anos, que trabalha na tenda da Prefeitura na Nove de Julho.

Unidade do Programa Minha Casa Minha Vida em obras: gays, travestis e índios também poderão ganhar moradia própria

Purple Dreams (via djf224)

CRADLE OF FILTH - FOR YOUR VULGAR DELECTATION

DARK FUNERAL - MY FUNERAL

IMMORTAL - ALL SHALL FALL

Trollstigen - Norway (via 3lmns)

Helloween

'Dilma tem dois meses para mudar estilo de governar'
Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves afirma que a presidente reeleita tem de adotar nova forma de negociação com o Congresso imediatamente e descarta assumir um ministério no ano que vem

Marcela Mattos - VEJA

MÁGOA – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte: "O Lula nunca tinha visto o Robinson na vida dele. Se amanhã passar do lado, acho que o Lula nem o reconhece mais" (Pedro França/Agência Senado/VEJA) 
'De fora da janela do Palácio do Planalto há um país dividido. E tem de se ter muito cuidado para que amanhã não haja uma crise. Agora tem de se calçar a sandália da humildade'
Na primeira semana depois das eleições, o Congresso Nacional deu um claro recado à presidente reeleita Dilma Rousseff (PT): derrubou o decreto bolivariano que criava conselhos populares em órgão públicos, convocou ministros e a presidente da Petrobras, Graça Foster, para prestar esclarecimentos em comissões e ensaia desengavetar propostas que causam dor de cabeça ao Planalto, como o chamado Orçamento Impositivo. Para Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, Dilma precisa saber “conversar e “compartilhar mais” já nos próximos dois meses, quando encerra seu primeiro mandato. “Não pode ser como vinha sendo: o PT escolhendo o que quisesse, principalmente os melhores ministérios, e deixando o resto para os outros. Não pode e não deve ser assim. A presidente Dilma tem dois meses para provar que as coisas não vão ser assim”, afirmou. Depois de onze mandatos na Câmara, Alves foi derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte e ficará sem mandato em janeiro. Nos últimos dias, seu nome passou a figurar na bolsa de apostas do futuro ministério de Dilma, o que ele descarta. Mas, como reza o anedotário político de Brasília, quando se quer um cargo de ministro, o melhor a fazer é afirmar justamente o contrário – diz a máxima que, a partir daí, seu nome passará ser lembrado constantemente. Leia a entrevista ao site de VEJA.

Como o senhor viu o apoio de Lula ao seu adversário Robinson Faria (PSD) na disputa ao governo do Rio Grande do Norte? Eu fui surpreendido. O Lula nunca tinha visto o Robinson na vida. Esqueceram de avisar que o Robinson que ele apoiou neste ano é o mesmo contra quem ele gravou em 2010. Se amanhã passar ao lado, acho que o Lula nem o reconhece mais. Enquanto eu era líder do PMDB, sempre que havia uma votação importante, o Lula me chamava para conversar e para negociar. Agora, ele grava uma entrevista em um formato de bate-papo elogiando o Robinson, dizendo que ele vai mudar o Rio Grande do Norte. Isso foi decisivo para a derrota, foram muitas inserções ao longo de vários dias.
O senhor chegou a procurar o PT pedindo que as gravações não se repetissem no segundo turno? Eu procurei o Michel Temer, que na hora telefonou para o Lula pedindo para que não gravasse mais. Tudo bem que a chapa do Robinson estava com o PT para o Senado, mas no plano nacional eu estava com a Dilma. Depois que pedi para pararem, foi quando usaram as propagandas desbragadamente. O Lula não deve ter feito nenhum gesto para pararem de usar. O Temer também procurou o Rui Falcão, mas não adiantou. Ficou uma coisa muito constrangedora. O Lula ia lá toda hora e classificava o outro candidato como a mudança. Mas sou eu que o conheço, eu que o ajudei, que fui o seu parceiro.
Então como fica a relação entre o PT e o senhor depois destas eleições? A Dilma teve outro comportamento. Eu disse que ela poderia ir lá no Estado que todos estaríamos ao lado dela. Mas também disse que ia entender se ela achasse melhor não ir, e ela realmente não foi. Não tenho nada a reclamar dela. Mas, com o Lula, eu vou fazer o quê? Tem de ter maturidade e experiência para virar essa página. Eu reconheço que a participação dele foi muito importante para o resultado eleitoral. Mas, com ressentimentos, ficamos menores. E eu não quero ficar menor com isso.
A derrubada do decreto de Dilma foi um troco ao PT? Essa afirmativa é desinformação ou má-fé. Essa matéria aguardava votação há três meses. Eu decidi pautá-la, fiz um pronunciamento defendendo que o decreto era inconstitucional, tentei diversas vezes que o Aloizio Mercadante o retirasse e apresentasse um projeto de lei com urgência. O que nós queríamos era tirar a vinculação dos conselhos à Presidência da República. Toda votação que se abria, a oposição começava a obstruir enquanto não pautasse o decreto. Na hora que deu para ser votado, a obstrução do PT não teve efeito. Se já era meu desejo que ele fosse votado e derrubado e a pressão estava grande, não teve como ser diferente. A Câmara ia ficar em um impasse sem votar nada? Mas isso não tem nada a ver com situação nenhuma. Eu já falei com a Dilma, dei parabéns pela eleição, e ela sequer tocou neste assunto. A presidente ainda disse que na próxima semana, quando voltar de viagem, gostaria de falar comigo porque ia precisar muito da minha ajuda.
O que o senhor acha que tem de mudar na relação entre Executivo e Legislativo no novo governo? A Dilma nunca foi parlamentar e nunca passou nesta Casa, como todos os outros presidentes passaram e sabem das tensões que temos aqui, da necessidade de dar respostas. Ela exerceu uma função gerencial e se tornou presidente da República. Eu acho que ela precisa conversar mais. Quando convencer, muito bem. Quando não, que seja convencida. Acho que ela vai partir para isso, para um modelo diferente do primeiro mandato. Até porque antes ela tinha um contexto eleitoral muito favorável, mas agora não, está dividido. E aqui, pelo radicalismo da campanha, é um prato cheio para o Aécio, porque as coisas vão se tornar ainda mais radicais. Mais do que nunca vai exigir a colaboração do PMDB e ela própria vai ter de conversar mais com o setor produtivo, com representantes empresariais, com o setor sindical e com parlamentares.
Este ano foi marcado por tensões entre a bancada do PMDB e o Planalto. O que o Michel Temer disse sobre o novo governo depois da reeleição? Nada. Mas agora a situação é outra. Fora da janela do Palácio do Planalto há um país dividido. E tem haver muito cuidado para que amanhã não haja uma crise. É preciso calçar a sandália da humildade. A Dilma, na reta final das eleições, quando precisou da ajuda do Nordeste, recorreu ao Lula. Até então quase não se via o Lula participar das eleições, ele estava mais focado na disputa de São Paulo. A Dilma tem de compartilhar mais, de participar mais. Não pode ser como vinha sendo, o PT escolhendo o que quisesse, principalmente os melhores ministérios, e deixando o resto para os outros. Não pode e não deve ser assim. A Dilma tem dois meses para provar que as coisas não vão ser assim.
Qual o caminho natural para a presidência da Câmara? Antes uma aliança entre o PT e o PMDB era importante porque juntava muitos votos e quase conseguia maioria. Era um rodízio que se impunha por serem as duas grandes bancadas da Casa. Agora mudou a configuração e essas duas legendas não fazem 140 votos. O fato de elas se entenderem não é nenhuma garantia de que farão o presidente da Casa. Deve-se buscar o candidato que reflete o sentimento da Casa, da independência, que procure angariar apoio tanto da base quanto da oposição. Há, hoje, um PMDB que não votou em Dilma. Nessa configuração confusa e muito dividida, acho que o discurso vencedor vai ser de quem falar pelo Parlamento. Eu acho inevitável que o PMDB procure a todos, oposição e governo, e caracterize o discurso de Parlamento.
Há hoje um nome alternativo ao Eduardo Cunha? Não. Ele é a indicação da bancada. O Eduardo tem credibilidade, é respeitado pelos parceiros, pelos adversários e cumpre acordos. É um nome muito forte.
O senhor está na Câmara há 44 anos. Está preparado para não viver mais essa rotina? Preparadíssimo. Eu passei a minha vida inteira morando em hotel sozinho, passava dois ou três dias com a família e viajava. Imagine o que é pegar um avião toda terça e quinta ao longo de todo esse tempo. Agora eu estou preocupado com a minha qualidade de vida. Eu tenho uma empresa de comunicação e vou ficar no comando do PMDB do meu Estado. Continuo na política. Mas quero ter mais qualidade de vida, fazendo o que eu gosto.
E a possibilidade de assumir algum ministério? Muitos querem que eu fique em Brasília. Há pressão nesse sentido pela experiência que eu tenho aqui. Eu poderia ficar fazendo um meio de campo entre o Michel Temer e o Eduardo Cunha. Mas a indicação que eu tenho agora é ter uma qualidade de vida melhor.
Então o senhor descarta tornar-se ministro? Descarto. Qualquer ministério. Ministério é pior, porque a gente tem de estar aqui de segunda a sexta. A política sacrifica muito a família. Eu tenho dois filhos que quase não vejo. A gente começa a ver que o tempo está passando e está perdendo algumas oportunidades. Então há coisas que vêm pelo bem. Eu tenho um jornal, uma TV e vou ter participação política, mas vivendo com mais estabilidade.
Quem poderia ser capaz de fazer esse meio campo e melhorar o diálogo com o Parlamento? O Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, é uma boa pessoa. Ele é experiente, competente, malandro. Eu acho que ele vai para Relações Institucionais. A Dilma não pode mais correr riscos. O país está dividido.

Novo mandato impõe ministério qualificado

João Bosco Rabello - OESP

Os primeiros movimentos no Congresso Nacional após a eleição indicam à presidente Dima Rousseff , antes de tudo, a adoção de um conceito que ignorou em seu primeiro mandato: o de um ministério politicamente forte e tecnicamente preparado – que, por sua vez, impõe uma gestão colegiada, marcada por uma dose de autonomia que desafia seu perfil personalista.

Mais que isso, uma gestão colegiada, nesse nível, requer uma interação entre o primeiro escalão de governo e a presidente da República em bases mais respeitáveis em que a subordinação hierárquica se caracterize pelo poder de arbitragem final da presidente e menos pela obediência cega que inibe qualquer equipe gestora.

Cenário oposto a esse marcou o primeiro mandato presidencial, em que o critério de confiança estabelecido se traduziu pela concordância dos eleitos da presidente em qualquer circunstância, subtraindo ao processo de gestão aquilo que tem de mais caro – a participação motivada, gene da criatividade a serviço da causa empreendedora.

Para a sobrevivência desse tipo de formato administrativo é indispensável que a equipe de governo individualmente seja menos capacitada que a comandante, o que retira da gestão a influência proporcional ao mérito, mediocrizando os quadros pela exclusão da elite funcional, vitimada justamente pela maior competência.

Essa percepção, geral no ambiente político e econômico do país, é que explica a resistência de perfis de alta capacitação atuantes na iniciativa privada a participar do governo, quando seus nomes são especulados. E, por consequência, a dificuldade do governo em atrair quadros qualificados.

É claro que o aparelhamento da máquina administrativa contribui fortemente para esse nivelamento por baixo da estrutura de governo, com origem na negociação política, o que pode ser superado com a combinação de ocupação de espaços na máquina pública por indicação partidária condicionada ao domínio do tema por parte do escolhido.

No caso do governo do PT essa dificuldade é bem maior, pois o partido impõe o critério de escolha com base na fidelidade de correligionários a um sistema com raízes sindicalistas e afinidade ideológica – ambos obstáculos à busca de eficiência administrativa e política.

A ineficiência resultante desse processo de formação de governo foi o estímulo primordial para que o ex-governador Eduardo Campos decidisse antecipar a sua candidatura para 2014, originalmente posta menos pela convicção de vitória e mais para criar o recall necessário à sua consolidação em 2018.

Ainda no primeiro semestre de 2012, Campos disse a interlocutores diversos que a convivência com o governo federal, na condição de governador de Pernambuco, lhe dera a certeza de que Dilma chegaria ao final de 2013, véspera da campanha eleitoral, com um quadro econômico e político amplamente desfavoráveis à sua reeleição, o que acabou se confirmando.

Nessa ocasião, o ex-governador desfiava um rosário de queixas, ilustradas com a narrativa de episódios vividos nas relações com ministros e técnicos do governo federal, em que procurava comprovar o modelo centralizador da presidente, que permanentemente atrelava decisões de menor importância à sua aprovação pessoal.

Com humor, chegou a contar que uma simples obra de rua em Jaboatão dos Guararapes, em seu Estado, deixou de ter a participação do governo federal pela demora na aprovação da revisão, sem acréscimo de custos, de uma planilha original, porque o ministério do Planejamento precisava do aval da presidente.

Dizia que a síntese da obra era uma operação “tapa-buraco”, mas que teve de fazê-la através de uma parceria público-privada, uma solução regionalizada, depois de esperar três meses pelo aval presidencial. “A obra foi feita, mas a presidente não saiu na foto”, comentou, sugerindo que a centralização acabou em prejuízo político para sua patrocinadora.

Campos disse, na ocasião, que aguardaria o ano de 2013 antes de formalizar sua candidatura, porque seria o ano de entrega de resultados pelo governo federal. Embora não acreditasse nos resultados prometidos pelo governo Dilma, achava que deveria aguardar e acabou candidato no ano marcado pela falta de resultados, com os protestos de rua e a queda vertiginosa dos índices de aprovação presidencial.

É mais um dado histórico a confirmar que a presidente não logrou a reeleição pelos acertos de governo, mas pelo êxito na tarefa ilusionista de evitar a visibilidade antecipada das consequências de uma gestão que levou a economia à recessão técnica, convivendo com a corrupção em dimensões inéditas, para o que começa a aplicar a receita ortodoxa que negou na campanha – como mostra o aumento da taxa de juros, quatro dias após a sua reeleição.

Sem um ministério qualificado técnica e politicamente, e a disposição de forçar sua natureza avessa ao diálogo interno – que andam traduzindo por “reiventar-se”-, corre o risco de fazer mais do mesmo e acabar de desperdiçar o capital mínimo que a reeleição lhe dá nesse momento.

Mais estelionato: desligadas as urnas, ficamos sabendo que o governo produziu o pior resultado nas contas públicas desde 2001. Ou: Dilma I, a grande inimiga da Dilma II
Reinaldo Azevedo - VEJA

A herança maldita do governo Dilma começa a cair no colo da presidente reeleita, Dilma. As sandices perpetradas no governo da “presidenta” já perturbam a “represidenta”. As contas públicas ficaram de novo no vermelho em setembro, um vermelho bem petista. E pelo quinto mês consecutivo. O governo central — composto de Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 20,4 bilhões, o pior resultado mensal desde que se faz essa medição, em 1997.

Sabem quanto o governo poupou para o pagamento da dívida? Nada! Os números não são melhores caso se considere o chamado “setor público consolidado”, que inclui União, Estados, Municípios e estatais. Aí o rombo é de R$ 25,5 bilhões. Isto é, esses entes gastaram R$ 25,5 bilhões a mais do que arrecadaram só em setembro. Nesse caso, é o pior resultado desde 2001.

Querem ver para onde leva a espiral da irresponsabilidade fiscal? Agora, Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional — um dos queridinhos de Dilma —, admitiu que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para rever a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. É isto mesmo: no último dia de outubro, faltando dois meses para o fim de 2014, o governo vai baixar a meta de superávit primário para não parecer que joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O superávit fixado era de R$ 80,8 bilhões — ou 1,55% do Produto Interno Bruto. Já foi para o espaço.

Vejam que governo estupendo: em vez de se comportar dentro das metas que ele mesmo fixou, faz o que bem entende, mete o pé na jaca, e depois as altera retroativamente. O segundo mandato da represidenta não será fácil. O déficit primário acumulado do governo central, no ano, é de R$ 15,7 bilhões, também o pior da história. E, como a gente vê, os cadáveres vieram a público depois das eleições. Então ficamos assim: três dias depois do segundo turno, o Banco Central eleva a Taxa Selic. Cinco dias depois, constatamos que o governo reeleito produziu o pior resultado nas contas públicas desde que existe a devida medição.

Mas nada muda, tá, gente?, na meta de superávit fixada para o ano que vem, entre 2,0% e 2,5% do PIB. Certo! O governo talvez deixe para rever o número só em outubro de 2015. Como já se sabe que o crescimento do ano que vem será, de novo, sofrível, a administração só conseguiria fazer o que prometeu cortando gastos. Dilma, no entanto, na disputa eleitoral, prometeu é aumentá-los e dizia que esse negócio de diminuir despesas é coisa de neoliberal.

A Dilma I é a maior inimiga da Dilma II.

Ah, sim: a represidenta já sabe como resolver os problemas: com uma reforma política, uma reforma tributária, uma reforma fiscal, uma reforma sei lá do quê… O Brasil está virando uma piada de mau gosto.

União Europeia aciona a OMC contra os incentivos industriais do Brasil
Trata-se do maior questionamento já aberto contra as regras de investimento do setor produtivo brasileiro, base da política industrial do governo da presidente Dilma Rousseff
Jamil Chade - O Estado de S. Paulo 
GENEBRA - A política industrial do governo de Dilma Rousseff será julgada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por acusações de ser protecionista e discriminatória.
Trata-se do maior questionamento já feito contra o Brasil e uma condenação da política de incentivos fiscais do País poderá exigir uma reformulação da estratégia industrial nacional e com sérios impactos para milhões de dólares em investimentos, principalmente por montadoras. Uma decisão será tomada apenas em 2015 e o caso promete se arrastar por meses, numa guerra comercial que pode custar milhões em advogados.
Os europeus atacam os impostos aplicados a Smartphones e carros, entre outros produtos, e alertam que o governo criou "escudos" para proteger uma indústria nacional que "não é competitiva". Quem paga, segundo Bruxelas, são os consumidores brasileiros que precisam gastar mais para comprar os mesmo produtos que, no exterior, custam mais barato.
"Queremos uma solução justa, permanente e satisfatória", alertou a UE em um comunicado. "A meta é a de eliminar os casos de discriminação e incentivos fiscais ilegais", insistiu o bloco que garante que não está questionando as políticas de desenvolvimento do Brasil.
Eleição. O Estado revelou com exclusividade em agosto que a UE estava estudando o ataque contra o Brasil. Mas a decisão era a de aguardar o resultado da eleição no País para fazer a denúncia.
A esperança era de que uma eventual derrota do governo de Dilma abriria a possibilidade de que a política industrial protecionista fosse repensada. Com a vitória do governo nas urnas, Bruxelas imediatamente recolocou o caso sobre a mesa.
Apenas cinco dias depois da vitória de Dilma, a UE decidiu que havia chegado o mesmo de acionar a OMC para que a entidade julgue os incentivos fiscais que o Brasil concede para empresas do setor automotivo e de telecomunicações.
Para os europeus, o Brasil aplica impostos "discriminatórios". "As medidas de impostos no Brasil dão uma vantagem injusta para os produtores nacionais e vão contra as regras da OMC", indicou a UE, que afirma querer que todos possam competir num mesmo nível.
"O Brasil aplica altas taxas internas para vários setores, como automotivos, tecnologias de informação, máquinas", indicou. Segundo a queixa da UE, produtos brasileiros, ao contrário dos importados, se beneficiam de reduções de IPI e de isenções de impostos.
"Como resultado, os bens manufaturados pela UE e vendidos no Brasil encaram impostos mais altos que os brasileiros", explicou.
Um dos exemplos dados pela UE à OMC é o IPI de carros. "Os impostos sobre veículos importados podem exceder aos coletados por carros feitos no Brasil em 30% do valor do veículo", indicou. "Impostos combinados da aduana e outras taxas podem elevar em alguns casos e taxas proibitivas de 80% do valor importado", acusou.
Substituição. Outra queixa da UE se refere às exigências do uso de componentes domésticos em produtos como uma condição para ter benefícios fiscais. Para os europeus, "isso promove a substituição de importações ao induzir o produtor europeu e realocar ao Brasil sua produção e limitar o fornecimento estrangeiro".
"Isso causa dano aos exportadores de produtos acabados na Europa e seus componentes", disse o bloco.
Bruxelas ainda acusa o Brasil de estar "criando um escudo para a indústria que não é competitiva contra a concorrência internacional". Aos consumidores, isso significa uma "limitação de escolhas de produtos mais baratos".
Um exemplo dado pelos europeus é o do custo do smartphone no Brasil. Segundo o bloco, o aparelho no País custa 50% mais caro que na maioria dos mercados. Isso apesar de a indústria nacional de tecnologia contar com reduções de impostos que variam de 80% a 100%.
Negociação. Bruxelas ainda acusou o Brasil não apenas a rejeitar uma negociação para uma solução pacifica da crise, como também ampliou os "regimes discriminatórios". "Medidas significativas foram ampliadas para o setor de máquinas e tecnologia até 2029", acusou o bloco.
O primeiro debate sobre o caso ocorre no dia 18 de novembro, em Genebra. Na ocasião, o Brasil pode bloquear o início do processo, o que adiaria o caso em duas semanas.
Para os europeus, as barreiras brasileiras estão já afetando o comércio bilateral. O valor das exportações do bloco caiu de 10,6 bilhões de euros no segundo trimestre de 2013 para 9,8 bilhões de euros no mesmo período de 2014. A queda seria "resultado da desaceleração da economia do Brasil e das medidas cada vez mais frequentes do Brasil contra importações".
Para a UE, as "taxas discriminatórias e outras barreiras minam as perspectivas de comércio".
Apesar do ataque, os europeus decidiram que não vão questionar as regras da Zona Franca de Manaus, outro ponto de atrito. Bruxelas também tentou indicar que, apesar da guerra comercial, continua interessada em negociar um acordo comercial com o Mercosul.
Nos últimos meses, o Brasil tem argumentado à UE de que existe uma "confusão" por parte dos europeus e que, de fato, não existem discriminações. O problema seria o sistema tributário nacional, que é "complexo".  Esse foi o argumento usado em diversas reuniões em Genebra entre diplomatas. Mas o argumento não convenceu aos europeus.

Rombo fiscal é o pior da história no mês: o socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros
Rodrigo Constantino - VEJA

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de 20,399 bilhões de reais em setembro, pior resultado da série histórica, informou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira. Este é o quinto resultado mensal negativo consecutivo registrado nas contas do Governo Central em 2014. Apenas em três meses (janeiro, março e abril), as contas do governo ficaram no azul em 2014. O resultado de setembro ficou também abaixo da mediana dos analistas de mercado, que esperavam um valor negativo de 12,9 bilhões de reais.

Os dados confirmam a rápida deterioração das contas públicas em 2014. O resultado reflete, sobretudo, o aumento dos gastos do governo nas eleições, as concessões com desonerações de tributos e baixo crescimento que derrubou a arrecadação. 

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou que o governo encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta de superávit primário para 2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Segundo ele, o resultado de setembro foi crucial para essa decisão. Ele disse que a nova meta será anunciada até o próximo decreto de programação orçamentária que será divulgado em 22 de novembro. “O resultado de setembro colocou esse necessidade”, disse. Ele disse que não está sendo discutida a alteração da meta de superávit primário em 2015, conforme revelou o Broadcast. O governo quer fazer o ajuste de 2015 por meio de aumento de receitas e queda de despesas.

Agora sabemos o motivo do atraso na divulgação dos dados em época eleitoral… A verdade é que o governo Dilma vem dilapidando os cofres públicos, o último pilar do legado da era FHC, do tripé macroeconômico: a responsabilidade fiscal.

Existem apenas três formas de o governo se financiar: emitir dívidas, arrecadar impostos e apelar para o imposto inflacionário, disfarçado. O governo Dilma já elevou nosso endividamento para patamares extremamente preocupantes, acima de 60% do PIB; aumentou a carga tributária, que já chega a quase 40% do PIB, patamar escandinavo apesar dos serviços africanos; e já deixou a inflação sair de controle e rodar em torno de 7% ao ano, patamar extremamente elevado.

Por trás de tudo isso está um governo perdulário, gastador, e incompetente na gestão da economia, fruto de um ranço ideológico. O desenvolvimentismo nacionalista é um fracasso retumbante, uma vez mais. O governo acredita que basta estimular demanda com crédito e gasto público, que a oferta vem atrás. Ledo engano.

O resultado está aí: todas as contas públicas no vermelho. Alguém acha que o governo vai realmente pisar no freio em seus gastos agora? Duvido! Vai é tentar aumentar arrecadação, ainda mais, e continuar apelando para o imposto inflacionário. É um modelo terrível, como aquele adotado na Argentina. E vale notar que esses dados contam com receitas extraordinárias, que não se repetem. O quadro real é ainda pior:

“O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros”, disse Thatcher. O governo do PT vem gastando o que não tem, como se não houvesse amanhã. Há. E sob o próprio governo petista, que terá de arcar com a fatura. Como governos não quebram, eles quebram as nações. Somos nós, indivíduos, que seremos obrigados a pagar pela irresponsabilidade dessa gestão.

E pensar que ainda tem gente, até economista do BNDES, falando em “inflação do bem” e pedindo mais gastos públicos, mais crédito estatal, mais do veneno que vem nos matando. Afinal, austeridade virou sinônimo de palavrão na cabeça dos incautos. E os incautos estão no poder!