O remendo comercial
O Estado de S.Paulo
O Tesouro deve economizar R$ 1,8 bilhão neste ano com mais uma alteração fiscal promovida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy - a redução da alíquota do Reintegra, o programa de benefício tributário aos exportadores. O ganho pode parecer modesto, quando se consideram as proporções do Orçamento Federal, mas qualquer economia é bem-vinda, especialmente quando acrescenta racionalidade à gestão pública. Com a mudança, o ministro avança mais um pouco na revisão da política econômica dos últimos quatro ou cinco anos, uma coleção de remendos e improvisações de alto custo e baixíssima eficácia. O fiasco desse arremedo de política foi comprovado pelo péssimo desempenho da economia brasileira em todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
O Reintegra foi criado em 2011, como parte do fracassado Plano Brasil Maior, que deveria beneficiar os exportadores de manufaturados com a redução do custo tributário e, assim, aumentar seu poder de competição no mercado internacional. As empresas poderiam receber créditos equivalentes a até 3% da receita obtida com a venda ao exterior. Mas a ajuda produziu pouco efeito, como indica a deterioração do saldo comercial a partir de 2012.
Prorrogado por uma lei de novembro de 2014, o benefício foi reduzido por um decreto publicado na sexta-feira passada. A alíquota foi reduzida para 1% a partir de março e assim continuará até 31 de dezembro de 2016. Passará a 2% no ano seguinte e voltará a 3% em 2018 - mas até lá outras mudanças, talvez para melhor, poderão ocorrer, se os problemas tributários forem tratados com alguma seriedade.
O fiasco da política industrial e de comércio exterior é mostrado inequivocamente por números oficiais. Entre 2008 e 2010, os três primeiros anos da crise global, o superávit comercial do Brasil ficou em US$ 25 bilhões, US$ 25,3 bilhões e US$ 20,1 bilhões. O saldo subiu para US$ 29,8 bilhões no primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff e despencou em seguida para US$ 19,4 bilhões, US$ 2,3 bilhões e menos US$ 4 bilhões. No ano passado, a conta de mercadorias foi deficitária pela primeira vez desde 2000, quando o resultado foi um buraco de US$ 751 milhões. No primeiro bimestre de 2015, o saldo continuou no vermelho, com um déficit de US$ 6 bilhões.
O Reintegra, mais um remendo, foi insuficiente, como comprovam os números, para eliminar as muitas desvantagens da indústria brasileira quando forçada a competir. Não serviu nem sequer para atenuar de forma sensível as distorções de um sistema tributário perverso, conhecido internacionalmente por sua pesada incidência na produção e na exportação. Mas o programa custou muitos bilhões ao Tesouro. Custará um pouco menos, com a mudança, mas continuará quase inútil, porque os entraves enfrentados pela indústria são imensamente maiores.
Do lado tributário, todo esforço de melhora será insuficiente, enquanto o governo federal for incapaz de liderar uma reforma ampla e ousada. Essa reforma dependerá da mobilização dos governos estaduais, por causa do peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Basta pensar na incidência desse imposto sobre a energia elétrica e sobre investimentos para perceber sua importância. No caso dos investimentos, os créditos são praticamente anulados pela demora na restituição. Será um trabalho politicamente difícil e complicado, mas indispensável.
A lista inclui vários outros entraves, como a infraestrutura deficiente, os custos burocráticos, a insegurança jurídica, a escassa qualificação e a baixa produtividade da mão de obra e os custos previdenciários. O governo tentou compensar esses custos com uma desoneração mal planejada. Também essa desoneração, agora parcialmente anulada, foi um remendo precário. Ao desmontar esses remendos, o ministro restabelece alguma ordem na política econômica. A fase seguinte, a montagem de uma política, exigirá talento da equipe e liderança política da presidente. Por enquanto, só há sinais do primeiro requisito.