Pesquisa mostra relatos de extorsão do grupo terrorista ETA

Luis R. Aizpeolea - El País

Luis Tejido/EFE

A Guarda Civil espanhola prendeu em janeiro advogados e apoiadores de presos do grupo ETA
A extorsão é o fenômeno mais oculto e esquecido da tragédia provocada pelo terrorismo do ETA [grupo pró-independência do País Basco]. Uma equipe interdisciplinar do Centro de Ética Aplicada da Universidade de Deusto está tentando trazer à tona a verdade oculta da extorsão por meio de uma pesquisa, que terminará dentro de um ano e da qual "El País" oferece um adiantamento. Como questão prévia, é relevante que, passados mais de três anos da cessação definitiva do ETA, somente 60 das 220 vítimas de suas extorsões (empresários, diretores, profissionais, etc.) consultadas pelos investigadores aceitaram ser entrevistadas a fundo; outras 130 o fizeram anonimamente, pela Internet. Também é relevante que a presença de Gipúscoa, o território de maior presença "abertzale" [nacionalista basco], seja proporcionalmente menor que a de Viscaia e que predominem os altos diretores sobre os pequenos empresários, menos protegidos.

Os investigadores consideram difícil avaliar o alcance da extorsão. Um relatório policial estima em 9.000 o número de extorquidos entre 1993 e 2008, com o que os estudiosos calculam que as vítimas de chantagem nos 50 anos de história do ETA sejam entre 10 mil e 15 mil. A imensa maioria pertencia ao País Basco, mas cerca de 1.100 pessoas viviam em Navarra. É muito difícil calcular quantas resistiram à chantagem. Entre os pesquisados são maioria, mas os pesquisadores reconhecem também que os que cederam à extorsão são mais reticentes a falar.
O estudo conclui que os empresários e diretores de grandes corporações tinham mais facilidade para resistir que os profissionais individuais ou os pequenos empresários, sobretudo nos municípios com forte presença nacionalista. "Muitos diretores de grandes corporações se negaram a pagar. Estavam mais protegidos, ao dispor em suas empresas de equipes de segurança muito profissionais e ao poderem compartilhar sua angústia."
Também não é uniforme a cobrança de extorsão na história do ETA. Sua época mais intensa e generalizada, com uma pressão personalizada e em campo, ocorreu nos anos 1970 e 80. "O ETA tinha então alcance social; a figura do empresário estava desprestigiada e o Estado tinha outras prioridades contra o bando", indica um dos pesquisadores. Os papéis de Sokoa, apreendidos ao ETA pelas forças de segurança em 1986 em seu esconderijo em Hendaye (França), contabilizavam 1,2 bilhão de pesetas (7,2 milhões de euros) recebidos pelo bando terrorista entre 1980 e 1986 como fruto da extorsão. Mas havia uma segunda contabilidade, que nunca foi apreendida, e que aumenta consideravelmente o número conhecido.
A primeira inflexão para baixo na cobrança do chamado "imposto revolucionário" ocorreu entre 1992 e 1993, quando o ETA transferiu para o interior da Espanha o esquema de extorsão e foi apreendido pela Ertzaintza [polícia autônoma do País Basco], sendo conselheiro do Interior Juan María Atutxa. A queda de arrecadação do ETA se refletiu na redução das contribuições aos presos do bando.
A partir de 1993, o ETA modernizou seus métodos com meios informáticos, guias empresariais e comerciais com as quais elaborou uma base de dados, sem abandonar a chantagem em campo. O assassinato do empresário guipuscoano José María Korta, ligado ao Partido Nacional Basco (PNV), em agosto de 2000, implica uma retomada na cobrança de extorsões pelo pânico que gera. A decadência se inicia com a detenção na França, em outubro de 2004, de Mikel Antza e Soledad Iparraguirre, que controlavam o esquema de extorsão. Os dados são relevantes: de 2000 a 2004, a média anual de receitas por chantagens beirava os 2 milhões de euros.
Os pesquisadores da Deusto destacam que tanto o ETA como as vítimas da extorsão e o Estado tinham interesse em manter o sigilo. "O ETA queria que se soubesse que existia a extorsão, mas não a identidade de suas vítimas; as vítimas tampouco queriam ser identificadas e o Estado preferia ocultar seu fracasso", indicam. O resultado foi que não se abriu um debate público sobre a chantagem, os problemas jurídicos e éticos que representava para as vítimas o pagamento de um dinheiro que financiava um grupo terrorista. De tal modo que por parte da sociedade, começando pelas organizações empresariais e o Estado, não houve sequer apoio.
"Diante da extorsão, a legalidade foi por um lado e a realidade por outro", indicam os pesquisadores. A cessão à extorsão está tipificada no artigo 576 do Código Penal como grave delito de colaboração com o terrorismo. Mas o Estado só o aplicou em um caso, o das irmãs Bruño, uma delas condenada pela Audiência Nacional e absolvida pelo Tribunal Supremo em junho de 2012, por "medo insuperável". O tribunal também reconheceu que "não havia antecedentes".
"A questão de fundo é que, por não poder garantir a segurança das pessoas extorquidas, o Estado tampouco as processava", salientam os investigadores. "Se alguém denunciava à polícia, esta se limitava a aconselhar medidas de autodefesa. Mas nem a polícia abria um caso nem um juiz iniciava uma investigação. A autoridade se abstinha e o Estado reconhecia sua impotência. O combate contra a extorsão, por suas dificuldades, nunca foi uma prioridade do Estado em suas frentes de luta contra o terrorismo".
As organizações empresariais tampouco estiveram à altura, embora haja matizes. A patronal de Navarra, já na etapa final do ETA, no mandato de Julio Ayesa, chegou a atender a um terço das 1.100 vítimas da comunidade. Também no País Basco, no último mandato de Guillermo Zubia, aumentou a receptividade, tanto das vítimas quanto da patronal.
É praticamente impossível quantificar o impacto da extorsão na economia basca e navarra. Alguns especularam um impacto de 10% do PIB, mas os pesquisadores não confirmam. Consideram que o governo central, consciente do fenômeno, se dedicou a auxiliar a economia basca. "Era uma maneira de compensar as deficiências do Estado frente a extorsão", salientam.
Essa investigação não esgota as possibilidades de um fenômeno tão complexo. Por exemplo, fica pendente a microextorsão - campanhas de coleta de dinheiro em pequenos comércios, como as de "apoio aos presos" -, cuja importância não estava em seu impacto econômico, senão em sociabilizar o medo. Ou a cumplicidade das pessoas vinculadas à esquerda nacionalista em centros de trabalho com os extorsionários.

Todos somos vítimas

Além dos dados quantitativos sobre a extorsão, a investigação da Deusto aborda a dimensão ética, a tremenda solidão que teve de enfrentar a vítima da chantagem do ETA em um contexto de incompreensão pelo desprestígio da figura do empresário e equiparada à do explorador, sobretudo nos "anos de chumbo", no final da ditadura. O grande dilema é escolher entre arriscar-se a um ataque do ETA e contribuir para o financiamento do terrorismo.
O Centro de Ética Aplicada da Deusto reivindica a figura da vítima para todos os extorquidos, inclusive para os que cederam à chantagem terrorista, frente aos "puristas", que consideram que os que pagaram a extorsão se converteram em colaboradores do ETA. "A extorsão tem um efeito perverso ao fazer da vítima um colaborador do terrorismo, por contribuir para seu financiamento. Mas vítimas são todos os que receberam a carta da extorsão. Evidentemente, quem não pagou foi um exemplo ético. Mas a ética não exige heroísmo. Para alguns, que tinham proteção, era mais fácil resistir à chantagem. Para outros era muito mais difícil. É preciso levar em conta o contexto."
O Centro de Ética Aplicada da Universidade de Deusto considera que é justo esclarecer o fenômeno da extorsão, reconhecer como vítimas os que sofreram como parte da memória do passado violento e ser referência para a reconstrução do futuro. A essa tarefa se dedicam, entre outros, Xabier Etxeberria, como especialista em ética; o jurista José María Ruiz Soroa; Izaskun Sáez de la Fuente, doutora em Ciências Políticas, e Josu Ugarte, como coordenador.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves