Reinaldo Azevedo - VEJA
Já
abordei a questão aqui algumas vezes nestes termos e o faço de novo
porque o tema voltou a ganhar urgência. A menos que o PT esteja com
intenções perversas (seria tão raro, não?) e a presidente Dilma esteja
pensando em transformar o Supremo numa corte bolivariana, não há razão
para que se oponham à PEC que, na prática, eleva para 75 anos a
aposentadoria dos ministros do tribunal — isso que a imprensa passou a
chamar, de forma malcriada, de “PEC da Bengala”, um apelido dado por
petistas, diga-se.
Vamos ver.
Em primeiro lugar, a PEC 457, de autoria do então senador Pedro Simon
(PMDB-RS), é de 2005 — quando Dilma nem sonhava ser presidente da
República. Logo, não é uma questão pessoal. Em segundo lugar, ela se
refere a todo o funcionalismo público, não apenas aos ministros do
Supremo, como se vê abaixo.
E agora
vem a terceira questão relevante. Excetuando-se a indicação para a vaga
que já foi de Joaquim Barbosa, Dilma teria cinco outras indicações para
fazer até o fim de seu mandato, na hipótese de ela ficar até 31 de
dezembro de 2018, o que hoje não me parece líquido e certo. Deixam, dada
a legislação atual, o Supremo os seguintes ministros, pela ordem: Celso
de Mello (11/2015), Marco Aurélio Mello (07/2016), Ricardo Lewandowski
(05/2018), Teori Zavascki (08/2018) e Rosa Weber (10/2018).
Como se
vê, apenas dois não foram indicados por presidentes petistas: Celso de
Mello e Marco Aurélio. Dois outros, note-se, têm a chancela da própria
Dilma: Teori e Rosa. Celso tinha manifestado em passado não muito
distante que pretendia até antecipar a sua aposentadoria em razão de
alguns problemas de saúde — e, pois, não é certo que permaneça na corte
ainda que a PEC 457 seja aprovada.
Mas não é
só: tanto Celso como Marco Aurélio são juízes independentes, goste-se ou
não de suas escolhas. Como esquecer que o voto que definiu a
sobrevivência dos embargos infringentes — que acabou contribuindo para
tirar José Dirceu e Delúbio Soares da cadeia — foi dado pelo decano do
Supremo? Sigamos: dado esse voto, a presença de Teori, mais tarde, seria
definidora na diminuição da pena de Dirceu e Delúbio, uma vez que o
tribunal os livrou da condenação por quadrilha — condenação a que Rosa
não tinha aderido, diga-se, na primeira etapa do julgamento.
Assim, não
há razão nenhuma — a não ser a confissão de má-fé — para o PT se opor
ao que chama de “PEC da Bengala”. Os ministros que deixariam a corte nos
próximos quatro anos não são militantes antipetistas. Ninguém por ali
é, diga-se.
Agora, se a
intenção do PT e de Dilma é transformar o Supremo numa sucursal da
legenda, então é o caso de se zangar com a PEC 457, tentando impedir a
sua aprovação. Nesse caso, os companheiros estão querendo usar o STF
como bengala de seus delírios totalitários.
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