Confirma-se o erro de uma reforma política ampla
Rejeição pela Câmara de novo sistema eleitoral reforça o argumento de que a melhor alternativa são mudanças tópicas para aprimorar representatividade
O Globo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pôs em ação o rolo compressor para tentar aprovar ampla reforma política. Cassou o relatório da comissão escalada para debater o tema, colocou em votação o que desejava, e perdeu.
Entre suas derrotas, e do PMDB, sofridas no plenário da Casa na noite de terça-feira, destaca-se a rejeição da proposta de substituição do atual sistema de voto proporcional pelo distritão. Por ser encaminhada por meio de projeto de emenda constitucional, a mudança requeria no mínimo 307 votos, mas obteve apenas 210.
Porém, o trabalho de Cunha não foi em vão: ajudou a comprovar que se trata de um grande equívoco tentar promover ampla reforma na legislação político-eleitoral. Sabe-se disso há muito tempo, mas era preciso um exemplo contundente como este para tirar qualquer dúvida de que não existe consenso mínimo capaz de sancionar no Congresso alterações tão profundas. E também desnecessárias, reafirme-se.
É por ter esta consciência que o PT lançou campanha pela “Assembleia Constituinte exclusiva”, para fazer a reforma com a exigência apenas de maioria simples nas votações, um atalho para contornar o estilhaçamento de posições em torno do assunto. Mas é algo impossível, por inconstitucional, como já alertaram até mesmo ministros do Supremo. Constituinte só é convocada em rupturas institucionais, para refazer o pacto político na sociedade. Mudar a Carta, só pelo rito do quórum qualificado (3/5 dos votos) e votação em dois turnos na Câmara e Senado. A insistência na tese da Constituinte exclusiva tem nítida inspiração golpista.
Junto com o distritão, foram barrados o voto em lista fechada e o distrital misto (voto num candidato do distrito e numa lista elaborada pelo partido). Caíram, assim, na Câmara, projetos de sistemas eleitorais repletos de problemas, bem mais numerosos que as distorções do modelo proporcional, historicamente adotado no país.
A simplicidade do distritão — é eleito o candidato mais votado — esconde grave defeito: estimula o lançamento de puxadores de voto, fórmula perfeita para acabar com a identidade dos partidos, um pilar básico da democracia representativa. Haveria uma proliferação de famosos, palhaços etc. na Câmara. Por esse motivo, só adotam o distritão a Jordânia, o Afeganistão e as ilhas Pitcairn e Vanuatu. Já o sistema distrital distorce a representatividade, porque só valem os votos dados ao vencedor em cada distrito; enquanto as listas cassam poder do eleitor e o transfere aos caciques dos partidos, manobra antidemocrática.
Que essas rodadas de votações na Câmara ajudem a esclarecer que o sistema eleitoral brasileiro requer poucos aperfeiçoamentos. Como o fim das coligações em eleições proporcionais — para o voto do eleitor não ser transferido para quem ele não conhece — e a cláusula de desempenho, a fim de conter a proliferação de legendas nas Casas legislativas.