Por que os servidores públicos estão sempre em greve?
França do século XVIII, ápice da Revolução Industrial, margens do rio Sena: trabalhadores se reúnem na “Place de Grève”
para se opor às condições degradantes a que eram submetidos. Jornadas
de trabalho dezoito horas por dia, salários ínfimos, condições perigosas
de labor e trabalho infantil eram exemplos das mazelas rotineiras neste
histórico período de transição da Humanidade. A tensão “trabalho versus capital”
chegara ao seu limite e provocara o surgimento do instrumento de
pressão máximo a ser recorrido pela parte hipossuficiente – a parte
fraca – da relação trabalhista: nascia o direito de greve.
Além de um fenômeno social, a greve, como direito trabalhista,
tem a seguinte premissa básica: não há prestação de serviços por parte
do trabalhador, e, em contrapartida, não há o pagamento de salários por
parte do empregador. O objetivo é chegar a uma melhoria justa nas
condições de trabalho, firmada de comum acordo entre representantes dos
dois polos da relação e, na maioria dos casos, oficializada através de
um instrumento de negociação coletiva de trabalho, de caráter
contratual.
Com o tempo, essa sofrida conquista da classe operária da Revolução
Industrial foi expandida a uma classe de trabalhadores que, à época e
até hoje, goza de condições de trabalho e garantias completamente
diferentes: os funcionários públicos. No âmbito público, os sujeitos da
greve são outros: não há o trabalhador de carteira assinada, submetido
às regras da Consolidação das Leis do Trabalho; há o funcionário público
estatutário, cujo vínculo funcional se estabelece por lei, e não
contrato de trabalho – por isso também não há direito à negociação
coletiva de trabalho. Seguindo este raciocínio, também não há o
empregador – há o Estado, cujas atribuições e deveres vão muito além
daqueles inerentes a um mero empregador. O “corte de ponto” ocorre de
acordo com interesses políticos. Acima de tudo, por razões óbvias, não
existe a tensão “trabalho versus capital”.
Logo: um mesmo direito, mas sujeitos e objeto completamente diferentes.
Em razão disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal em aplicar a lei
de greve da iniciativa privada ao setor público “no que couber” parece
tão incabível.
Há um terceiro sujeito na relação que se forma em uma greve do
funcionalismo público, mas seu papel é ignorado em todo o processo: o cidadão.
Trata-se do sujeito que viabiliza o cenário uma greve no setor público
ao sustentar financeiramente o próprio Estado. O cidadão não tem direito
de “entrar em greve” não pagando seus impostos ao ver suas necessidades
mais básicas desatendidas. Em razão de tamanhas incompatibilidades
teóricas e práticas, não é surpresa alguma que o exercício do direito de
greve dos funcionários públicos fora, ao longo de sua existência ao
redor do globo, ora amplamente liberado, ora particularizado, ora
proibido e ora, até mesmo, criminalizado. Como se pode ver, a greve não é
– ou ao menos não deveria ser – algo banal. Muito menos nos serviços
públicos, onde imperam princípios jurídicos constitucionais como a
eficiência e a continuidade.
No Brasil, até hoje o direito de greve do funcionalismo público não
foi regulamentado especificamente. Em 2012 o país foi palco das maiores
paralisações de servidores públicos em sua história. Aproveitando-se da
falta de lei, os sindicatos de servidores públicos lideraram policiais
civis e militares, profissionais do setor tributário, professores e
burocratas de todas as esferas da federação contra seu “empregador” em
uma interminável queda de braço – ironicamente, cruzando os braços.
Pesquisa publicada pela revista Valor Econômico em 2012 revelou
que salários do funcionalismo público são, em média, 75% mais altos que
os da iniciativa privada – realidade que provoca, inclusive, a migração
da mão de obra qualificada do setor produtivo ao serviço público.
Parcela significativa dos grevistas é, portanto, composta por
verdadeiros “marajás do serviço público”, que cansaram de ter que ir apenas uma
vez a Europa por ano. E não há nada de errado nisso! O indivíduo deve
ter a liberdade de buscar sua felicidade da forma que achar melhor, com
responsabilidade e sendo merecedor de recompensas por seus esforços e o
valor de seu trabalho. Não é esse sistema que se instaurou no
funcionalismo público. Podemos mencionar dois fatores que comprovam
isso: a inexistência de meritocracia e a preponderância do favoritismo clientelista nos
quadros do funcionalismo. Até mesmo servidores bem intencionados não
vislumbram outra forma de angariar melhorias na sua condição financeira
de outra forma que não o movimento paredista; outro fator é a
irresponsabilidade dos sindicatos, que se aproveitam da ausência de lei e
dos interesses políticos para, não raramente, deflagrarem movimentos
abusivos, ilegais e, até mesmo, inconstitucionais. Tanta ganância,
cinismo e incoerência se juntam à passividade do Estado diante da
situação e nos fazem viver um verdadeiro “Estado Sindical”.
A lógica – ou, no caso, ilógica – deste ciclo vicioso é, em síntese, a
seguinte: os funcionários já recebem salários muito acima da média e
exigem aumentos também acima da média; seu empregador, o Estado, só
poderia conceder tal melhoria com o que é arrecadado através de
impostos; o cidadão paga os impostos; as greves do funcionalismo público
prejudicam diretamente o cidadão, que produzindo menos, pagará menos
impostos, tornando ainda menos viável a melhoria salarial ou de
condições de trabalho pleiteadas. A título de exemplo, as greves da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – e da Receita
Federal, por si só, trouxeram prejuízos de 12 milhões de reais diários
às empresas ligadas ao comércio exterior. Vale destacar que o Estado
arrecada milhões de reais em impostos do que é lucrado por estas
empresas.
O ano de 2014 não iniciou de outra maneira. Ao contrário do que o
atual governo postula, não é o Estado que vem se mostrando onipresente,
mas sim, as paralisações nos vários segmentos dos serviços assumidos.
São consequências práticas da condição de absoluta ineficiência estatal
que se consolidou quase que institucionalmente. Por outro lado, apesar
das inúmeras desvantagens trabalhistas, há, na iniciativa privada, uma
prestação de serviços conhecidamente mais enxuta e eficiente, e que
raramente avança ao extremo de uma greve. Além de permanecer inerte
quanto à regulamentação, o Estado tornou-se refém das próprias garantias
legais concedidas ao funcionalismo. Contudo, passa à posição de
cúmplice nos jogos de interesses políticos envolvendo as mais diversas
classes de funcionários, os quais também, independentemente da
legitimidade de seus pleitos, estão longe de arcar com a pior parte da
insustentável situação que se estabeleceu. Ao pagar seus impostos e não
poder contar com a prestação de serviços essenciais ao normal andamento
de sua vida, quem segue no polo hipossuficiente da relação grevista é o
cidadão. Como se não bastasse, esse “terceiro sujeito” acumula,
curiosamente, os papéis antagônicos de principal financiador e maior prejudicado dos danos decorrentes da atual letargia grevista do funcionalismo público no Brasil.
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