Rodrigo Constantino - VEJA
Aécio Neves. Fonte: GLOBO
Tenho batido muito nessa tecla: o estado é
ineficiente em boa parte devido ao seu mecanismo inadequado de
incentivos. Mesmo com pessoas decentes e competentes chegando ao poder –
o que já é pouco provável no processo de escolha democrática – o fato é
que essas pessoas não gozam dos mesmos instrumentos de estímulo à
eficiência que estão disponíveis na iniciativa privada.
Para começo de conversa, há a falta do
escrutínio dos donos dos recursos. Em uma empresa privada, os sócios
controlam o destino dos gastos e investimentos, pois é sua própria
poupança na reta. No governo, o dinheiro é da “viúva”, e os políticos
não cuidam dele com o mesmo esmero.
Além disso, mesmo um bom político quer
ser reeleito, e por isso precisa focar no curto prazo, nas próximas
eleições. Raros são os casos de estadistas, que olham para as próximas
gerações e aceitam o fardo de serem impopulares no curto prazo, se
necessário. Isso torna a decisão do governante mais míope.
Por fim, o servidor público costuma
desfrutar de estabilidade de emprego, e não há a mesma flexibilidade
para premiar de forma agressiva a competência e punir a incompetência.
Por isso mesmo há tanta gente “encostada” em repartições públicas, como
todos sabemos e sentimos na pele diariamente.
A solução mais definitiva é reduzir o
escopo do estado ao mínimo necessário, até porque assim ele poderá
concentrar esforços em menos tarefas e executá-las de maneira mais
eficiente. Estado gestor de empresas, por exemplo, é algo que não faz o
menor sentido.
Enquanto essa agenda liberal não chega – e
ainda parece distante em nosso país – a solução paliativa é justamente
aquilo que Aécio Neves propôs: instaurar onde for possível uma remuneração variável aos servidores públicos:
O programa
promete uma gestão baseada na “meritocracia” do servidor e o combate às
indicações políticas, afirmando que é preciso “compatibilizar o sistema
de remuneração do servidor e o equilíbrio fiscal” das contas públicas. O
tucano prometeu criar uma data-base para reajustes salariais dos
servidores e um “modelo de remuneração variável” para estimular a
produtividade do servidor e dos órgãos.
Neste
contexto, seria instituído o “Prêmio Por Produtividade”, que seria pago
de forma proporcional ao alcance das metas fixadas para o determinado
órgão. Segundo o programa, os funcionários de cargo de carreira terão
prioridade no preenchimento de cargos de confiança. O governo federal
tem cerca de 21 mil DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior).
Meritocracia é a palavra-chave aqui. É
preciso mudar a cultura do servidor público nesse país. Claro que há
honrosas exceções, muita gente séria ralando, trabalhando duro. São os
que carregam os demais nas costas, os que precisam aturar a politicagem
do sistema, os chefes incompetentes apontados apenas pela afinidade
ideológica ou a amizade com o “rei”.
Reduzir a quantidade de cargos de
confiança do DAS seria uma primeira necessidade. Apontar para tais
cargos técnicos com experiência em vez de afilhados políticos seria um
segundo passo crucial. E, por fim, implementar uma remuneração variável
que busque estimular a eficiência representaria uma mudança importante
também.
Uma coisa é certa: do jeito que está não
dá para continuar. O PT aparelhou toda a máquina estatal, infiltrou
pelegos e militantes em todo lugar, e a eficiência governamental, que já
era ruim, ficou péssima, terrível, insuportável. É preciso mudar!
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