Arranjo tortuoso
FSP
O financiamento de campanhas eleitorais é motivo de controvérsia
permanente nas democracias, o que se reflete na farta variedade de
modelos existentes no mundo —todos fadados à imperfeição.
Não pode restar dúvida de que a interação entre representados e
representantes, ou entre votantes e candidatos, depende de expressivo
volume de recursos. Sem dinheiro inexistem viagens, divulgação de
documentos, programas de TV, contratação de pesquisas e de profissionais
especializados.
Entretanto justifica-se a desconfiança de que campanhas opulentas muitas vezes dedicam-se mais a ludibriar do que a esclarecer.
No Brasil, as eleições gerais de 2014 consumiram R$ 4,9 bilhões em
valores oficiais (cerca de R$ 6 bilhões hoje), quase o triplo do
estimado em 2002; dificilmente seria possível associar tamanho
encarecimento à ampliação ou à melhora do debate nacional.
Para decidir quem deve ou pode arcar com tais despesas, há que levar em
conta dois objetivos não raro conflitantes: participação abrangente da
sociedade no processo democrático e competição justa entre as forças
políticas —o que implica inibir de alguma maneira a influência do poder
econômico.
Quanto à primeira preocupação, um paradigma são os EUA, onde a Suprema
Corte considerou inconstitucionais limites impostos a doações de grandes
empresas, por entender que esses atos estariam garantidos pelo
princípio da liberdade de expressão.
Mais comuns, porém, são restrições à contribuição de determinadas
pessoas jurídicas, tetos para montantes doados ou para gastos de
campanha e algum aporte de dinheiro público, em coexistência com o
privado —além, nos melhores exemplos, de fiscalização rígida e
transparência total.
Sob o baque da Lava Jato, o Brasil optou, de modo atabalhoado, pelo
extremo de proibir qualquer dinheiro empresarial nas eleições, como se
assim estivesse a combater a corrupção. À decisão de 2015 do Supremo
Tribunal Federal sucede, agora, a criação pelo Congresso de um fundo
eleitoral de R$ 2 bilhões em recursos do erário.
Adicionalmente, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou, a pedido do
Senado, uma proposta de teto para aportes que candidatos podem fazer às
próprias campanhas. Chegou-se, assim, a um arranjo dos mais tortuosos.
Excluem-se do processo milhões de empresas e seus interesses legítimos
—desconsiderando a alternativa mais lógica de fixar limites em valores
absolutos para suas contribuições— e se direcionam recursos do Orçamento
já depauperado às burocracias partidárias.
Ademais, sem restrição ao autofinanciamento, nem sequer se elimina a
vantagem que os muito ricos, de forma aberta ou camuflada, poderão
auferir nas disputas.
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