Prisão preventiva não é questão moral como 'altura de minissaia', diz Moro
José Marques - FSP
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba,
voltou a defender nesta terça-feira (24) o uso de prisões preventivas em
ações relacionadas a corrupção, citando o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e afirmando que situações assim não são de "deterioração moral", mas de "conduta criminal".
"Nós não estamos falando de altura de minissaia, estamos falando de
crimes de corrupção. Estamos falando de fenômenos jurídicos muito
claros. Não queremos pautar condutas éticas das pessoas", disse o
magistrado, no evento "O legado da Mãos Limpas e o futuro da Lava Jato",
promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
A fala foi feita após comparações sobre o uso da prisão, que é cumprida
antes do julgamento final e não tem prazo determinado, na operação
italiana que inspirou a Lava Jato e no Brasil.
"Não há nenhuma dúvida no fato de que, se um agente público receber
dinheiro indevidamente, isso seja criminoso –e que isso tenha uma
resposta institucional. A legislação prevê esses instrumentos, às vezes
mais drásticos, para interromper essas carreiras criminosas."
Ele não citou Geddel nominalmente, mas fez referência aos R$ 51 milhões
encontrados pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador e
atribuídos ao ex-ministro. O caso foi citado após Moro falar sobre
condenados pela Lava Jato que tinham conduta reiterada de prática de
corrupção.
"Posso falar com um pouco mais de conforto porque não é um caso meu, mas
um caso atualmente que ganhou fama é de um agente político relacionado a
um apartamento no qual foram encontrados dezenas de milhões de reais",
afirmou.
"Se nós formos estudar um pouco a história desse indivíduo temos o
envolvimento dessa pessoa em práticas criminosas que datam do início da
década de 1990. Será que se as instituições não tivessem dado resposta
naquela época não teríamos eliminado esse apartamento de R$ 51
milhões?", questionou.
Além das prisões preventivas, ele defendeu também os acordos de delação premiada, recorrentes nas ações da Lava Jato.
EMENDAS
O juiz federal ainda defendeu mudanças nas práticas políticas, ao ser questionado sobre liberações de emendas pelo governo Temer para deputados, com o objetivo salvar o presidente de denúncia da Procuradoria-Geral da República.
"Não me manifesto sobre casos concretos e situações específicas. Acho
que existem situações que precisam ser enfrentadas não só por processos
judiciais. Processos judiciais dão uma resposta limitada à corrupção e
nós temos que pensar em mudanças em nossas práticas políticas", afirmou.
Ele diz que, em seus julgamentos na 13ª Vara Federal de Curitiba, viu
"práticas que podem ser fonte de comportamento inadequado" como
"loteamento político de cargos públicos na Petrobras com o objetivo de
arrecadar dinheiro para agentes políticos".
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