Previsões do governo falham também no INSS
O Estado de S.Paulo

É cada vez mais improvável que o déficit nominal da Previdência Social fique em R$ 40 bilhões, como prometeu o governo. Até agosto, o desequilíbrio já havia alcançado R$ 34 bilhões. Esse número reforça as estimativas privadas de que o resultado deste ano será semelhante ao de 2013, quando o déficit chegou a R$ 51 bilhões. Só em agosto, quando foi paga a primeira parte do 13.º salário, o déficit do INSS foi de R$ 5,9 bilhões, 17,3% maior do que o de julho e equivalente a 56% do déficit primário do governo central.
As receitas previdenciárias em agosto foram ajudadas pelo aumento de R$ 874,6 milhões da arrecadação do Simples e pelos R$ 216,6 milhões de contribuições pagas por contribuintes em atraso que aderiram ao programa de parcelamento de débitos. Sem isso, o desequilíbrio teria sido maior.

Mesmo com o baixo índice de desemprego, a arrecadação do INSS dependeu menos das contribuições regulares - que cresceram 7,8% entre janeiro e agosto, de R$ 185,58 bilhões para R$ 200,04 bilhões - do que das demais receitas, em especial as compensações decorrentes da desoneração da folha de pagamento, que, nos oito primeiros meses do ano, somaram R$ 11,31 bilhões, a 116,5% mais do que o valor obtido no mesmo período de 2013.
A política de compensações trouxe, de fato, ganho contábil para o INSS, cujo resultado primário foi, até agosto, inferior ao de igual período de 2013, declinando de 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 para 1,01% do PIB em 2014.
As perspectivas são de piora das contas da Previdência. Os indicadores mais recentes sugerem que mudou a tendência do mercado de trabalho. É possível que esteja ocorrendo uma reversão no processo de queda da taxa de desemprego verificado nos últimos anos. O desemprego nas seis principais regiões metropolitanas aumentou de 4,6% em abril para 5% em agosto, segundo o IBGE. Mesmo pequeno, esse aumento vem acompanhado do menor crescimento da renda, em razão da substituição de trabalhadores com salários mais elevados por outros com salários menores. Isso tende a afetar com mais força as contas do INSS nos próximos meses, mas o efeito já começa a aparecer na receita das contribuições previdenciárias.
O desequilíbrio do INSS já é ruim para as contas do Tesouro. Seu agravamento, que os dados do mercado de trabalho parecem antecipar, tornará mais difícil a recuperação da credibilidade da política fiscal.