Relatório revela amplo monitoramento de correspondência nos EUA
Ron Nixon - NYT

Luke Sharrett/The New York Times

Homens trabalham no Centro de Processamento e Distribuição do Serviço Postal

Em uma rara prestação de contas públicas de seu programa de vigilância em massa, o Serviço Postal dos Estados Unidos relatou que aprovou no ano passado quase 50 mil pedidos das agências de manutenção da lei e de sua própria unidade interna de inspeção para monitoramento secreto de correspondência de americanos comuns, para uso em investigações criminais e de segurança nacional.

O número de pedidos, contido em uma pouco notada auditoria de 2014 do programa de vigilância pelo inspetor-geral do Serviço Postal, oferece uma das primeiras exposições detalhadas da amplitude do programa, que tem um importante papel no vasto esforço de vigilância do país desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

A auditoria apontou que, em muitos casos, o Serviço Postal aprovou os pedidos para monitoramento da correspondência de um indivíduo sem descrever adequadamente o motivo ou contar com uma autorização apropriada por escrito.

Além de levantar preocupações de privacidade, a auditoria questionou a eficiência e exatidão do Serviço Postal no trato dos pedidos. Muitos pedidos não foram processados a tempo, disse a auditoria, e erros de computador fizeram um mesmo número de rastreamento ser atribuído a diferentes pedidos de vigilância.
"Controles insuficientes podem atrapalhar a capacidade do Serviço de Inspeção Postal de conduzir investigações eficazes, levar a preocupações públicas quanto à privacidade da correspondência e prejudicar a marca do Serviço Postal", concluiu a auditoria.
A auditoria foi postada em maio sem anúncio público, no site do inspetor-geral do Serviço Postal, e não recebeu quase nenhuma atenção.
O programa de vigilância, oficialmente chamado de "Mail Cover", tem mais de um século de idade, mas ainda é considerado uma poderosa ferramenta de investigação. A pedido das agências federais de manutenção da lei ou do Serviço de Inspeção Postal, os funcionários dos correios registram nomes, endereços e quaisquer outras informações presentes no lado externo de cartas e pacotes antes de serem entregues na casa de uma pessoa.
As autoridades dizem que este método enganadoramente à moda antiga de coleta de dados fornece informações abundantes sobre as atividades e associados de seus alvos, e pode levar a registros bancários e de propriedades, até mesmo a cúmplices. (A abertura da correspondência exige um mandado legal.)
Entrevistas e autos de processos também mostram que o programa de vigilância foi usado por um procurador e por um xerife para investigar uma adversária política no Arizona –o procurador acabou expulso da Ordem dos Advogados por causa da investigação– e para monitorar comunicações privilegiadas entre advogados e seus clientes, uma prática não permitida segundo as regulações postais.
Theodore Smith, presidente da Associação Nacional dos Advogados de Defesa Criminal, disse estar perturbado com a auditoria e com o uso potencial do Serviço Postal para espionagem não controlada da vida privada dos americanos.
"Parece haver um amplo desprezo das poucas proteções que deveriam existir", disse Simon.
Em informação fornecida ao "Times" neste ano, em cumprimento à Lei de Liberdade de Informação, o Serviço Postal disse que de 2001 a 2012, as agências de manutenção da lei locais, estaduais e federais fizeram mais de 100 mil pedidos de monitoramento de correspondência de americanos. Isso representaria em média cerca de 8.000 pedidos por ano –bem menos do que os quase 50 mil pedidos de 2013, informados pelo Serviço Postal na auditoria.
A diferença é que o Serviço Postal aparentemente não forneceu ao "Times" o número de pedidos de vigilância feitos por investigações de segurança nacional ou os pedidos por sua própria divisão de investigação e manutenção da lei, o Serviço de Inspeção Postal. Geralmente, o serviço de inspeção trabalha de mãos dadas com as agências externas de manutenção da lei que procuram o Serviço Postal para pedir investigações de fraude, pornografia, terrorismo ou outras atividades criminosas potenciais.
O Serviço Postal também usa um programa chamado "Mail Imaging", no qual seus computadores fotografam o exterior de cada correspondência enviada nos Estados Unidos. O propósito principal do programa é processar a correspondência, mas em alguns casos também pode ser usado como sistema de vigilância, permitindo às agências de manutenção da lei requisitar as imagens armazenadas de correspondência enviada e recebida por pessoas que estão investigando.
Outro sistema, o Programa de Controle de Isolamento e Monitoramento de Correspondência, foi criado depois que ataques com antraz mataram cinco pessoas, incluindo dois funcionários dos correios, no final de 2001, e é usado para rastrear ou investigar pacotes e cartas suspeitos de conter riscos biológicos, como antraz ou ricina. O programa veio à tona em 2013, durante uma investigação de cartas contendo ricina enviadas ao presidente Barack Obama e ao então prefeito de Nova York, Michael R. Bloomberg, por uma atriz, Shannon Guess Richardson.
Apesar da amplitude dos programas, as autoridades postais dizem que ambos são menos intrusivos que a vasta coleta de registros telefônicos e de Internet pela Agência de Segurança Nacional e que contam com salvaguardas para proteger a privacidade e liberdades civis dos americanos.
"Não dá para fazer com que o 'Mail Cover' saia em uma expedição de pesca", disse Paul J. Krenn, um porta-voz do Serviço de Inspeção Postal. "É preciso haver um motivo legal legítimo e o 'Mail Cover' não pode ser a única ferramenta."
Advogados de defesa dizem que o sigilo em torno da vigilância dificulta rastrear abusos no programa, porque a maioria das pessoas não está ciente de que está sendo monitorada. Mas há alguns poucos casos em que ocorreu abuso por parte das autoridades.
No Arizona em 2011, Mary Rose Wilcox, uma supervisora de Maricopa County, descobriu que sua correspondência estava sendo monitorada pelo xerife do condado, Joe Arpaio. Wilcox era uma crítica frequente de Arpaio, fazendo objeção ao que ela considerava preconceito contra latinos em suas batidas contra imigrantes.
O Serviço Postal tinha atendido um pedido anterior de Arpaio e de Andrew Thomas, na época o procurador do condado, para monitoramento da correspondência pessoal e de negócios de Wilcox.
Ela processou o condado, recebeu quase US$ 1 milhão em um acordo em 2011 e recebeu o dinheiro em junho deste ano, quando o Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito manteve a decisão. Thomas, o ex-procurador do condado, foi expulso da Ordem dos Advogados  por seu papel na investigação de Wilcox e de outras autoridades, assim como por conduta antiprofissional. O Escritório do Xerife de Maricopa County se recusou a comentar o uso por Arpaio do monitoramento de correspondência na investigação de Wilcox.
Em outro caso, Cynthua Orr, uma advogada de defesa de San Antonio, lembrou que enquanto trabalhava em um caso de pornografia no início dos anos 2000, promotores federais usaram o "Mail Cover" para rastrear as comunicações entre a equipe dela de advogados e um cliente que enfrentava acusações de obscenidade e evasão fiscal. Orr se queixou aos promotores, mas nunca soube se o monitoramento parou. A equipe dela foi derrotada no caso.
"A parte perturbadora é que eles não precisam informar a ninguém sobre o uso dessa ferramenta", disse Orr em uma entrevista. O Serviço Postal se recusou a comentar o caso. 
Tradutor: George El Khouri Andolfato