Dilma defende que terceirização fique restrita à atividade-meio das empresas
Presidente afirmou que fará ‘esforço’ para que os direitos e as garantias dos trabalhadores sejam mantidos
Luiza Damé - O Globo
Em encontro com as centrais sindicais no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a regulamentação da terceirização, mas restrita às atividades-meio, de forma a evitar o que chamou de "pejotização" e garantir o financiamento da Previdência Social.
— É urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno, também é importante para os empresários, porque significa segurança para eles, uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades-fim e atividades-meio, nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, isso é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais e também por uma razão ligada à nossa Previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade. Obviamente para impedir que haja uma desorganização das relações de trabalho, com incentivo à chamada pejotização, que precariza as atividades e as relações de trabalho — disse a presidente.
Ela decidiu não fazer pronunciamento pelo Dia do Trabalho, mas passou o recado do governo, transmitindo ao vivo seu discurso na abertura da reunião com as centrais. Sem citar o governo tucano do Paraná, a presidente criticou a violência contra protestos de trabalhadores.
Segundo Dilma, "o esforço e o compromisso" do governo serão para que, após a discussão e votação do projeto da terceirização — atualmente em tramitação no Senado — "os direitos e as garantias dos trabalhadores sejam mantidos".
— E tudo faremos para contribuir para isso, através do princípio do diálogo. Aliás, diálogo é algo que nós devemos enfatizar neste momento no Brasil em que vemos alguns acontecimentos bastante graves no que se refere à relação com os trabalhadores que reivindicam — argumentou Dilma.
A presidente recebeu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical, Central Dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Ela anunciou a criação, por decreto, do Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, integrado por representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empresários e do governo, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência.
— Nada melhor do que o diálogo franco e transparente entre os segmentos sociais são direta ou indiretamente beneficiados por medidas — disse a presidente, em seguida criticando a violência contra trabalhadores.
— Para construir consensos e evitar violência, um único caminho existe: o caminho do diálogo. Esse caminho do diálogo é saber conviver com a diferença. Nós temos, nos últimos anos, convivido com todas as diferenças. Sempre achamos que o Brasil é um país grande demais, diverso demais, múltiplo demais para que haja um único caminho e que o melhor caminho é aquele que a gente acorda juntos, concorda juntos, constrói juntos. Daí porque nós consideramos que as manifestações dos trabalhadores são legítimas e que nós temos de estabelecer esse diálogo, sem violência. O princípio é respeito às manifestações democráticas, respeito às diferenças de opinião, diálogo, quando elas aparecem, e ao mesmo tempo repúdio integral à violência.
Professores em greve e policiais militares entraram em confronto ontem em Curitiba, com mais de 200 feridos.
Estão na reunião com as centrais, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho), Miguel Rossetto (Secretaria Geral), Nelson Barbosa (Planejamento), Joaquim Levy (Fazenda) e Edinho Silva (Comunicação Social). O fórum, segundo Dilma, vai tratar da sustentabilidade do sistema previdenciário, com ampliação da cobertura e fortalecimento dos mecanismos de financiamento, regras de acesso, incluindo idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário, políticas de fortalecimento do emprego, do trabalho e da renda, medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho, formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas, mecanismos, propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.
— Para nós que defendemos o diálogo, que achamos que, mesmo tendo posições diferentes sobre alguns assuntos, podemos construir propostas comuns e consensos e que achamos que esse é o melhor caminho, vai nos caber definir estratégias e construir os instrumentos mais eficientes para que os nossos objetivos sejam construídos — afirmou.
A presidente afirmou que, apesar da crise internacional, o governo adotou medidas para estimular a economia brasileira, gerando empregos e renda, criou subsídios para o crédito, ampliou políticas sociais e aumentou o investimento público. Dilma argumentou que, diante o endurecimento da crise, será necessário rever essas políticas e aprovar o ajuste fiscal para que o país volte a crescer em bases sólidas. Dilma lembrou que mandou para o Congresso as propostas de reajuste do salário mínimo até 2019 e de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.