O atraso dos preços
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
O ex-presidente do Banco Central (BC) professor Affonso Celso Pastore calcula que o custo do represamento de apenas dois preços administrados, o da energia elétrica e o dos combustíveis, ultrapassa R$ 34 bilhões, somente para evitar um ponto porcentual na inflação anual.
Pastore pode estar sendo generoso com o governo Dilma. O custo certamente é maior do que esses R$ 34 bilhões se, além da conta a ser paga pelo custo adicional de energia elétrica e da perda de arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis, forem computadas as perdas dos Estados e municípios apenas com receitas de ICMS. É que esses impostos cobrados sobre a energia elétrica e sobre os combustíveis são importante fonte tributária, especialmente para os Estados do Norte e do Nordeste.
Ainda teriam de ser aferidos os prejuízos do setor privado com esses achatamentos. Há, por exemplo, os do setor do etanol, uma vez que o congelamento dos preços da gasolina impõe, também, um teto para os preços do seu produto.
No último Relatório de Inflação, o BC adiantou outros estragos causados pelo represamento dos preços administrados, que correspondem a 23% dos praticados na economia. E aí se incluem as tarifas dos transportes urbanos, da telefonia fixa e os preços dos remédios.
Todo governo que cede facilmente a tentações populistas fica propenso a cair nesse tipo de armadilha. Dureza é sair dela depois. As tarifas de energia elétrica estão atrasadas entre 15% e 25%, calcula Pastore. E as da gasolina, entre 10% e 15%. A correção é inevitável por duas razões. Primeira, porque, além das perdas fiscais, produzem distorções. A principal delas é induzir ao consumo excessivo. É o que está acontecendo mais claramente com a gasolina, fator que provoca aumento das importações e, portanto, abre um rombo nas contas externas. O mesmo pode-se dizer da energia elétrica. Tarifas baixas não ajudam a racionalização do consumo e exigem o acionamento das termoelétricas a óleo diesel, a custos muito mais altos, que, por sua vez, contribuem para o aumento das importações. Portanto, o reajuste dos preços é necessário para conter o consumo.
Em segundo lugar, a correção dos preços tem de ser feita para restabelecer o equilíbrio dos preços relativos dentro da economia, de modo a eliminar algumas das distorções já mencionadas.
O BC já chamou a atenção para o fato de que a falta de reajustes nos preços relativos é, por si só, fator que amontoa inflação, na medida em que leva os agentes econômicos a remarcações defensivas de seus próprios preços, porque esperam reajustes de insumos importantes para qualquer momento.
O governo Dilma vai sendo pressionado para apressar os reajustes, mais porque o atraso de alguns preços inviabiliza objetivos estratégicos do governo - caso dos investimentos da Petrobrás e da Eletrobrás - do que por apelos por racionalidade econômica. Mas resistirá até onde puder, porque teme por pesados custos eleitorais que seriam deflagrados por reajustes dos combustíveis e da energia elétrica. E nessa área, quanto mais tarde forem feitas, mais caro sairão as correções.