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Oposição fala em 'destruição de provas' e quer perícia em equipamentos da Petrobras
Jornal revelou que estatal alega ter eliminado registros, em áudio e vídeo, das reuniões do Conselho de Administração, do qual presidente Dilma fez parte
VEJA

Deputado Antonio Imbassahy PSDB/BA, vice-presidente da CPI da Petrobras(Larissa Ponce/Agência Câmara/VEJA)
A oposição vai propor na CPI da Petrobras uma perícia em computadores e equipamentos de gravação da estatal. O objetivo é verificar se, de fato, áudios e vídeos de reuniões do Conselho de Administração foram destruídos e se, eventualmente, há a possibilidade de recuperar arquivos. A estratégia foi acertada pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com os integrantes do partido na Câmara após reportagem da edição on-line do jornal O Estado de S. Paulo revelar nesta quinta-feira que a estatal alega ter eliminado registros, em áudio e vídeo, dos encontros.

O vice-presidente da comissão, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), e o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), afirmaram que o pedido será feito na próxima reunião, marcada para terça-feira. A perícia ficaria a cargo da Polícia Federal.
Aécio afirmou que, se confirmadas as informações, há a possibilidade de "crime". "Apagar deliberadamente provas de um delito constitui crime. Isso nos permite suspeitar que o que ocorreu efetivamente na reunião do conselho que aprovou Pasadena, em relação à participação da presidente (Dilma Rousseff), é algo muito diferente do que sabemos até aqui", disse o senador.
Em resposta a pedidos da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a Petrobras informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador, colocado na sala do encontro, e também por videoconferência. Porém, acrescentou a estatal, esses registros são apagados após formalizadas as atas.
Segundo a Petrobras, também foram apagadas as gravações de reuniões de 2006 e 2012, nas quais foram aprovadas as principais etapas da compra da Refinaria de Pasadena. A prática estaria embasada no Regimento Interno do Conselho de Administração, mas a companhia não o apresentou. Em 2006, como chefe da Casa Civil e presidente do colegiado, Dilma deu aval à aquisição dos primeiros 50% da Refinaria de Pasadena. O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou prejuízo de 792 milhões de dólares no negócio, finalizado em 2012.
Aécio disse que a oposição vai pleitear cópia do regimento do conselho e questionar "desde quando", "a mando de quem" e "de que forma" as gravações são destruídas. Ele explica que informações reservadas, de acionistas minoritários da Petrobras, dão conta de que a influência de Dilma no negócio de Pasadena teria sido mais efetiva que a admitida pelo governo.
Por isso, a CPI requereu em 28 de março gravações e outros registros dos encontros do conselho, mas a estatal não respondeu. Em reunião com integrantes da comissão, a companhia não comunicou a eliminação. Diante disso, a comissão deu prazo para a entrega do material até a segunda-feira, sob risco de acionar a Polícia Federal para uma busca na sede da empresa.
O senador diz ainda que, a partir das explicações da companhia, a oposição poderá acionar na Justiça "responsáveis por ocultação de provas". "A sensação que fica é que houve um esforço da Petrobras de limpar a cena do crime", comenta. "Há a possibilidade concreta de destruição de provas", reforçou Imbassahy. Mendonça Filho afirmou que a perícia ajudaria a encontrar os responsáveis pela destruição. "Não tem sentido uma empresa com a história da Petrobrás apagar registros", comentou.
A Gerência de Imprensa da Petrobras não comentou o assunto.

E Renan, o novo porta-voz de Lula, já se prepara para migrar para o PT e disputar o lugar de Rui Falcão. É ridículo!
Reinaldo Azevedo - VEJA
Precisamos descobrir que empresa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contratou para cuidar da sua imagem. A turma trabalha bem. Mais um pouco, ele pede desfiliação do PMDB, se junta ao PT e disputa o lugar de Rui Falcão. Tenha a santa paciência!

Renan não se limita mais a combater o projeto da terceirização. Não! Para ele, é pouco. Agora também pede um “pacto pelo emprego”. Uau! Quem pode ser contra o emprego, não é mesmo? A questão é saber o que isso significa. Ele, certamente, não tem a menor ideia. Mas e daí? Eu convoco o senador a ser menos modesto. Por que não também um pacto pela felicidade, pelo bem, pelo belo, pelo justo, por fitilhos que funcionem nos pacotes de biscoito, pelo sinal de telefonia, pela moderação no uso de óleo de gergelim (essa praga!) — sou alérgico!; contra o pum em elevador; para que as pessoas aprendam a usar escada rolante; contra gente que fala alto; contra os cretinos que levam aparelho de som para a praia… Há tanta coisa a cuidar nesse mundo! Um reformador como Renan Calheiros não pode se dispensar de pensar as coisas essenciais para o bem-estar do  brasileiro e da humanidade. Pode começar pensando: “Não seria melhor que jabuticaba nascesse numa rama e melancias em árvores; não seriam, assim, esses frutos mais compatíveis com seu respectivo caule?”. Que piada!

O homem que é dono de alguns cargões na República agora quer, a exemplo de Lula, que Dilma se lance de peito aberto contra a terceirização, como se esse fosse um assunto do governo, não da sociedade; como se a oposição à proposta não fosse basicamente do interesse do PT e, agora, dele próprio, na sua luta contra Eduardo Cunha. Renan diz, cheio de honra e moral: “O pior papel que o PMDB pode fazer é substituir o PT naquilo que tem de pior, que é o aparelhamento do estado. O PMDB não pode transformar sua participação no governo em uma articulação de RH para distribuir cargos e boquinhas. Isso tudo faz parte de um passado do Brasil que nós temos de deixar para trás”.

Pois bem… Então por que não começa ele próprio a devolver os cargos de que dispõe? Renan sabe, por exemplo, que sugeriu o nome de Bruno Dantas, seu ex-assessor, para a vaga aberta no Supremo. Trata-se de um talentoso, me dizem, rapaz de 37 anos, mas sem trajetória que explicasse a indicação. O presidente do Senado já o havia guindado ao Tribunal de Contas da União. Parece o novo líder de esquerda é contra, digamos, o guichê alheio. Lewandowski, que é relator de um processo contra o próprio Renan, convenceu o presidente do Senado a parar de se opor a Luiz Edson Fachin e suas ideias deletérias…. Com quais argumentos?

O homem que diz não querer o PMDB disputando cargos está num embate com os petistas, no momento, para levar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele quer no posto Fernando Mendes, atual diretor adjunto de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, mas os petistas preferem Jarbas Barbosa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Tudo indica que Renan está lutando, entre outras coisas, é para que a distribuição de cargos não tenha certa centralização nas mãos de Michel Temer, novo coordenador político do governo. É claro que isso concorreria para diminuir o poder de um presidente do Senado que sempre soube lidar muito  bem com a distribuição de benesses.

O Renan como novo líder “progressista” é música para embalar tolos. Isso só atende aos interesses do PT lulista e, claro, a seus próprios interesses. Como de hábito.

Queima de arquivo: Petrobras destrói gravações que poderiam implicar Dilma no escândalo de Pasadena
Felipe Moura Brasil - VEJA

Pasadena: transparência zero

Perguntei de manhã:
“Como não desconfiar que a Petrobras esconde o material para proteger Dilma Rousseff? Será que ele existe ainda?”
Eu me referia às gravações de reuniões do conselho de administração da estatal desde 2005 — quando Dilma era presidente do órgão. Especialmente àquela sobre a compra de Pasadena.
No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Como essa gente não cansa de corresponder às nossas piores expectativas, a nova manchete do Estadão não surpreende:
“Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração“.
Depois de enrolar durante meses, a estatal afirmou: “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”.
Alegou, também, que a eliminação está prevista no Regimento Interno.
E é aí que vem a parte tragicômica da matéria:
“Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.”
Aham.
“Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática.”
Que surpresa…
“A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.”
É o mínimo, não?
“Dois conselheiros de administração informaram ao Estado que a estatal ‘tradicionalmente’ destrói as gravações.”
De fato, queima de arquivo é tradição no PT. Mas não vou falar de Celso Daniel agora.
“O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de ‘manter’ informações e evitar problemas com os investigadores.”
Claro. Transparência, só para o período pós-falcatruas.
“’As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)’, disse, reservadamente, um dos conselheiros.”
Sem dúvida. Mas o Estado brasileiro aparelhado pelo PT não gosta de deixar rastros.
“Eletrobras e Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria.”
O maior programa de governo do PT é o Transparência Zero.
Posso imaginar a corrida, neste momento, para fabricar o documento do Regimento Interno, quem sabe com uma data de 1500, à chegada de Cabral.

Uma sociedade moralmente sedentária
Percival Puggina - MSM
Li “O homem medíocre” pela primeira vez em 1999. Na época, o cetro do poder político brasileiro estava em outras mãos e a oposição de então apresentava-se como modelo das mais seráficas virtudes. Um capítulo do livro, em especial, chamou-me a atenção por parecer escrito para aquela realidade. O autor, José Ingenieros, tratava, ali, da diferença entre a mera honestidade e a virtude, bem como da falsa honestidade daqueles que a exibem como troféu.
“Em todos os tempos, a ditadura dos medíocres é inimiga do homem virtuoso. Prefere o honesto e o exibe como exemplo. Mas há nisso um erro ou mentira que cabe apontar. Honestidade não é virtude, ainda que não seja vício. A virtude se eleva sobre a moral corrente, implica uma certa aristocracia do coração, própria do talento moral. O virtuoso se empenha em busca da perfeição.”
Com efeito, não fazer o mal é bem menos do que fazer todo o bem que se possa. Ser e proclamar-se honesto para consumo externo é moldar-se às expectativas da massa e isso fica muito aquém da verdadeira virtude. “Não há diferença entre o covarde que modera suas ações por medo do castigo e o cobiçoso que age em busca da recompensa“, afirma o filósofo portenho enquanto sentencia sobre o homem medíocre: “Ele teme a opinião pública porque ela é a medida de todas as coisas, senhora de seus atos“. Temia, filósofo Ingenieros, temia. O medíocre não mais teme a opinião pública porque a nação tolerou prostituir-se em troca de umas poucas moedas.
Não demorou muito, daquela minha leitura, para que as palavras de Ingenieros desnudassem a intimidade do novo círculo de poder que se instalara no país! Presentemente, após 12 anos disso, sempre em dose crescente, estou convencido, como nunca, de que jamais enfrentaremos de modo correto a degradação das práticas políticas brasileiras se não compreendermos o que é a virtude e como ela se expressa no plano pessoal e no plano institucional.
Há alguns anos, quando se discutia com disposição semelhante à de agora a conveniência e o conteúdo de uma reforma política, instalou-se na opinião pública ampla convergência quanto à indispensabilidade de ser criado preceito que impusesse a fidelidade partidária. “É preciso estabelecer a fidelidade partidária!”, clamavam as vozes nas calçadas, em torno das mesas de bar, nas academias e nos salões do poder. Cansei de alertar, em sucessivos artigos, contra a falsa esperança que a nação depositava nesse instrumento de coerção. Tudo que se lia sobre o assunto passava a impressão de que a infidelidade partidária sintetizava nossos males políticos e era o coração ético de uma boa reforma. Por quê? Nunca entendi. Há coisas que se repetem sem explicação plausível.
Decorridos, já, sete anos de vigência do instituto da fidelidade partidária está demonstrado que ela em nada melhorou o padrão das relações institucionais entre o governo e o parlamento, nem a conduta dos agentes políticos nacionais.
É preciso distinguir, portanto, a virtude que se alcança por adesão voluntária a um determinado bem, da virtude intrínseca a modelos institucionais que inibem a conduta não virtuosa. A fidelidade será, sempre, um produto da vontade humana. O pérfido só renunciará a perfídia quando ela se mostrar inconveniente. O venal pode trocar de camiseta, mas só não terá preço se não houver negócio a ser feito. É por esse motivo que quando o STF proclamou a constitucionalidade da Lei da Ficha Lima, eu escrevi que estávamos trocando de fichas, ou de fraldas como diriam alguns, mas não estávamos acabando com a sujeira que, logo iria encardir outras tantas.
Por quê? Porque essa lei parece desconhecer que a corrupção tem causas em duas fragilidades, a da moralidade individual e a institucional. No plano das individualidades, só teremos pessoas virtuosas em maior número quando forem enfrentadas certas questões mais amplas, na ordem social. Ou seja, quando:
• a virtude for socialmente reconhecida como um bem a ser buscado;
• escolas e universidades retomarem o espírito que lhes deu origem e levarem a sério sua missão de formação e informação e não cooptação;
• famílias e meios de comunicação compreenderem a relação existente entre o desvario das condutas instalado na vida pública e o estrago que vêm produzindo na formação da consciência moral e na vida privada dos indivíduos;
• o Estado deixar de ser fonte de privilégios;
• for vedada a filiação partidária dos servidores públicos;
• forem extintos os CCs na administração direta, indireta e Estatais;
• a sociedade observar com a atenção devida o método formativo e educacional das corporações militares;
• voltar a ser cultivado o amor à Pátria;
• a noção ideológica de “la pátria grande” for banida por inspirar alta traição;
• as Igrejas voltarem a reconhecer que sua missão salvadora nada tem a ver com sociedade do bem estar social, mas com sociedade comprometida com os valores que levam ao supremo Bem.
Não há virtude onde não há uma robusta adesão da vontade ao Bem. E isso não acontece por acaso. É uma busca que exige grande empenho.
Contudo, a democracia (governo de todos), não é necessariamente aristocracia (governo dos melhores). E será sempre tão sensível à demagogia quanto a aristocracia é sensível à oligarquia. Portanto, numa ordem democrática, como tanto a desejamos, é necessário estabelecer instituições que, na melhor hipótese, induzam os agentes políticos a comportamentos virtuosos ou, com expectativas mais modestas, inibam as condutas viciosas. Ora, o modelo político brasileiro parece ter sido costurado para compor guarda-roupa de cabaré. Não há como frear a corrupção que se nutre num modelo institucional que a favorece tão eficientemente, seja na ponta das oportunidades, seja na ponta da impunidade, vale dizer, pela via das causas e pela via das consequências. Não estou falando de leis que a combatam, mas de um modelo político que a desestimule.
Como? Adotando procedimentos e preceitos comuns nas Forças Armadas. Libertando a administração pública dos arreios partidários, por exemplo. Ao entregar para o aparelhamento partidário a imensa máquina da administração (que a mais elementar prudência aconselharia afastar das ambições eleitorais), o Brasil amarra cachorro com linguiça e dá operosidades e dimensões de serraria industrial ao velho e solitário “toco”. “É politicamente inviável fazer isso no Brasil”, estará pensando o leitor destas linhas em coro com a grande maioria dos que, entre nós, exercitam poder político. Eu sei, eu sei. Não sou ingênuo. Está tudo errado, mas não se mexe. As coisas são assim, por aqui.
Do mesmo modo como a fusão do Governo (necessariamente partidário e transitório) com a Administração (necessariamente técnica e neutra porque permanente no tempo) cria problemas e distorções de conduta, a fusão do Governo com o Estado (que, por ser de todos, não pode ter partido) faz coisa ainda pior no plano da política interna e externa. Desde a proclamação da República, todo governante trata de aparelhar o Estado e exercer influência sobre suas estruturas.
Por fim, quero lembrar que o relativismo moral veio para acabar com a moral. O novo totalitarismo elegeu como adversário os valores do Ocidente. Multidões, sem o perceber, tornaram-se moralmente sedentárias.
Abandonaram os exercícios que moldam a consciência e fortalecem a vontade. Ao fim e ao cabo, em vez de uma sociedade onde os indivíduos orientam suas vidas segundo os conceitos que têm, constituímos uma sociedade onde os indivíduos conformam seus princípios e seus valores à vida que levam.

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Protesto na Assembleia do PR termina com 170 feridos
PM usou bombas, balas de borracha e jatos de água para impedir invasão
Servidores tentavam bloquear projeto de Beto Richa (PSDB) que reduz contribuições do governo para pensões
ESTELITA HASS CARAZZAI/ADRIANA BRUM - FSP
Confronto entre PMs e servidores do Paraná em frente à Assembleia Legislativa local deixou ao menos 170 pessoas feridas --43 hospitalizadas-- na tarde desta quarta (29).
A confusão se acirrou em meio à votação na Casa, a portas fechadas, de um projeto do governador Beto Richa (PSDB) que reduz repasses do governo para pensões e transfere inativos de fundos previdenciários.
Foram ao menos duas horas de violência, que começou quando manifestantes tentaram romper o cerco da polícia na Assembleia. A PM usou bombas de gás, balas de borracha e jatos de água.
Na primeira hora, bombas eram lançadas ininterruptamente sobre os presentes. Alguns chegaram a achar que elas caíam do helicóptero da polícia. "Vinha bomba do céu", disse a professora Thelma Rossa, 36 anos, atendida após desmaiar na confusão.
Do outro lado, um grupo de jovens lançava pedras, paus e rojões contra os PMs. Contrários ao comando do ato, que pedia recuo, eles avançavam, aos gritos de "resiste".
Segundo a Secretaria de Segurança, parte dos ativistas eram black-blocks. Sindicatos dos servidores negam. Vinte policiais ficaram feridos; seis pessoas foram presas.
Os manifestantes --15 mil servidores, professores e estudante, segundo os sindicatos; 5.000 para a PM-- queriam entrar na Assembleia para pressionar os deputados.
Em crise financeira, o governo quer passar uma parte dos aposentados pagos por um fundo do governo, que está deficitário, para o fundo previdenciário que tem saldo positivo de R$ 8 bilhões e recebe contribuição do Estado e dos servidores. Com isso, espera um alívio de R$ 1,7 bilhão ao ano no caixa.
O temor é que a migração de inativos, a cargo hoje do governo, consuma recursos do outro fundo e inviabilize a previdência no futuro.
A crise financeira do Paraná, um dos principais governos do PSDB, afeta a imagem do partido num dos aspectos mais explorados por políticos tucanos em seus discursos: a qualidade da gestão.
Desde o início da semana, a Assembleia paranaense foi cercada por PMs a pedido de Richa. Uma decisão judicial garantia a votação sem a presença de manifestantes. Com medo de que o prédio fosse invadido, o governo mobilizou quase 2.000 policiais.
O objetivo era evitar a repetição das cenas de fevereiro, quando grupos invadiram a Casa contra o ajuste fiscal proposto por Richa, que já incluía o projeto de previdência.
Durante a confusão, o prédio da Prefeitura de Curitiba, em frente à Assembleia, virou uma espécie de enfermaria, com o saguão principal tomado por centenas de pessoas.
A cada minuto, um novo ferido chegava. Com ferimentos por balas, escoriações, sangramentos, crises de choro, palpitações. Casos graves eram levados para hospitais.
Um deputado chegou a ser mordido por um cão da PM. Pelo menos dois cinegrafistas também ficaram feridos. E crianças de uma creche próxima passaram mal com o gás usado pela PM.
A sessão na Assembleia chegou a ser interrompida por dez minutos por causa do gás que atingiu o plenário.
Nas ações, a reportagem ouviu as ordens dadas por um dos comandantes da PM: "Se precisar usar a tonfa [cassetete], é por baixo. Nada de sair girando por cima".
Do lado de fora, manifestantes carregam cartazes e gritam "retira, retira" e "eu estou na luta". Já à noite, eles reconheciam a derrota.
O Ministério Público abriu uma investigação para apurar "eventuais excessos" da PM. Em nota, a OAB repudiou os ataques. Já o governo tucano informou que "lamenta profundamente" os atos de confronto e acusa "o radicalismo e a irracionalidade de pessoas mascaradas". 

Polícia do DF investiga repasses da CNT a irmão de Dilma
Igor Rousseff aparece em lista de beneficiários de pagamentos irregulares oriundos da Confederação Nacional dos Transportes. Ele recebeu R$ 120 000
Rodrigo Rangel - VEJA

Igor, em Passa Tempo (MG): aposentado, ele hoje investe seu tempo em um projeto de criação de tilápias(José Patrocínio/Estadão Conteúdo)

O único irmão da presidente Dilma Rousseff é avesso a qualquer tipo de badalação - e conhecido pelo desapego. Igor Rousseff, de 68 anos, já foi hippie, porteiro de hotel e controlador de voo. Mora numa casa simples em Passa Tempo, interior de Minas Gerais, e cultiva hábitos igualmente frugais. Advogado, nunca exerceu a profissão. Aposentado, ele hoje investe seu tempo em um projeto de criação de tilápias.

Na campanha presidencial do ano passado, o irmão virou personagem da disputa ao ser apontado pelo então candidato Aécio Neves como funcionário fantasma da prefeitura de Belo Horizonte entre 2003 e 2009, durante a gestão do petista Fernando Pimentel, seu amigo. Segundo a denúncia, recebia sem trabalhar, o que ele sempre negou. Agora Igor Rousseff está às voltas com outra suspeita. Seu nome apareceu em uma lista de beneficiários de pagamentos irregulares oriundos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Em setembro do ano passado, a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal descobriram um desvio de mais de 20 milhões de reais do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Administradas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), as duas entidades recebem verba do governo federal para custear cursos profissionalizantes e prestar assistência a trabalhadores do setor. A Operação São Cristóvão, assim batizada em referência ao santo padroeiro dos motoristas, descobriu que uma boa parte do dinheiro que entrava nas contas do Sest-Senat ia parar, na verdade, nos bolsos de quem as administrava -- e também nos bolsos de terceiros que nada tinham a ver com os serviços que deveriam ser prestados aos trabalhadores.
Os investigadores já detectaram repasses de dinheiro a pessoas ligadas ao presidente da CNT, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). A partir das informações bancárias, as autoridades elaboram uma lista com centenas de transferências consideradas suspeitas. Algumas delas chamaram a atenção dos investigadores não exatamente pelo valor, mas pelo sobrenome famoso: Rousseff. VEJA teve acesso às planilhas. O irmão da presidente recebeu dez pagamentos entre junho de 2012 e março de 2013. Foram 9 parcelas mensais de 10 000 reais e uma de 30 000, num total de 120 000 reais. Os repasses estão registrados na contabilidade da CNT como "pagamento a fornecedor".
Não está claro o que Igor Rousseff forneceu à confederação.
Procurado, ele não respondeu às perguntas de VEJA sobre os pagamentos. VEJA também enviou perguntas à CNT. O diretor de relações institucionais da entidade, Aloísio Carvalho, informou que não havia identificado, em pesquisas internas, qualquer ligação da CNT com Igor Rousseff. Nesta quarta-feira, depois de a entidade ser confrontada com os dados sobre os pagamentos mensais feitos ao irmão da presidente, veio a seguinte resposta: "A CNT não vai se pronunciar a respeito deste assunto". O Ministério Público e a Polícia Civil pretendem ouvir todos os envolvidos. Por enquanto, os pagamentos a Rousseff fazem parte apenas de uma lista de operações suspeitas.

Operação desastrada acaba em confronto na cracolândia
Prefeitura inicia ação, governo diz que não foi avisado e viciados reagem

Usuários de drogas foram feridos por PMs, o que foi seguido de corre-corre no centro, furtos e barricadas
ARTUR RODRIGUES, FABRÍCIO LOBEL, FELIPE SOUZA E GIBA BENJAMIM JR. - FSP

Uma ação desarticulada da prefeitura e do governo do Estado na região da cracolândia transformou o centro de São Paulo numa praça de guerra nesta quarta (29).
Policiais militares feriram viciados a bala, e usuários de drogas ameaçaram pedestres com facas e pedaços de pau, apedrejaram ônibus e furtaram motoristas --tudo isso em meio a bombas de gás, barricadas de fogo, "guerra" de pedras e comerciantes correndo para fechar as portas.
De manhã, a prefeitura colocou em operação uma nova ofensiva para acabar com a chamada "favelinha", conjunto de barracos dos viciados.
A gestão Fernando Haddad (PT) diz que a intenção é acabar com os traficantes da área. Ela avisou aos dependentes que os barracos seriam desmontados e não mais poderiam ser reerguidos.
Com isso, esperava que eles aderissem ao programa municipal para dependentes, que oferece um quarto de hotel, refeição e um emprego.
A ação seria acompanhada da ofensiva das polícias Civil e Militar contra o tráfico, mas o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) diz não ter sido avisado antecipadamente --e só mandou efetivo mais tarde, depois de negociação.
A troca de responsabilidade ocorreu entre Haddad e o secretário estadual da Segurança, Alexandre de Moraes.
TIROS E FERIDOS
O primeiro confronto ocorreu às 14h. PMs à paisana se infiltraram na região e foram "descobertos" por um grupo de viciados, que se aproximou e tentou agredi-los.
Cercado, um dos policiais sacou a arma e fez disparos. Um dos tiros acertou o chão, ricocheteou e atingiu a perna de um usuário. Outro dependente foi atingido de raspão no pescoço pelos estilhaços --mas nenhum corria risco de morte. Segundo o governo do Estado, um PM foi agredido com uma barra de ferro.
A usuária de drogas Daniela de Oliveira, 25, disse que estava próxima quando ocorreu a confusão. "Eles [viciados] tumultuaram pra cima dos policiais, aí os policiais deram um tiro para cima. Agora acho que eles [usuários] vão tumultuar por causa desses tiros", disse.
E os usuários de fato "tumultuaram" em seguida.
A partir do meio da tarde, já sem um local fixo para dormir, eles se espalharam pelo centro, em confronto com PMs e integrantes da guarda civil, ligada à prefeitura.
Carrinhos, barracas e mochilas, antes confinados numa esquina, se espalharam. À noite, em torno de 300 dependentes se aglomeravam a uma quadra da antiga "favelinha". 

Lula é a mão que balança o berço de Renan. Ou: Como coordenar os “incoordenáveis”?
Reinaldo Azevedo - VEJA
Não é mesmo fácil a tarefa de Michel Temer, vice-presidente da República e articulador político do governo. É obrigado a se haver com algumas guerras internas que nada têm a ver com a eficiência ou ineficiência da administração. É o caso, por exemplo, das investidas de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. O pretexto da vez é a regulamentação da terceirização.

De súbito, Renan passou a falar como líder da CUT. Há alguns dias já, venho tentando saber com quem o senador está, vamos dizer, se articulando. Era tão óbvio! Desculpem-me se não percebi antes — na verdade, ninguém percebeu. A mão que balança o berço de Renan se chama Luiz Inácio Lula da Silva.

Sim, ele mesmo! Eis que o Babalorixá de Banânia passou a cobrar, de forma agora mais enfática, que Dilma se lance contra o projeto da terceirização, como se essa fosse uma agenda do governo ou do país, não do PT. Ocorre que Dilma, ora vejam, é presidente de todos os brasileiros, não apenas dos petistas.

A governanta decidiu, para preservar um pouco a sua reputação e as panelas dos brasileiros, não fazer pronunciamento nenhum no Primeiro de Maio. Lula foi um dos que a aconselharam a agir assim. Agora, ele passou a pressioná-la a fazer o contrário. Quer que ela ocupe a Rede Nacional de Rádio e Televisão para anunciar que vai vetar o projeto. Há duas semanas, em reunião com sindicalistas, o chefão do PT já havia advertido: “Dilma, se tem gente para te defender para sair dessa enrascada, é este pessoal aqui”.

Eis que, nesta quarta, Renan repetiu a ladainha: “O que se quer é que a presidente diga o que pensa do projeto, da precarização, do direito do trabalhador”. Entenderam o ponto? O parceiro de Renan Calheiros na luta contra Cunha e contra o que as esquerdas chamam “agenda conservadora” é… Renan Calheiros. É evidente que essa questão deveria estar afeita, hoje, apenas à área de Temer. E não me parece menos óbvio que o conselho sensato de um coordenador político fosse um só: “Fique longe disso!”. Mas Lula quer Dilma na fogueira. E agora tem Renan como seu aliado. De quebra, ambos tentam levar Cunha para as cordas.

Maioridade penal
Quando Dilma não está sendo atropelada por essa mistura de vaidades e interesses mesquinhos e corporativistas, dá tiro no próprio pé. Nesta quarta, ela voltou a criticar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ok, vá lá que tenha uma opinião e a externe, mas, de novo, pergunta-se: deve ser essa uma agenda de governo, seja para conservar, seja para mudar a lei? É claro que não! Esse debate está na sociedade.

Disse a presidente: “Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Nós, no governo, defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa”.

Dilma, como resta claro, ainda não entendeu o ponto. Ninguém nunca disse que a redução “resolve” a questão da violência. Só não se quer é que assassinos de 16 e 17 anos, uma vez flagrados, continuem, na prática, impunes. Ademais, com a popularidade no fundo do poço, se Dilma quer mesmo emplacar a sua tese, melhor seria ficar calada.

A presidente não ajuda e não se ajuda. Um princípio de balcanização de uma fatia considerável do PMDB que era mais ou menos coesa também prejudica o governo. O esforço de Lula para ser protagonista na crise acrescenta ainda mais instabilidade.

Já era difícil coordenar o que quer que fosse com o PMDB mais ou menos unido e com Lula recluso. Com o partido em guerra e com o Apedeuta mais assanhado do que lambari na sanga, em parceria com Renan, aí a tarefa é quase impossível.

UM ARTIGO DE FACHIN: CONTRA O DIREITO DE PROPRIEDADE, PELO CONFISCO DE TERRAS, PELA EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS PRODUTIVAS, CONTRA A IGUALDADE PERANTE A LEI. PARA ELE, PRODUTORES RURAIS SÃO “ESPÍRITOS CAIADOS PELO ÓDIO E PELA VIOLÊNCIA”
Reinaldo Azevedo - VEJA

Quando os senadores forem fazer uma sabatina com o sr. Luiz Edson Fachin, haverão de perguntar se ele renunciou às ideias expostas em artigo de 1986 sobre a reforma agrária. Acho que não! Ou ele não seria o nome de João Pedro Stedile para o Supremo. Não por acaso, até Luiz Inácio Lula da Silva se assustou com suas ideias em 2010, quando buscava um nome para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. E isso tem apenas cinco anos, não 29. Depois de falar com Fachin, comentou com um próximo: “Ele é basista demais!” Vale dizer: em 2010, até o Babalorixá de Banânia considerou que Fachin era excessivamente esquerdista e populista para ocupar uma vaga no Supremo.
Se vocês clicarem aqui, terão acesso, entre as páginas 302 e 309, a um artigo de Fachin sobre a reforma agrária. Sabem como o doutor se refere aos produtores rurais do Brasil? Como “pessoas de espírito caiado pelo ódio e pela violência”. Ele fazia, obviamente, um trocadilho com o nome do agora senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), então presidente da UDR (União Democrática Ruralista).
Uma síntese do que pensa o homem que Dilma, o PT, a CUT, o MST e o senador tucano Álvaro Dias querem no Supremo.
O que ele pensa dos produtores rurais?
“Hoje, de qualquer modo, é fundamental despertar ainda mais para as questões básicas que se colocam na perspectiva da Constituinte, até para tentar obstruir retrocessos como o que se avizinha, decorrente dos “lobbies” engendrados no meio rural por grupos e pessoas de espíritos caiados pelo ódio e pela violência. Mais ainda: tal postura também se mostra necessária para denunciar o clientelismo de candidatos e, inclusive, de partidos que até estiveram na resistência democrática.”
Para ele, o direito de propriedade é um empecilho
“O instituto da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre as questões fundamentais do País. Por isso, o debate sobre a questão agrária na perspectiva de uma Constituinte suscita alguns tópicos para análise. Não obstante se apresentar uma proposta de Constituinte de cunho conservador, mitigada em sua soberania e liberdade, seguem adiante algumas indicações para a discussão. Tais indicações correspondem a poucos, dentre tantos outros itens, certamente mais relevantes.”
Só a função da propriedade é pouco
“De um conceito privatista, a Constituição em vigor chegou à função social aplicada ao direito de propriedade rural. E um hibridismo insuficiente, porque fica a meio termo entre a propriedade como direito e a propriedade como função social. Para avançar, parece necessário entender que a propriedade é uma função social. Isso poderá corresponder à efetiva supremacia dos interesses públicos e sociais sobre os interesses privados, gerando inúmeras consequências, inclusive além da questão agrária.”
Confisco de terra sem indenização
“Se, ao invés de a propriedade rural ter uma função social, ela se tornar função social, concluir-se-á que não há direito de propriedade sem o cumprimento dos requisitos da função social. Essa configuração poderia permitir a um Estado democrático arrecadar todos os imóveis rurais que sejam enquadráveis nessa categoria, sem indenização. Se não há direito, logo, não há o que indenizar.”
 Ele defende desapropriação de terras produtivas
“Aqueles imóveis que estiverem produzindo, ao inverso, estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, fixando-se-lhes indenização cujo teto máximo, em qualquer hipótese, fosse o valor declarado pelo proprietário para fins de ITR -Imposto Territorial Rural. Dessa forma, todos os imóveis rurais no país, agricultados ou não, estariam sujeitos à reforma agrária.”
Ele quer limite para a propriedade rural
“Consentânea com as demais medidas, a fixação de módulo máximo de propriedade rural deve atingir tanto nacionais quanto estrangeiras (pessoas físicas ou jurídicas), terras públicas ou privadas. Sua previsão deve ser constitucional.”
Ele defende justiça de exceção para a questão agrária e ataca os juízes que se atêm aos autos :
“Se é essa a Justiça necessária, é preciso, desde logo, relativizar seus efeitos e sua força, para corrigir injustiças, face a uma limitação que lhe é ínsita: ao Poder Judiciário, o mundo dos fatos é o mundo dos autos, ou seja, a realidade é o universo processual. Esse “fechar de olhos” para o mundo a que se submete, com raras exceções, o magistrado, faz com que ao Poder Judiciário reste aplicar ao trabalhadora lei, via de regra, confeccionada direta ou indiretamente pelo patrão. O resultado é sobejamente conhecido.”
Fachin, o socialista, quer mudar o regime:
“a miséria e a consciência contemporâneas exigem mudanças reais na estrutura econômica. Qualquer iniciativa que não considere como pressuposto alterações substanciais no contexto histórico, político e econômico vigente, ainda que possa representar um famoso “passo a frente”, estará condenada, mais cedo ou mais tarde, a compelir os segmentos sociais envolvidos a dar dois passos atrás. E tais mudanças devem ser da essência do “regime” e, não, perfunctórias.”
O candidato ao Supremo acha, na prática, que nem todos devem ser iguais perante a lei… Justiça, deixa claro, é para os pobres:
“Em verdade, a efetividade da Justiça Agrária deve procurar também resolver um clássico problema posto sempre como um dilema diante do direito: a igualdade. O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, consagrando a isonomia no texto constitucional, cedeu terreno à arguição da legitimidade da própria lei, vale dizer: não basta ser tratado igualmente diante de uma lei que não considerou as desigualdades sociais e que não abrigou princípios protetores das classes menos privilegiadas”
Fachin achava reacionária até a Constituinte
“Convocados a legislar em causa própria, os futuros constituintes serão, em verdade, os futuros membros do Congresso Nacional. Cuidarão, portanto, de tecer o novo estatuto constitucional do qual não viverão apartados. Ou seja: teremos um Congresso constituinte, fórmula muito distante das reais necessidades e reivindicações da grande maioria da população.”
Encerro
O link está aí. Leiam o artigo. Que fique claro: doutor Fachin não mudou de ideia, como bem sabe João Pedro Stedile, um de seus cabos eleitorais. Se este senhor achegar ao Supremo, como resta evidente por seu pensamento, é o direito de propriedade que estará em risco.
Mais: o doutor se insere naquele grupo de, vá lá, juristas que acreditam que um magistrado deve fazer justiça segundo o que lhe vai na cachola, na testa, não segundo o que está no texto e que foi acordado segundo as regras da democracia.
Está tudo aí. Não digam os senhores senadores que não estão devidamente advertidos. E ainda falta o longo capítulo sobre a dissolução da família como a conhecemos, da qual ele é um árduo militante.

Um comunista no STF?

João Luiz Mauad - IL

Muitos poderão pensar que a expressão *comunista* do título é uma metáfora ou uma hipérbole, como muitos liberais costumam referir-se aos esquerdistas.  Nesse caso, infelizmente, estou usando o termo no seu sentido literal para definir a ideologia do futuro ministro do Supremo Tribunal federal, Luiz Edson Fachin, recém indicado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff.
Desde a indicação, tenho lido vários artigos do professor Fachin disponíveis na internet.  Foquei menos nos textos sobre direito de família e mais naqueles que falam de direito de propriedade, especialmente os voltados para a análise da famigerada “função social da propriedade”, que parece ser uma obsessão do ilustre jurista, não por acaso um dedicado advogado das causas do Movimento dos Sem terra, conhecido pelas indefectíveis invasões de propriedade.
Infelizmente, o que encontrei foram diversos textos de linguagem francamente marxista, malgrado muitas vezes rebuscados pelo português empolado que caracteriza muitos juristas pátrios.  Nesses textos, percebe-se claramente a preocupação preponderante do autor em tornar realidade, principalmente através da ação ativa do Poder Judiciário, o princípio constitucional que subordina o direito de propriedade privada à sua “função social”.  Fachin chega a defender, citando Cortiano, que a “função social da propriedade passa pelo redimensionamento mesmo do direito de propriedade, e não mais como um limite aposto aos poderes proprietários”.
O Dr. Fachin parece às vezes inconformado com a leitura diferente da dele que a maioria faz dos princípios constitucionais de 1988, notadamente aquele que se refere à função social da propriedade, que parece ser, pelo menos na sua visão, o princípio basilar daquela Carta.  Num artigo de 2011, por exemplo, ele lamenta que “no decorrer deste caminhar, o descompasso entre o projeto (aquilo que se versou) e a obra (aquilo que, a partir do discurso, se concretizou). Acabou-se por não superar, na vagarosa história brasileira, o antigo óbice relativo ao distanciamento entre a “proclamação discursiva das boas intenções e a efetivação da experiência” granjeada nestas duas décadas.
Do descompasso entre o prodigioso discurso principiológico e a realidade que o circunda, se extrai uma importante lição. Materializar a comunhão da teoria e da práxis na prospectiva efetivação de nossa Constituição é tarefa que ainda não se cumpriu”.
O texto abaixo é parte de um artigo maior, publicado por Fachin em 2013, em co-autoria com outros dois autores, e encontra-se disponível na página do seu escritório de advocacia.  Os leitores poderão atestar, através da sua leitura, que não exagero ao chamá-lo de comunista.  Os grifos são meus.
O que se nota no cenário rural brasileiro (…) é que o modo de produção capitalista que se consagrou no século XX foi aquele baseado pela necessidade crescente de apropriação de bens e riquezas. Como bem assentou Carmem Lucia Silveira Ramos, “o exercício de direitos ficou vinculado à apropriação de bens, restando, à maioria da população, como direito único, o de obrigar-se, vendendo sua força de trabalho” . Deste modo, o direito se presta a possibilitar essa lógica de apropriação e acumulação.
Não é por outro motivo que as Cartas Constitucionais que se seguiram no Brasil, até a de 1988, respeitando o locus espaço-temporal em que se situam, abordaram a propriedade, incluindo-se aí a propriedade rural, como res acumulável, objeto que tem seu fim na mercadorização.
O instrumental jurídico que respalda essa exacerbação da desigualdade, somente passa a ganhar novos contornos com o surgimento de uma nova perspectiva teórica do direito, que caminha pari passu com a tentativa (embora, a nosso ver frustrada, como tentaremos demonstrar adiante) de uma efetiva democratização da sociedade brasileira, tendo como alicerce a Constituição da República de 1988.
Esta nova Carta Constitucional traz em seu bojo a tentativa de produzir alterações estruturais, propondo uma reforma econômica e social de tendência nitidamente intervencionista e solidarista. Estas mutações refletem em todo o sistema jurídico pátrio, atingindo de maneira frontal o tratamento jurídico da propriedade.
Dentre os elementos presentes na carta constitucional que repercutem na seara da propriedade estão a sua funcionalização e repersonalização. Com o esboço desse novo modelo de Estado buscado pela Constituição, a propriedade passa a exibir uma real e definida função social, que tem como base a proteção dos socialmente excluídos. Neste sentido, apregoa Eroulths Cortiano Júnior:

A visão da função social da propriedade passa pelo redimensionamento do mesmo direito de propriedade, e não mais como um limite aposto aos poderes proprietários. A concepção de que a propriedade deve ser utilizada de forma solidarística incide sulla structura tradizionale della proprietà dall’interno, a tal ponto que se pode sustentar que a função social é a razão mesma pela qual o direito de propriedade é atribuído a um certo sujeito. Com a função social, a idéia de condicionamento de um direito a uma finalidade, geralmente adstrita ao direito público, ingressa no direito privado e conforma o direito de propriedade.

Traço fundante desse novo paradigma é o ideário de função social, que desloca da seara exclusivamente de ordem econômica, para o capítulo dos princípios e garantias constitucionais fundamentais.
Há, com a Constituição Federal de 1988, um rompimento teórico com o “standart” privado clássico, abrindo as portas para uma reforma que ainda não se realizou.
Neste novo paradigma imposto pela constituição é que se enquadra o chamado “Direito Civil Constitucional”. A (re)leitura constitucional do Direito Privado mostrou-se e ainda mostra-se importante para a compreensão da superação do sistema clássico introjetado no tripé clássico do direito civil. A ascensão do “ser” em relação ao “ter” flui para a construção teórica do Direito Civil, atingindo também a tutela jurídica da propriedade.
O que se percebe, na realidade, é que parte importante da doutrina passa a pensar em possibilidades para a construção de um direito que liberte. Na descrição crítica da edificação do Direito Civil nucleado, tradicionalmente, em torno do patrimônio, e na busca de uma nova concepção de patrimônio que coloque no centro das relações jurídicas e pessoal e seus respectivos valores personalíssimos, especialmente, dentre eles, aquele jungido de uma existência digna.
Este giro subjetivo do fenômeno jurídico, aqui tratado a partir da perspectiva do direito à propriedade, importa as noções de despatrimonialização, pluralismo e solidariedade.
Na perspectiva jurídica, é para as pessoas que o direito foi feito. Surge assim, como destaca Eduardo Novoa Moreal, “(…) a imagem do homem coletivo, pertencente a uma coletividade viva e integrada, conforme uma ordem socialmente orientada, na qual se tende a nivelar os indivíduos em um plano que permita, nas melhores condições possíveis, o maior desenvolvimento de todos eles.” Compreendem-se, assim, como fundamentais as palavras de Jesús Antonio de la Torre Rangel:

El tema Del derecho de la propriedad está, como decíamos, em relacíon com los pólos Del “ser” t el “tener”, muy especialmente em el de la propriedad de los medios de producción. La explicación que nos proporciona Antoncich (1088:8) es clara: El trabajo supone instrumentos, materia prima, productos; es una cadena del ‘tener’ cosas a fin de satisfacer lãs necessidades del ser. Pero lo importante no es el tener de las cosas, sino el ser de las personas. De ahí la esencial perversión humana de sobrevalorar la propriedad y el tener de las cosas, más que la vida e el ser de las personas. La más triste expresión de este desorden es la sociedad que antepone el capital al trabajo, lo que equivale a decir, el tener sobre el ser.

Neste influxo, faz-se mister olhar o direito e, conseqüentemente, a propriedade, sob a ótica do sujeito concreto, ser humano reconhecido em sua concepção ética e digna como valor supremo a ser protegido.
[…]
Ancorados nesses pressupostos que lançamo-nos à caminhada jurídica de afirmação da vida no campo, com a certeza de que as mudanças necessárias são possíveis desde que ousemos sonhar com um outro porvir, constitucionalmente mais adequado. Subscreve-se, por fim, lição necessária para seguir em frente:

As mudanças necessárias não acontecem só porque nós acreditamos que é possível um mundo melhor. Essas mudanças hão de verificar-se como resultado das leis de movimento das sociedades humanas, e todos sabemos também que o voluntarismo e as boas intenções nunca foram o motor da história. Mas, a consciência disto mesmo não tem que matar nosso direito à utopia e nosso direito ao sonho. Porque a utopia ajuda a fazer o caminho. Porque sonhar é preciso, porque o sonho comanda a vida.

A China no feirão da Petrobras
A boa notícia é que Pequim quer fazer negócios com o Brasil, a má é que eles não fazem perguntas incômodas
Elio Gaspari - FSP
A crise da Petrobras abriu uma temporada de oportunidades no mercado mundial de energia, com empresas e concessões à venda. Para os americanos e europeus, a Lava Jato mostrou que esse é um campo minado por propinas e ligações perigosas. Para a China, esses riscos são desprezíveis. Ela já é o maior parceiro comercial do Brasil, precisa de petróleo e vem expandindo sua presença na América Latina. Há pouco os chineses socorreram a Petrobras com um empréstimo de US$ 3,5 bilhões.
Essa poderia ser uma situação virtuosa, mas em seus negócios com a China o governo brasileiro trabalha de forma incompetente, pensando mais em marquetagens. Em 2004, quando o presidente Hu Jintao visitou Brasília, deram-lhe um intérprete que transformou uma promessa de comércio em anúncio de investimento. Em 2011 a doutora Dilma foi à China e de sua comitiva saiu a notícia de que a empresa Foxconn investiria US$ 12 bilhões em seis anos produzindo iPhones e iPads mais baratos em Pindorama. Lorota. Passaram-se quatro anos, a Foxconn beneficiou-se com incentivos e doações de terrenos, investiu menos de US$ 2 bilhões, produz iPhones e iPads, mas para os brasileiros eles continuam a ser os mais caros do mundo.
Quem já negociou com o governo e empresas chinesas ensina: "Eles sentam para conversar sabendo o que querem. Nós sentamos sem saber sequer o que queremos". O governo brasileiro já lidou com o que Lula chamou de "decisão ideológica". Foi assim que decidiu associar a Petrobras a uma empresa chinesa no projeto de um gasoduto de mil quilômetros entre o Espírito Santo e a Bahia. A iniciativa foi tocada por uma empresa de fachada.
O pior dos mundos seria um casamento de petrocomissários como Pedro Barusco com mandarins semelhantes a Zhou Yongkang. O companheiro Zhou foi um dos homens mais poderosos da China e começou a vida no mundo do petróleo. Em breve ele irá a julgamento, e seu filho está na cadeia. A Petrobras estimou que a corrupção custou-lhe R$ 6,2 bilhões. Mixaria. O governo chinês já confiscou US$ 14,5 bilhões de Zhou, sua família e seus comparsas.
ASTROLOGIA
Os astrólogos do Planalto acreditam que a maré de impopularidade da doutora Dilma começou a refluir.
Ela sairia do oitavo círculo do inferno, onde ficam os mentirosos, para o sétimo, o dos criadores de conflitos sociais.
LOGO QUEM
Lula ensinou: "O mundo precisa acabar com o preconceito contra a África".
Preconceituoso seria o sujeito que, ao ver ruas limpas na capital da Namíbia, diz o seguinte: "Estou surpreso porque para quem chega em Windhoek não parece que está num país africano". Suas palavras, em 2003.
RAVENSBRUCK
Saiu nos Estados Unidos um belo livro contando a história do campo de extermínio de Ravensbruck, onde Olga Benário, a mulher de Luiz Carlos Prestes, foi mandada para a câmara de gás em 1942. Era um campo só de mulheres. Como ficava dentro da Alemanha, é pouco lembrado. A jornalista Sarah Helm conta sua história com emoção e olho feminino. Nele talvez haja uma novidade: os serviços de informações ingleses impediram que comunistas do porto de Southampton resgatassem Olga do navio que a levava a Hamburgo. A empresa Siemens ainda não se desculpou por ter mantido no campo uma fábrica movida a trabalho escravo.
Assim é a vida. Filinto Müller, o chefe de polícia de Getúlio Vargas, ficou com a conta da deportação de Olga, grávida de sete meses, mas a decisão foi tomada numa reunião ministerial, onde ele tinha voz, mas não tinha voto. O ministro da Justiça Vicente Rao assinou com Getúlio o ato de expulsão de Olga. Mais: a deportação foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal.
Serviço: "Ravensbruck" está na rede por US$ 5,99.
DILMA
O grande argumento que acompanhou o convite a Michel Temer para assumir a coordenação política do governo foi o de que, àquela altura, se ele recusasse o cargo, o governo acabaria.
Era exagero, mas, antes de acabar, deve começar. Como ensina o professor Delfim Netto, para funcionar, um governo precisa fazer o seguinte:
"Você tem que abrir a quitanda às seis da manhã, colocar os as beringelas no balcão e conferir o caixa para ver se há troco para as freguesas."
AÉCIO
O senador Aécio Neves baixará o tom em relação ao impedimento da doutora Dilma. Resta saber o que colocará no balcão do PSDB. Desde que a doutora sequestrou-lhe a agenda econômica, Aécio transformou-se no trombone da orquestra, faz barulho com pouca melodia.
EREMILDO, O IDIOTA
Com o apoio da oposição, o Congresso resolveu dar R$ 867 milhões aos partidos políticos. A doutora Dilma sancionou o mimo e continua prometendo um aperto fiscal.
Eremildo é um idiota e fez a conta. Cada brasileiro adulto doará R$ 6,50 aos maganos. Não é nada, não é nada, é o preço de dois litros de leite, com direito a troco.
A hora de serviço do trabalhador que ganha um salário mínimo vale R$ 3,58.
MUDANÇA DE CLIMA
Parlamentares que pareciam zumbis quando se falava da "Lista do Janot", adquiriram uma nova vida. Circulam sorridentes por Brasília.
Isso se deve, em parte, à constatação de que o Ministério Público e a Polícia Federal estão batendo cabeças por causa do ritual de tomada de depoimentos.
Quem deve, não teme depoimento, teme diligências e investigações.
O SALTO ALTO DOS DOUTORES DA LAVA JATO
O juiz Sérgio Moro esqueceu-se do versinho: "A vida é uma arte, errar faz parte". Desde novembro ele se transformou numa esperança de correção e rigor. Botou maganos na cadeia, desmontou as empulhações do governo, da Petrobras e das empreiteiras. Tomou centenas de providências, mas deu-se mal quando prorrogou a prisão de Marice Correa de Lima, cunhada do comissário João Vaccari Neto. Aceitou a prova de um vídeo obtido pela Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público, na qual ela foi confundida com Giselda, sua irmã.
Desde o primeiro momento o advogado de Marice disse que a senhora mostrada no vídeo era Giselda. A própria Giselda informou que era ela quem aparecia no vídeo. Depois de manter a cidadã presa por vários dias, Moro mandou soltá-la dizendo que "neste momento processual, porém, não tem mais este Juízo certeza da correção da premissa utilizada". Caso típico para uma bolsa de Madame Natasha. Não se tratava de ter ou não certeza, mas de admitir que houve um erro. O Ministério Público não comentou a trapalhada e todos esperam por uma perícia da Polícia Federal.
Juízes, procuradores e policiais engrandecidos pela opinião pública tendem a confiar na própria infalibilidade e acham que admitir erro é vergonha. É o contrário. Não custa repetir a explicação do juiz David Souter num voto dado na Corte Suprema, ao admitir que contrariava o que dissera noutro julgamento: "Ignorância, meus senhores, ignorância".

É nosso, mas não dá para pegar
Brasil perdeu a chance de licitar campos de petróleo no momento em que óleo apresentava os melhores preços da História
Carlos Alberto Sardenberg - O Globo
A Petrobras não está cumprindo os índices de nacionalização nos equipamentos que opera.

A Petrobras está atrasada na exploração de campos do pré-sal na Bacia de Campos, sofrendo por isso reclamações da Agência Nacional do Petróleo.
A companhia não está em condições financeiras de pesquisar e explorar novos campos, por isso vai se concentrar nos poços já em produção.
A estatal não tem condições de assumir novas responsabilidades na exploração do pré-sal.
Não é campanha do contra. São comentários feitos pelo presidente da empresa, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado.
E deles se conclui que a Petrobras está simplesmente bloqueando novos investimentos no pré-sal. Assim: a legislação atual exige que a estatal seja dona de 30% de todos os poços do pré-sal e a única operadora de todos eles. Isso exige dinheiro, coisa em falta na companhia.
Como admitiu Bendine, se a ANP lançasse agora uma rodada de concessões no pré-sal, a Petrobras teria “dificuldades”, modo elegante de dizer que não tem recursos para fazer novos investimentos no que quer que seja, de poços a refinarias. O caixa “não é confortável”, explicou.
Perguntaram a ele se apoiaria a mudança na legislação, de modo a aliviar as obrigações da Petrobras e permitir que outras empresas, nacionais ou estrangeiras, comprem e explorem novos campos do pré-sal. Disse que não cabia a ele iniciar esse debate.
Mas está na hora de se iniciar, pois a situação é clara: ou se muda a regra atual, abrindo o pré-sal à exploração privada completa, ou não haverá novos investimentos ali até que a Petrobras se recupere, o que vai levar tempo.
Tudo considerado, verifica-se que a mudança na legislação do petróleo patrocinada por Lula e Dilma não cumpre nenhum de seus objetivos.
Deveria fortalecer a Petrobras, reservando para ela o filé do mercado. A companhia não tem nem para o picadinho de segunda.
Deveria acelerar a exploração da riqueza do pré-sal. Está travando.
Deveria nacionalizar os equipamentos. Produziu uma imensa confusão, e possivelmente corrupção, pois não há regras claras de como verificar a nacionalização de equipamentos complexos. Além disso, empresas locais não têm condições de atender às necessidades do setor, o que encarece e atrasa a entrega dos equipamentos.
Isso sem contar os cinco anos sem novos rodadas de concessão, de 2009 a 2014, enquanto se tratava de mudar a legislação. O Brasil perdeu a oportunidade de licitar campos de petróleo no momento em que o óleo apresentava os melhores preços da História.
Quando apresentou seu balanço, a Petrobras colocou R$ 44 bilhões como perdas em consequência de ineficiência, má gestão e mudanças no mercado.
Pois parece que o país perdeu muito mais que isso.
CRISE MORAL
Foi há poucos dias: o primeiro-ministro da Coreia do Sul, Lee Wan-Koe, renunciou em consequência de denúncias de corrupção.
A denúncia: teria recebido fundos ilegais em sua campanha para deputado, no valor total de R$ 80 mil — dinheiro que os promotores da Lava-Jato nem levariam em consideração.
O denunciante: um empresário que diz ter feito os pagamentos.
O empresário suicidou-se. No bolso de seu paletó, a polícia encontrou uma lista de nomes de políticos que haviam sido subornados.
O primeiro-ministro, que estava nessa lista, alegou inocência, mas disse que não tinha mais condições éticas de permanecer no cargo. Afinal, ele havia assumido o cargo prometendo “guerra à corrupção”.
Dois anos atrás, outro primeiro-ministro renunciou, ao assumir a responsabilidade pela ineficácia dos órgãos públicos na prevenção e no resgate às vítimas do naufrágio de um barco lotado de estudantes. Reparem: ele se considerou responsável pelos erros de funcionários de vários escalões abaixo e sobre os quais não tinha controle direto. Mas estava certo: ele tinha, digamos, o domínio do governo.
Por aqui, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são investigados no Supremo Tribunal Federal, e acham que isso não tem nada demais. Não largam o cargo porque certamente lá têm mais força para fugir das acusações.
E todo mundo vai deixando por isso mesmo.
Os conflitos se multiplicam. Renan, por exemplo, comanda o processo de aprovação de um novo ministro para o Supremo — ministro que irá julgá-lo.
Tem gente que acha isso moralismo. Mas está na cara que tem uma grave crise ética no país.

Roseana Sarney passou dois terços da verba publicitária do Maranhão para jornal de sua família
Thiago Prado -VEJA

Roseana: generosa com o jornal de sua família

A família Sarney engordou a poupança graças ao governo do Maranhão nos últimos quatro anos. Dos 15 milhões de reais investidos com publicidade institucional em jornais pelo governo Roseana Sarney, 10 milhões de reais (dois terços do total) foram destinados a O Estado do Maranhão, diário de sua família.
O Jornal Pequeno, mais crítico aos governos Sarney, recebeu nos quatro anos 610 667 de reais, enquanto foram pagos 1 083 368 de reais em publicidade no mesmo período para O Imparcial.

Lava-Jato precisa ser eficiente nas acusações
A concessão de habeas corpus a empreiteiros presos em Curitiba reafirma que não há tribunais de exceção na democracia, o que implica bases sólidas para as denúncias
O Globo
Tomada a decisão, por três votos a dois, pela Segunda Turma do Supremo, os procuradores que trabalham na Operação Lava-Jato para desbaratar o esquema de corrupção na Petrobras fecharam-se em reunião. Sinal de que o golpe foi sentido.
Afinal, o STF, ao conceder o habeas corpus pedido por Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC, tido como chefe do cartel que atuava na estatal, e estender o benefício a oito outros, também abrigados em carceragens em Curitiba desde novembro do ano passado, afetou a estratégia do juiz federal do caso, Sérgio Moro, e do Ministério Público, de estender ao máximo as detenções, a fim de relaxar resistências a acordos de delação premiada.
Moro segue a experiência das Mãos Limpas (“Mani Pulite”), grande operação executada na Itália na década de 90, que desmontou articulações entre mafiosos e políticos. Nela, longas detenções preventivas facilitaram a colaboração de criminosos. O mesmo tem acontecido com denunciados na Lava-Jato, com apoio, reconheça-se, de Cortes superiores, inclusive o STF, onde habeas corpus foram rejeitadas sucessivamente. Mas há limites. Mesmo assim, todos ficarão em prisão domiciliar, monitorados eletronicamente.
O ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava-Jato na Segunda Turma, argumentou que Pessoa, já afastado da UTC, impedida por sua vez de firmar contratos com a Petrobras, não terá condições de, em semiliberdade, prejudicar as investigações. Deu o voto vencedor. Gilmar Mendes, outro a concordar com Teori, disse que o Supremo não pode agir condicionado pelo “clamor público”. É certo, nem sob pressão de poderosos. Dias Toffoli foi o terceiro voto a favor do relaxamento da prisão preventiva. Mas a questão não é pacífica, tanto que Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello assumiram posição oposta.
A democracia é incompatível com tribunais de exceção, fica mais uma vez referendado. Uma coisa, como se discute, é decretar o cumprimento de penas de prisão a partir do veredicto da segunda instância, fórmula proposta para combater o grande sentimento de impunidade existente no país. Outra, estender em excesso a prisão preventiva, como se definitiva fosse.
Fica claro que a decisão da Segunda Turma exige que o Ministério Público faça competente encaminhamento das denúncias a Moro, para que prováveis condenações em primeira instância sejam confirmadas no julgamento dos recursos. Consta que Ricardo Pessoa (UTC) e José Aldemário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro” (OAS), outro que passou para prisão domiciliar, são donos de informações incandescentes sobre a participação da cúpula do PT, Lula em destaque, e governo nos esquemas de corrupção na estatal e até fora dela. Cabe ao Estado acusá-los com provas consistentes, como forma de convencê-los a aderir à delação premiada.

Lulinha: do caminho das antas ao apartamento de R$ 6 milhões. Ou: O filho que sai ao pai não degenera. Ou ainda: O sítio das delícias
Reinaldo Azevedo - VEJA
Os Lula da Silva têm mesmo um jeito heterodoxo de viver. Chega a ser estranho que o chefão do PT tenha querido, algum dia, como é mesmo?, mudar o mundo… Ora, mudar para quê? A partir de certo momento, vamos admitir, esse mundo só sorriu para ele. E continua a sorrir para a sua família. Reportagem de capa da VEJA desta semana expõe a proximidade entre o agora ex-presidente da República e o empreiteiro baiano Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos presos da operação Lava Jato. Proximidade que pode fazer com que o escândalo do petrolão ainda exploda no colo do companheiro-chefe. É que Pinheiro começou a fazer algumas anotações… Leiam a reportagem da revista desta semana. Quero aqui abordar um aspecto em particular.

A VEJA informa que Fábio Luís da Silva — vulgo “Lulinha” — mora num apartamento, numa área nobre em São Paulo, avaliado em R$ 6 milhões. É isso mesmo que vocês leram. O apartamento do filho do Primeiro Companheiro é coisa de ricaço. Mas parem de ficar imaginando maldades. O dito-cujo não está em nome do rapaz! Não! Oficialmente, o dono do imóvel é o empresário Jonas Suassuna, que é apenas… sócio de Lulinha.

Esse rapaz, note-se, é, desde sempre, um portento. Lula já o chamou de o seu “Ronaldinho”, louvando-lhe as habilidades para fazer negócios. Formado em biologia, o rapaz era monitor de Jardim Zoológico até o pai chegar à Presidência. Cansado de ficar informando ao visitante onde se escondiam as antas, ele decidiu ser empresário quando o genitor se tornou o primeiro mandatário. E o fez com uma desenvoltura assombrosa. Só a Telemar (hoje Oi) injetou R$ 15 milhões na empresa do rapaz, a Gamecorp. Nada além de uma aposta comercial?

Assim seria se assim fosse. Empresas de telefonia são concessões públicas, que dependem de decisões de governo. Aliás, é bom lembrar: Lula mudou a lei que proibia a Oi (ex-Telemar) de comprar a Brasil Telecom (que era de Daniel Dantas). A síntese: o pai de Lulinha tomou a iniciativa de alterar uma regra legal e beneficiou a empresa que havia investido no negócio do filho. Isso é apenas uma interpretação minha? Não! Isso é apenas um fato. Adiante.

Os Lula da Silva formam uma dinastia. O filho repete, em certa medida, o caminho do pai — e não é de hoje. Quando Lula era o líder da oposição, também morava, a exemplo de Lulinha, numa casa que estava muito acima de suas posses oficiais. O imóvel lhe era cedido por um advogado milionário chamado Roberto Teixeira, seu compadre. Se vocês entrarem no Google, ficarão espantados com a frequência com que Teixeira aparece ligado a, digamos assim, negócios que passam pelo petismo. Se clicarem aqui, terão acesso a um grupo de textos evidenciando, por exemplo, as suas interferências na venda da Varig.

Agora o sítio
Jonas Suassuna, o sócio de Lulinha e dono oficial do apartamento milionário em que mora o filho do Poderoso Chefão petista, é quem aparece como proprietário de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, em companhia de Fernando Bittar, que é, ora vejam, o outro sócio de Lulinha. Até aí, bem…

Ocorre que, no PT, e fora dele, incluindo toda a Atibaia, a propriedade é conhecida como o “sítio do… Lula!”. É lá que ele passa os fins de semana desde que deixou a Presidência. A propriedade foi inteiramente reformada, em tempo recorde, pela empreiteira OAS, a pedido de… Lula! Os pagamentos aos operários eram feitos em dinheiro vivo. O arquiteto que cuidou de tudo se chama Igenes Irigaray Neto, indicado para o empreendimento pelo empresário José Carlos Bumlai, amigão de… Lula! O tal aparece com frequência em histórias mal contadas envolvendo o petismo — inclusive o petrolão.

A OAS, que reformou o sítio que até petistas dizem ser do ex-presidente, também foi chamada para concluir um dos edifícios da Bancoop, a cooperativa ligada ao PT, que era presidida por João Vaccari e que faliu, deixando três mil pessoas na mão. O único prédio concluído é justamente um de alto padrão, onde Lula tem um tríplex, com elevador interno. Quando explodiu o caso Rosemary Noronha, aquela amiga íntima do ex-presidente, a OAS foi mais uma vez chamada para dar uma mãozinha para João Batista, o marido oficial da tal senhora.

Assim se construiu a república petista. Os companheiros têm explicações para essas lambanças? É claro que não! Preferem ficar vomitando impropérios nas redes sociais, acusando supostas conspirações. Definitivamente, o PT superou a fase do Fiat Elba, que foi peça-chave na denúncia contra Collor. Fiat Elba? Ora, Lula, o PT e a tropa toda são profissionais nas artes em que Collor ainda é um amador.