Coletivos pedem que os deputados levem a questão ao Constitucional
Carmen Morán - El País
Grupos cristãos de base pediram, na quinta-feira (29), à Igreja
Católica que devolva ao povo os edifícios, propriedades rurais e templos
que os bispos puseram em seu nome durante mais de uma década, amparados
em um artigo da lei hipotecária e seu regulamento, que perduram desde o
franquismo.
Representantes das Redes Cristãs acompanharam os
porta-vozes das duas plataformas civis, de Navarra e de Córdoba, e a
organização Europa Laica, que levaram essa luta às instituições. Todos
procuraram o Congresso dos Deputados em Madri e registraram um documento
que poderá ser útil aos parlamentares: trata-se de um recurso já
redigido para apresentar diante do Constitucional contra esse artigo da
lei hipotecária. É preciso que 50 deputados, de qualquer grupo, o
assinem e entreguem ao tribunal supremo. Como grupo, só o PSOE pode
fazê-lo, por seu número de assentos, mas nas associações poucos confiam
em que o fará. A Plataforma Mesquita-Catedral de Córdoba, por sua vez,
arrecadou mais de 374 mil assinaturas a favor de que o templo seja de
titularidade pública.
A lei hipotecária de 1946 e os regulamentos posteriores equiparam os bispos a funcionários públicos e lhes permitem registrar em seu nome qualquer propriedade que, em princípio, não tenha dono aparente, o que se conhece como "inmatriculación" [a palavra não consta do dicionário da Real Academia Espanhola]. Basta que o bispo o diga, sem mostrar qualquer título de propriedade. Assim vinham agindo há décadas.
Em 1998, o governo de José María Aznar ampliou esse privilégio e a Igreja pôde, a partir de então, "inmatricular" também os templos de culto. A hierarquia católica pôs em seu nome milhares de propriedades de todo tipo, inclusive alguns monumentos de prestígio internacional, como a Mesquita de Córdoba, a Giralda de Sevilha e numerosas igrejas, catedrais e ermidas, entre outros bens.
A recente reforma do Executivo de Mariano Rajoy sobre a lei hipotecária acabará com esse privilégio, mas permitirá que os bispos continuem por um ano inteiro, até que entre em vigor a correção do artigo, "completando as 'inmatriculaciones' que quiserem", queixa-se a plataforma de Navarra, organização civil pioneira nessa luta.
Por isso, foi entregue o recurso ao Constitucional no Congresso, para que 50 "deputados livres parem o maior espólio de bens por parte da Igreja", disse um porta-voz da plataforma de Córdoba, Antonio Manuel Rodríguez.
"A disciplina do partido não faz parte do ordenamento jurídico espanhol. Queremos indicar diretamente os responsáveis por esse espólio contra o patrimônio: o PP, por perpetrá-lo, e o PSOE, por consenti-lo. Não valem mais desculpas técnicas. Se não apresentarem o recurso, estarão enviando a mensagem de que a inconstitucionalidade se convalida com o passar do tempo. O Tribunal Europeu pôs as mãos na cabeça quando comentamos isso. E até lá iremos se na Espanha os políticos ou os tribunais não nos derem uma saída", explicou Rodríguez.
A novidade foi a incorporação ativa nessa luta das Redes Cristãs, organização de católicos de base com conexões com outras associações semelhantes na Europa. "Estamos profundamente indignados com as 'inmatriculaciones'. Embora isso seja legal, é uma legalidade preconstitucional e antidemocrática", salientou Evaristo Villar, porta-voz da organização. "As forças políticas deveriam interferir no assunto. Todas", acrescentou. "E, como cristãos, entendemos que é uma deslealdade ao povo espanhol e ao Estado, que tão bem trataram a Igreja: recebem 11 bilhões em diversos conceitos", calculou Villar.
Sabe-se que em Navarra, onde estão os pioneiros nessa luta, a Igreja se apoderou, desde 1998, de mais de mil imóveis, incluindo a catedral. Mas nenhum governo, nem do PSOE nem do PP, informou o número em toda a Espanha.
Se o recurso fosse apresentado e o Constitucional o admitisse em trâmite e declarasse inconstitucional esse artigo da lei hipotecária, nada do que foi feito até agora ficaria revogado, "mas os cidadãos teriam um forte apoio jurídico para reclamar nos tribunais", indicou a advogada da plataforma de Navarra, Carmen Urriza.
Seu homólogo em Córdoba, Antonio Manuel Rodríguez, deixou um pedido: "Que sejam auditados os bens roubados do povo e o custo social que isso representa. Esse paraíso fiscal, sem tributos e sem declarações em que vive a Igreja, quanto custa aos cidadãos?"
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
A lei hipotecária de 1946 e os regulamentos posteriores equiparam os bispos a funcionários públicos e lhes permitem registrar em seu nome qualquer propriedade que, em princípio, não tenha dono aparente, o que se conhece como "inmatriculación" [a palavra não consta do dicionário da Real Academia Espanhola]. Basta que o bispo o diga, sem mostrar qualquer título de propriedade. Assim vinham agindo há décadas.
Em 1998, o governo de José María Aznar ampliou esse privilégio e a Igreja pôde, a partir de então, "inmatricular" também os templos de culto. A hierarquia católica pôs em seu nome milhares de propriedades de todo tipo, inclusive alguns monumentos de prestígio internacional, como a Mesquita de Córdoba, a Giralda de Sevilha e numerosas igrejas, catedrais e ermidas, entre outros bens.
A recente reforma do Executivo de Mariano Rajoy sobre a lei hipotecária acabará com esse privilégio, mas permitirá que os bispos continuem por um ano inteiro, até que entre em vigor a correção do artigo, "completando as 'inmatriculaciones' que quiserem", queixa-se a plataforma de Navarra, organização civil pioneira nessa luta.
Por isso, foi entregue o recurso ao Constitucional no Congresso, para que 50 "deputados livres parem o maior espólio de bens por parte da Igreja", disse um porta-voz da plataforma de Córdoba, Antonio Manuel Rodríguez.
"A disciplina do partido não faz parte do ordenamento jurídico espanhol. Queremos indicar diretamente os responsáveis por esse espólio contra o patrimônio: o PP, por perpetrá-lo, e o PSOE, por consenti-lo. Não valem mais desculpas técnicas. Se não apresentarem o recurso, estarão enviando a mensagem de que a inconstitucionalidade se convalida com o passar do tempo. O Tribunal Europeu pôs as mãos na cabeça quando comentamos isso. E até lá iremos se na Espanha os políticos ou os tribunais não nos derem uma saída", explicou Rodríguez.
A novidade foi a incorporação ativa nessa luta das Redes Cristãs, organização de católicos de base com conexões com outras associações semelhantes na Europa. "Estamos profundamente indignados com as 'inmatriculaciones'. Embora isso seja legal, é uma legalidade preconstitucional e antidemocrática", salientou Evaristo Villar, porta-voz da organização. "As forças políticas deveriam interferir no assunto. Todas", acrescentou. "E, como cristãos, entendemos que é uma deslealdade ao povo espanhol e ao Estado, que tão bem trataram a Igreja: recebem 11 bilhões em diversos conceitos", calculou Villar.
Sabe-se que em Navarra, onde estão os pioneiros nessa luta, a Igreja se apoderou, desde 1998, de mais de mil imóveis, incluindo a catedral. Mas nenhum governo, nem do PSOE nem do PP, informou o número em toda a Espanha.
Se o recurso fosse apresentado e o Constitucional o admitisse em trâmite e declarasse inconstitucional esse artigo da lei hipotecária, nada do que foi feito até agora ficaria revogado, "mas os cidadãos teriam um forte apoio jurídico para reclamar nos tribunais", indicou a advogada da plataforma de Navarra, Carmen Urriza.
Seu homólogo em Córdoba, Antonio Manuel Rodríguez, deixou um pedido: "Que sejam auditados os bens roubados do povo e o custo social que isso representa. Esse paraíso fiscal, sem tributos e sem declarações em que vive a Igreja, quanto custa aos cidadãos?"
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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